Posts

Publicado em

O que pode mudar na vida do servidor público após o resultado das eleições?

Plenária debateu os reflexos diretos dos planos de governo na vida do funcionalismo

O resultado da eleição presidencial no segundo turno e seus possíveis impactos para os servidores públicos foi o tema de uma plenária realizada na última segunda-feira (19), reunindo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref), a Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT-AL) e mais cinco sindicatos.

O evento, sediado no auditório do Sindicato dos Urbanitários, traçou um panorama do que está em jogo para as carreiras e para o futuro dos serviços públicos no país. Durante o encontro, a análise concentrou-se nos planos de governo enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos candidatos, detalhando como cada projeto impacta diretamente o trabalhador.

O presidente do Sindspref alertou a base sobre os riscos de retrocessos. “Precisamos manter a nossa categoria informada e mobilizada. A ameaça da reforma administrativa paira sobre nós, e entender as propostas em disputa é o primeiro passo para defendermos nossas carreiras e a qualidade do serviço que prestamos à população”, destacou.

Cenário 1: Flávio Bolsonaro

O plano de governo cria uma desregulamentação da economia e prioriza o mercado sobre as regras corporativas e estatais.

  • Concurso e Servidor Público: A prioridade declarada é a aprovação da reforma administrativa para reestruturar as carreiras públicas federais e conter despesas correntes. 
  • Omissão sobre concursos públicos: O projeto não menciona a realização de certames, via obrigatória para a admissão de empregados públicos. Essa ausência aponta para a não recomposição de quadros de pessoal e o consequente sucateamento das carreiras.
  • Reforma Administrativa: O documento prevê a continuidade da reforma administrativa e uma ampla revisão normativa na gestão pública e nas áreas previdenciária e trabalhista.
  • Ameaça aos vínculos celetistas: Há um forte alerta para a erosão do regime celetista nas instituições públicas, agravado por propostas de contratos diferenciados e com menor custo na folha de pagamento.
  • Acordos diretos com o patrão: Com a regra do “negociado sobre o legislado”, você e seu empregador teriam liberdade para combinar diretamente os horários, jornadas flexíveis e condições de trabalho, sem precisar seguir uma regra única imposta pela lei ou pelos sindicatos. 
  • Sindicatos mais fracos: A participação e a interferência dos sindicatos nas negociações e nas relações de trabalho (inclusive para motoristas e entregadores de aplicativos) seriam reduzidas. 
  • Ataque à negociação coletiva e aos sindicatos: Sob o pretexto de combater uma “República Sindical”, o projeto ataca as entidades representativas. Nas empresas estatais federais (controladas por órgãos como a SEST/MGI), o enfraquecimento do sindicato abre caminho para que a direção imponha a supressão de direitos históricos garantidos em Acordos Coletivos de Trabalho (ACT).

Cenário 2: Luiz Inácio Lula da Silva 

O plano de governo propõe um modelo onde o Estado atue de forma mais protetiva e intervencionista, fortalecendo direitos trabalhistas tradicionais, redistribuição de renda e reforço dos mecanismos de proteção coletiva.

  • Mais concursos e diversidade: O Estado voltará a realizar concursos públicos para recompor e expandir o quadro de servidores, com a aplicação e aprofundamento de cotas sociais e raciais, inclusive para os cargos de chefia e liderança do governo. 
  • Trabalhador e Direito Trabalhista: Projeta o endurecimento da legislação contra a terceirização fraudulenta e a “pejotização”. 
  • Menos dias de trabalho e jornada menor: O governo atuará no Congresso para acabar com a escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) e reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais, garantindo que o seu salário não seja reduzido por causa disso. Lei já promulgada. 
  • Sindicatos mais presentes: A assistência do sindicato voltará a ser obrigatória na hora de assinar a sua rescisão de contrato (quando você é demitido ou sai da empresa), e as negociações coletivas ganharão mais força nas decisões trabalhistas. 
  • Canal direto para aumento e carreiras: Se você for servidor, terá a “Mesa Nacional de Negociação Permanente” como um canal aberto e contínuo para negociar salários e reestruturação da sua carreira. Além disso, o direito à negociação coletiva para o setor público será regulamentado. 
  • Trabalhadores de Aplicativo: Se você é motorista ou entregador de aplicativo, o seu trabalho será regulamentado com definição de direitos, jornada e transparência nos algoritmos. As empresas de aplicativo (plataformas) serão obrigadas a pagar uma parte da sua contribuição para o INSS. 
  • Igualdade para mulheres: Empresas serão obrigadas a cumprir planos de ação e metas para garantir que mulheres ganhem o mesmo que homens exercendo a mesma função. 
  • Aposentado e Previdência: Sustenta os ganhos do aposentado atrelados à valorização com reajuste real anual do salário-mínimo. No campo previdenciário, projeta modernizar os canais de requerimento para diminuir o tempo de análise e restabelecer a comunicação ativa com o trabalhador sobre a aquisição de requisitos. Propõe flexibilizar os regimes de contribuição para atender profissionais intermitentes e exigir tributação previdenciária das plataformas de tecnologia. Expande a rede do SUS para atendimento domiciliar contínuo 
  • voltado à terceira idade (PADI Brasil) e centros de convivência municipais.

Fonte: https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026-content/propostas-de-governo-dos-candidatos-ao-cargo-de-presidente-da-republica-eleicoes-2026 

Publicado em

Sindspref promove ação do Outubro Rosa com foco na prevenção e saúde integral da mulher

Evento reuniu especialistas, ofereceu serviços de saúde gratuitos em parceria com a Sanavitta e reforçou o compromisso do sindicato com a qualidade de vida das filiadas

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref) realizou, na manhã desta segunda-feira (19), uma ação em alusão à campanha do Outubro Rosa. Sediado na própria instituição, no Centro de Maceió, o evento teve como foco principal o incentivo ao diagnóstico precoce, ao autocuidado e à promoção do bem-estar físico e mental das filiadas.

A programação ofereceu um ciclo de palestras com profissionais de saúde que já integram a rede de apoio do sindicato. A médica clínica geral e ginecologista, Dra. Maria Doralice Epaminondas (CRM 5479 – PE), conduziu um bate-papo fundamental sobre a importância da realização dos exames de rotina, enfatizando o papel da mamografia na detecção precoce e no combate ao câncer de mama. Durante sua apresentação, a especialista tranquilizou as presentes ao lembrar que está à disposição no Sindspref. “Estou aqui, todas as segundas-feiras, para realizar atendimentos às filiadas e fazer os devidos encaminhamentos médicos para exames. E a turma está conseguindo fazer tudo pelo SUS”, explicou.

A saúde bucal também ganhou protagonismo na pauta de prevenção. A dentista Dra. Maria Vitória Ramalho aproveitou a oportunidade para fazer um importante alerta sobre o câncer de boca, uma doença que exige atenção aos sinais. “As duas áreas andam juntas, a medicina e a odontologia, e é muito importante a gente estar fazendo essa prevenção e esse rasteio no consultório”, frisou Vitória, sobre a necessidade da manutenção das consultas preventivas odontológicas para evitar agravamentos e garantir a saúde integral. O evento contou ainda com o apoio e acolhimento do psicólogo Dr. Thiago Acioly Elmiro Silva, reforçando a importância da saúde mental.

A filiada Iara Teodosio da Silva, que também faz parte da diretoria do sindicato, conta que gosta muito de tudo que o Sindspref oferece, em especial na área da saúde. “Cada mulher tem que cuidar da sua saúde. Não é só esse mês, mas em todos os meses, que temos que ter sempre esse cuidado. E é muito importante ter esses atendimentos no sindicato para garantir a saúde da mulher e a doutora tira todas as dúvidas, fala sobre a mamografia a ultrassom. É maravilhoso!”, ressaltou.

Além do conhecimento compartilhado, o evento disponibilizou cuidados práticos imediatos. O Sindspref contou com a parceria da Sanavitta – Intermediação Médica, que promoveu, de forma totalmente gratuita, a aferição de pressão arterial e testes de glicemia para as servidoras que acompanhavam as palestras. Vale lembrar que a Sanavitta é conveniada ao Sindspref, oferecendo planos assistenciais de saúde com descontos exclusivos para os sindicalizados e seus dependentes.

Para a diretoria, momentos como este refletem o acolhimento diário da gestão. A diretora Márcia Rejane destacou o desafio das duplas jornadas e a necessidade de a mulher reservar tempo para si. “Essa campanha é muito importante para todas as filiadas. Sabemos como o dia a dia é corrido, mas as mulheres devem se cuidar mais e priorizar a própria saúde”, alertou.

O presidente do Sindspref, Sidney Lopes, ressaltou que um sindicato forte cuida de sua base em todas as frentes, desde a luta pela efetivação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) até ações de acolhimento. “O sindicato está empenhado em garantir qualidade de vida a todos os filiados, e esta campanha é uma forma de manter todos unidos em prol da saúde da mulher”, concluiu.

Publicado em

Prazo final para o Censo Previdenciário começa dia 20; quem não fizer terá o salário suspenso 

Verifique se seu nome está pendente e regularize do dia 20 de outubro a 10 de novembro

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref) faz um alerta aos seus filiados e filiadas, tanto da ativa quanto os aposentados e pensionistas: a Prefeitura de Maceió determinou a última janela para regularização do Censo Previdenciário de 2026.

A medida foi oficializada pela Portaria Conjunta Nº. 004/2026, publicada pela Maceió Previdência e pela SEMGE nesta quarta-feira (14). A atualização é uma exigência legal para o cumprimento de requisitos prévios à adesão ao Programa Pró-Gestão RPPS e centenas de nomes estão na lista de pendências. 

O presidente do Sindspref, Sidney Lopes, chama a atenção para o prazo e a gravidade da penalidade. “Quem não realizar o censo previdenciário até o dia 10 de novembro, terá a partir do dia 19 de novembro os pagamentos suspensos. Não deixe para a última hora. O bloqueio salarial traz prejuízos imensos para o sustento da sua família”, explica.  

A edição do Diário Oficial trouxe duas listas detalhadas de pessoas que ainda não cumpriram a obrigação e estão sob risco de corte nos vencimentos. O período de regularização será de 20 de outubro a 10 de novembro de 2026, sendo esta a última oportunidade para os pendentes. A partir do dia 19 de novembro de 2026, serão suspensos os pagamentos de todos os servidores e beneficiários que não realizaram o censo previdenciário do Município de Maceió.

Confira se seu nome está pendente a partir da página 39. Anexo I: aposentados e pensionistas pendentes e Anexo II, servidores em atividade pendentes.

CENSO PREVIDENCIÁRIO 2026 – PREFEITURA DE MACEIÓ 14.10.2026Baixar
Publicado em

Sindspref promove evento de saúde e bem-estar para filiadas em alusão ao Outubro Rosa

Ação contará com palestras de ginecologista, dentista e psicólogo com foco na prevenção e na qualidade de vida

Para garantir a saúde, a informação e o bem-estar das servidoras filiadas por meio do cuidado preventivo, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref) realiza, na segunda-feira (19), a partir das 8h, uma programação especial dedicada à campanha do Outubro Rosa. O evento acontece na sede do sindicato, localizada na Rua Dr. Guedes Gondim, nº 236, no Centro.

A programação foi estruturada para oferecer uma visão integral sobre a saúde da mulher. Para isso, o evento contará com palestras ministradas por especialistas qualificados: a médica clínica geral e ginecologista Maria Doralice Epaminondas (CRM 5479 – PE), a dentista Maria Vitória Ramalho e o psicólogo Thiago Acioly Elmiro Silva. Os profissionais abordarão temas fundamentais, integrando os cuidados físicos, a saúde bucal e o acolhimento psicológico.

Para a diretora Márcia Rejane, a iniciativa reflete o compromisso contínuo do sindicato com suas filiadas. “Agimos de forma proativa na promoção da qualidade de vida e na saúde preventiva das filiadas e dos filiados. Além dessa ação especial, oferecemos de forma permanente atendimento com clínica geral, ginecologista, dentista e psicólogo, além da assessoria jurídica e dos convênios ativos que possuímos nas áreas de saúde e educação”, destacou.

O Sindspref reforça o convite para que as filiadas compareçam e participem deste momento de troca de informações e autocuidado. A conscientização e o diagnóstico precoce continuam sendo as ferramentas mais eficazes para a proteção e a longevidade com qualidade de vida.

Publicado em

Sindspref marca presença em ato de sanção de projetos pela Prefeitura de Maceió

Categoria comemora conquistas históricas, fruto da negociação contínua e da pressão sindical legítima

O prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, assinou a sanção de um pacote de projetos de lei voltados aos servidores públicos municipais durante uma solenidade realizada nesta sexta-feira (7), na Prefeitura Municipal de Maceió. O evento contou com a participação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref), representado pelo presidente Sidney Lopes e vice-presidente José Wagner, que destaram o papel do sindicato no diálogo institucional e na defesa dos direitos dos trabalhadores da capital.

Entre as matérias sancionadas pelo Executivo após aprovação unânime no Legislativo, destacam-se a reformulação do Plano de Cargos e Carreiras dos auditores fiscais de obra e fiscais de postura; a regulamentação do plano de carreira e o reajuste do Serviço Voluntário Remunerado (SVR) dos agentes de trânsito; a instituição do Estatuto da Guarda Municipal de Maceió; a criação da Escola Pública de Trânsito no âmbito do DMTT; e a concessão da Gratificação de Incremento à Atividade Técnica e Administrativa (Giata) para a Secretaria Municipal de Gestão (Semge).

Sidney Lopes ressaltou a importância da atuação do sindicato na consolidação das pautas de valorização e reestruturação das carreiras municipais.”A presença do Sindspref em momentos como este reafirma nosso compromisso de transformar reivindicações da categoria em vitórias concretas na legislação. Cada avanço nos Planos de Cargos e Gratificações é fruto de negociação, pressão e acompanhamento técnico rigoroso”, pontuou.

O Sindspref segue atuando em defesa dos filiados e filiadas e na luta pela criação de uma legislação específica para disciplinar a gratificação por produtividade dos trabalhadores da Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (ALURB).

Publicado em

Apoio parlamentar fortalece a criação da lei de produtividade para os servidores da ALURB

Em sessão na Câmara de Maceió, o vereador Allan Pierre defende a regulamentação do benefício para cerca de 120 trabalhadores da limpeza e preservação ambiental da capital

A luta pelo reconhecimento do empenho e da dedicação dos servidores da Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (ALURB) ganhou um reforço expressivo no Poder Legislativo. O vereador Allan Pierre (MDB) declarou, durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Maceió, na terça-feira (4), seu apoio irrestrito à criação de uma legislação específica para disciplinar a gratificação por produtividade dos trabalhadores da autarquia.

A medida visa beneficiar diretamente cerca de 120 profissionais que atuam na linha de frente do município em setores  como fiscalização, ecopontos, educação ambiental, Parque Municipal e viveiros. Trata-se de uma demanda histórica que abrange servidores oriundos da extinta Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (SLUM) e da antiga Companhia de Melhoramentos de Maceió (COBEL), que buscam isonomia em relação aos demais órgãos da administração municipal.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, agradeceu ao vereador Allan Pierre e ressaltou que a valorização do servidor público passa necessariamente pelo respeito à sua carreira e pelo reconhecimento do seu trabalho por Maceió.

“A luta da ALURB pela gratificação por produtividade reflete exatamente o empenho de uma categoria que cuida da limpeza urbana e da preservação ambiental todos os dias. Nosso sindicato segue firme, dialogando com o Legislativo e o Executivo para garantir que essa demanda histórica seja assegurada em lei de forma sólida e definitiva. Obrigado ao vereador Allan Pierre por ser parceiro nessa luta”.

Para garantir o avanço concreto do pleito, ficou acertada a criação de uma comissão de trabalho mista. O grupo, composto por representantes dos servidores e pela diretoria do Sindspref, ficará encarregado de conduzir os estudos técnicos e elaborar a minuta do projeto de lei, utilizando como parâmetro as legislações de produtividade já consolidadas em outras secretarias municipais.

Com o apoio parlamentar e a união da categoria na comissão de trabalho, ocorre o embasamento técnico necessário para que o Poder Executivo encaminhe e aprove a matéria na Câmara de forma definitiva.

Publicado em

Diretoria do Sindspref e vereador Allan Pierre se reúnem com servidores da Alurb para tratar do Projeto de Lei da Produtividade

Sindicato e parlamentar buscam a legalização e regulamentação definitiva da gratificação de produtividade para trabalhadores da autarquia

Em busca da garantia de direitos históricos e da segurança jurídica para a categoria, a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref), liderada pelo presidente Sidney Lopes, esteve reunida nesta segunda-feira (27) com o vereador Allan Pierre e servidores da Autarquia de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb).

O encontro buscou alinhar a elaboração e tramitação de um Projeto de Lei (PL) que visa regulamentar, de forma definitiva, a produtividade dos trabalhadores do órgão. Estavam presentes o vice-presidente, José Wagner, e os diretores Edilma Brennand, Márcia Rejane e Marcelo Brasileiro.  

A demanda atende a uma reivindicação antiga de profissionais oriundos da extinta Slum e da antiga Cobel, que atualmente não contam com a regulamentação formal da gratificação nos moldes de outras categorias municipais. Sidney Lopes destacou o papel do sindicato e a união com o vereador Allan Pierre para garantir a tramitação do projeto na Câmara Municipal de Maceió. “A produtividade regulamentada por lei traz dignidade e tranquilidade para o trabalhador. Estamos unindo forças com o Legislativo para apresentar uma proposta robusta ao Poder Executivo e garantir que mais essa conquista histórica se torne realidade”, ressaltou.  

Durante a reunião, o vereador Allan Pierre destacou que a prioridade é construir uma base legal sólida para que os trabalhadores tenham autonomia e estabilidade, sem depender de concessões temporárias ou pontuais. “Nosso objetivo principal é legalizar a situação da categoria. Não adianta ficar dependendo de favores ou tentando se agarrar a projetos isolados. Vamos construir esse Projeto de Lei junto com o Sindspref e encampar essa luta perante o Executivo e a Câmara Municipal. Mas é fundamental que os servidores estejam unidos e engajados nesse processo, porque essa conquista é de todos”, afirmou.

Para dar celeridade ao processo, foi definida a criação de uma comissão de trabalho formada por representantes dos servidores e da diretoria sindical. O grupo ficará responsável pelo levantamento de dados técnicos e minuta legislativa, utilizando como parâmetros leis de produtividade já existentes no município. Como encaminhamento imediato, o vereador Allan Pierre levará o tema ao plenário da Câmara Municipal de Maceió, cobrando sensibilidade do Executivo Municipal paraque  a produtividade dos servidores da Alurb seja concedida de forma definitiva.

Publicado em

Sindspref defende PLs da produtividade durante reunião com Executivo e Legislativo 

Após forte mobilização da categoria, Executivo apresenta cronograma de análise técnica e se compromete, junto ao Legislativo, a definir calendário de votação 

A mobilização dos servidores públicos municipais de Maceió provocou o avanço em relação aos projetos de lei que tratam sobre a produtividade de diversas Secretarias. Nesta quinta-feira (02), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, se reuniu com o secretário do Gabinete Civil, Henrique Vasconcelos, o presidente da Câmara Municipal, vereador Chico Filho, e a vereadora Silvana Barbosa.

Durante a audiência, o Poder Executivo apresentou um cronograma detalhado para a realização das análises técnicas, jurídicas e financeiras junto às secretarias responsáveis, assegurando a continuidade do diálogo aberto com os representantes sindicais. Os integrantes dos poderes Executivo e Legislativo se propuseram a definir conjuntamente um calendário de votação das matérias, priorizando de imediato os projetos que não possuem pendências.

Sidney Lopes destaca que essa reunião reflete o peso da representatividade sindical na mesa de negociações. “A definição de um cronograma técnico e o compromisso da Câmara Municipal em priorizar a votação dos projetos sem pendências são fundamentais para dar celeridade a direitos que impactam diretamente a vida e o bolso do servidor.”

O Sindspref continuará vigilante e atuante em todas as etapas de tramitação dos projetos de produtividade, garantindo que a valorização do funcionalismo público municipal seja prioridade.

Publicado em

Sidney Lopes defende PLs de servidores na Câmara Municipal

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitano de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, junto com os servdidores públicos municipais, esteve reunido com os vereadores na última quarta-feira (17), para defender a votação votação de 14 projetos em benefício de fiscais de obras, agentes de trânsito, guardas civis e outras categorias.

O presidente da Casa, Chico Filho, informou que a Prefeitura descartou a retirada dos projetos de pauta, por entender a importância das demandas, e sugeriu a votação para agosto, após conhecer o impacto do aumento salarial aprovado este mês, que foi de 6%, de forma escalonada, em três parcelas.

Os profissionais entraram em consenso com os parlamentares para criar uma comissão que irá definir, junto ao Executivo, uma data para apreciação das pautas. A decisão foi tomada após a apresentação da proposta da Prefeitura. Sidney Lopes, se posicionou favorável a que os efeitos dos projetos passem a valer apenas a partir de setembro, mas citou a possibilidade de antecipar a votação. A contraproposta será levada ao Município.

Para o presidente do Legislativo Municipal, vereador Chico Filho, a reunião resultou em uma importante diretriz, que foi a formação da comissão integrada. Também participaram do encontro os parlamentares Allan Pierre, Silvania Barbosa, Leonardo Dias, Brivaldo Marques, Jônatas Omena, Milton Ronalsa, Cal Moreira e Teca Nelma.

O vereador Allan Pierre parabenizou a categoria pela mobilização e pela abertura de diálogo, e também reforçou o apoio da Câmara às demandas das categorias. A vereadora Silvania Barbosa destacou que os parlamentares estão empenhados em atender as demandas e compreendem a urgência dos servidores em ver as melhorias serem implantadas. E o vereador Brivaldo Marques reafirmou a abertura da Câmara para trabalhar para um consenso sobre o assunto.

Publicado em

PL que reajusta salário de servidores de Maceió é enviado à Câmara em regime de urgência

Proposta prevê aumento escalonado de 6% com efeitos retroativos a maio; aposentados e pensionistas com direito à paridade também serão contemplados

O projeto de lei que reajusta em 6% os vencimentos dos servidores públicos municipais de Maceió, em 2026, foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (11). O encaminhamento pelo prefeito Rodrigo Cunha à Câmara Municipal ocorreu em caráter de urgência. A proposta de reajuste salarial foi aprovada na quarta-feira (10) durante a Assembleia Geral das categorias, que reuniu filiados ao Sindspref, Sindsaúde Maceió, Sindacs-AL, Sindas-AL, Sintcomarhp e Sindguarda-AL.

O projeto estabelece uma recomposição salarial total de 6%, aplicada de forma escalonada ao vencimento-base dos servidores públicos efetivos estatutários e dos empregados celetistas. O cronograma de pagamentos foi dividido em três parcelas, todas retroativas à data-base de maio: 2% a partir de julho; 2% a partir de setembro; e 2% a partir de novembro de 2026.

O parcelamento termina em novembro, mas os efeitos financeiros do reajuste retroagem à maio, data-base da categoria. As diferenças retroativas acumuladas desse período serão integralmente pagas na folha de novembro de 2026. O benefício estende-se aos proventos de aposentadorias e pensões com direito constitucional à paridade.

O presidente do Sindspref, Sidney Lopes, explica que, além do reajuste salarial, o Município também cumprirá a atualização das progressões por mérito oferecendo a quase dois terços dos filiados um reajuste salarial de 11% em 2026. “A Prefeitura de Maceió pagará os biênios 2023 e 2025 em novembro”, afirmou.

Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito ressaltou que o reajuste cumpre o preceito constitucional da revisão geral anual e atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), respaldado por estudos de impacto orçamentário. As despesas serão cobertas por dotações próprias do orçamento vigente.

O documento foi formalmente endereçado ao presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Holanda Costa Filho. Devido ao pedido de urgência, fundamentado no artigo 35 da Lei Orgânica do Município, a expectativa é de que o projeto passe pelas comissões da Casa e seja votado em plenário pelos parlamentares ainda hoje.