Mobilização nacional em defesa do Serviço Público acontece neste sábado (11)

Entidades sindicais de todo o Brasil sairão às ruas na cidade de Maceió, Alagoas,  neste sábado, 11, às 9h, na Praça Multieventos, Pajuçara.  O evento é contra a a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) e acontece, na capital alagoana, para cobrar do deputado federal, Arthur Lira (Progressistas), a responsabilidade com os trabalhadores e trabalhadoras do País.

Os trabalhadores são contra a PEC 32, pois ela faz mudanças nas regras para futuros servidores e altera organização da administração pública. Na verdade, realiza um verdadeiro desmonte dos serviços públicos.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região Metropolitana do Estado de Alagoas pede a todos os cidadãos, que  cobre  o voto contrário a este projeto de emenda a constituição.

A reforma administrativa acaba com os seguintes benefícios para administração pública direta e indireta, nos níveis federal, estadual e municipal:

  • férias superiores a 30 dias;
  • adicionais por tempo de serviço;
  • aumento de remuneração ou parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;
  • licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença por tempo de serviço;
  • aposentadoria compulsória como punição;
  • adicional ou indenização por substituição;
  • parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei;
  • progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.

Sindspref assina convênio com o Colégio Monsenhor Luís Barbosa

Filiados possuem desconto de 30% nas mensalidades

Os dependentes legais dos servidores públicos municipais, filiados ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), possuem desconto de 30% no Colégio Monsenhor Luís Barbosa (CMLB), Rua do Sol, Centro, Maceió.

Em novembro, o Sindspref firmou um convênio com o colégio que atua há 62 anos na educação de Ensino Infantil, Fundamental e Médio. A proposta do CMLB é de proporcionar ao educando os meios que favorecem a sua formação científica, humano-afetiva, religiosa, num clima de amor, respeito e solidariedade.

As matrículas para 2022, já começaram, e para o ingresso de estudantes da Educação Infantil ao Ensino Médio é necessário entrar em contato com o número: (82) 3223-7276 ou e-mail: matriculacmlb@gmail.com. Mais informações acesse https://cmlb.com.br/

CONVÊNIO ENTRE SINDSPREF E COLÉGIO MONSENHOR

Após solicitações do Sindspref, decreto aumenta margem de consignado para 40% do servidor público municipal de Maceió

Diretoria do Sindspef esteve em diversas reuniões ao longo do ano cobrando a adequação da legislação municipal à legislação federal

Foi publicado no Diário Oficial do Município de quinta-feira, 2, o Decreto nº 9.134/2021, de 1º de dezembro de 2021, que aumenta a margem para obtenção de empréstimo consignável, dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, para 40%.

A solicitação feita pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, em diversas reuniões de 2021, com o intuito de igualar os limites de consignação com a dos servidores públicos estaduais e federais, adequando a legislação municipal à Lei Federal nº 14131/2021, que ampliou o percentual em razão da pandemia.

Sidney Lopes agradeceu a publicação do decreto ao prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PSB) e pediu para que os funcionários públicos tenham cautela ao tirar empréstimos. “Devemos sempre avaliar o impacto na nossa renda mensal, por isso peço a todos que estudem bem os valores que vocês desejam pedir de empréstimo”, explicou.

O Decreto nº 9.134/2021, que dispõe sobre as consignações compulsórias e facultativas em folha de pagamento de servidores da administração direta ou indireta, autárquica e fundacional, aposentados e pensionistas do município de Maceió, oferece o parcelamento de empréstimos em até 96 meses.

É importante ressaltar o desconto de 2%, realizado pela administração municipal para custear gastos com os processamentos das consignações, que consta no artigo 19, do decreto:

Art. 19 Para a cobertura dos custos de processamento de dados das consignações facultativas, os consignatários contribuirão com a quantia correspondente a 2% (dois por cento) do valor consignado.

§ 1º O recolhimento dos valores previstos no caput deste artigo será processado automaticamente pelo Município de Maceió, sob a forma de desconto incidente sobre os valores brutos e serem repassados ou creditados às entidades consignatárias, e recolhidos mensalmente ao Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH, instituído pela Lei n. 5.165, 14 de dezembro de 2001.

Acesse o decreto completo no link abaixo:

Decreto nº 9.134/2021

Dia Municipal do Sindicalista é instituído em Maceió

Data entra no calendário oficial do município no dia 17 de julho

Todo dia 17 de julho, será uma data para homenagear a classe dos dirigentes classistas em Maceió. O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PSB), sancionou a Lei Nº 7.109, de 29 de novembro de 2021, que institui o Dia Municipal do Sindicalista.

A legislação foi um pedido do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref) ao vereador Dr. Valmir de Melo (PT), que de pronto atendeu a solicitação e deu entrada com o projeto de lei 430/2021, que foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Maceió, dia 21 de outubro.

O presidente do Sindspref, Sidney Lopes, agradece o apoio e a consideração por todos que trabalham pelo direito, por conquista e por valorização dos trabalhadores. “A criação desta data é muito importante para homenagear os dirigentes na ativa e incentivar a juventude a tomar partido nos sindicatos. Quero agradecer a todos os vereadores, em especial o vereador Dr. Valmir, que atendeu a nossa solicitação; e ao prefeito JHC, que mais uma vez, demonstrou seu respeito pela categoria”, refletiu.

As ações sindicais são desenvolvidas em proveito da cidadania e do desenvolvimento do País, em Maceió, todos que lutaram, lutam e lutarão enfrentam momentos desafiadores, que requer amplo conhecimento de causa e negociação contínua para conjugar diferenças e conquistar melhorias para os trabalhadores.

Sindspref celebra fim de ano com entrega de prêmios para servidores

Evento será online no dia 13 de dezembro, ao vivo, pelo Instagram @sindspref

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref) vai sortear centenas de prêmios para os servidores públicos municipais sindicalizados, na segunda-feira (13/12), ao vivo pelo Instagram do sindicato (@sindspref). A premiação está marcada para acontecer às 9h da manhã na sede do Sindspref, na Rua Dr. Guedes Gondim, 236, Centro.

Dentre os itens sorteados estão: 10 TVs 32’’, 10 bicicletas, 10 ventiladores, 10 aparelhos de som e centenas de cestas natalinas. Os servidores, que tiverem interesse em participar no dia, podem se inscrever na sede do sindicato.

O presidente do Sindspref, Sidney Lopes, ao mesmo tempo em que convida a todos os sindicalizados, ativos e inativos, para assistirem o ao vivo, explica o motivo de não ocorrer a festa de confraternização.

“Trabalhamos incansavelmente para trazer maior dignidade e valorização aos trabalhadores. Sabemos da dificuldade que é realizar um grande evento hoje e não podemos fechar os olhos para um problema grande de saúde pública que estamos vivenciando. Na segunda-feira, o Brasil contabilizou um total de 613.240 óbitos desde o início da pandemia. Uma catástrofe ampliada pela incompetência do presidente Jair Bolsonaro. Em respeito às vítimas e pensando na segurança de todos, decidimos evitar as aglomerações e não haverá a nossa festa de confraternização”, expõe Sidney.

A lista dos ganhadores será publicada nas nossas redes sociais e site e todos os prêmios podem ser retirados na sede do Sindspref a partir da segunda-feira, 13, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Aqueles, que tiverem algum problema de saúde e não puderem pegar o prêmio , por favor entre em contato no número do sindicato (82) 3326-2760.

Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (SINDSPREF)

ENDEREÇO: Rua Doutor Guedes Gondim, 236, Centro, Maceió, Alagoas
CONTATOS: (82) 3326-2760 | sindicato@sindspref.com.br

 

Diretor do Sindspref participa de evento sobre o Novembro Azul

Na manhã desta sexta-feira, 26, o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Marcelo Brasileiro, participou de uma ação do Novembro Azul, organizada para os servidores públicos municipais, pela Prefeitura Municipal de Maceió, na Secretaria Municipal de Gestão (Semge), no Centro.

O evento, destinado para a conscientização da saúde do homem,  tratou sobre a prevenção, detecção e cuidado do câncer de próstata, o segundo câncer mais comum entre os homens.

De acordo com Marcelo é necessário, que os homens tenham mais cuidado com a sua saúde e menos preconceito. “A única forma de garantir a cura do câncer de próstata é o diagnóstico precoce.”, explica.

 O câncer de próstata é a causa de morte de 28,6% da população masculina que desenvolve neoplasias malignas. No Brasil, um homem morre a cada 38 minutos devido ao câncer de próstata, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

Sidney Lopes solicita ajuste das consignações ao secretário de Governo de Maceió

Presidente do Sindspref esteve em reunião nesta segunda-feira com Ivan Carvalho

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Munícipio de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, foi recebido na manhã desta segunda-feira, 22, pelo secretário municipal de Governo de Maceió, Ivan Carvalho, em Jaraguá, para tratar sobre o decreto das consignações dos funcionários municipais, ativos e inativos.

Em julho, Sidney Lopes pediu o aumento do percentual de empréstimo consignado para a secretária de Administração, Rayanne Tenório, que enviou a solicitação para a Procuradoria Geral do Município (PGM).

Hoje, o presidente do Sindspref solicitou a Ivan, que o Município coloque em prática a margem de desconto mensal no contracheque dos servidores públicos municipais, ativos e inativos. Recomendando, que seja igualada com a dos servidores públicos estaduais e federais, os quais, podem ter um limite de desconto mensal de até 40% da sua renda líquida mensal.

“Desde o dia 5 de agosto estamos no aguardo da execução do decreto que coloca em prática esta nossa solicitação. Pedimos, em nome de todos os trabalhadores para que o Dr. Ivan resolva esse problema e pela nossa conversa, acredito que teremos logo os resultados esperados”, relatou Sidney.

Sidney Lopes fala sobre o servidor público para o Entre Linhas, do Jornal Mix

No Dia do Servidor Público, quinta-feira, 28, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, foi o entrevistado pelos jornalistas Cícero Filho e João Mousinho, no Entre Linhas, do Jornal Mix, rádio Mix FM 97,7.

Confira a entrevista completa: 

Justiça determina que a Prefeitura de Maceió pague os retroativos dos servidores públicos

Sentença é referente ao processo judicial de nº 0732299-04.2013.8.02.0001

 

A Prefeitura Municipal de Maceió deve proceder o pagamento do processo judicial dos retroativos dos servidores públicos municipais de nº0732299-04.2013.8.02.0001, após a decisão do juiz Guilherme Bubolz Bohm, da 14ª Vara Cível da Capital, na quarta-feira, 14. A sentença determinou o prazo de 90 dias para que o Executivo Municipal realize o pagamento dos retroativos.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, este processo é da época da gestão do prefeito Rui Palmeira, para que a Prefeitura pague os retroativos devidos a todos os servidores. “Desde então a Prefeitura fica recorrendo, mas a justiça está emitindo sua decisão favorável para nós. Graças a Deus, em breve vamos conseguir”, explica.

“No que respeita às alegações de omissão do julgado – face à alegada omissão em pontos citados, resta clara sua inexistência, haja vista a facilidade de se aferir, de uma simples leitura da sentença, que todos os pontos elencados nos presentes embargos de declaração foram amplamente pontuados, apreciados e

debatidos ao longo da fundamentação da sentença”, relata a decisão judicial.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, este processo é da época da gestão do prefeito Rui Palmeira, para que a Prefeitura pague os retroativos devidos a todos os servidores. “Desde então a Prefeitura fica recorrendo, mas a justiça está emitindo sua decisão favorável para nós. Graças a Deus, em breve vamos conseguir”, explica.

Esta foi a segunda determinação favorável para os trabalhadores. Em abril de 2021, a juíza Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, da 14ª Vara Cível da Capital, foi favorável aos servidores homologando um acordo celebrado em 2013.

SENTENÇA EMBARGOS DECLARATÓRIOS SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MACEIÓ OUT 2021