Categoria entregou ofício cobrando a emenda para os parlamentares
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió solicitou a Câmara Municipal de Maceió na segunda-feira (27), que o reajuste anual dos servidores públicos de Maceió seja incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê a estimativa de arrecadação para 2022. A estimativa de arrecadação da Prefeitura Municipal de Maceió para o próximo ano é de R$ 3,1 bilhões.
O ofício 13/2021, entregue pelos representantes dos sindicatos dos trabalhadores da capital alagoana, pede emenda do reajuste, conforme estabelece a Constituição Federal em seu inciso X, do Artigo 37, respeitando a data base, que é janeiro.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, o reajuste e débitos devem ser incluídos na LOA para assegurar que os servidores tenham seus direitos garantidos. “Provisionar essas despesas na lei orçamentária é de grande importância para a categoria, pois assim todos os trabalhadores terão seu reajuste de remuneração garantidos em sua data-base”, explica.