Prefeitura de Maceió paga 13° dos servidores públicos municipais, que fazem aniversário em março e abril, nesta sexta-feira (31)

A posse indevida da remuneração dos trabalhadores foi alvo de processo na justiça contra o Executivo Municipal

Após ser alvo denúncias e processos na justiça, a Prefeitura Municipal de Maceió irá realizar o pagamento do 13º dos servidores públicos municipais, que fazem aniversário nos meses de março e abril, nesta sexta-feira (31). Apesar do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB) dizer que o motivo da suspensão do pagamento foi queda na arrecadação por conta da pandemia do Covid-19, dados do Portal da Transparência revelam o oposto.

A arrecadação do município de Maceió em 2020, obteve um crescimento de 14,44%, comparado ao mesmo período do ano passado, como explica o mestre em Economia e contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira.

“Neste exercício, até o dia 8 de julho a prefeitura de Maceió arrecadou somente de Receita Corrente R$ 1.260.565.120,22, ou seja, mais de 1,2 Bilhões; em comparação com o mesmo período do exercício passado (de 01/01/2019 a 08/07/2019) entrou no erário municipal somente com Receita Corrente R$ 1.101.472.588,06. Um crescimento de 14,44%”, expõe.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), deu entrada com uma ação na Justiça para obrigar o pagamento do 13° dos servidores públicos municipais de Maceió, pela Prefeitura Municipal de Maceió em abril. Após recurso, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, da 14ª Vara Cível da Capital, determinou o pagamento do 13º dos servidores públicos municipais de Maceió em maio.

A Prefeitura Municipal de Maceió cometeu diversas improbidades no ato de suspensão da remuneração dos servidores, pois além de não realizar nenhum aviso prévio, fez de forma informal sem qualquer publicação oficial, não demonstrou a veracidade do impacto financeiro do município de Maceió e descumpriu a legislação municipal, artigo 1º da Lei nº 5.470/2005, que estabelece o pagamento do 13º no mês de aniversário do servidor público municipal.

*presidente afastado por conta das eleições municipais

Sindspref repudia suspensão do pagamento patronal do Iprev

Prefeito de Maceió quer suspender pagamento patronal do Iprev, ao mesmo tempo em que realiza contrato milionário de consultoria 

Fachadas das Secretarias Municipais | Foto: Pei Fon Secom/Maceió

A justificativa de que as contas do Executivo Municipal estão de mal a pior por conta da pandemia do Covid-19 é usada de forma desmedida pela Prefeitura Municipal de Maceió. A alegação só serve para deixar de pagar suas responsabilidades com os funcionários públicos, mas para realizar contratos milionários de consultoria a justificativa não é válida. Começou com a suspensão do pagamento do 13º dos trabalhadores e agora, um Projeto de Lei com regime de urgência foi enviado para a Câmara Municipal de Maceió na terça-feira (14) para suspender o pagamento patronal ao Instituto de Previdência Municipal de Maceió (Iprev).

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), pede a aplicação da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). “Tal medida visa a assegurar o equilíbrio fiscal do município neste cenário de Calamidade Pública, mantendo-se a prestação dos serviços essenciais, assim como o pagamento regular da Folha dos servidores municipais, garantindo-se o sustento de milhares de ativos, aposentados e pensionistas”, explica a mensagem

O mestre em Economia e contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira, observou um crescimento de 14,44% nas arrecadações do Município de Maceió em 2020, comparado ao mesmo período do ano passado.

“Neste exercício, até a presente data (08/07/2020) a prefeitura de Maceió arrecadou somente de Receita Corrente R$ 1.260.565.120,22, ou seja, mais de 1,2 Bilhões e em comparação com o mesmo período do exercício passado (de 01/01/2019 a 08/07/2019) entrou no erário municipal somente com Receita Corrente R$ 1.101.472.588,06”, revela Diego.

Além da crescente arrecadação, a Prefeitura só utilizou até esta quarta-feira (15) R$ 38.606.714,14, dos R$ 143.390.976,07 referente aos valores destinados ao enfrentamento da pandemia do Covid-19, em Maceió.

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), repudia a forma como o Executivo Municipal está tratando os assuntos relacionados aos servidores públicos e exige dos vereadores, a fiscalização de tais atos, assim como um levantamento do erário público e a cobrança de estudos por parte dos gestores municipais, que justifiquem suas ações. Dizer por dizer não é base de nada. Enquanto isso, os trabalhadores acumulam perdas salariais, suspensão do seu 13º e aumento da alíquota previdenciária.

O Sindspref também está pedindo a intervenção do Ministério Público de Contas de Alagoas, por meio do Grupo de Trabalho Especial do COVD-19, para investigar as contradições dos atos relevantes a estas questões da Prefeitura Municipal de Maceió.

*presidente afastado por conta das eleições municipais

Sem dinheiro para pagar servidores, Prefeitura de Maceió fecha contrato milionário

Ministério Público de Contas de Alagoas investiga contratação de empresa de consultoria pela Secretaria Municipal de Economia de Maceió

Foto: Pei Fon

O Ministério Público de Contas de Alagoas está investigando a contratação de uma empresa de consultoria com sede em Goiânia (GO), no valor de R$ 10.000.000,00 para a prestação de serviços especializados de capacitação e assessoramento para recuperação de receitas, relativamente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, da Prefeitura Municipal de Maceió.

O contrato homologado pelo secretário Municipal de Economia, Feliipe Mamede, em meio a pandemia de Covid-19, no dia 29 de abril, vai contra o ato do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) nº 01/2020 art. 3º, §1º, “b” que se evite, durante a pandemia, contratos de caráter de consultoria.

O Grupo de Trabalho Especial do COVD-19, do MPC-AL, abriu Procedimento Ordinário (PO) solicitando informações da contratação da empresa A. DE SOUZA ASSESSORIA EMPRESARIAL – ME, a qual ganhou a licitação por meio do Pregão Eletrônico (nº41/2020). Feliipe Mamede tem cinco dias úteis para responder a solicitação e entregar a cópia integral do processo administrativo que resultou na contratação.

13º dos servidores públicos municipais

 

A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, da 14ª Vara Cível da Capital, determinou o pagamento do 13º dos servidores públicos municipais de Maceió, no mês do seu aniversário, no dia 25 de maio, mas até o momento a Prefeitura Municipal de Maceió não pagou.

O Executivo Municipal cometeu diversas improbidades no ato de suspensão da remuneração dos servidores, pois além de não realizar nenhum aviso prévio, fez de forma informal, não demonstrou a veracidade do impacto financeiro do município de Maceió e descumpriu a legislação municipal, artigo 1º da Lei nº 5.470/2005, que estabelece o pagamento do 13º no mês de aniversário do servidor público municipal.

*presidente afastado por conta das eleições municipais

Dia do Funcionário Público Aposentado

Os servidores públicos municipais, estaduais e federais estão sofrendo muitos ataques do governo Bolsonaro. Além dos trabalhadores ativos, os aposentados também estão na linha de frente das perseguições contra o funcionalismo público.  Uma prova disso é o pagamento da alíquota de 14% da previdência.

Muitos estados, inclusive Alagoas, incluiu os servidores aposentados no pagamento de 14% da sua remuneração mensal para a previdência, por meio da Lei Complementar nº 52/2019. Eles contribuíram todos os anos que trabalharam, e agora devem pagar pela corrupção dos políticos.

Não é justo! Trabalhador deve ser valorizado!

A todos os servidores públicos municipais de Maceió, saibam que nós estamos na luta pelos seus direitos!

*presidente afastado por conta das eleições municipais

Nota de pesar Anizia Gomes

É com imenso pesar, que toda a diretoria do Sindspref lamenta o falecimento de Dona Anizia Gomes da Silva, vítima do Covid-19 na terça-feira (9).

Nos solidarizamos com o diretor do sindicato, Ricardo Gomes, que perdeu uma mãe, amiga e pessoa maravilhosa em sua vida.

Que Deus proteja toda sua família e conforte seus corações.

*presidente afastado por conta das eleições municipais

Nota de pesar – Eng. Francisco Beltrão

É  com grande pesar, que a direção do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref) se despede do servidor público municipal, Francisco Beltrão, que faleceu no domingo (7), vítima da Covid-19.

Francisco era engenheiro civil e funcionário da prefeitura de Maceió, entre os anos de 1996 e 2000 foi diretor da SMCCU,  entre 2015 e 2018 ocupou o cargo de vice-presidente de Gestão Operacional da Companhia de Abastecimento de Água de Alagoas (Casal), foi produtor rural à frente do Engenho das Alagoas, e em abril deste ano, assumiu a direção do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE) de Penedo.

Aos familiares e amigos, desejamos que Deus conforte seus corações, pois perdemos um homem trabalhador, dedicado, que semeou o bem por onde passou e que vai deixar muita saudade.

*presidente afastado por causa das eleições municipais 2020

Justiça determina pagamento do 13º dos servidores públicos municipais de Maceió

Desde março, a Prefeitura Municipal de Maceió suspendeu o pagamento no mês do aniversário dos trabalhadores

 

O Tribunal de Justiça de Alagoas determinou o pagamento do 13º dos servidores públicos municipais de Maceió, no mês do seu aniversário nesta segunda-feira (25). O recurso do processo de  nº 0710084-87.2020.8.02.0001  impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref) contra o Município de Maceió teve como relatora a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, da 14ª Vara Cível da Capital.

O presidente do Sindspref, Sidney Lopes, celebra a conquista. “Além de ser um direito constitucional de todo trabalhador, o 13º salário é previsto no orçamento do município, não tem como o prefeito dizer que não vai pagar por conta da crise do covid-19. Não é só a finança da cidade que está sendo prejudicada, todo mundo está no mesmo barco e não é justo descontar no trabalhador. Obrigada a Dra. Elizabeth que colocou como princípio da sua decisão a dignidade e a lei”, expõe.

De acordo com a magistrada, os servidores tem o direito de receber o 13º salário como está previsto na lei, independente de qualquer motivação política. Para ela, a suspensão do pagamento na data prevista pela Prefeitura de Maceió ofende a dignidade do trabalhador.  “Os servidores têm direito de perceber o 13º salário conforme previsto na lei de regência, independente das motivações políticas que teriam levado à situação alegada, não havendo que se falar em impossibilidade de pagamento. Não podem ser tolhidos de seus direitos, sob o pretexto de redução da arrecadação de tributos, sob pena de afronta à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho.”, explica na decisão.

A Prefeitura Municipal de Maceió cometeu diversas improbidades no ato de suspensão da remuneração dos servidores, pois além de não realizar nenhum aviso prévio, fez de forma informal, não demonstrou a veracidade do impacto financeiro do município de Maceió e descumpriu a legislação municipal, artigo 1º da Lei nº 5.470/2005, que estabelece o pagamento do 13º no mês de aniversário do servidor público municipal. A Prefeitura Municipal de Maceió tem um prazo de 15 dias (úteis) para realizar sua defesa.

Dia Mundial do Enfermeiro

Ser enfermeiro ou enfermeira sempre foi uma profissão para aqueles que se entregam de corpo e alma. Lidar com os problemas da saúde pública e privada sempre foi comum, mas atualmente está bem pior.  A pandemia trouxe mais um desafio e é necessário mais do que valorização por parte dos gestores públicos e privados. É imperativo o respeito ao trabalhador, que está na linha de frente do enfrentamento da covid-19.

O profissional de enfermagem deve ser dois, três e até quatro, durante horas de plantão para tentar atender a todos os doentes. e tudo isso com o temor de levar a doença para seus entes queridos e quando não, se afastar completamente para atender ao chamado da profissão, sem colocar em risco seus familiares e amigos.

Já são 12 mil afastamento de enfermeiros em todo o Brasil, acometidos com o coronavírus, e mesmo assim faltam EPI’s de ótima qualidade para todos, benefícios trabalhistas e um ambiente de trabalho com acomodações e limpezas essenciais.

Mais do que nunca precisamos que o atendimento a saúde seja valorizada!

A todos os profissionais, que carregam a luta de atender os doentes, parabéns pelo seu dia!

Sidney Lopes
Presidente do Sindspref

Dia das Mães e o covid-19

O Dia das Mães sempre é um dia de muita confraternização em família, seja iniciando no café da manhã, continuando no almoço ou terminando no jantar. O domingo sempre é comemorado com todo mundo junto, abraços e beijos aos montes.

Este ano, será diferente. O isolamento social nos impede de beijar, abraçar e nos manter todos juntos por um ótimo motivo: resguarda a saúde de todas as mães do Brasil.

Se alguém ainda não entendeu, o coronavírus está avançando e muito. Nosso País perde em gestores competentes para lidar com a situação, nosso sistema de saúde já está entrando em colapso, as pessoas acometidas pelo covid-19 ficam muitos dias doentes, tentando se recuperar, tentando respirar. Então se você preza pela saúde da sua mãe, da sua esposa, da sua filha, da sua avó. Fique em casa e só saia se for realmente necessário! Não visite ninguém, cuide da sua saúde e do próximo, esse será o maior sinal de respeito e amor que você poderá oferecer a todas as mães do Brasil.

Sidney Lopes,
Presidente do Sindspref

PL para enfrentamento do coronavírus desvaloriza servidor público

PLP 39/2020 foi aprovada na Câmara dos Deputados e proíbe reajuste salarial, concurso público, contratações, reestruturação de carreiras e concessão de progressões até 2022

O texto base do Projeto de Lei Complementar, referente ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) foi aprovado na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (5) e o maior prejudicado foi o servidor público municipal, estadual e federal. O PL oferece uma ajuda de R$125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios, para ações direcionadas ao combate da pandemia de SARS-CoV-2 (Covid-19), mas proíbe reajuste salarial, concurso público, contratações, restruturação de carreiras e concessão de progressões até o final do ano de 2021.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, critica a forma como os políticos estão tratando o funcionalismo público e de como muitos sindicatos estão trabalhando contra outras categorias.

“Deveria existir uma união de todas as classes e não uma separação, pois essa situação está dividindo mais categorias do que resolvendo o problema. Isso não deveria acontecer, não deveria ser aprovado.  Todos os sindicatos deveriam estar brigando para esse texto não passar. Separar a classe, criar desunião entre os trabalhadores é tudo o que o governo do presidente Jair Bolsonaro quer e ele está conseguindo. Excluir algumas categorias, oferecendo maiores benefícios em prol da dificuldade de outros trabalhadores é errado”, expõe.

Os profissionais de saúde, limpeza pública e assistência social, membros das Forças Armadas, policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, bombeiros militares, agentes socioeducativos, policiais penais, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, além de policiais civis e militares ficaram de fora das consequências do PL. Para Sidney Lopes, o texto base aprovado pelos deputados federais é muito discriminatório, pois desvaloriza o ofício de milhares de trabalhadores, que também estão sofrendo com os reflexos da crise derivada da pandemia.

“Cada servidor público tem o seu papel na sociedade e ele é muito importante para que a gestão pública funcione. Retirar benefícios, direitos e congelar salários só de alguns não é justo, nem em um momento de crise, nem nunca. Se os profissionais da saúde estão a frente desta guerra contra o coronavírus, eles estão desempenhando o seu papel, se fosse o setor administrativo, tenho certeza que eles também estariam a postos e fazendo o mesmo. Acho lamentável que alguns sindicalistas apoiem esta situação”, reflete Sidney.

Apesar de todo esse alarde em relação ao congelamento de salários, os servidores públicos, principalmente em Maceió, já sofrem com essa problemática, pois desde 2015 acumulam perdas salariais. Todo e qualquer aumento salarial depende da aprovação dos seus respectivos representantes do Executivo e o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, sinaliza a anos o reajuste zero, e tenta a todo custo retirar direitos e benefícios dos trabalhadores.

“Se os sindicalistas acham que podem lutar apenas por sua categoria sem pensar no todo, estão enganados, pois sem união não existe força e quando dependemos do Poder Judiciário para fazer valer a lei, sempre nos deparamos com juízes que apoiam o governo e vão contra o trabalhador”, ressalta Sidney.

Em 2019, não ocorreu nenhuma reposição salarial aos servidores públicos municipais de Maceió. O percentual de reposição salarial justa está em 21,03%, referente às perdas salariais de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.