Presidente do Sindspref comemora vitória da classe trabalhadora

Projetos de Lei, que alteram Plano de Cargos e Carreiras e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió foram retirados da pauta da Câmara Municipal

 

Vitória. Este foi o fim da batalha para conquistar a retirada da pauta da Câmara Municipal de Maceió os dois Projetos de Lei, que alteram o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió, publicados no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 2 de abril. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, esteve entre os líderes sindicais, que participaram da reunião na tarde desta sexta-feira (12), com o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), em Jaraguá.

A união da classe trabalhadora foi de extrema importância para esta conquista. É o que pensa Sidney Lopes. “Foram dez dias de luta intensa para conseguir retirar os dois PL da pauta do Legislativo Municipal. Tenho certeza, que se não fosse a união de todos os trabalhadores, a gente não tinha conseguido chegar tão longe. União é força e os servidores públicos do município mostraram isso hoje. Parabéns a todos vocês!”, celebra o presidente do Sindspref.

No momento, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais de Maceió também teve a oportunidade de apresentar ao prefeito um relatório, que revela dentre as questões debatidas para a retirada dos PL, as condições da Prefeitura de Maceió em conceder o aumento salarial da categoria. “Nossa batalha para retirar os projetos de lei foi vencida, agora vamos trabalhar para criar um projeto que seja bom para a administração pública e para o trabalhador, algo que avance e não retroceda. E apesar de estarmos nessa batalha, também temos outra muito importante, que é o nosso aumento salarial com a data-base em janeiro”, explica Sidney Lopes.

Em maio acontece uma reunião entre equipe técnica da Prefeitura de Maceió e os líderes sindicais para debater propostas para conciliar gastos da prefeitura e folha de pagamento.

Servidores públicos municipais de Maceió conquistam retirada de Projetos de Lei da Câmara Municipal de Maceió

Decisão será oficializada no Diário Oficial do Município, segunda-feira (15), mas prefeito já informou ao presidente da Câmara Municipal de Maceió

 

Os dois Projetos de Lei, que alteram o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió, serão retirados da pauta da Câmara Municipal de Maceió pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), na próxima segunda-feira (15) em publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Este foi o resultado vitorioso do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió durante reunião com Rui Palmeira no fim da tarde desta sexta-feira (12), no gabinete do prefeito, em Jaraguá.

 

Em um vídeo gravado após a reunião com todos os líderes sindicais, a interlocutora, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL), Consuelo Correia, explica que a batalha foi vitoriosa, mas a guerra ainda não foi vencida, pois apesar do prefeito retirar os projetos de lei uma comissão será instituída para discutir um novo projeto junto com a gestão. “O prefeito assumiu um compromisso com todos os servidores públicos de retirar os projetos de lei e ligou diretamente para o presidente da Câmara Municipal de Maceió, Kelmann Vieira, para pedir a retirada”, explica Consuelo.

 

Em maio uma nova reunião será marcada para dar andamento aos trabalhos entre os representantes dos servidores públicos municipais de Maceió e a gestão do prefeito Rui Palmeira.

Líderes sindicais explicam conquista dos servidores públicos municipais durante vídeo gravado após reunião com prefeito de Maceió, Rui Palmeira.

NOTA: Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais de Maceió

Frente às declarações do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), na tarde de quinta-feira (11) o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais de Maceió informa aos servidores públicos municipais de Maceió, para não temerem a atos de chantagem e terrorismo. A Prefeitura de Maceió trabalha dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), portanto não pode atrasar pagamentos de seus funcionários. E, bem como Rui Palmeira disse: ele só tem mais 1 ano e oito meses de mandato, então ele não pode prever o futuro, e dizer com certeza absoluta o que o próximo prefeito irá enfrentar e quais são as medidas que ele irá tomar em relação às contas do município.

Pagar bem aos funcionários, deveria ser motivo de orgulho. E não uma desculpa para reduzir salários e direitos. Nesta sexta-feira (12), durante reunião com o prefeito Rui Palmeira iremos entregar um relatório, que demonstra como ele está equivocado em seus Projetos de Lei contra o servidor público. E deixar claro que ele teve dois anos para estudar essa sua proposta, enquanto, que os líderes sindicais tiveram menos de uma semana para entregar uma contra proposta, pois Rui Palmeira não deu abertura de diálogo com a categoria antes de enviar os projetos para a Câmara Municipal de Maceió.

Adiantamos, que os problemas econômicos enfrentados por Rui Palmeira e sua equipe são consequências de uma má gestão, que só visa publicidade. Sair bem na foto é lindo, mas entregar projetos de melhoria para a cidade ficam sempre em segundo plano, tanto que perdem prazos e dinheor. Pois, como consta no relatório, que entregaremos hoje: a Prefeitura de Maceió teve que devolver o montante de R$390 milhões de reais ao Governo Federal, por falta de projetos.

Maceió, 12 de abril de 2019

Devolver Projetos de Lei para o Executivo Municipal é essencial para servidores públicos municipais de Maceió

 Reunião entre o prefeito Rui Palmeira e a categoria foi marcada para sexta-feira (12)

 

São 14 mil famílias afetadas diretamente com redução da renda se os dois Projetos de Lei, que alteram o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió forem aprovados pelos vereadores. Este foi o ponto central da discussão entre servidores públicos municipais de Maceió e o Legislativo Municipal, durante reunião na tarde desta quarta-feira (10), na Câmara Municipal de Maceió, em Jaraguá.

O “plano de contenção de despesas”, como é denominado pela Prefeitura de Maceió os Projetos de Lei, na verdade é um “plano de desvalorização do funcionalismo público municipal”. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, as pautas devem voltar para o gabinete do prefeito, pois não existe debate quando o assunto é retirar direitos e desvalorização profissional. “Queremos que esses projetos sejam devolvidos, para serem debatidos e suas alterações sejam boas para as duas partes. Mas infelizmente o presidente da Câmara Municipal disse que não vai devolver, mas se comprometeu em aguardar um entendimento entre os servidores e o prefeito”, explica Sidney Lopes.

Diante da demonstração de união da categoria para barrar os projetos, o presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Kelmann Vieira (PSDB), conseguiu uma reunião entre o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB) e uma comissão dos servidores públicos municipais na próxima sexta-feira (12) às 16h, no gabinete do prefeito, em Jaraguá.

De acordo com Kelmann Vieira o impasse deve ser resolvido entre os servidores e o prefeito de Maceió. “Falei para o prefeito que enquanto estiver em negociação não vamos pautar os projetos. Agora cabe aos servidores negociarem com o prefeito. Quando o prefeito falar que esgotou as negociações, aí tomaremos outras medidas diante do que for apresentado”, expôs o presidente da Câmara.

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais de Maceió vem por meio desta Carta Aberta a População de Maceió esclarecer os fatos e mostrar o que culminou toda a confusão da terça-feira (9), em frente à Câmara Municipal de Maceió.

Sem discussão, sem entendimento, sem cooperação. Apenas com uma caneta na mão e o poder de mudar a renda de mais de 14 mil famílias, taxando os servidores públicos municipais de Maceió como um problema econômico. Este foi o sentimento que o prefeito Rui Palmeira (PSDB) e o presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Kelmann Vieira (PSDB), gerou nos trabalhadores, que protestavam de forma pacífica até se estabelecer uma confusão.

Foi um ato de desrespeito em cima do outro. Na terça-feira (2) o prefeito de Maceió enviou, sem conversa ou entendimento com os principais prejudicados, dois Projetos de Lei. Um altera a Lei Municipal nº 4.974/2000, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais de Maceió; e, outro que altera a Lei Municipal nº 4.973/2000, referente ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió.

Na quinta-feira (4) o vereador Kelmann Vieira, presidente do Legislativo Municipal e integrante da bancada do governo na Câmara Municipal, deveria participar da reunião com os líderes sindicais, mas não participou. Durante toda a semana a imprensa foi bombardeada com discursos falsos de secretários municipais, informando que os projetos não reduziam salários e nem ofereciam perdas de direitos. Tudo isso é mentira. E vocês podem tirar suas conclusões a seguir.

Na terça-feira (10), outra reunião estava marcada para acontecer antes de iniciar a sessão plenária. Mas em vez disso, os líderes sindicais foram barrados na porta da Câmara Municipal de Maceió, sem direito a conversa nem a acompanhamento da sessão. Este foi o fim da paciência de muitos trabalhadores, impedidos de entrar em um prédio público, que iria decidir a vida de milhares. No calor do momento começou o empurra, empurra.

De empurra pra lá e de empurra pra cá, o que era pacífico ficou violento quando a Polícia Militar começou as agressões com força física, balas de borracha e bombas de efeito moral no professor, no médico, na enfermeira, no agente de saúde, no assistente administrativo, na merendeira, no vigilante, no guarda municipal, no contador, no agente de endemias, na secretária, no assistente social, na nutricionista,  em todos os profissionais que naquele momento protestavam para não perderem seus direitos garantidos por lei.

O servidor público não é o problema, eles são as engrenagens para a cidade de Maceió funcionar. A dedicação de todos os trabalhadores, que integram esta categoria, é praticamente de uma vida profissional inteira. Não são quatro ou oito anos de trabalho, como é o prefeito. São 20, 30, 40 anos, todo o tempo até a aposentadoria. E o seu cargo, foi dado por merecimento, com estudo, com assiduidade, com um trabalho ininterrupto de segunda à sexta. E para melhorar o salário, os fins de semana e às noites de muitos servidores públicos são preenchidos com cursos de graduação, ou de especializações, ou cursos técnicos.

OS PONTOS MAIS POLÊMICOS DOS PROJETOS DE LEI

 

INSALUBRIDADE

Os valores antes pagos baseados em percentual por grau de insalubridade ou periculosidade, com a aprovação do PL passam a ter valores fixos por grau e quantidade de horas trabalhadas.

Hipoteticamente, uma pessoa que trabalha 30 horas semanais como gari e recebe um salário mensal fixo de R$2.000,00, tinha o direito do adicional de insalubridade de 40%, que é R$800,00. Com a aprovação do Projeto de Lei encaminhado para a Câmara Municipal de Maceió, esse profissional passa a receber R$550,00 – uma redução de R$250,00 no seu salário.

Se for considerado um auxiliar de serviços gerais, que ganha insalubridade grau mínimo, o seu salário não vai ter prejuízo a curto prazo. Mas a longo prazo sim, uma vez que o valor da insalubridade era um percentual e aumentava de acordo com o salário mínimo, com a aprovação do PL a insalubridade será sempre de R$100,00.

PROGRESSÃO POR MÉRITO OU TITULAÇÃO

O servidor público que quer estudar e se qualificar em sua área para servir melhor em sua função e consequentemente melhorar o seu salário e a renda familiar, com a aprovação do PL passa a ter seu aumento salarial revogado de forma imediata. Além de ter que esperar cinco anos, em vez de dois; para ter sua progressão admitida.

Essa medida reduz os salários dos servidores públicos municipais a longo prazo e desqualifica o profissional.

FÉRIAS

O servidor público municipal de Maceió que quiser tirar férias, terá que esperar três anos caso o PL seja aprovado. Hoje, o servidor conta com a lei para garantir o seu direito a férias e aos 30 dias consecutivos dela. Se o PL for aprovado a Prefeitura de Maceió poderá fracionar em até três períodos, sendo que cada fração não poderá ser inferior a dez dias.

Qual o sentido dessa mudança, se não a perseguição com o trabalhador? Qual profissional aguenta passar três anos trabalhando sem férias, sem descanso. Esta medida afeta a saúde do trabalhador e garante perdas de direitos.

HORA EXTRA

O funcionário público da Prefeitura de Maceió, que trabalhar por mais horas do que sua carga horária permite, não será pago por elas. A hora extra será feita prioritariamente, por sistema de compensação por meio de crédito no banco de horas. Mas ela não será compensada no mês seguinte, pode ser dentro do ano, de acordo com a administração municipal.

Você concorda com essa mudança? Ela compromete o direito do servidor público municipal e garante perdas salariais, já que a hora trabalhada não será paga.

AUXÍLIO FUNERAL

Com a aprovação do PL, o artigo 232, referente ao Auxílio Funeral, foi revogado. A família do servidor falecido na atividade ou aposentado, não receberá mais uma ajuda de custo no valor equivalente a três vezes o menor salário praticado no município.

A opressão frente à perda de seus direitos gera revolta. O protesto é a única forma de se fazer ouvir. Uma classe trabalhadora unida repercute e foi sempre indo à rua de forma pacífica, pedindo reuniões, abrindo o microfone em praça pública, pedindo o diálogo com os representantes do povo, que os servidores públicos municipais de Maceió batalham pelo seu aumento salarial e pela não retirada de seus direitos garantidos por lei.

São por todos esses motivos, que pedimos encarecidamente o veto dos Projetos de Lei que prejudicam a categoria. Este é um apelo de todos os servidores públicos municipais de Maceió, sem exceção. Sendo filiado ou não, aos: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Sindicato dos Guardas Municipais Civis do Estado de Alagoas (Sindguarda), Sindicato dos/as Assistentes Sociais do Estado de Alagoas (Saseal), Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Alagoas (Sindnut), Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal), Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas (Sindpsi), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sindfal) e Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev), Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed), Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Sindicato dos Odontologistas do Estado de Alagoas (Soeal) e Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas (Sindas), Sindicato dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (Sindsaúde) e Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Maceió (AACEM).

Maceió, 10 de abril de 2019

Servidores Públicos fazem paralisação de 24h em protesto aos Projetos de Lei encaminhados por Rui Palmeira

“Plano de contenção de despesas” é fachada para retirada de direitos dos trabalhadores

 

Servidores protestam em frente à Câmara Municipal de Maceió

Dois Projetos de Lei, que alteram o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió é denominado pela Prefeitura de Maceió como “plano de contenção de despesas”. Mas na verdade, estes dois PL perseguem o trabalhador, ao retirar direitos e reduzir seus salários. É por isso, que nesta terça-feira (9) a categoria se une e paralisa as atividades por 24h em uma manifestação em frente à Câmara Municipal de Maceió, em Jaraguá, às 13h.

Existem outras formas de conter gastos, sem prejudicar os servidores públicos municipais, explica o presidente Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes.

“Gastos com publicidade e publicações oficiais, frotas de veículo, energia elétrica, linhas telefônicas, cargos comissionados, contratações ou renovações de contratos temporários, contratação de novos estagiários, cessão de  servidores com ônus para o município são algumas das medidas que podem ser realizadas sem prejudicar o direito do trabalhador”, expõe Sidney Lopes.

“Ele “Rui Palmeira” quer tirar a insalubridade do servidor, quer tirar o direito a férias todo ano, quer tirar as progressões por mérito e titulação, mas não deixa de gastar dinheiro com fotos e filmagens em obras para dizer, que está tudo ficando lindo. Enquanto, o trabalhador, que todo dia está servindo ao povo, dedicando seu dia-a-dia, seu futuro para o serviço público; é desmerecido e tratado como problema. Não somos o problema, o prefeito e sua equipe sim”, enfatiza Sidney.

COM QUAIS MUDANÇAS OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTÃO INSATISFEITOS?

 

As progressões por mérito ou por titulação foram modificadas no Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 4.974/2000, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais de Maceió. O PL revoga todas as progressões imediatas, quando o servidor conquista especialização, mestrado ou doutorado; além de aumentar de dois anos para cinco anos o tempo para requerer a progressão.

O pagamento de insalubridade ou periculosidade, as férias, a hora extraordinária e o auxílio funeral foram inconsequentemente alterados no segundo Projeto de Lei, que altera a Lei Municipal nº 4.973/2000, referente ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió.

O documento promove grande perda salarial, principalmente, para os profissionais da saúde, pois os valores antes pagos baseados em percentual por grau de insalubridade ou periculosidade, agora passam a ter valores fixos por grau e quantidade de horas trabalhadas. Em maio de 2018, o prefeito Rui Palmeira, enviou uma mensagem a Câmara Municipal de Maceió com esta alteração, mas ela foi rejeitada após protesto dos servidores.

As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, sendo que cada fração não poderá ser inferior a dez dias. As férias podem ser acumuladas, até no máximo de três anos, no interesse da administração pública. Hoje o servidor tem direito aos 30 dias consecutivos de férias e não pode passar de 180 dias, após completar os 12 meses.

 

 

A hora extraordinária será paga, prioritariamente, por sistema de compensação por meio de crédito no banco de horas, podendo ser compensada dentro do ano. Quem trabalhar hora extra não vai ter pagamento adicional no seu contra cheque, o seu chefe de setor vai decidir dentro de um ano, quando o servidor poderá ser ter seu tempo compensado.

O artigo 232, foi revogado. Ele é referente ao Auxílio Funeral, que é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a três vezes o menor salário praticado no município. Se o PL for aprovado, os familiares dos servidores públicos não terão mais uma ajuda de custo para realizar o funeral do seu ente querido.

 

Servidores Públicos pedem veto de Projetos de Lei que prejudicam 14 mil famílias

Projetos de Lei diminuem salários, acumulam férias e retiram direitos dos servidores públicos municipais de Maceió

 

Na tarde desta quinta-feira (4) em frente à Câmara Municipal de Maceió, Jaraguá. Lá fora, em clima quente, com o sol tilintando, centenas de servidores públicos municipais de Maceió protestavam em desacordo com os desmandes do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB). Do lado de dentro, o ar frio do ar condicionado acalmava os ânimos dos líderes sindicais, que em reunião explicavam todas as injustiças acometidas em dois Projetos de Lei, enviado aos vereadores por Rui Palmeira na terça-feira (2). Os quais prejudicam 14 mil famílias ao alterar o Plano de Cargo e Carreiras e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maceió.

Uma categoria com mais de 20 mil trabalhadores, apela ao Legislativo Municipal para vetar os dois Projetos de Lei e evitar uma Greve Geral em Maceió. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, quem está enfrentando o prefeito não são os sindicatos e sim os trabalhadores, é o servidor público descontente.

“Os projetos se aprovados vão tirar muito mais do que direitos e reduzir salários, irão tirar a dignidade do trabalhador.  O servidor público hoje, se depara com um político, que em vez de promover e incentivar os seus trabalhadores a se qualificarem, a trabalharem melhor; quer retirar seus direitos às férias todo ano, ao auxílio funeral, às suas progressões por mérito e titulação, às suas horas extras. Ele nos trata como problema econômico, mas o problema em Maceió é ele e a sua equipe, que sempre coloca contratos terceirizados, grandes empresários, em detrimento da população”, ressalta Sidney Lopes.

Na próxima terça-feira (9) às 14h acontece outra reunião na Câmara Municipal de Maceió, em Jaraguá para tratar sobre o assunto com os vereadores. Com o intuito de mostrar ainda mais sua força e conquistar o veto, todos os servidores públicos municipais de Maceió estão convocados para acompanhar a reunião do lado de foram da sede do Poder Legislativo Municipal e participar da Greve Geral.

COM QUAIS MUDANÇAS OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTÃO INSATISFEITOS?

 

As progressões por mérito ou por titulação foram modificadas no Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 4.974/2000, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais de Maceió. O PL revoga todas as progressões imediatas, quando o servidor conquista especialização, mestrado ou doutorado; além de aumentar de dois anos para cinco anos o tempo para requerer a progressão.

O pagamento de insalubridade ou periculosidade, as férias, a hora extraordinária e o auxílio funeral foram inconsequentemente alterados no segundo Projeto de Lei, que altera a Lei Municipal nº 4.973/2000, referente ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió.

O documento promove grande perda salarial, principalmente, para os profissionais da saúde, pois os valores antes pagos baseados em percentual por grau de insalubridade ou periculosidade, agora passam a ter valores fixos por grau e quantidade de horas trabalhadas. Em maio de 2018, o prefeito Rui Palmeira, enviou uma mensagem a Câmara Municipal de Maceió com esta alteração, mas ela foi rejeitada após protesto dos servidores.

As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, sendo que cada fração não poderá ser inferior a dez dias. As férias podem ser acumuladas, até no máximo de três anos, no interesse da administração pública. Hoje o servidor tem direito aos 30 dias consecutivos de férias e não pode passar de 180 dias, após completar os 12 meses.

 

 

A hora extraordinária será paga, prioritariamente, por sistema de compensação por meio de crédito no banco de horas, podendo ser compensada dentro do ano. Quem trabalhar hora extra não vai ter pagamento adicional no seu contra cheque, o seu chefe de setor vai decidir dentro de um ano, quando o servidor poderá ser ter seu tempo compensado.

O artigo 232, foi revogado. Ele é referente ao Auxílio Funeral, que é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a três vezes o menor salário praticado no município. Se o PL for aprovado, os familiares dos servidores públicos não terão mais uma ajuda de custo para realizar o funeral do seu ente querido.

 

Servidores públicos municipais se reúnem com vereadores para evitar que prefeito altere legislação que prejudica categoria

Projetos de Lei diminuem salários, acumulam férias e retiram direitos que aferem a dignidade do trabalhador

 

Nesta quinta-feira (4) às 14h o presidente Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, participa de uma reunião com os vereadores de Maceió, na Câmara Municipal de Maceió, em Jaraguá para tratar sobre dois Projetos de Lei, que alteram o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió, publicados no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira (02).

O descontentamento da categoria, que possui mais de 20 mil servidores públicos municipais provocou a suspensão temporária da tramitação dos Projetos de Lei na Câmara Municipal de Maceió na terça-feira (2).

Na quarta-feira (3) todos os representantes dos sindicatos municipais de Maceió estiveram em reunião na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para definir estratégias com o intuito de impedir que os dois Projetos de Lei do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), retire os direitos dos trabalhadores.

Para barrar os Projetos de Lei e evitar diminuição de salários, acumulo de férias, extinção do auxílio funeral, alteração nas progressões por mérito e titulação, toda a diretoria do Sindspref convoca seus afiliados, na ativa ou aposentados, para acompanhar a reunião que acontece na tarde desta quinta-feira.

COM QUAIS MUDANÇAS OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTÃO INSATISFEITOS?

 

As progressões por mérito ou por titulação foram modificadas no Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 4.974/2000, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais de Maceió. O PL revoga todas as progressões imediatas, quando o servidor conquista especialização, mestrado ou doutorado; além de aumentar de dois anos para cinco anos o tempo para requerer a progressão.

O pagamento de insalubridade ou periculosidade, as férias, a hora extraordinária e o auxílio funeral foram inconsequentemente alterados no segundo Projeto de Lei, que altera a Lei Municipal nº 4.973/2000, referente ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió.

O documento promove grande perda salarial, principalmente, para os profissionais da saúde, pois os valores antes pagos baseados em percentual por grau de insalubridade ou periculosidade, agora passam a ter valores fixos por grau e quantidade de horas trabalhadas. Em maio de 2018, o prefeito Rui Palmeira, enviou uma mensagem a Câmara Municipal de Maceió com esta alteração, mas ela foi rejeitada após protesto dos servidores.

As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, sendo que cada fração não poderá ser inferior a dez dias. As férias podem ser acumuladas, até no máximo de três anos, no interesse da administração pública. Hoje o servidor tem direito aos 30 dias consecutivos de férias e não pode passar de 180 dias, após completar os 12 meses.

 

 

A hora extraordinária será paga, prioritariamente, por sistema de compensação por meio de crédito no banco de horas, podendo ser compensada dentro do ano. Quem trabalhar hora extra não vai ter pagamento adicional no seu contra cheque, o seu chefe de setor vai decidir dentro de um ano, quando o servidor poderá ser ter seu tempo compensado.

O artigo 232, foi revogado. Ele é referente ao Auxílio Funeral, que é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a três vezes o menor salário praticado no município. Se o PL for aprovado, os familiares dos servidores públicos não terão mais uma ajuda de custo para realizar o funeral do seu ente querido.

 

Rui Palmeira diminui salários, acumula férias e retira direitos, que aferem a dignidade do servidor público municipal

Projetos de Lei, que alteram Plano de Cargos e Carreiras e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió tiveram votação adiada na Câmara Municipal

 

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), quer retirar diversos direitos dos servidores públicos municipais de Maceió com o pretexto de ser um projeto de cortes de gastos do Executivo Municipal. Foram centenas de alterações em dois Projetos de Lei, que alteram o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió, publicados no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira (02).

A notícia não foi bem recebida pela categoria, que seu uniu e realizou uma grande manifestação na Câmara Municipal de Maceió para pressionar os vereadores a não aprovarem os Projetos de Lei, que trazem mudanças no pagamento da insalubridade ou periculosidade, nas progressões por mérito e titulação, nas férias, no auxílio funeral e no pagamento de hora extraordinária.

Em defesa do servidor público, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, externou sua indignação com o Executivo Municipal. “Tudo isso poderia ser evitado com um diálogo, mas o prefeito Rui Palmeira não quer conversar com o trabalhador. Ele e sua equipe tratam o servidor público como um problema econômico, mas nós somos a solução. É o nosso tempo, nossa disposição, nosso trabalho e nosso aperfeiçoamento profissional, que melhoram os serviços da prefeitura e não alterações inconsequentes, que ferem de forma agressiva a dignidade do trabalhador”, ressalta Sidney.

O descontentamento de uma categoria que possui mais de 20 mil servidores públicos municipais provocou a suspensão temporária da tramitação dos Projetos de Lei na Câmara Municipal de Maceió. Na próxima quinta-feira (4) irá acontecer uma reunião às 14h com os vereadores.

COM QUAIS MUDANÇAS OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTÃO INSATISFEITOS?

 

As progressões por mérito ou por titulação foram modificadas no Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 4.974/2000, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais de Maceió. O PL revoga todas as progressões imediatas, quando o servidor conquista especialização, mestrado ou doutorado; além de aumentar de dois anos para cinco anos o tempo para requerer a progressão.

O pagamento de insalubridade ou periculosidade, as férias, a hora extraordinária e o auxílio funeral foram inconsequentemente alterados no segundo Projeto de Lei, que altera a Lei Municipal nº 4.973/2000, referente ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió.

O documento promove grande perda salarial, principalmente, para os profissionais da saúde, pois os valores antes pagos baseados em percentual por grau de insalubridade ou periculosidade, agora passam a ter valores fixos por grau e quantidade de horas trabalhadas. Em maio de 2018, o prefeito Rui Palmeira, enviou uma mensagem a Câmara Municipal de Maceió com esta alteração, mas ela foi rejeitada após protesto dos servidores.

As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, sendo que cada fração não poderá ser inferior a dez dias. As férias podem ser acumuladas, até no máximo de três anos, no interesse da administração pública. Hoje o servidor tem direito aos 30 dias consecutivos de férias e não pode passar de 180 dias, após completar os 12 meses.

 

 

A hora extraordinária será paga, prioritariamente, por sistema de compensação por meio de crédito no banco de horas, podendo ser compensada dentro do ano. Quem trabalhar hora extra não vai ter pagamento adicional no seu contra cheque, o seu chefe de setor vai decidir dentro de um ano, quando o servidor poderá ser ter seu tempo compensado.

O artigo 232, foi revogado. Ele é referente ao Auxílio Funeral, que é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a três vezes o menor salário praticado no município. Se o PL for aprovado, os familiares dos servidores públicos não terão mais uma ajuda de custo para realizar o funeral do seu ente querido.