Por unanimidade, desembargadores do TJ-AL invalidam Lei criada por Rui Palmeira

Indo contra a Constituição Federal, prefeito de Maceió cria cargos temporários para o Iprev, sem concurso público

Fachadas das Secretarias Municipais
Foto: Pei Fon Secom/Maceió

Os desembargadores do Pleno Tribunal de Justiça de Alagoas decidiram, por unanimidade, a invalidação dos cargos com terceirizados da Perícia Médica Previdenciária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Iprev), na terça-feira (10). A criação dos cargos aconteceu em 19 de junho de 2018 e foi alvo de denúncia realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref) ao Ministério Público Estadual, em agosto de 2018. O relator do processo de Nº 9000053-46.2019.8.02.0900, foi o Des. Fábio José Bittencourt Araújo.

À época, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, recomendou ao prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), e à presidência do Iprev, que não procedesse com as contratações temporários previstas na Lei Municipal nº 7.141/2018, por serem inconstitucionais.

As Constituições Federal, Estadual e a Lei Municipal 6.054 de 27 de setembro de 2011 só admitem este tipo de contratação temporária em casos excepcionais, temporários e de relevante interesse público. No caso em questão, só existe interesse da administração pública.

Presidente do Sindspref, Sidney Lopes

“A questão é que o prefeito deve fazer Concurso Público e não contratação de temporários. Como não existe nenhuma situação de calamidade pública ou emergencial para assistência à saúde, criar este Projeto e Lei e ser aprovado na Câmara Municipal, fere a Constituição Federal, Estadual e Municipal”, explicou Sidney Lopes.

O PL criou a Diretoria da Perícia Médica Previdenciária e a criação de cargos de médicos peritos, para atuarem na nova estrutura. A proposta autorizou a contratação temporária por meio de processo seletivo simplificado dos médicos peritos, bem como de um analista previdenciário e de cinco técnicos previdenciários. O Sindspref enviou ofício a Casa Legislativa, sobre as irregularidades nas contratações temporárias, e mesmo assim os vereadores aprovaram o texto do Executivo Municipal, que foi publicado no dia 24 de agosto de 2018 no Diário oficial Eletrônico de Maceió como Lei Municipal nº 7.171/2018.

Presidente do Sindspref denuncia Rui Palmeira ao MP de Contas

Sidney Lopes solicita apuração de empréstimo milionário feito pelo prefeito de Maceió

presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, deu entrada na quarta-feira (4), com uma denúncia contra o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), no Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas (MPC-AL) aos cuidados do Procurador Geral de Justiça, Dr. Gustavo Henrique Albuquerque Santos.

Sidney Lopes solicitou a apuração do impacto financeiro do Executivo Municipal, bem como o empréstimo no valor de 15 milhões de reais, conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 21 de novembro de 2019. “Ele vendeu a carteira de pagamento do municipal para o Banco Itaú por 46 milhões de reais e a gente não sabe o que aconteceu com esse dinheiro. E ainda, deixa no fim do seu mandato um empréstimo milionário, para o próximo prefeito se virar para pagar. Quero que o MPC identifique se isso é legal, se está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o presidente do Sindspref.

A justiça foi acionada, pois a situação do servidor público municipal não é nada boa. Os trabalhadores estão minguando desde 2015 com perdas salariais e em 2019, não recebeu nenhuma reposição na sua remuneração, mesmo com um relatório contábil provando que é possível.

Veja no IGTV o vídeo completo em que Sidney Lopes explica os motivos para acionar a justiça contra o prefeito de Maceió, Rui Palmeira | Click na foto

“Além do relatório contábil mostrar, que o prefeito pode realizar o pagamento da folha sem atraso, ele também indica que se houver a diminuição de 11% dos cargos comissionados a administração pública pode realizar a reposição salarial dos trabalhadores sem problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica Sidney Lopes.

LEGISLAÇÃO

A atualização dos salários dos servidores públicos está garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.

PARECER CONTÁBIL

O relatório orçamentário e financeiro do Município de Maceió feito pelo contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira, a pedido do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió, foi entregue no dia 1º de julho ao secretário municipal de Gestão, Reinaldo Braga, e ao secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede.

O estudo analisou os dados obtidos nos relatórios bimestrais (RREO) e quadrimestrais (RGF), publicados no SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (www.siconfi.gov.br) e no site da Prefeitura de Maceió (http://www.transparencia.maceio.al.gov.br/), no dia 30 de maio de 2019, em atraso, em descumprimento ao disposto no artigo 9º, §4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000) e objeto de requerimento em plenário da Câmara Municipal de Maceió, pelo Vereador Galba Novais Netto (PMDB) em 11/06/2019.

O parecer contábil revela que a Receita Total de R$727,4 milhões e a Despesa Total realizada no valor de R$570,4 milhões, resultaram em um Superávit Primário de R$156,9 milhões de reais. “Os números apurados apontam para a manutenção do equilíbrio fiscal e tonelagem para reajuste dos servidores públicos da Prefeitura de Maceió acima do IPCA para que estes possuam ganhos reais”, explica o relatório.

Retire seu convite para a festa de confraternização

A grande festa de confraternização do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref) está chegando. Falta menos de um mês para todos os sindicalizados se reunirem em um momento de muita alegria. O evento acontece o dia 20 de dezembro de 2019 às 13h no Iate Clube Pajuçara, Av. Dr. Antônio Gouveia, 1259, Pajuçara.

A diretoria do Sindspref está convidando todos os sindicalizados para retirar o seu convite na sede do sindicato com o documento de identificação e o contracheque em mãos.

O presidente do Sindspref, Sidney Lopes, pede para que os servidores não deixem para o último dia. “Muitos vão deixando para pegar o convite depois e acaba que nos últimos dias acontecem filas e a demora para a entrega dos convites é maior. Por isso eu peço para que quando você estiver no Centro de Maceió ou tiver um dia sem muitas atividades, tire um tempinho para ir no sindicato pegar o seu convite”, informa Sidney.

Local: Sede do Sindspref
Endereço: Rua Dr. Guedes Gondim, 236, Centro, Maceió
Horário: SEGUNDA E QUARTA das 8h às 15h
TERÇA, QUINTA E SEXTA das 8h às 12h.
Contato: (82) 3326-2760

Desabafo dos Servidores Públicos!!!

Falta café, a gente compra.
Falta açúcar, a gente compra.
Falta água, a gente compra.
Falta material de papelaria, luva, material para desenvolver projeto, a gente compra.

A gente se une e não deixa a peteca e NEM O SERVIÇO cair. Faz tantas e tantas coisas!!! Até levar VENTILADOR de casa para não permanecer em uma situação insalubre!

Como servidor público NUNCA roubei nada.

Ganhei o que trabalhei e muitas vezes trabalhei muito mais do que ganhei….muitas vezes ajudei levando meu equipamento na realização de um projeto por falta de verbas, portanto dar a César o que é de César !
Muito duro ver campanha na mídia desmoralizando o servidor público☹

Não são os salários dos servidores públicos concursados que quebra a Previdência, nem é o servidor público que quebra as finanças de um ente público.

A quebra da Previdência e das finanças públicas é resultado de muita corrupção, que desvia os recursos públicos para atender a interesses privados de um pequeno grupo.

O problema não está no funcionalismo público, mas sim nas decisões inconsequentes que o congresso tem tomado, aprovando PECs e Reformas irresponsáveis, as quais furtam direitos sociais conquistados pelo povo através de muita luta e debate.

O discurso oficial prega que o servidor público é um peso pro Brasil, que as políticas sociais são um peso para o Brasil, que o trabalhador tem muitas “regalias” e isso é um peso para o Brasil.

Estão maquiando com mentiras a verdade, colocando a população contra o servidor.

Quando você é assaltado, sequestrado, furtado, você recorre a um servidor público que defende seus bens, seu patrimônio e sua integridade física.

Quando você liga para o resgate (SAMU) ou os bombeiros, são servidores públicos que salvam vidas.

Quando um filho, um neto, um sobrinho, etc… vai para o ensino básico gratuito ou entra em uma universidade federal são servidores públicos que promovem essa formação.
Quando você precisar de sangue de qualquer tipo você precisa de um servidor público para executar todos os procedimentos para te entregar um bem tão precioso…

Dentre tantos atendimentos e serviços prestados por servidores públicos espero que você tenha no mínimo respeito por uma classe que serve toda a sociedade, muitas vezes sem condições de trabalho, sem insumos, sem equipamentos, não se esqueça que são seres humanos iguais a você e todos nós merecemos respeito e sermos tratados com dignidade.

Professor, parte essencial do futuro das novas gerações, merece respeito

Por Sidney Lopes,

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref)

 

Onde está o respeito pelo professor? Cadê a dignidade no trabalho? Onde está uma remuneração adequada para o magistério? Comemorar o Dia dos Professores, neste 15 de outubro, também é questionar a situação atual da profissão no Brasil, e em especial em Maceió: dados do relatório de Políticas Eficientes para Professores, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), revelaram que nos últimos 10 anos, caiu de 7,5% para 2,4% o interesse de estudantes de 15 anos pelo magistério no Brasil.

 

Em Maceió, ser professor é lutar todos os anos por condições adequadas de ensino e de remuneração. Enquanto os políticos, fazem inaugurações de ruas, praças e iluminação pública, a categoria protesta, pois seus salários acumulam perdas desde 2015. Em dez meses, o Executivo Municipal não reajustou o aumento salarial dos profissionais da educação municipal, algo que deve ser feito todo ano em janeiro, e o qual foi garantido pelos vereadores em 2018, ao ser incluso na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A atualização dos salários dos servidores públicos está garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação. A categoria pede 16,10% para o reajuste salarial em 2019. O percentual é referente ao Índice Nacional de Preços do Consumidor (IPCA) de 2018, que foi de 4,17%; e às perdas salariais acumuladas, referente aos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018.

Um relatório orçamentário e financeiro do Município de Maceió, feito pelo contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira, foi entregue ao prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB) em junho deste ano, e prova que Maceió é a segunda capital nordestina com melhor desempenho econômico, com um Superávit Primário de R$156,9 milhões. O documento revela que o prefeito pode sim aumentar o salário dos servidores municipais, mas até então não demonstra interesse de trabalhar neste sentido e ainda cria discursos contrários a realidade apresentada pelo relatório.

Desvalorizar o magistério é trabalhar contra o futuro, pois os debates para a melhoria do ensino sempre passam pelo docente. O professor batalha por ele e pelos alunos, pois se não houver mudanças significativas na forma de remunerar o profissional e valorizar a sala de aula, a evasão escolar será cada vez maior e a quantidade de analfabetos funcionais será sempre crescente. Tudo isso, acarreta em grandes consequências para o desenvolvimento socioeconômico do município.

 

Apesar de tantos desafios, muitos ainda se aventuram a ensinar as novas mentes, as gerações que farão a diferença, e para eles toda a minha saudosa congratulação pela força e pela coragem diária. Parabéns a todos os professores pelo seu dia!

Garis recebem suporte do Sindspref e da Fetamal para melhorias trabalhistas

Entidades, trabalhadores e representante da Prefeitura da Barra de Santo Antônio debatem implantação do PCC e melhoria da insalubridade

Com o intuito de garantir o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) e o aumento da insalubridade dos garis da Barra de Santo Antônio, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, e o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores da Administração e dos Serviços Públicos Municipais do Estado de Alagoas (Fetamal),  Ricardo Gomes, participaram de uma reunião na segunda-feira (23) com os trabalhadores e o secretário de infraestrutura municipal, Igor Costa.

De acordo com Sidney Lopes todos os servidores públicos municipais merecem valorização no seu ofício. “Estamos correndo atrás da implantação do Plano de Cargos e Carreiras para valorizar a profissão Gari em Barra de Santo Antônio. Com isso, eles irão garantir maior dignidade com aumento salarial e melhoria de cargo, independente das vontades políticas”, explica o presidente do Sindspref.

O debate sobre a melhoria de oportunidades para a profissão entre trabalhadores e secretário foi finalizado com a intenção de marcar uma próxima reunião com a prefeita da Barra de Santo Antônio, Emanuella Moura (PSDB), para dar andamento a discussão.

Presidente do Sindspref tranquiliza servidores sobre dificuldades financeiras para o pagamento da folha

Sidney Lopes explica para servidores públicos municipais, que comentário do prefeito de Maceió sobre dificuldades financeiras para o pagamento da folha salarial, não tem fundamento

Presidente do Sindspref, Sidney Lopes, foi entrevistado na Rádio Correio AM 1200

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, foi a público tranquilizar os servidores públicos municipais de Maceió, após declaração do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), na terça-feira (17), que afirmou sobre impossibilidade de pagar a folha de pagamento.

Rui Palmeira chamou de direitos excessivos o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos Servidores públicos do município de Maceió com a intenção de colocar a culpa da sua má gestão na remuneração e nos direitos dos trabalhadores municipais. Para Sidney Lopes, o prefeito está, mais uma vez, fazendo uma declaração sem sentido, pois um relatório orçamentário e financeiro do Município de Maceió, feito pelo contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira, e entregue ao prefeito em junho deste ano, prova que Maceió é a segunda capital nordestina com melhor desempenho econômico, com um Superávit Primário de R$156,9 milhões.

“Todo o discurso do prefeito é para desviar a atenção da sua administração ineficiente nos investimentos para melhorar a infraestrutura da cidade. Além do relatório contábil monstrar que o prefeito pode realizar o pagamento da folha sem atraso, ele também indica que se houver a diminuição de 11% dos cargos comissionados a administração pública pode realizar a reposição salarial dos trabalhadores sem problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica Sidney Lopes.

Durante entrevista na manhã de quinta-feira (19) na Rádio Correio AM 1200 de Maceió, o presidente do Sindspref tranquilizou os servidores. “Servidores, fiquem tranquilos, se por acaso o prefeito fizer com a sua equipe um atraso de pagamento vamos pedir uma auditoria na Prefeitura Municipal de Maceió, pois os relatórios contábeis que temos deixa bem claro que não existe nenhuma justificativa para atrasar salários. Entraremos com todos os artifícios jurídicos e de mobilização para que isso não ocorra”, expõe Sidney Lopes.

Os servidores públicos municipais de Maceió pedem um reajuste de 16,10%, valor referente ao IPCA de 2018, que foi de 4,17%; e às perdas salariais acumuladas dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió conquistou junto aos vereadores a inclusão dos 4,17% para 2019, na Lei Orçamentária Anual (LOA). Até o momento, a Prefeitura Municipal de Maceió não reajustou o salário dos seus trabalhadores.

ACESSO AO ARQUIVO COMPLETO DO PARECER CONTÁBIL ENTREGUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

MPE arquiva ação contra o “Pacote de Maldades” do prefeito Rui Palmeira

Audiência sobre arquivamento aconteceu na sexta-feira (13)

Ação sindical contra o “Pacote de Maldades” do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB) foi arquivada na manhã de sexta-feira (13), durante uma audiência no Ministério Público Estadual (MPE) com o promotor de justiça, Marcus Rômulo Maia de Mello.

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió aceitou a proposta do MPE, tendo em vista que os projetos de lei, que alteravam o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió, foram retirados da pauta da Câmara Municipal de Maceió.

A alteração dos projetos de lei, que faziam parte do Plano de Contenção de Despesas da Prefeitura Municipal de Maceió, foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 2 de abril. O “Pacote de Maldades” prejudicava milhares de servidores públicos municipais, por meio de redução de renda, desvalorização do seu ofício e diversas perdas de direitos trabalhistas conquistados durante décadas.

Prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), retirou “Pacote de Maldades” da Câmara Municipal após reunião com líderes sindicais

Após uma reunião entre os líderes sindicais e o prefeito de Maceió no dia 12 de abril, os projetos de lei foram retirados da pauta da Câmara Municipal de Maceió. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, o arquivamento deste processo é apenas o encerramento de uma batalha.

“Estamos finalizando este processo, pois ele não tem mais sentido, já que fomos vitoriosos nesta batalha contra a retirada de direito dos trabalhadores. Mas a luta para que o Executivo Municipal valorize o trabalhador e garanta seriedade no pagamento dos seus funcionários continua, pois ainda estamos cobrando a nossa reposição salarial”, ressalta Sidney Lopes.

Os servidores públicos municipais de Maceió pedem um reajuste de 16,10%, valor referente ao IPCA de 2018, que foi de 4,17%; e às perdas salariais acumuladas dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió conquistou junto aos vereadores a inclusão dos 4,17% para 2019, na Lei Orçamentária Anual (LOA). Até o momento, a Prefeitura Municipal de Maceió não reajustou o salário dos seus trabalhadores.

Em Maceió, 25º Grito dos/as Excluídos/as acontece sábado

Evento será realizado a partir das 8h na Praça Sinimbu

Centrais sindicais e movimento estudantil juntam-se às pastorais sociais da Igreja Católica para realizar uma grande manifestação com o 25º Grito dos/as Excluídos/as, que acontece sábado (7), no Dia da Independência do Brasil. O evento, que tem como tema “Este sistema não vale! Lutamos por Justiça, Direitos e Liberdade!” inicia suas atividades às 8 horas, na Praça Sinimbu.

Em 2019, os gritos serão contra a reforma da Previdência, o desemprego, a exclusão social, o corte de recursos na Educação, na Habitação, e pela destruição do meio ambiente. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, convoca toda a categoria para participar da ação.

“Somos a favor de um Brasil onde os trabalhadores tenham dignidade na aposentadoria e que nossos filhos e netos possam ter educação de ótima qualidade. Esta manifestação servirá para mostrar mais uma vez a insatisfação do povo diante das injustiças impetradas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro”, enfatiza Lopes.