Sem reposição salarial, servidores públicos municipais de Maceió começam onda de protestos

Categoria realiza primeira ação na segunda-feira (29), no semáforo em frente ao Palato Farol, às 7h

Reposição salarial de 0%. É por este motivo, que os servidores públicos do município de Maceió decidiram iniciar uma onda de ações contra o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB). Os trabalhadores começam as atividades de repúdio à administração municipal com um protesto na segunda-feira (29), no semáforo em frente ao Palato Farol, às 7h.

Dirigentes sindicais se reuniram para definir ações contra reposição de 0%

As atividades, com o intuito de garantir a reposição salarial de 2019 com ganhos reais no salário dos funcionários da prefeitura, foram decididas após uma reunião do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió, que aconteceu na noite de terça-feira (23) na sede do Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed), no Trapiche da Barra.

Depois de dezenas de reuniões entre gestão municipal e sindicatos, ficou claro para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, que o prefeito Rui Palmeira está agindo de forma covarde com os trabalhadores.

Presidente do Sindspref, Sidney Lopes

“O parecer contábil entregue aos gestores municipais é prova de que a Prefeitura Municipal de Maceió pode sim dar ganhos reais nos salários dos servidores. Portanto, não tem razão para a reposição salarial, com data-base em janeiro, ainda não ter saído. Ter que ficar cobrando algo que é nosso por direito é degradante”, expõe Sidney Lopes.

Todos os meios para conquistar a garantia do direito dos trabalhadores estão sendo executadas e o protesto é uma das melhores formas de mostrar para a população o que está acontecendo. “Convocamos todos os servidores e seus familiares para fazerem parte desta luta. Uma luta do cidadão de bem, contra a submissão das vontades dos políticos, que mesmo tendo como pagar, não o fazem”, explica o presidente do Sindspref.

PARECER CONTÁBIL

O relatório orçamentário e financeiro do Município de Maceió feito pelo contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira, a pedido do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió, foi entregue no dia 1º de julho ao secretário municipal de Gestão, Reinaldo Braga, e ao secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede.

O estudo analisou os dados obtidos nos relatórios bimestrais (RREO) e quadrimestrais (RGF), publicados no SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (www.siconfi.gov.br) e no site da Prefeitura de Maceió (http://www.transparencia.maceio.al.gov.br/), no dia 30 de maio de 2019, em atraso, em descumprimento ao disposto no artigo 9º, §4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000) e objeto de requerimento em plenário da Câmara Municipal de Maceió, pelo Vereador Galba Novais Netto (PMDB) em 11/06/2019.

O parecer contábil revela que a Receita Total de R$727,4 milhões e a Despesa Total realizada no valor de R$570,4 milhões, resultaram em um Superávit Primário de R$156,9 milhões de reais. “Os números apurados apontam para a manutenção do equilíbrio fiscal e tonelagem para reajuste dos servidores públicos da Prefeitura de Maceió acima do IPCA para que estes possuam ganhos reais”, explica o relatório.

Arrocho salarial dos servidores públicos municipais de Maceió é desnecessário, aponta relatório orçamentário e financeiro

Maceió teve um Superávit Primário de R$156,9 milhões

Maceió é segunda capital nordestina com melhor desempenho econômico, com um Superávit Primário de R$156,9 milhões. É o que revela um relatório orçamentário e financeiro do Município de Maceió feito pelo contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira, a pedido do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió. O estudo se contrapõe ao Ofício 366/2019-GS/SEMGE de 10/06/2019, e aponta muitas contradições nas informações dadas pelo secretário municipal de Gestão, Reinaldo Braga, e pelo secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede, durante as reuniões com a mesa de negociação dos servidores públicos municipais de Maceió.

De acordo com o Poder Executivo, a capital alagoana está caminhando a passos rápidos para uma falência e por isso deve-se cortar direitos e garantias dos servidores públicos municipais e não tem possibilidade de dar a reposição salarial de acordo com a data-base de janeiro, nem em 2019 ou nenhum ano a frente. Os gestores também alegam ser impossível oferecer um percentual, que oferte ganhos reais aos trabalhadores.

Tudo isso é uma incoerência, pois outra situação é encontrada ao analisar os dados obtidos nos relatórios bimestrais (RREO) e quadrimestrais (RGF), publicados no SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (www.siconfi.gov.br) e no site da Prefeitura de Maceió (http://www.transparencia.maceio.al.gov.br/), no dia 30 de maio de 2019, em atraso, em descumprimento ao disposto no artigo 9º, §4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000) e objeto de requerimento em plenário da Câmara Municipal de Maceió, pelo Vereador Galba Novais Netto (PMDB) em 11/06/2019.

A Receita Total de R$727,4 milhões e a Despesa Total realizada no valor de R$570,4 milhões, resultaram em um Superávit Primário de R$156,9 milhões de reais. “Os números apurados apontam para a manutenção do equilíbrio fiscal e tonelagem para reajuste dos servidores públicos da Prefeitura de Maceió acima do IPCA para que estes possuam ganhos reais”, explica o relatório.

Para o presidente do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, o documento deixa claro que a categoria deve receber todos os seus direitos garantidos por lei. “É um absurdo a gente ter que passar sete meses do ano correndo atrás dos nossos direitos e provando por A mais B, que sim é possível pagar tudo o que os trabalhadores merecem”, ressalta Sidney Lopes.

Na segunda-feira (1º), o Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió entregou o relatório orçamentário e financeiro ao secretário municipal de Gestão, Reinaldo Braga, e ao secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede, durante reunião da mesa de negociação.

Digna e exemplar: greve dos jornalistas acaba vitoriosa para categoria

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref) parabeniza todos os jornalistas alagoanos pelo exemplo de luta de classe. Nesta quarta-feira (3), a categoria garantiu o seu piso salarial com reajuste de 3% no julgamento do Dissídio Coletivo pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL). Além disso, conquistou legalidade da sua greve e abono dos nove dias em que os profissionais estavam unidos no movimento paredista.

De forma gloriosa e digna, todos os profissionais que estavam batalhando pelo futuro da sua profissão em Alagoas, demonstraram a força do trabalhador frente a opressão do empresariado, que sempre quer desvalorizar e marginalizar as mais diversas categorias para ter altos ganhos financeiros.

Durante os nove dias da greve dos jornalistas alagoanos ficou muito claro que as empresas de comunicação atacaram não só os profissionais mas também toda a sociedade. Para diminuir os salários da categoria, eles utilizaram todos os artifícios para desmerecer, perseguir e coagir os trabalhadores. Também divulgaram notícias falsas e colocaram estagiários e pessoas sem nenhuma capacidade para redigir, gravar, entrevistar e apresentar as notícias locais.

Mas a união, cooperação e proatividade de todos os envolvidos fez história, fez vitória. Parabéns pelo triunfo da categoria. Pode ter certeza, todos vocês são profissionais insubstituíveis para o povo alagoano e fizeram muita falta nos noticiários do nosso estado. Não desanimem na volta às redações, fortaleçam-se com o sentimento de dever cumprido!

 

Sindicatos entregam relatório e cobram reposição salarial

Relatório orçamentário e financeiro do Município de Maceió feito pelo contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira, foi entregue pelos sindicatos que integram o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió ao secretário municipal de Gestão, Reinaldo Braga, e ao secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede, durante uma reunião na segunda-feira (1º), na Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE), Centro.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, explica que o documento corroborou os dados orçamentários do Ofício 366/2019-GS/SEMGE, entregue pelo Executivo Municipal no dia 10/06/2019.

“O estudo apresentado mostra que o Município de Maceió teve um Superávit Primário de R$156,9 milhões. Uma realidade econômica bem diferente da apresentada pelos secretários municipais de Gestão e de Economia. Por meio deste relatório temos a certeza absoluta de que o servidor público municipal de Maceió não merece viver de arroxo salarial, sem reposição anual e sem ganhos reais em seus salários”, explica Sidney Lopes.

Fellipe Mamede pediu um prazo para apreciação do estudo, e informou que irá agendar nova reunião com a presença do prefeito, Rui Palmeira (PSDB).

Nota de apoio à greve dos jornalistas

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref) manifesta seu total apoio à greve dos jornalistas alagoanos, que entram nesta quarta-feira (26) no segundo dia de luta paredista contra a não redução do piso salarial, de R$ 3.565,27 para R$ 2.150,00.

A greve que começou na terça-feira (25) é sobre o futuro de uma profissão tão importante para a manutenção da nossa democracia. Profissão que deve ser valorizada pela seriedade em apurar os fatos, vivacidade em denunciar o que não está certo na nossa sociedade e coerência em reclamar pelo direito dos menos favorecidos.

O trabalhador que está nesta luta merece todo nosso respeito e colaboração!

A Organização Arnon de Mello (Gazeta), Pajuçara Sistema de Comunicação e TV Ponta Verde atacou os trabalhadores da pior forma possível: reduzindo seus salários, lotando as empresas com estagiários e atualmente perseguindo os profissionais que lutam pela sua dignidade. Isso é uma vergonha! Espero que a Justiça apure os fatos e puna de forma rigorosa esses meios de comunicação, que atacam de forma irrestrita o profissional formado, sério e qualificado!

Toda a diretoria do Sindspref também apoia a obrigatoriedade do diploma de jornalista, principalmente em uma época inundada por Fake News.

Sindspref apoia jornalistas alagoanos

Empresários pedem redução de 40% do piso da categoria

 

Direito conquistado não pode ser retirado. O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref) está ao lado dos jornalistas alagoanos em sua luta pela não redução do piso salarial, de R$ 3.565,27 para R$ 2.150,00. O Sindspref é contra toda a injustiça impetrada pelo empresariado, que quer a todo custo desvalorizar uma profissão tão importante para a manutenção da democracia.

O fato de empresários pedirem a perda salarial de 40% do piso do jornalista alagoano é um insulto. Ao mesmo tempo em que fazem isso, eles também lotam suas empresas com estagiários, colocando a boa apuração da notícia, a imparcialidade e a seriedade da profissão em detrimento da economia de alguns reais. Tudo isso é um grande desserviço para a sociedade, pois valorizar o trabalhador é essencial. Um retorno que perdura por gerações e que gera valor para a empresa e para o seu produto.

Toda a diretoria do Sindspref também apoia a obrigatoriedade do diploma de jornalista, principalmente em uma época inundada por Fake News. Estamos 100% com o trabalhador, com o profissional capacitado, com o seu direito garantido por lei. Diante de toda esta situação legitimamos a greve da categoria marcada para terça-feira (25), principalmente na Organização Arnon de Mello (Gazeta), Pajuçara Sistema de Comunicação e TV Ponta Verde.

Mobilizar, ir às ruas e protestar é a resposta contra opressão

Trabalhadores estão unidos para combater reforma da Previdência e contingenciamento da Educação

 

Desvalorização do trabalhador, locais sem condições de exercer suas funções laborais adequadamente e salários tão baixos, que ao fim do mês as dívidas se acumulam. Muitos trabalhadores se identificam com essa realidade, que pode ficar ainda pior. Na conjuntura atual, em que o futuro da educação, da aposentadoria e dos direitos dos trabalhadores estão em desvantagem a população deve reagir. Durante Assembleia Geral do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió a categoria votou para a participação na greve geral, que acontece próxima sexta-feira (14), com concentração às 15h na Praça Centenário.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, é hora de mais união e maior resistência. “Todos nós temos que estar juntos na luta contra um governo opressor, que quer acima de tudo a retirada dos nossos direitos. Quem só pensa no dinheiro e esquece do valor da educação, do direito à vida não merece nos representar. Lute pelo seu futuro!”, expõe Sidney Lopes.

A greve geral do dia 14 acontece em todo o Brasil. Em Maceió, já foi definido que bancos estarão fechados, transporte público não irá funcionar e todos os serviços prestados pelos servidores públicos do município de Maceió estarão indisponíveis. Na sexta-feira trabalhadores, estudantes, centrais sindicais e movimentos sociais estarão nas ruas em uma grande mobilização contra o projeto do governo de reforma da Previdência e o contingenciamento na Educação e também a favor de uma agenda para geração de empregos formais e para a retomada do crescimento da economia.

 

 

Sindspref estará na Greve Geral do dia 14

Durante Assembleia Geral do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió, que aconteceu na manhã desta terça-feira (11), no Clube Fênix Alagoana, Jaraguá; a categoria votou para a participação na greve geral, que acontece próxima sexta-feira (14), com concentração às 15h na Praça Centenário.

A greve geral do dia 14 acontece em todo o Brasil. Em Maceió, já foi definido que bancos estarão fechados, transporte público não irá funcionar e todos os serviços prestados pelos servidores públicos do município de Maceió estarão indisponíveis. Na sexta-feira trabalhadores, estudantes, centrais sindicais e movimentos sociais estarão nas ruas em uma grande mobilização contra o projeto do governo de reforma da Previdência e o contingenciamento na Educação e também a favor de uma agenda para geração de empregos formais e para a retomada do crescimento da economia.

Servidores públicos de Maceió se reúnem em Assembleia Geral nesta terça-feira

Prefeitura de Maceió não enviou nenhuma proposta de reajuste salarial para a categoria, que está com a data-base em atraso há seis meses

 

Não se chega a uma solução. A Prefeitura Municipal de Maceió não enviou nenhuma proposta de reajuste salarial para o servidor público municipal, mesmo após diversas reuniões com os representantes sindicais da categoria ao longo do ano de 2019. Impacientes, trabalhadores cobram posicionamento mais duro. É nesse clima que acontece uma Assembleia Geral do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió, nesta terça-feira (11) às 9h no Clube Fênix Alagoano.

Rumo à greve geral no dia 14, servidores públicos municipais estão mais do que descontentes, estão indignados. “Cobramos maior valorização profissional por parte do nosso chefe do Executivo Municipal; mais investimento para nossa educação e um maior poder de decisão sobre o futuro da nossa aposentadoria”, assegura o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes.

ASSEMBLEIA GERAL DO MOVIMENTO UNIFICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

Data: terça-feira (11)

Hora: 9h primeira chamada | 9h30 segunda chamada

Local: Clube Fênix Alagoana, Jaraguá

 

 

Rumo à greve geral, servidores públicos de Maceió cobram seriedade com trabalhador

“Nada justifica o atraso no aumento salarial do servidor público municipal de Maceió”, expõe presidente do Sindspref

 

Os servidores públicos municipais de Maceió não estão nada satisfeitos com as desculpas do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), que até o momento não assinou a ordem de aumento salarial da categoria, que está com sua data-base atrasada há seis meses. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, o Executivo Municipal não tem justificativa para não dar a data-base.

 

“Os gestores municipais criam desculpa após desculpa para tentar justificar um comprometimento na receita municipal, que não existe”, explica Sidney Lopes depois de participar de uma reunião no fim da tarde de quinta-feira (6), na Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE). O encontro foi entre os representantes sindicais dos servidores públicos municipais de Maceió e o secretário municipal de Gestão, Reinaldo Braga; secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede; e o secretário adjunto da SEMGE, Israel Lucas.

 

Um Estudo Econômico das contas do Município de Maceió feito pelo analista econômico, Diego Farias de Oliveira, que originou o Processo Administrativo sob o nº 02100.051555/2019, revela que as contas públicas de Maceió estão melhores que há 5 anos, pois ocorreu o crescimento na arrecadação do ISS e a diminuição das despesas com pessoal. “O município está preocupado apenas com a Receita e não vislumbra a compensação”, esclarece Diego.

 

“Falar que as isenções fiscais para os moradores do Pinheiro, Bebedouro e Mutange está comprometendo a receita municipal é desculpa esfarrapada para não reajustar o salarial do servidor”, afirma Sidney Lopes. “É diante da frustação de não ter os direitos atendidos, e da falta de seriedade de tratar o trabalhador, que todos os sindicatos estão convocando seus filiados para participar da Assembleia Geral no dia 11 e definir a participação massiva na greve geral no dia 14”, convoca o presidente do Sindspref.

 

 

DATA-BASE

A atualização dos salários dos servidores públicos está garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.

 

Os servidores públicos municipais de Maceió pedem um reajuste de 16,10%, valor referente ao IPCA de 2018, que foi de 4,17%; e às perdas salariais acumuladas dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió conquistou junto aos vereadores a inclusão dos 4,17% para 2019, na Lei Orçamentária Anual (LOA). Até o momento, a Prefeitura Municipal de Maceió não reajustou o salário dos seus trabalhadores.

 

 

ASSEMBLEIA GERAL DO MOVIMENTO UNIFICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

Data: terça-feira (11)

Hora: 9h primeira chamada | 9h30 segunda chamada

Local: Clube Fênix Alagoana, Jaraguá