Audiência pública discutirá previdência municipal

Ato contra reforma da previdência e a favor da data-base possibilitou reunião com vereadores e agendamento de audiência pública para março

 

A abertura do ano legislativo da Câmara Municipal de Maceió foi iniciada na tarde desta terça-feira (18) com uma grande manifestação dos servidores públicos municipais, que se uniram contra a reforma da Previdência e a favor da data-base da categoria em frente à Casa de Mário Guimarães, no Jaraguá.

Após uma reunião com os vereadores, a categoria conquistou o agendamento de uma Audiência Pública no dia 9 de março, para debater a reforma previdenciária municipal. Segundo o vereador Galba Novaes Netto (MDB) é necessário escutar os servidores antes de tomar qualquer decisão. “Precisamos escutar os servidores e o que eles têm de demanda. Não podemos decidir sem ouvir a outra parte, pois isto seria irresponsabilidade”, expõe Galba.

De acordo com o presidente do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, a audiência pública marca uma vitória para a categoria nesse começo do ano. “Os trabalhadores conquistaram, mais uma vez, barrar a aprovação de um projeto sem discussão. Somos fortes quando nos unimos, por isso é necessário que todos façam parte das manifestações, seja você ativo ou aposentado, a luta é pelo seu futuro, o futuro dos seus filhos e netos”, destaca Sidney.

O diretor da Central Única dos Trabalhadores em Alagoas, Izac Ferreira convoca todos os trabalhadores para o dia 9 de março. “Vamos pressionar de forma democrática esta Casa Legislativa, para que ela seja aliada dos servidores públicos, não compactuando com a reforma previdenciária, que aumenta mais 3% de alíquota, o que significa menos 3% no salário do servidor, que já está com perda salarial desde 2015 e sem nenhuma reposição desde 2019”, explica Izac.

PARECER CONTÁBIL

O relatório orçamentário e financeiro do Município de Maceió feito pelo contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira, a pedido do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió, revela que a Prefeitura Municipal de Maceió acumula um Superávit Primário de R$270,4 milhões. O relatório teve como base os dados obtidos nos relatórios bimestrais (RREO) e quadrimestrais (RGF), publicados no SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (www.siconfi.gov.br) e no site da Prefeitura de Maceió (http://www.transparencia.maceio.al.gov.br/), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000).

“O exercício financeiro de 2019 da Prefeitura de Maceió foi um case de sucesso de ajuste fiscal, pois nunca esteve em benévola situação fiscal como se observou em toda a sua história, sendo a segunda capital do nordeste com a melhor conjuntura econômica fiscal”, conclui o relatório.

LEGISLAÇÃO

A atualização dos salários dos servidores públicos está garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.

REPOSIÇÃO

O Sindspref enviou ofício formalizando o requerimento da data-base de 2020 no dia 7 de janeiro, mas até o momento ninguém do Executivo Municipal entrou em contato. A categoria está pedindo 21,03% de reposição salarial, percentual referente às perdas salariais de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

Parecer contábil revela saúde financeira da Prefeitura de Maceió

Relatório encomendado por servidores públicos municipais mostra que Rui Palmeira pode dar a reposição salarial dos trabalhadores

Servidores realizam manifestação na terça-feira (18) às 14h em frente a Câmara Municipal de Maceió, Jaraguá

Na contramão do que o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB) expõe, a Prefeitura Municipal de Maceió está com as finanças em dia, com arrecadação em crescimento e acumulando um Superávit Primário de R$270,4 milhões. Todas essas informações constam no relatório orçamentário e financeiro do Município de Maceió feito pelo contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira, a pedido do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió. O documento será entregue a todos os vereadores durante manifestação na terça-feira (18) às 14h em frente a Câmara Municipal de Maceió, Jaraguá.

O relatório divulgado no dia 12 de fevereiro, teve como base os dados obtidos nos relatórios bimestrais (RREO) e quadrimestrais (RGF), publicados no SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (www.siconfi.gov.br) e no site da Prefeitura de Maceió (http://www.transparencia.maceio.al.gov.br/), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000).

“O exercício financeiro de 2019 da Prefeitura de Maceió foi um case de sucesso de ajuste fiscal, pois nunca esteve em benévola situação fiscal como se observou em toda a sua história, sendo a segunda capital do nordeste com a melhor conjuntura econômica fiscal”, conclui o relatório.

Para o presidente do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, nada justifica os trabalhadores acumularem perdas desde 2015 e nenhuma reposição desde 2019.

“Estamos aguardando um posicionamento da gestão municipal, o parecer contábil expõe a saúde financeira do município e mostra a possibilidade do nosso aumento, que não é ganho real desde 2015. Estamos lutando para garantir a reposição salarial, pois assim como a reforma previdenciária que irá aumentar a alíquota, é lei, a nossa data-base também é lei. Qual a diferença em não a cumprir?”,

explica Sidney.

LEGISLAÇÃO

A atualização dos salários dos servidores públicos está garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.

REPOSIÇÃO

O Sindspref enviou ofício formalizando o requerimento da data-base de 2020 no dia 7 de janeiro, mas até o momento ninguém do Executivo Municipal entrou em contato. A categoria está pedindo 21,03% de reposição salarial, percentual referente às perdas salariais de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

AGENDA DE LUTA
ATO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
TERÇA-FEIRA (18/02), ÀS 14H
NA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ
———
MOVIMENTO UNIFICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MACEIÓ

Rui cita dificuldades para conceder reajuste

Servidores municipais aguardam posicionamento do prefeito para aumento salarial

Por  Thayanne Magalhães | Tribuna Independente

Após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela Câmara de Vereadores de Maceió, com inclusão do reajuste salarial para os servidores municipais da capital, o prefeito Rui Palmeira (PSDB), informou que o Município está com dificuldades para conceder aumento para a categoria.

O prefeito tratou sobre a situação de ajuste fiscal este ano em contato com a reportagem da Tribuna, no entanto a gestão tem avaliado a possibilidade de reajuste salarial.

“A gente está trabalhando essa questão. Será mais um ano de aperto financeiro, mas claro que a Prefeitura de Maceió está vendo a possibilidade de conceder reajustes. A nossa vontade é essa e a gente espera que consiga fazer esse anúncio em um curto espaço de tempo por questões referentes à legislação eleitoral”, argumentou o prefeito.

A legislação eleitoral impõe restrição ao reajuste de servidores públicos a partir de 5 de abril. Sem afirmar se o orçamento foi será sancionado ou não com reajuste, Rui Palmeira informou que qualquer aumento no salário dos servidores públicos pode “pesar” para o Município.

“A gente tem uma folha de R$ 90 milhões por mês e, numa conta simples. Se houver um reajuste de 5% serão R$ 4,5 milhões a mais por mês.  Ou seja, mais R$ 50 milhões de reais a mais por ano. Então, qualquer percentual que a gente mexa dentro da folha, fica pesado para o município. Historicamente nós disponibilizamos um reajuste aproximado da inflação, mas nem sempre é possível, como foi no ano passado. A gente espera que nesse ano consigamos conceder um reajuste na medida do possível”, continuou o gestor, afirmando que independente da aprovação do orçamento, o aumento do salário dos servidores ainda está sendo discutido”, justificou o prefeito Rui Palmeira.

SURPRESA

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Consuelo Correia, disse à Tribuna que os servidores públicos foram surpreendidos com a votação da LOA.

“Nós, do movimento unificado dos servidores públicos de Maceió, estávamos tentando um diálogo com os vereadores sobre a questão da recomposição salarial, mas ainda não aconteceu. Fomos surpreendidos com a aprovação do orçamento incluindo a pauta. Temos a preocupação com o percentual que será dado para que os trabalhadores possam dizimar prejuízos que estamos acumulando nos últimos anos”, disse.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, afirmou que a categoria ainda espera ser chamada para uma mesa de negociação com o secretário municipal de Gestão, Reinaldo Braga. “Ele me ligou afirmando que vai marcar uma reunião com os servidores para discutir o reajuste salarial, mas não temos data, hora e nem local confirmados. Estamos aguardando”, informou.

Sidney vê com pessimismo a possibilidade de reajuste. “Mesmo se o reajuste for acrescentado na LOA pelos vereadores, como aconteceu em anos anteriores, o prefeito Rui Palmeira não aprova. Está na Constituição Federal o direito de reajuste salarial dos servidores públicos, mas nem os municípios, governos estaduais ou federal cumprem a determinação. Quando buscamos o judiciário e provamos a possibilidade de aumento, não obtemos êxito. Os juízes estão do lado dos políticos”, opinou.

Para o relator do orçamento na Câmara de Vereadores de Maceió, Antônio Hollanda (MDB) o reajuste salarial dos servidores é uma pauta relevante para este ano, no entanto cabe ao prefeito sancionar ou não.

“O reajuste foi contemplado no orçamento, mas não sei se o prefeito vai ter condições de dar o aumento. Colocamos dentro do orçamento, inclusive da Câmara para os funcionários efetivos um percentual de 5% de reajuste. Este é o mesmo percentual que nós aprovamos no orçamento do ano passado”, aponta o vereador Antônio Holanda.

 

PARECER CONTÁBIL REFERENTE AO REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

Relatório orçamentário e financeiro do Município de Maceió foi produzido pelo contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira, a pedido do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió.

O documento divulgado no dia 12 de fevereiro, teve como base os dados obtidos nos relatórios bimestrais (RREO) e quadrimestrais (RGF), publicados no SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (www.siconfi.gov.br) e no site da Prefeitura de Maceió (http://www.transparencia.maceio.al.gov.br/), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000).

Câmara aprova orçamento 2020 de Maceió

Por G1 AL

A Câmara Municipal de Maceió aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020 em sessão extraordinária nesta terça-feira (11). De acordo com o projeto enviado pelo Executivo, despesas e receitas são estimadas em R$ 2.630.699.888. Após ser aprovado, o projeto segue para sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB).

Antes da sessão extraordinária, o Plenário da Casa de Mário Guimarães fez um minuto de silêncio pela morte do jornalista, radialista e ex-deputado estadual Jeferson Morais.

Apesar da votação realizada nesta terça, os vereadores ainda estão em recesso parlamentar e só voltam às atividades no dia 15 de fevereiro, início do ano parlamentar 2020.

Na LOA para 2020, foram incluídas 74 emendas, que somam mais de R$ 10 milhões e são destinadas às demandas da sociedade, que foram ouvidas pelos vereadores em audiência pública na Câmara no ano de 2019.

“Fizemos mais um trabalho conjunto, de entendimento entre Legislativo e Executivo, respeitando contrapontos e pensamentos divergentes, para aprovarmos o Orçamento para o exercício 2020. Foi preciso realizar esta extraordinária pouco tempo antes do retorno aos trabalhos da Casa porque a Prefeitura estava com receio de ter problemas para manter alguns serviços básicos. A LOA foi aprovada e, agora, é seguirmos trabalhando pela capital”, disse o presidente da Casa, Kelmann Vieira (PSDB).

Kelmann Vieira explicou o porquê do orçamento não ter sido aprovado antes do recesso.

“Houve um entendimento para que se esperasse a Prefeitura fechar o balanço financeiro do último trimestre de 2019 e, assim, pudéssemos ter dados reais sobre o que foi efetivamente foi arrecadado pelo município, já que sem esses números precisos, teríamos apenas projeção de recursos para algumas áreas”, disse o presidente da Câmara de Vereadores de Maceió.

Trabalhadores cobram reposição salarial

Servidores públicos municipais de Maceió fizeram manifestação em frente a Semge

A primeira de muitas: a manifestação que aconteceu na manhã desta terça-feira (4) em frente a Secretaria Municipal de Gestão (Semge), no Centro, é o início de vários protestos organizados pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais de Maceió com o intuito de cobrar seus direitos trabalhistas, dignidade para o servidor público e melhoria nos ambientes de trabalho.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, explica que dentre as questões exigidas pela categoria estão a reposição salarial em 21,03%, as progressões por mérito e titulação e o diálogo sobre a reforma previdenciária municipal, que vai aumentar a alíquota de 11% para 14% e deixar abertura para o próximo prefeito incluir os aposentados.

“Sem mobilização não existe mudança. Por isso, todos devemos nos unir contra as injustiças realizadas com o servidor público. Não temos a correção de nossos salários, em vez disso acumulamos perdas desde 2015. Ainda por cima o prefeito Rui Palmeira ainda quer tirar mais 3%, que será enviado para a previdência. Mais uma vez é o trabalhador que irá pagar pelo erro dos políticos? Isso não é certo!”

explica Sidney.

O Sindspref enviou ofício formalizando o requerimento da data-base de 2020 no dia 7 de janeiro, mas até o momento ninguém do Executivo Municipal entrou em contato. A categoria está pedindo 21,03% de reposição salarial, percentual referente às perdas salariais de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

Servidores públicos municipais de Maceió realizam protesto na terça-feira (4)

Categoria realiza manifestação em frente a Semge a partir das 9h

Com perdas salariais desde 2015 e sem nenhuma reposição desde 2019, os servidores públicos do município de Maceió realizam uma grande manifestação contra a gestão do prefeito Rui Palmeira (PSDB) na próxima terça-feira (4) às 9h em frente a Secretaria Municipal de Gestão (Semge), Centro.

Dentre as principais reivindicações da categoria estão:  a reposição salarial em 21,03%, o debate da reforma previdenciária municipal, que como está diminui salários, o descumprimento dos direitos trabalhistas, como a data-base, a negação das progressões por mérito e titulação, além do descaso com os equipamentos públicos.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, convoca todos os servidores, ativo e aposentado, para participar desta grande manifestação a favor do serviço público municipal.

“O prefeito não se reúne com a categoria e quer a cada ano reduzir salários e ignorar os direitos trabalhistas que estão em nosso plano de cargos e carreiras, isso não é justo com o trabalhador, por isso vamos fazer uma grande prévia carnavalesca em frente a Semge para chamar atenção de toda a população das injustiças realizadas pela Prefeitura de Maceió com a categoria”, expõe Sidney Lopes.

O Sindspref enviou ofício formalizando o requerimento da data-base de 2020 no dia 7 de janeiro, mas até o momento ninguém do Executivo Municipal entrou em contato. A categoria está pedindo 20,03% de reposição salarial, percentual referente às perdas salariais de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

Servidores públicos estão insatisfeitos com Rui Palmeira

Durante Assembleia Geral, trabalhadores denunciaram falta de compromisso do prefeito de Maceió

Presidente do Sindspref, Sidney Lopes, enviou ofício formalizando o requerimento da data-base dia 7 de janeiro, até então ninguém retornou o contato

O descontentamento do trabalhador com o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), é geral. Dentre as principais insatisfações dos servidores públicos municipais estão a diminuição de seus salários, o desprezo do Executivo Municipal em cumprir a data-base, o descumprimento dos direitos trabalhistas, com a negação das progressões por mérito e titulação, além do descaso com os equipamentos públicos. Tudo isso, foi debatido durante a Assembleia Geral do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais de Maceió realizada na manhã de quinta-feira (30), no auditório do Sindicato dos Bancários do Estado de Alagoas (SindBancários/AL), Centro.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, explica que os servidores públicos estão sendo ignorados pelo prefeito de Maceió.

“Estamos tentando dialogar sobre a reforma da previdência municipal, mas ninguém nem os vereadores e nem a administração pública, quer nos ouvir e levar em consideração os nossos pontos. Além disso o prefeito descumpre anualmente a data-base da categoria, que acumula perdas salariais desde 2015”,

ressaltou Sidney Lopes.

A Agenda de Luta da Campanha Salarial 2020 foi votada e decidida por unanimidade. As atividades começam com uma grande manifestação na terça-feira (4) às 9h em frente a Secretaria Municipal de Gestão (Semge). Para a presidente da Central Única dos Trabalhadores de Alagoas (Cut-AL), Rilda Alves, o poder dos trabalhadores é a mobilização.

“O prefeito não demonstra nenhuma vontade de dialogar com as categorias, mas isso depende muito do nosso poder de força e mobilização. Temos a experiência da força do trabalhador, que conseguiu retirar da pauta da Câmara os projetos que retiravam direitos e só com essa grande mobilização isso foi possível”,

enfatiza Renilda.

O Sindspref enviou ofício formalizando o requerimento da data-base de 2020 no dia 7 de janeiro, mas até o momento ninguém do Executivo Municipal entrou em contato. A categoria está pedindo 20,03% de reposição salarial, percentual referente às perdas salariais de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

Rui Palmeira envia reforma previdenciária à Câmara Municipal

Sidney Lopes lamenta atitude da presidente do Iprev e do prefeito de Maceió, que não debateram as alterações com os servidores públicos

 

Presidente do Sindspref, Sidney Lopes

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Maceió (DOM) desta segunda-feira (20), dois Projetos de Lei, que alteram as regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maceió (RPPS). De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, as mudanças nas leis municipais nº 5.828, de 18 de setembro de 2009, e nº. 6.215, de 27 de Junho de 2013, enviadas à Câmara Municipal não passaram pelo conselho do Instituto de previdência de Maceió (Iprev) e também não foram debatidas com os trabalhadores.

Em dezembro de 2019, ocorreu uma reunião entre a presidente do Iprev, Fabiana Toledo, e as lideranças sindicais para falar sobre a Emenda Constitucional 103/2019. À época, Fabiana tranquilizou os servidores públicos municipais, informando que o texto só seria enviado pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), à Câmara Municipal em abril de 2020, que teria tempo suficiente para realizar audiência pública e discutir as mudanças.

Sidney Lopes explica que a EC 103, oferece a oportunidade da alíquota previdenciária patronal ser igual ao do servidor, mas é necessário um cálculo atuarial para justificar essa opção do Executivo Municipal. Não houve qualquer estudo atuarial enviado para o conselho ou discutido com os servidores para subsidiar qualquer igualdade nas alíquotas patronais.

“Além das mudanças na alíquota, para 14%, sendo igual tanto para trabalhador quanto para patrão, o prefeito também está revogando alguns direitos de benefícios aos dependentes, como é o caso da comprovação de união estável pelo cartório, que agora deve ser judicial. E dentro disso, a união entre pessoas do mesmo sexo, que estava clara no art. 9 da Lei Municipal nº 5.828/2009 e foi revogada”, expõe o presidente do Sindspref.

O Sindspref, por meio do presidente Sidney Lopes, dará entrada com um requerimento pedindo uma audiência pública na Câmara Municipal de Maceió, para poder debater com a categoria as alterações no RPPS de Maceió.

Assembleia Geral dos servidores públicos municipais de Maceió acontece dia 30

Evento acontece às 9h no Sindicato dos Bancários

Após reunião entre as lideranças sindicais, que compõe o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió, na quinta-feira (16), ficou definido para quinta-feira (30) a primeira Assembleia Geral da categoria, que será realizada às 9h na sede do Sindicato dos Bancários, Centros.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras para o evento. “Só unindo forças, que vamos conquistar nossa reposição salarial e outros requerimentos enviados no ofício para o prefeito, Rui Palmeira, e o secretário municipal de Gestão, Reinaldo Braga”, ressaltou Sidney Lopes.

O Sindspref enviou ofício formalizando o requerimento da data-base de 2020 no dia 7 de janeiro, mas até o momento ninguém do Executivo Municipal marcou reunião ou retornou qualquer contato com o sindicato. “É só mais uma forma de desrespeitar o servidor público municipal de Maceió, que tem todo ano aumento das despesas e desde 2015 enfrenta perdas salariais”, explicou Sidney.

A categoria está pedindo 20,03% de reposição salarial, percentual referente às perdas salariais de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019. Em 2019, o prefeito não ofereceu nada de melhorias salarias aos servidores, pelo contrário, criou estratégias para retirar direitos e reduzir salários, conhecido como “PECs das Maldades”.