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Aumento da alíquota previdenciária representa menos 3% no salário do servidor público municipal de Maceió, que sofre desde 2015 com perdas salariais

A alteração da alíquota previdenciária municipal de 11% para 14% terá impacto significativo para o servidor público municipal de Maceió, que está desde 2015 com perdas salariais e há dois anos com reposição de 0% nos seus salários. Durante audiência pública realizada na manhã de segunda-feira (9) na Câmara Municipal de Maceió, os trabalhadores cobraram explicações de incoerências do Instituto de Previdência Municipal de Maceió (Iprev) e medidas para minimizar os impactos da reforma, por parte do Executivo Municipal.

O vereador Samir Malta (PSDC), líder do governo na Câmara presidiu a mesa, que contou com a participação do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, a diretora-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev), Fabiana Toledo, o vereador Galba Novaes Netto (PMDB) e a vereadora Silvania Barbosa (PRTB).

Sidney Lopes questionou a reforma previdenciária municipal, que em vez de utilizar uma alíquota progressiva, taxou todos os trabalhadores em 14%. “A emenda 133, no seu artigo 3º parágrafo 1º, diz que a alíquota pode ser progressiva, mas por que o município taxou todo mundo em 14%?”, expõe o presidente do Sindspref.

De acordo com Fabiana Toledo o município não possui estudos suficientes para incluir no Projeto de Lei da reforma da previdência a alíquota progressiva. “O município de Maceió precisa concluir o estudo de revisão de segregação, para a gente poder ter uma situação estabilizada e com isso ter a condição de realizar um estudo da alíquota progressiva”, explica.

Diante do depoimento de que o aumento da alíquota não melhora a situação da previdência municipal, que tem aporte de cerca de R$15 milhões mensais dos cofres da Prefeitura, a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Lenilda Lima, se pronunciou.  “Precisamos do papel fiscalizador do legislativo, a Câmara Municipal tem um papel fundamental no momento em que está sendo discutido a vida de todos os servidores, tratar de previdência não é tratar de agora, é tratar da nossa vida, é tratar do momento em que nós mais precisamos da proteção do estado. Está sendo descontruído o papel de solidariedade da previdência, a uma mudança consubstancial, em que a previdência começa a ter outro caráter”, assegura Lenilda Lima.

O cumprimento da obrigação constitucional prevista na EC  103/2019 é necessária para evitar os bloqueio de repasse de recursos federais para o município de Maceió, a reforma da previdência municipal é obrigatória, mas o direito da reposição salarial do servidor publico municipal também é garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.

Na quinta-feira (19) está marcada uma reunião entre os representantes sindicais e o secretário Municipal de Gestão, Reinaldo Braga, para tratar sobre a data-base do servidor.

PARECER CONTÁBIL

O relatório orçamentário e financeiro do Município de Maceió feito pelo contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira, a pedido do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió, revela que a Prefeitura Municipal de Maceió acumula um Superávit Primário de R$270,4 milhões. O relatório teve como base os dados obtidos nos relatórios bimestrais (RREO) e quadrimestrais (RGF), publicados no SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (www.siconfi.gov.br) e no site da Prefeitura de Maceió (http://www.transparencia.maceio.al.gov.br/), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000).

“O exercício financeiro de 2019 da Prefeitura de Maceió foi um case de sucesso de ajuste fiscal, pois nunca esteve em benévola situação fiscal como se observou em toda a sua história, sendo a segunda capital do nordeste com a melhor conjuntura econômica fiscal”, conclui o relatório.

REPOSIÇÃO

O Sindspref enviou ofício formalizando o requerimento da data-base de 2020 no dia 7 de janeiro, mas até o momento ninguém do Executivo Municipal entrou em contato. A categoria está pedindo 21,03% de reposição salarial, percentual referente às perdas salariais de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

Por G1 AL

A Câmara Municipal de Maceió aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020 em sessão extraordinária nesta terça-feira (11). De acordo com o projeto enviado pelo Executivo, despesas e receitas são estimadas em R$ 2.630.699.888. Após ser aprovado, o projeto segue para sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB).

Antes da sessão extraordinária, o Plenário da Casa de Mário Guimarães fez um minuto de silêncio pela morte do jornalista, radialista e ex-deputado estadual Jeferson Morais.

Apesar da votação realizada nesta terça, os vereadores ainda estão em recesso parlamentar e só voltam às atividades no dia 15 de fevereiro, início do ano parlamentar 2020.

Na LOA para 2020, foram incluídas 74 emendas, que somam mais de R$ 10 milhões e são destinadas às demandas da sociedade, que foram ouvidas pelos vereadores em audiência pública na Câmara no ano de 2019.

“Fizemos mais um trabalho conjunto, de entendimento entre Legislativo e Executivo, respeitando contrapontos e pensamentos divergentes, para aprovarmos o Orçamento para o exercício 2020. Foi preciso realizar esta extraordinária pouco tempo antes do retorno aos trabalhos da Casa porque a Prefeitura estava com receio de ter problemas para manter alguns serviços básicos. A LOA foi aprovada e, agora, é seguirmos trabalhando pela capital”, disse o presidente da Casa, Kelmann Vieira (PSDB).

Kelmann Vieira explicou o porquê do orçamento não ter sido aprovado antes do recesso.

“Houve um entendimento para que se esperasse a Prefeitura fechar o balanço financeiro do último trimestre de 2019 e, assim, pudéssemos ter dados reais sobre o que foi efetivamente foi arrecadado pelo município, já que sem esses números precisos, teríamos apenas projeção de recursos para algumas áreas”, disse o presidente da Câmara de Vereadores de Maceió.

Servidores públicos municipais de Maceió fizeram manifestação em frente a Semge

A primeira de muitas: a manifestação que aconteceu na manhã desta terça-feira (4) em frente a Secretaria Municipal de Gestão (Semge), no Centro, é o início de vários protestos organizados pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais de Maceió com o intuito de cobrar seus direitos trabalhistas, dignidade para o servidor público e melhoria nos ambientes de trabalho.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, explica que dentre as questões exigidas pela categoria estão a reposição salarial em 21,03%, as progressões por mérito e titulação e o diálogo sobre a reforma previdenciária municipal, que vai aumentar a alíquota de 11% para 14% e deixar abertura para o próximo prefeito incluir os aposentados.

“Sem mobilização não existe mudança. Por isso, todos devemos nos unir contra as injustiças realizadas com o servidor público. Não temos a correção de nossos salários, em vez disso acumulamos perdas desde 2015. Ainda por cima o prefeito Rui Palmeira ainda quer tirar mais 3%, que será enviado para a previdência. Mais uma vez é o trabalhador que irá pagar pelo erro dos políticos? Isso não é certo!”

explica Sidney.

O Sindspref enviou ofício formalizando o requerimento da data-base de 2020 no dia 7 de janeiro, mas até o momento ninguém do Executivo Municipal entrou em contato. A categoria está pedindo 21,03% de reposição salarial, percentual referente às perdas salariais de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

Durante Assembleia Geral, trabalhadores denunciaram falta de compromisso do prefeito de Maceió

O descontentamento do trabalhador com o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), é geral. Dentre as principais insatisfações dos servidores públicos municipais estão a diminuição de seus salários, o desprezo do Executivo Municipal em cumprir a data-base, o descumprimento dos direitos trabalhistas, com a negação das progressões por mérito e titulação, além do descaso com os equipamentos públicos. Tudo isso, foi debatido durante a Assembleia Geral do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais de Maceió realizada na manhã de quinta-feira (30), no auditório do Sindicato dos Bancários do Estado de Alagoas (SindBancários/AL), Centro.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, explica que os servidores públicos estão sendo ignorados pelo prefeito de Maceió.

“Estamos tentando dialogar sobre a reforma da previdência municipal, mas ninguém nem os vereadores e nem a administração pública, quer nos ouvir e levar em consideração os nossos pontos. Além disso o prefeito descumpre anualmente a data-base da categoria, que acumula perdas salariais desde 2015”,

ressaltou Sidney Lopes.

A Agenda de Luta da Campanha Salarial 2020 foi votada e decidida por unanimidade. As atividades começam com uma grande manifestação na terça-feira (4) às 9h em frente a Secretaria Municipal de Gestão (Semge). Para a presidente da Central Única dos Trabalhadores de Alagoas (Cut-AL), Rilda Alves, o poder dos trabalhadores é a mobilização.

“O prefeito não demonstra nenhuma vontade de dialogar com as categorias, mas isso depende muito do nosso poder de força e mobilização. Temos a experiência da força do trabalhador, que conseguiu retirar da pauta da Câmara os projetos que retiravam direitos e só com essa grande mobilização isso foi possível”,

enfatiza Renilda.

O Sindspref enviou ofício formalizando o requerimento da data-base de 2020 no dia 7 de janeiro, mas até o momento ninguém do Executivo Municipal entrou em contato. A categoria está pedindo 20,03% de reposição salarial, percentual referente às perdas salariais de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

Sidney Lopes lamenta atitude da presidente do Iprev e do prefeito de Maceió, que não debateram as alterações com os servidores públicos

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Maceió (DOM) desta segunda-feira (20), dois Projetos de Lei, que alteram as regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maceió (RPPS). De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, as mudanças nas leis municipais nº 5.828, de 18 de setembro de 2009, e nº. 6.215, de 27 de Junho de 2013, enviadas à Câmara Municipal não passaram pelo conselho do Instituto de previdência de Maceió (Iprev) e também não foram debatidas com os trabalhadores.

Em dezembro de 2019, ocorreu uma reunião entre a presidente do Iprev, Fabiana Toledo, e as lideranças sindicais para falar sobre a Emenda Constitucional 103/2019. À época, Fabiana tranquilizou os servidores públicos municipais, informando que o texto só seria enviado pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), à Câmara Municipal em abril de 2020, que teria tempo suficiente para realizar audiência pública e discutir as mudanças.

Sidney Lopes explica que a EC 103, oferece a oportunidade da alíquota previdenciária patronal ser igual ao do servidor, mas é necessário um cálculo atuarial para justificar essa opção do Executivo Municipal. Não houve qualquer estudo atuarial enviado para o conselho ou discutido com os servidores para subsidiar qualquer igualdade nas alíquotas patronais.

“Além das mudanças na alíquota, para 14%, sendo igual tanto para trabalhador quanto para patrão, o prefeito também está revogando alguns direitos de benefícios aos dependentes, como é o caso da comprovação de união estável pelo cartório, que agora deve ser judicial. E dentro disso, a união entre pessoas do mesmo sexo, que estava clara no art. 9 da Lei Municipal nº 5.828/2009 e foi revogada”, expõe o presidente do Sindspref.

O Sindspref, por meio do presidente Sidney Lopes, dará entrada com um requerimento pedindo uma audiência pública na Câmara Municipal de Maceió, para poder debater com a categoria as alterações no RPPS de Maceió.