respeito e transparência

Retorno das atividades será marcada com um grande sorteio de prêmios para os filiados

O  Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e da Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref) anunciou seu recesso de fim de ano, que começa na segunda-feira (16/12) até a segunda-feira (06) de janeiro de 2025. O presidente Sidney Lopes anunciou, que o retorno das atividades acontece com um grande sorteio de prêmios para os filiados, na terça-feira (07/01/25), às 9h na sede do sindicato e transmitido no instagram (@sindspref). 

Em 2024, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió celebrou importantes conquistas, entre elas a inauguração da nova sede, que agora oferece a todos os associados um espaço moderno e acessível com melhores condições de atendimento. “Além disso conquistamos um reajuste salarial de 7%, em Maceió, obtivemos a instituição da lei do Dia do Fiscal de Atividades Urbanas, avançamos nas discussões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos fiscais; no diálogo sobre à concessão da licença-prêmio não gozada, bem como nas progressões por mérito e titulação e na elevação da margem da consignação”, destacou o presidente do sindicato, Sidney Lopes.

De acordo com o vice-presidente, José Wagner, o resultado de todas as conquistas de 2024 é fruto da confiança de todos os filiados, que contribuem para o fortalecimento da categoria e no avanço das discussões que beneficiam aos trabalhadores. “Estes resultados são fruto de uma luta coletiva e do empenho em construir um futuro mais justo para os servidores”, afirmou.

Os investimentos significativos na reforma da sede e estruturação do sindicato, tornou inviável a realização da festa anual, por isso em 2025, o Sindspref retorna suas atividades expressando a gratidão aos filiados e seu compromisso em retribuir a dedicação dos membros com um grande sorteio de prêmios.

 

Auditório homenageia líder sindical falecido em 2021

Na noite de quarta-feira (04), a Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref) inaugurou a reforma de sua sede. Após nove meses em obras, o espaço foi totalmente renovado, incluindo uma recepção confortável, banheiros masculino e feminino no térreo e no primeiro andar, consultórios médico, ginecológico e odontológico, cozinha, áreas administrativas para o presidente, vice-presidente, diretor de finanças e tesoureiro, auditório, além de garagem com duas vagas.

 

O evento contou com a presença da secretária municipal de Gestão, Mary Anne de Souza, do vereador eleito Allan Pierre, do presidente da Central Única dos Trabalhadores de Alagoas (CUT-AL), Luciano Santos, da ex-presidente da CUT-AL, Rilda Alves, do presidente do Sindsaúde Maceió, Alesandro Fernandes, do diretor executivo do Sindacs-AL, Fernando Cândido, e de familiares de Izac da Cut, que foi homenageado com o auditório em seu nome.

O presidente do Sindspref, Sidney Lopes, reafirmou seu compromisso com a valorização dos servidores públicos municipais, destacando a importância da reforma para proporcionar um espaço confortável e bem estruturado para filiados, diretores e funcionários. “Estamos felizes em concluir essa reforma, proporcionando aos nossos filiados um local com toda a infraestrutura necessária para assistência à saúde, jurídica e resolução de problemas nos postos de trabalho”, ressaltou.

Mary Anne disse que hoje está como secretária, mas antes disso é servidora e se colocou à disposição dos funcionários públicos municipais. “As portas da Semge estão abertas para os servidores”.

Allan Pierre, por sua vez, agradeceu o apoio dos sindicatos em sua candidatura e falou sobre a importância da categoria ter um representante na Câmara Municipal. “Dentro de discutir toda a cidade de Maceió, tenham certeza que eu tenho o compromisso de ser uma voz ativa em defesa dos servidores públicos”, pontuou. 

Luciano Santos ressaltou a relevância do Sindspref na organização do sindicalismo municipal e parabenizou pela justa homenagem a Izac. “Essa homenagem resgata a história de luta do Izac, e ter seu nome no auditório é gratificante. Reafirmamos nosso compromisso de continuar seu legado”, afirmou.

O comprometimento da diretoria com os servidores foi comentado por Fernando Cândido, que revelou o histórico de luta belíssimo do presidente Sidney Lopes. “Sidney além de cuidar dos seus filiados, das negociações, dos diretores, é um cara que tem um coração enorme. Quando o Sindacs-AL estava começando e não tinha recursos, era o Sidney que chegava junto com o combustível, com o dinheiro da alimentação para a gente visitar as bases. E por isso, há 25 anos mantemos uma relação estreita de parceria, estamos sempre juntos e não poderia perder a oportunidade de agradecer por tudo que o Sidney fez pelo Sindacs”.  

Ítalo Cezar Cavalcante, filho de Izac, agradeceu a homenagem e compartilhou a história de seu pai com os presentes. “No último dia 2, completaram-se três anos do falecimento do meu pai, que sempre lutou pela classe trabalhadora. Em nome da família, agradeço por esse reconhecimento”, disse.

Alesandro Fernandes expressou seu sentimento por Izac e reforçou a justa homenagem. “ O auditório leva o nome de um dos maiores, se não o maior sindicalista de Alagoas. Sempre que estamos nos mobilizando ou fazendo uma discussão sobre o movimento sindical não tem como não lembrar do Izac”.

Izac da Cut

Falecido em 2 de dezembro de 2021, Izac da Cut deixou uma contribuição significativa para o movimento sindical em Alagoas e no Brasil. Sua viúva e filho participaram da cerimônia, destacando os valores familiares e a dedicação ao bem comum, pelos quais Izac era reconhecido e admirado.

O novo auditório, que recebe seu nome, foi apresentado como um espaço moderno e bem-equipado, destinado a impulsionar discussões e decisões que continuarão a impactar positivamente a comunidade sindical e os trabalhadores representados. Durante a cerimônia, discursos emocionantes relembraram as conquistas de Izac e reafirmaram o compromisso de manter vivo seu espírito de liderança e empenho social.

Presidente do Sindspref se reuniu com fiscais para apresentar propostas de como será apresentado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria

Com o objetivo de discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos fiscais de postura de Maceió, Sidney Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref), se reuniu nesta terça-feira (12) com os fiscais Tiago, Aldo e Clecia. O encontro ocorreu na Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC), no Farol.

Para Sidney os fiscais de posturas desempenham um papel crucial na manutenção da ordem e da segurança em nossa cidade. “Sua dedicação e trabalho são fundamentais para garantir que as normas e regulamentos sejam seguidos, contribuindo para o bem-estar da comunidade. É nosso dever valorizar essa profissão e assegurar melhores condições de trabalho através de um plano de cargos, carreiras e salários que reconheça o seu empenho e  importância”, ressaltou.

A elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os fiscais de posturas é uma necessidade urgente para a categoria. Esse plano não apenas proporcionará uma estrutura clara de desenvolvimento profissional e promoção, mas também garantirá que os fiscais sejam devidamente reconhecidos e valorizados pelo seu trabalho.

Presidente do Sindspref, Sidney Lopes, se reuniu com o secretário Eduardo Luiz de Paiva

Durante um café da manhã em homenagem aos fiscais de postura em Maceió, na quinta-feira (26), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, e o vice-presidente, José Wagner, solicitaram ao secretário municipal de Segurança Cidadã (Semsc), Eduardo Luiz de Paiva, a criação de uma comissão para elaborar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria.

Sidney ressaltou a importância do PCCS para os servidores públicos e para a população maceioense. “Um plano de cargos e carreiras bem estruturado contribui significativamente para a modernização e eficiência da administração pública municipal, beneficiando tanto os servidores quanto a população atendida”, destacou.

No dia 11 de setembro de 2024, o presidente da Câmara Municipal de Maceió aprovou e promulgou, de acordo com o §6º do art. 36 da Lei Orgânica do Município, a Lei nº 7.601, que institui o “Dia do Fiscal de Atividades Urbanas”, a ser comemorado no dia 21 de setembro, e inclui a data no Calendário Oficial do Município de Maceió.

Sindspref celebra ato que valoriza a carreira dos fiscais em Maceió

No dia 11 de setembro de 2024, o presidente da Câmara Municipal de Maceió aprovou e promulgou, de acordo com o §6º do art. 36 da Lei Orgânica do Município, a Lei nº 7.601, que institui o “Dia do Fiscal de Atividades Urbanas”, a ser comemorado no dia 21 de setembro, e o inclui no Calendário Oficial do Município de Maceió.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, comemora o ato de valorização de todos os fiscais de atividades urbanas, incluindo fiscais de posturas, obras, meio ambiente, vigilância sanitária, limpeza urbana, relações de consumo, transporte, feira e mercado, entre outros.

“Esses fiscais são essenciais para a organização e funcionamento de Maceió. Parabenizo a todos pelos seus esforços e comprometimento na regularização, fiscalização, orientação e promoção das normas municipais”, ressaltou Sidney.

PEC 66/2023 foi encaminhada pelo Senado Federal à Câmara dos Deputados em agosto

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, faz um alerta sobre a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023. A PEC institui limites para o pagamento de precatórios pelos municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social, entre outras medidas.

“Esta proposta pode prejudicar milhares de pessoas, pois faz mudanças significativas nos regimes próprios de previdência, que podem gerar consequências como a redução de salários e benefícios, perdas de direitos trabalhistas e a desvalorização do serviço público em todo o Brasil”, advertiu Sidney.

Entre os principais problemas da PEC estão:
• Insegurança jurídica.
• Aumento da idade para aposentadoria de mulheres de 55 para 62 anos e de homens de 60 para 65 anos.
• Alteração do cálculo da média das contribuições de 80% para 100% da média, reduzindo os valores dos benefícios para quem ingressou no serviço público após dezembro de 2003.
• Redução dos valores das pensões.
• Aumento obrigatório dos valores das contribuições previdenciárias nos regimes de todos os entes federados, sem autonomia local, violando a competência concorrente definida originalmente na própria EC 103/2019.
• Aumento da cota patronal dos entes federados, sem base em avaliação atuarial.
Sidney convida todos os dirigentes sindicais e servidores públicos a se unirem na luta contra a PEC 66/2023. “É necessário e urgente que todos os servidores e entidades representativas dos trabalhadores se unam para barrar a aprovação desta lei, que claramente é um retrocesso para os servidores públicos. Devemos mobilizar nossa bancada federal para evitar os danos e as perdas que este projeto pode fazer na vida de todos”, ressaltou.

A proposta foi aprovada pelo plenário do Senado Federal no dia 22 de agosto e está aguardando o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. A tramitação da PEC 66/2023 pode ser acompanhada no link a seguir: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2454495

Lei nº 7.601, de 11 de setembro de 2024, foi de iniciativa da vereadora Silvania Barbosa

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref) agradece à vereadora Silvania Barbosa pela sua iniciativa e empenho na criação da Lei nº 7.601, de 11 de setembro de 2024, que institui o “Dia do Fiscal de Atividades Urbanas” e o inclui no calendário oficial do Município de Maceió.

Os fiscais de atividades urbanas abrangem fiscais de posturas, obras, meio ambiente, vigilância sanitária, limpeza urbana, relações de consumo, transporte, feira e mercado, entre outros. A Lei nº 7.601 valoriza a carreira desses profissionais em Maceió, servidores públicos municipais que contribuem para a eficiência urbana e promovem maior respeito e colaboração da sociedade com as normas municipais, resultando em cidades mais justas e bem organizadas.

Vitória para o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref). O juiz da 32ª Vara Cível da Capital, Léo Dennison Bezerra, determinou que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Iprev-Maceió) não condicione a concessão de aposentadoria dos servidores públicos municipais ao gozo da licença-prêmio não usufruída.

A advogada do Sindspref, Tereza Gabrielle, relatou que o sindicato apresentou argumentos legais sólidos para sustentar o pedido de liminar. “Demonstramos que o ato de condicionar a concessão do benefício ao gozo da licença-prêmio não usufruída é ilegal e injusto”, contou.

Em sua decisão, Léo Dennison, argumentou que ao não serem utilizadas, as licenças se incorporam ao patrimônio jurídico do servidor e quando o servidor adquire o direito à aposentadoria, torna-se necessário converter essas licenças em pecúnia e a não conversão resulta em enriquecimento ilícito do Município.

“O presente writ é a via adequada para impugnar a praxe administrativa ilegal promovida pela autoridade coatora, uma vez que afronta o direito líquido e certo de diversos servidores públicos municipais consistente no direito de se aposentar, ainda que na pendência de gozo de licença-prêmio”, expõe a sentença.

Sidney Lopes comemora a decisão. “Juntos, conquistamos mais uma sentença favorável aos funcionários públicos municipais, que merecem todo o nosso reconhecimento pelo serviço prestado à população”, ressaltou. O trabalho jurídico do sindicato é fundamental para sustentar argumentos perante as autoridades competentes e garantir que os servidores sejam respeitados e protegidos.

Ilegalmente, o Instituto de Previdência Municipal de Maceió exige gozo da licença-prêmio como condição para servidor público municipal se aposentar

Na terça-feira (11), o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), por meio do seu departamento jurídico, impetrou um mandado de segurança coletiva contra o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Iprev-Maceió), no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).

O Sindspref solicita ao poder Judiciário a reparação do ato administrativo realizado pelo Iprev-Maceió, que está condicionando o gozo da licença-prêmio para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos municipais.

Indignado, o presidente do Sindspref, Sidney Lopes, considerada a atitude da gestão municipal uma ação de assédio moral. “Temos jurisprudência para o pagamento em pecúnia aos servidores, que estão em processo de aposentadoria e não gozaram da licença-prêmio. É uma humilhação para o servidor ver a Procuradoria Geral do Município fazer um despacho para que os servidores gozem da licença-prêmio antes de conseguirem a concessão de sua aposentadoria”, relatou.

O despacho nº 215/224, de 5 de março de 2024, do processo administrativo 2100/960/2024, da PGM, recomenda que o Iprev-Maceió só conceda a aposentadoria para quem já gozou da licença-prêmio no curso da sua atividade.

“Recomenda-se, ainda, ao IPREV/MACEIÓ, a adoção de providências para que, nos processos administrativos de solicitação de aposentadoria já em curso e os doravante igressados naquela autarquia, adote-se o procedimento de que, antes da concessão do benefício, seja primeiramente determinado ao servidor gozar as licenças-prêmios não usufruídas no curso da atividade, para subsequente concessão da aposentadoria após exaurido o cumprimento das referidas licenças.”

Em 17 de maio de 2024, o Iprev-Maceió respondeu a PGM, acatando o posicionamento, por meio do processo administrativo de nº 7000.49527.2024. Sidney fala que além de ilegal é imoral o que está acontecendo. “Existem servidores com processos de aposentadoria desde 2023, que estão sendo prejudicados. Este ato, representa uma afronta ao instituto de direito adquirido, pois a maioria dos funcionários requerentes já cumpriram com todos os requisitos necessários para obter a sua aposentadoria”, ressaltou.

Filiados e dependentes possuem 10% de desconto nos serviços médicos e de exames

O presidente do Sindspref, Sidney Lopes, renovou o convênio com o SESI Saúde para garantir mais assistência médica aos sindicalizados e seus familiares. Os filiados e dependentes  – pai, mãe, esposo(a), filho (a) – possuem 10% de desconto nos seguintes serviços de saúde: consultas médicas, exames de imagem e laboratoriais, odontologia, fisioterapia e fonoaudiologia e psicologia.

O agendamento deve ser feito por meio da central de relacionamento SESI/DR/AL e o servidor deve levar o contracheque e o documento de identidade. Além dos 10% de desconto, os servidores podem parcelar os exames e atendimentos em até 10 vezes.

Sidney Lopes destaca a importância dos convênios para garantir mais benefícios para os associados a entidade.  “Possuímos dezenas de convênios ativos e prestamos serviços para proporcionar uma melhor qualidade de vida para os nossos filiados. A renovação com o Sesi Saúde reforça a disponibilização de um amplo atendimento a serviços de saúde para os servidores públicos municipais que fazem parte do Sindspref”, contou.

Além dos 10% de desconto, os servidores podem parcelar os exames e atendimentos em até 10 vezes. Para realizar o agendamento, os interessados devem ligar para a Central de Atendimento SESI/DR/AL (82) 3021-7374 .