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Neste 28 de outubro, Dia do Servidor Público, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref) parabeniza cada profissional que dedica sua vida ao funcionamento e desenvolvimento da nossa sociedade. A data representa um momento de merecida homenagem, mas, sobretudo, um marco de resistência e reflexão sobre a importância da luta sindical contínua para a garantia de direitos e a estruturação das carreiras públicas.

O cenário atual da categoria reflete os resultados diretos de uma articulação firme e estratégica. Como a atualização inédita do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) exclusivamente para os servidores filiados. Além do PCCS, a intensa mobilização da categoria garante ano a ano, a integralização salarial.

A vitória do presidente Lula no segundo turno das eleições reafirma um cenário de esperança para a classe trabalhadora e consolida a retomada do compromisso democrático com a estabilidade do servidor público e a garantia irrestrita de direitos. Para o Sindspref, este novo momento político sinaliza uma barreira contra as ameaças de desmonte do serviço público e fortalece a nossa luta contínua por valorização, respeito aos Planos de Cargos e Carreiras (PCCV) e remuneração digna.

O presidente do Sindspref, Sidney Lopes, ressalta que as conquistas são a prova irrefutável de que a união da categoria é o maior instrumento de mudança. “Toda a diretoria segue empenhada para garantir o melhor para os filiados e filiadas. É por meio de um diálogo contínuo com a gestão, articulação e conversas estratégicas que conquistamos avanços para valorizar os servidores públicos e proporcionar uma melhor qualidade de vida”, ressalta.

A valorização do servidor público não se encerra em uma data comemorativa, mas se constrói diariamente nas mesas de negociação e na defesa contra qualquer retrocesso. O sindicato convoca todos os servidores a continuarem mobilizados e fortalecendo a entidade, pois os desafios futuros exigirão a mesma coragem e união que garantiram as vitórias do passado.

Plenária debateu os reflexos diretos dos planos de governo na vida do funcionalismo

O resultado da eleição presidencial no segundo turno e seus possíveis impactos para os servidores públicos foi o tema de uma plenária realizada na última segunda-feira (19), reunindo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref), a Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT-AL) e mais cinco sindicatos.

O evento, sediado no auditório do Sindicato dos Urbanitários, traçou um panorama do que está em jogo para as carreiras e para o futuro dos serviços públicos no país. Durante o encontro, a análise concentrou-se nos planos de governo enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos candidatos, detalhando como cada projeto impacta diretamente o trabalhador.

O presidente do Sindspref alertou a base sobre os riscos de retrocessos. “Precisamos manter a nossa categoria informada e mobilizada. A ameaça da reforma administrativa paira sobre nós, e entender as propostas em disputa é o primeiro passo para defendermos nossas carreiras e a qualidade do serviço que prestamos à população”, destacou.

Cenário 1: Flávio Bolsonaro

O plano de governo cria uma desregulamentação da economia e prioriza o mercado sobre as regras corporativas e estatais.

• Concurso e Servidor Público: A prioridade declarada é a aprovação da reforma administrativa para reestruturar as carreiras públicas federais e conter despesas correntes. 
• Omissão sobre concursos públicos: O projeto não menciona a realização de certames, via obrigatória para a admissão de empregados públicos. Essa ausência aponta para a não recomposição de quadros de pessoal e o consequente sucateamento das carreiras.
• Reforma Administrativa: O documento prevê a continuidade da reforma administrativa e uma ampla revisão normativa na gestão pública e nas áreas previdenciária e trabalhista.
• Ameaça aos vínculos celetistas: Há um forte alerta para a erosão do regime celetista nas instituições públicas, agravado por propostas de contratos diferenciados e com menor custo na folha de pagamento.
• Acordos diretos com o patrão: Com a regra do “negociado sobre o legislado”, você e seu empregador teriam liberdade para combinar diretamente os horários, jornadas flexíveis e condições de trabalho, sem precisar seguir uma regra única imposta pela lei ou pelos sindicatos. 
• Sindicatos mais fracos: A participação e a interferência dos sindicatos nas negociações e nas relações de trabalho (inclusive para motoristas e entregadores de aplicativos) seriam reduzidas. 
• Ataque à negociação coletiva e aos sindicatos: Sob o pretexto de combater uma “República Sindical”, o projeto ataca as entidades representativas. Nas empresas estatais federais (controladas por órgãos como a SEST/MGI), o enfraquecimento do sindicato abre caminho para que a direção imponha a supressão de direitos históricos garantidos em Acordos Coletivos de Trabalho (ACT).

Cenário 2: Luiz Inácio Lula da Silva 

O plano de governo propõe um modelo onde o Estado atue de forma mais protetiva e intervencionista, fortalecendo direitos trabalhistas tradicionais, redistribuição de renda e reforço dos mecanismos de proteção coletiva.

• Mais concursos e diversidade: O Estado voltará a realizar concursos públicos para recompor e expandir o quadro de servidores, com a aplicação e aprofundamento de cotas sociais e raciais, inclusive para os cargos de chefia e liderança do governo. 
• Trabalhador e Direito Trabalhista: Projeta o endurecimento da legislação contra a terceirização fraudulenta e a “pejotização”. 
• Menos dias de trabalho e jornada menor: O governo atuará no Congresso para acabar com a escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) e reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais, garantindo que o seu salário não seja reduzido por causa disso. Lei já promulgada. 
• Sindicatos mais presentes: A assistência do sindicato voltará a ser obrigatória na hora de assinar a sua rescisão de contrato (quando você é demitido ou sai da empresa), e as negociações coletivas ganharão mais força nas decisões trabalhistas. 
• Canal direto para aumento e carreiras: Se você for servidor, terá a “Mesa Nacional de Negociação Permanente” como um canal aberto e contínuo para negociar salários e reestruturação da sua carreira. Além disso, o direito à negociação coletiva para o setor público será regulamentado. 
• Trabalhadores de Aplicativo: Se você é motorista ou entregador de aplicativo, o seu trabalho será regulamentado com definição de direitos, jornada e transparência nos algoritmos. As empresas de aplicativo (plataformas) serão obrigadas a pagar uma parte da sua contribuição para o INSS. 
• Igualdade para mulheres: Empresas serão obrigadas a cumprir planos de ação e metas para garantir que mulheres ganhem o mesmo que homens exercendo a mesma função. 
• Aposentado e Previdência: Sustenta os ganhos do aposentado atrelados à valorização com reajuste real anual do salário-mínimo. No campo previdenciário, projeta modernizar os canais de requerimento para diminuir o tempo de análise e restabelecer a comunicação ativa com o trabalhador sobre a aquisição de requisitos. Propõe flexibilizar os regimes de contribuição para atender profissionais intermitentes e exigir tributação previdenciária das plataformas de tecnologia. Expande a rede do SUS para atendimento domiciliar contínuo 
• voltado à terceira idade (PADI Brasil) e centros de convivência municipais.

Fonte: https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026-content/propostas-de-governo-dos-candidatos-ao-cargo-de-presidente-da-republica-eleicoes-2026 

Verifique se seu nome está pendente e regularize do dia 20 de outubro a 10 de novembro

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref) faz um alerta aos seus filiados e filiadas, tanto da ativa quanto os aposentados e pensionistas: a Prefeitura de Maceió determinou a última janela para regularização do Censo Previdenciário de 2026.

A medida foi oficializada pela Portaria Conjunta Nº. 004/2026, publicada pela Maceió Previdência e pela SEMGE nesta quarta-feira (14). A atualização é uma exigência legal para o cumprimento de requisitos prévios à adesão ao Programa Pró-Gestão RPPS e centenas de nomes estão na lista de pendências. 

O presidente do Sindspref, Sidney Lopes, chama a atenção para o prazo e a gravidade da penalidade. “Quem não realizar o censo previdenciário até o dia 10 de novembro, terá a partir do dia 19 de novembro os pagamentos suspensos. Não deixe para a última hora. O bloqueio salarial traz prejuízos imensos para o sustento da sua família”, explica.  

A edição do Diário Oficial trouxe duas listas detalhadas de pessoas que ainda não cumpriram a obrigação e estão sob risco de corte nos vencimentos. O período de regularização será de 20 de outubro a 10 de novembro de 2026, sendo esta a última oportunidade para os pendentes. A partir do dia 19 de novembro de 2026, serão suspensos os pagamentos de todos os servidores e beneficiários que não realizaram o censo previdenciário do Município de Maceió.

Confira se seu nome está pendente a partir da página 39. Anexo I: aposentados e pensionistas pendentes e Anexo II, servidores em atividade pendentes.

Sindicato e parlamentar buscam a legalização e regulamentação definitiva da gratificação de produtividade para trabalhadores da autarquia

Em busca da garantia de direitos históricos e da segurança jurídica para a categoria, a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref), liderada pelo presidente Sidney Lopes, esteve reunida nesta segunda-feira (27) com o vereador Allan Pierre e servidores da Autarquia de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb).

O encontro buscou alinhar a elaboração e tramitação de um Projeto de Lei (PL) que visa regulamentar, de forma definitiva, a produtividade dos trabalhadores do órgão. Estavam presentes o vice-presidente, José Wagner, e os diretores Edilma Brennand, Márcia Rejane e Marcelo Brasileiro.  

A demanda atende a uma reivindicação antiga de profissionais oriundos da extinta Slum e da antiga Cobel, que atualmente não contam com a regulamentação formal da gratificação nos moldes de outras categorias municipais. Sidney Lopes destacou o papel do sindicato e a união com o vereador Allan Pierre para garantir a tramitação do projeto na Câmara Municipal de Maceió. “A produtividade regulamentada por lei traz dignidade e tranquilidade para o trabalhador. Estamos unindo forças com o Legislativo para apresentar uma proposta robusta ao Poder Executivo e garantir que mais essa conquista histórica se torne realidade”, ressaltou.  

Durante a reunião, o vereador Allan Pierre destacou que a prioridade é construir uma base legal sólida para que os trabalhadores tenham autonomia e estabilidade, sem depender de concessões temporárias ou pontuais. “Nosso objetivo principal é legalizar a situação da categoria. Não adianta ficar dependendo de favores ou tentando se agarrar a projetos isolados. Vamos construir esse Projeto de Lei junto com o Sindspref e encampar essa luta perante o Executivo e a Câmara Municipal. Mas é fundamental que os servidores estejam unidos e engajados nesse processo, porque essa conquista é de todos”, afirmou.

Para dar celeridade ao processo, foi definida a criação de uma comissão de trabalho formada por representantes dos servidores e da diretoria sindical. O grupo ficará responsável pelo levantamento de dados técnicos e minuta legislativa, utilizando como parâmetros leis de produtividade já existentes no município. Como encaminhamento imediato, o vereador Allan Pierre levará o tema ao plenário da Câmara Municipal de Maceió, cobrando sensibilidade do Executivo Municipal paraque  a produtividade dos servidores da Alurb seja concedida de forma definitiva.

Proposta prevê aumento escalonado de 6% com efeitos retroativos a maio; aposentados e pensionistas com direito à paridade também serão contemplados

O projeto de lei que reajusta em 6% os vencimentos dos servidores públicos municipais de Maceió, em 2026, foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (11). O encaminhamento pelo prefeito Rodrigo Cunha à Câmara Municipal ocorreu em caráter de urgência. A proposta de reajuste salarial foi aprovada na quarta-feira (10) durante a Assembleia Geral das categorias, que reuniu filiados ao Sindspref, Sindsaúde Maceió, Sindacs-AL, Sindas-AL, Sintcomarhp e Sindguarda-AL.

O projeto estabelece uma recomposição salarial total de 6%, aplicada de forma escalonada ao vencimento-base dos servidores públicos efetivos estatutários e dos empregados celetistas. O cronograma de pagamentos foi dividido em três parcelas, todas retroativas à data-base de maio: 2% a partir de julho; 2% a partir de setembro; e 2% a partir de novembro de 2026.

O parcelamento termina em novembro, mas os efeitos financeiros do reajuste retroagem à maio, data-base da categoria. As diferenças retroativas acumuladas desse período serão integralmente pagas na folha de novembro de 2026. O benefício estende-se aos proventos de aposentadorias e pensões com direito constitucional à paridade.

O presidente do Sindspref, Sidney Lopes, explica que, além do reajuste salarial, o Município também cumprirá a atualização das progressões por mérito oferecendo a quase dois terços dos filiados um reajuste salarial de 11% em 2026. “A Prefeitura de Maceió pagará os biênios 2023 e 2025 em novembro”, afirmou.

Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito ressaltou que o reajuste cumpre o preceito constitucional da revisão geral anual e atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), respaldado por estudos de impacto orçamentário. As despesas serão cobertas por dotações próprias do orçamento vigente.

O documento foi formalmente endereçado ao presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Holanda Costa Filho. Devido ao pedido de urgência, fundamentado no artigo 35 da Lei Orgânica do Município, a expectativa é de que o projeto passe pelas comissões da Casa e seja votado em plenário pelos parlamentares ainda hoje.