Sindspref ressalta decisão judicial que determina o pagamento do provento; Semec destaca crise gerada pela pandemia
Para cobrar o pagamento do 13º salário do funcionalismo público municipal de Maceió, um grupo de servidores realizou um protesto na Câmara Municipal de Maceió (CMM) na tarde de quinta-feira (10). Este foi o segundo dia de manifestações na Casa de Mário Guimarães.
Segundo a assessoria de comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana Estadual de Alagoas (Sindspref), na quarta (9), “a categoria esteve tentando um diálogo com os vereadores sobre o assunto, mas a representante do prefeito, vereador Samyr Malta [PTC], não estava presente e ficou combinado, por meio dos vereadores Francisco Sales [PSB] e Silvania Barbosa [PRTB], uma reunião nesta quinta entre os representantes do Legislativo e uma comissão dos servidores”.
Na avaliação do presidente interino do Sindspref, Ricardo Gomes, a oposição está mais sensível ao pleito dos trabalhadores. “O prefeito vive passando por cima da lei e não podemos deixar que isso aconteça”, afirma.
A assessoria do Sindspref ressalta haver uma decisão judicial que obriga o pagamento do 13º salário dos servidores municipais de Maceió.
“O Sindspref deu entrada com uma ação na Justiça para obrigar o pagamento do 13° dos servidores públicos municipais de Maceió, pela Prefeitura Municipal de Maceió em abril. Após recurso, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, da 14ª Vara Cível da Capital, determinou o pagamento do 13º dos servidores públicos municipais de Maceió em maio”, relata.
OUTRO LADO
Em nota, a Secretaria Municipal de Economia (Semec) afirma buscar alternativas para garantir os serviços prestados à população e ressalta que a pandemia de covid-19 gerou dificuldades financeiras para o Município de Maceió.
“Diante das dificuldades financeiras trazidas pela pandemia e pela queda na arrecadação, cumprir com o pagamento do décimo terceiro no mês de aniversário ficou cada vez mais difícil”, relata. “Como solução para minimizar os impactos, a Prefeitura está programando a quitação do 13° salário dos aniversariantes de maio a dezembro, para ser efetuada ainda em dezembro. No entanto, caso a realidade dos caixas municipais melhore, o prazo pode ser antecipado”, completa a Semec.