Uma carta para o povo brasileiro

Quando o vírus circulava na China, podíamos pensar que era apenas uma gripezinha, como disse Bolsonaro. Em apenas quatro meses, a gripezinha se transformou em uma pandemia deixando milhares de mortos em todos os continentes. Não devemos desmerecer o COVID-19, devemos levar a sério suas consequências tanto sociais quanto econômicas. Não podemos deixar o medo nos levar à negação. Devemos encarar a realidade e fazer o possível e o impossível para tentar reverter essa situação.

Sim, a crise provocada pelo coronavírus será mais fácil para quem tem dinheiro, quem tem seu pé de meia. Mas, são em momentos como esses que precisamos mais do que nunca da capacidade de gerir dos nossos governantes. Infelizmente, o presidente Jair Bolsonaro não encara a realidade, prefere viver a ilusão do Trump. Por isso, venho a público repudiar suas ações.

Bolsonaro deve ser interditado, impedido de colocar em risco a saúde de milhares de brasileiros e brasileiras com seus pronunciamentos e decretos contraditórios à realidade. Ele não é onisciente e não tem capacidade técnica nenhuma para dizer o que é melhor para o país, tanto em quesitos médicos como em econômicos. Se a sua própria equipe está contra ele, porque devemos fazer o que ele quer?

O confinamento das pessoas terá consequências drásticas para a economia, mas pode salvar a vida de milhares de brasileiros e brasileiras, ricos ou pobres, jovens ou velhos, saudáveis ou doentes. Estamos vivendo uma situação devastadora por conta do COVID- 19 e o Brasil não é o único país a passar por isso, o mundo todo vive as consequências do coronavírus.

O nosso Brasil está em uma situação privilegiada, pois podemos evitar a contaminação desmedida como aconteceu em outros lugares, podemos evitar o colapso do nosso sistema de saúde, que já acumula muitos problemas; e podemos minimizar a perda de muitas vidas. O isolamento social, a limpeza adequada das mãos, a mudança de hábitos de higiene em todos os aspectos das nossas vidas e a quarentena dos doentes em suas casas, são métodos utilizados em outros países e que trás resultados para evitar o contágio.

A todos os nossos governantes, peço que tenham compaixão nas suas decisões. Esse é um momento para deixar um legado de união e concessão. Somos um Brasil desigual, com problemas sociais imensos e que pode piorar muito nessa crise. Cuide dos menos favorecidos, lhes dê a oportunidade de viver.

Se você pode ajudar o seu próximo, ajude. Uma cesta básica é muito para quem não tem nada. Deixe o egoísmo, o ego e a ganância para outro momento. Faça a sua parte, agora.

Sidney Lopes,
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref)

Caos nas unidades de saúde de Maceió

Falta água, máscaras, álcool em gel e outros insumos básicos para preservar a saúde dos funcionários e da população

A fragilidade das Unidades Básicas de Saúde do município de Maceió foi exposta durante uma coletiva de imprensa realizada pelo Movimento Unificado da Saúde na manhã desta sexta-feira (20), no Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed/AL), no Trapiche. A comunicação ocorreu ao vivo pelo Instagram @sinmedalagoas e está disponível pelas próximas 24 horas.

Negligenciados pela Prefeitura de Maceió, os servidores públicos pedem respeito à vida durante a pandemia de Covid-19. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, o que acontece em Maceió é um absurdo.

“Em meio a tantos cuidados para evitar a transmissão do coronavírus, o prefeito Rui Palmeira  não faz nada nem pelos trabalhadores da área de saúde, nem pelo povo que necessita de cuidados. Em vez disso, sua gestão tenta enganar o povo dizendo que os sindicatos estão mentindo. Sr. secretário de saúde, se levante da sua cadeira e vá lá para os postos de saúde, que estão sem água, sem equipamentos de proteção individual. Infelizmente, se essa situação continuar todos devem paralisar suas atividades para o problema não ficar maior!”, explica Sidney.

A vice-presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed/AL), Sílvia Melo, explicou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informa ter todo o equipamento de proteção individual (EPI) e materiais de higienização para abastecer Alagoas, mas não está chegando nos postos de Maceió. Ela também denuncia a falta de água em muitos locais.

“Estamos aqui para externar nossa indignação do apelo dos colegas nas unidades de saúde de Maceió, que estão reclamando da falta de EPI, como álcool gel e máscaras, além da falta de água. Todos os postos do Benedito Bentes sem água. E os profissionais de saúde estão sendo obrigados a trabalharem nessas condições. Queremos uma explicação do secretário de Saúde!”, explica Silvia.

Durante a live, duas seguidoras falaram que a Unidade de Saúde Hamilton Falcão, no Conjunto Benedito Bentes, vive o descaso, sem água, sem condições de atendimento e todos os profissionais na linha de frente, expostos ao coronavírus.

“Ficamos presos na unidade sem água e não temos respaldo para nos afastar. Unidade Hamilton Falcão pede socorro”, diz leinha.fs

Sílvia Melo pediu para que as pessoas só se desloquem para as unidades de saúde em caso de real urgência, as consultas eletivas, aquelas que não são de emergência não irão ocorrer.

Se os gestores municipais não fizerem esforços para melhorar a qualidade do atendimento à saúde dos maceioenses, na segunda-feira (23) todos os trabalhadores da área irão parar suas atividades até que medidas emergenciais para conter o COVID-19 sejam realizadas.

CASOS EM ALAGOAS

A Secretária de Estado da Saúde (Sesau) divulgou quatro casos com coronavírus confirmados em Maceió, todos importados, ou seja, em pessoas que tiveram passagem por países como Itália, Estados Unidos, Portugal, Espanha, Marrocos e Inglaterra.

De acordo com o secretário da Saúde de Alagoas, Alexandre Ayres, todos estão em isolamento domiciliar. “Todos estão com sintomas leves, em isolamento domiciliar desde que entraram para o hall de casos suspeitos”, informa Alexandre.

 

Covid-19: unidades de atendimento terão horários reduzidos

Em virtude da declaração de pandemia por conta do novo Coronavírus (Covid-19) e seguindo a determinação do Decreto Municipal 8.846/2020, visando o emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença na cidade de Maceió, todas as unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió (Semas), incluindo a sede, terão o atendimento ao público suspenso. A portaria N 09/2020 foi publicada no Diário Oficial do Município de Maceió  desta sexta-feira, 20 de março.

As unidades da Semas funcionarão em horário reduzido, das 8h às 14h, com regime de plantão e rodízio de servidores. Os equipamentos sociais como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centro de Atendimento Socioassistencial (CASA), sede do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Unidades de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Restaurante Popular terão o atendimento ao público suspenso por 15 dias, a partir  da publicação desta portaria,  podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade.

O Centro de Atendimento Socioassistencial (CASA) e a sede do Cadastro Único e Programa Bolsa Família só atenderão  casos de bloqueios e suspensão de benefícios de transferência de renda. Cadastros novos estão suspensos nos próximos 15 dias, podendo a suspensão ser prorrogada.

Os Centros de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP) e Unidades de acolhimento institucional continuarão funcionando, mas com ajustamento dos níveis de atendimento como forma de evitar aglomerações.  Os servidores que atuam nessas unidades deverão tomar medidas e cuidados quanto à prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública a fim de evitar a disseminação da covid-19 junto ao público usuário do serviço, atendendo a todas as recomendações expedidas pelos órgãos competentes.

Os servidores maiores de 60 (sessenta) anos, grávidas e aqueles portadores de doenças crônicas, que fazem parte do grupo de risco, deverão executar suas atividades por trabalho remoto, combinado entre o servidor e o chefe de sua unidade de lotação.

Os servidores que trabalharão em sistema de rodízio deverão ficar à disposição para realização das suas atividades em regime de teletrabalho e de sobreaviso para o caso de calamidade e situações de emergência, devendo providenciar a atualização de seus contatos junto à chefia imediata.

Para mais informações sobre essa portaria , acesse o Diário Oficial do Município de Maceió – clique aqui. Diário Oficial 20-03-20

Ascom Semas

Greve Geral no dia 18 de março está mantida e ato público é suspenso

Tendo em vista os últimos acontecimentos e a mudança no cenário nacional em relação à pandemia do COVID-19, além das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal), em conjunto com outras entidades sindicais do estado, além de algumas Centrais Sindicais do país, decide cancelar o ato público de protesto contra as medidas de ataque ao serviço público vindas do governo de Jair Bolsonaro (entre outras pautas), que ocorreria nesta quarta-feira, 18 de março.

A entidade reconhece que o momento requer segurança e prevenção máxima objetivando a saúde da população e a não proliferação de casos da doença. Contudo, ao mesmo tempo, é preciso reforçar as manifestações contra os ataques recorrentes do governo e em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

A adesão à Greve Geral na quarta-feira (18) está mantida, porém os protestos serão realizados de forma virtual, por meio do site da entidade, envio de e-mails, atualização nas redes sociais, entre outras formas, com o objetivo de evitar a aglomeração de pessoas e ao mesmo tempo não se abster de denunciar os ataques do governo.

O presidente Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstram que pretendem fazer uso do pânico generalizado no país com o “coronavírus” para enviar ao Congresso Nacional, o mais rápido possível, um conjunto de Proposta de Emenda à Constituição (PECs) e Medidas Provisórias (MPs) que sucateiam todo o serviço público que a população tem direito.

“Nós tivemos, nesse final de semana, uma ação criminosa do presidente da República que deixa claro que nós não podemos esperar nada de positivo deste governo, especialmente em relação ao servidor público. Quem acompanhou os jornais nesse fim de semana percebeu que o ministro Paulo Guedes defende o envio imediato das reformas administrativas para o Congresso Nacional, uma delas sugere a redução dos vencimentos dos servidores públicos e 25% de redução da carga horária. Por isso que a gente dá tanta ênfase em fazer a mobilização no dia 18 de março”, relatou o presidente da Adufal, Jailton Lira, durante reunião sobre o COVID-19 com os diretores das Unidades Acadêmicas da Ufal e a Reitoria, realizada na tarde desta segunda-feira (16).

“Nós vamos manter contato pelas redes sociais e pelas mídias para tentarmos encontrar formas criativas de resistência a esses ataques, porque o Congresso continua funcionando, o governo continua insistindo nessas mudanças neoliberais, que prejudicam a sociedade e o servidor público, e nós temos que encontrar alternativas e fazer frente a esse estado de coisas”, finalizou Jailton Lira.

Fonte: Karina Dantas/Ascom Adufal

Reforma previdenciária é debatida na Câmara Municipal

Aumento da alíquota previdenciária representa menos 3% no salário do servidor público municipal de Maceió, que sofre desde 2015 com perdas salariais

 

A alteração da alíquota previdenciária municipal de 11% para 14% terá impacto significativo para o servidor público municipal de Maceió, que está desde 2015 com perdas salariais e há dois anos com reposição de 0% nos seus salários. Durante audiência pública realizada na manhã de segunda-feira (9) na Câmara Municipal de Maceió, os trabalhadores cobraram explicações de incoerências do Instituto de Previdência Municipal de Maceió (Iprev) e medidas para minimizar os impactos da reforma, por parte do Executivo Municipal.

 

O vereador Samir Malta (PSDC), líder do governo na Câmara presidiu a mesa, que contou com a participação do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, a diretora-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev), Fabiana Toledo, o vereador Galba Novaes Netto (PMDB) e a vereadora Silvania Barbosa (PRTB).

 

Sidney Lopes questionou a reforma previdenciária municipal, que em vez de utilizar uma alíquota progressiva, taxou todos os trabalhadores em 14%. “A emenda 133, no seu artigo 3º parágrafo 1º, diz que a alíquota pode ser progressiva, mas por que o município taxou todo mundo em 14%?”, expõe o presidente do Sindspref.

 

De acordo com Fabiana Toledo o município não possui estudos suficientes para incluir no Projeto de Lei da reforma da previdência a alíquota progressiva. “O município de Maceió precisa concluir o estudo de revisão de segregação, para a gente poder ter uma situação estabilizada e com isso ter a condição de realizar um estudo da alíquota progressiva”, explica.

 

Diante do depoimento de que o aumento da alíquota não melhora a situação da previdência municipal, que tem aporte de cerca de R$15 milhões mensais dos cofres da Prefeitura, a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Lenilda Lima, se pronunciou.  “Precisamos do papel fiscalizador do legislativo, a Câmara Municipal tem um papel fundamental no momento em que está sendo discutido a vida de todos os servidores, tratar de previdência não é tratar de agora, é tratar da nossa vida, é tratar do momento em que nós mais precisamos da proteção do estado. Está sendo descontruído o papel de solidariedade da previdência, a uma mudança consubstancial, em que a previdência começa a ter outro caráter”, assegura Lenilda Lima.

 

O cumprimento da obrigação constitucional prevista na EC  103/2019 é necessária para evitar os bloqueio de repasse de recursos federais para o município de Maceió, a reforma da previdência municipal é obrigatória, mas o direito da reposição salarial do servidor publico municipal também é garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.

 

Na quinta-feira (19) está marcada uma reunião entre os representantes sindicais e o secretário Municipal de Gestão, Reinaldo Braga, para tratar sobre a data-base do servidor.

 

 

PARECER CONTÁBIL

O relatório orçamentário e financeiro do Município de Maceió feito pelo contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira, a pedido do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió, revela que a Prefeitura Municipal de Maceió acumula um Superávit Primário de R$270,4 milhões. O relatório teve como base os dados obtidos nos relatórios bimestrais (RREO) e quadrimestrais (RGF), publicados no SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (www.siconfi.gov.br) e no site da Prefeitura de Maceió (http://www.transparencia.maceio.al.gov.br/), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000).

 

“O exercício financeiro de 2019 da Prefeitura de Maceió foi um case de sucesso de ajuste fiscal, pois nunca esteve em benévola situação fiscal como se observou em toda a sua história, sendo a segunda capital do nordeste com a melhor conjuntura econômica fiscal”, conclui o relatório.

 

 

REPOSIÇÃO

O Sindspref enviou ofício formalizando o requerimento da data-base de 2020 no dia 7 de janeiro, mas até o momento ninguém do Executivo Municipal entrou em contato. A categoria está pedindo 21,03% de reposição salarial, percentual referente às perdas salariais de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

Assembleia discute construção da Greve Geral

No dia 18 de março uma Greve Geral será instalada no Brasil para defender o serviço público e a democracia

As atividades que serão realizadas durante a Greve Geral do dia 18 de março foram debatidas durante uma Assembleia realizada pela Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT/AL) na tarde de segunda-feira (2). Sindicatos, movimentos sociais, rurais e estudantil participaram do evento que terá repercussão nacional.

Plenária da CUT/AL reuniu sindicatos e movimentos sociais, rural e estudantil | Foto: Sinteal

A mobilização faz parte do calendário de luta promovido pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) com o tema “A Esperança Tá na Rua – É tempo de derrotar o neoliberalismo e defender o serviço público!”. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, os trabalhadores devem se unir para evitar mais prejuízo.

A mobilização faz parte do calendário de luta promovido pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) com o tema “A Esperança Tá na Rua – É tempo de derrotar o neoliberalismo e defender o serviço público!”. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, os trabalhadores devem se unir para evitar mais prejuízo.

“O desgoverno Bolsona quer acabar com o servidor público, com o direito da população de ter um atendimento de qualidade, o ministro da economia, Paulo Guedes, já está com a reforma administrativa na ponta do lápis e pode ter certeza, que não tem nenhum benefício para o trabalhador. Dia 18 é dia de manifestação, é dia de ir contra as leis obtusas criadas pelos neoliberais contra o povo”, expõe Sidney.  

LUTA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO

A Campanha Salarial Nacional Unificada 2020 trás o tema “A Esperança Tá na Rua – É tempo de derrotar o neoliberalismo e defender o serviço público!”. A luta será pautada em cima de 16 itens, como:  o serviço público de qualidade; a valorização das trabalhadoras e trabalhadores do setor; a garantia da estabilidade;  o concurso público; a negociação coletiva de trabalho; o reajuste salarial com ganho real; a liberdade de organização sindical; o Plano de Cargos e Salários; o Fundeb permanente; a educação pública, laica e de qualidade; as verbas para o SUS e o SUAS; a revogação da EC 95 e das reformas neoliberais, entre elas a trabalhista e da Previdência; além da defesa da soberania nacional, da Petrobras e das estatais.

Audiência pública discutirá previdência municipal

Ato contra reforma da previdência e a favor da data-base possibilitou reunião com vereadores e agendamento de audiência pública para março

 

A abertura do ano legislativo da Câmara Municipal de Maceió foi iniciada na tarde desta terça-feira (18) com uma grande manifestação dos servidores públicos municipais, que se uniram contra a reforma da Previdência e a favor da data-base da categoria em frente à Casa de Mário Guimarães, no Jaraguá.

Após uma reunião com os vereadores, a categoria conquistou o agendamento de uma Audiência Pública no dia 9 de março, para debater a reforma previdenciária municipal. Segundo o vereador Galba Novaes Netto (MDB) é necessário escutar os servidores antes de tomar qualquer decisão. “Precisamos escutar os servidores e o que eles têm de demanda. Não podemos decidir sem ouvir a outra parte, pois isto seria irresponsabilidade”, expõe Galba.

De acordo com o presidente do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, a audiência pública marca uma vitória para a categoria nesse começo do ano. “Os trabalhadores conquistaram, mais uma vez, barrar a aprovação de um projeto sem discussão. Somos fortes quando nos unimos, por isso é necessário que todos façam parte das manifestações, seja você ativo ou aposentado, a luta é pelo seu futuro, o futuro dos seus filhos e netos”, destaca Sidney.

O diretor da Central Única dos Trabalhadores em Alagoas, Izac Ferreira convoca todos os trabalhadores para o dia 9 de março. “Vamos pressionar de forma democrática esta Casa Legislativa, para que ela seja aliada dos servidores públicos, não compactuando com a reforma previdenciária, que aumenta mais 3% de alíquota, o que significa menos 3% no salário do servidor, que já está com perda salarial desde 2015 e sem nenhuma reposição desde 2019”, explica Izac.

PARECER CONTÁBIL

O relatório orçamentário e financeiro do Município de Maceió feito pelo contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira, a pedido do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió, revela que a Prefeitura Municipal de Maceió acumula um Superávit Primário de R$270,4 milhões. O relatório teve como base os dados obtidos nos relatórios bimestrais (RREO) e quadrimestrais (RGF), publicados no SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (www.siconfi.gov.br) e no site da Prefeitura de Maceió (http://www.transparencia.maceio.al.gov.br/), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000).

“O exercício financeiro de 2019 da Prefeitura de Maceió foi um case de sucesso de ajuste fiscal, pois nunca esteve em benévola situação fiscal como se observou em toda a sua história, sendo a segunda capital do nordeste com a melhor conjuntura econômica fiscal”, conclui o relatório.

LEGISLAÇÃO

A atualização dos salários dos servidores públicos está garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.

REPOSIÇÃO

O Sindspref enviou ofício formalizando o requerimento da data-base de 2020 no dia 7 de janeiro, mas até o momento ninguém do Executivo Municipal entrou em contato. A categoria está pedindo 21,03% de reposição salarial, percentual referente às perdas salariais de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

Parecer contábil revela saúde financeira da Prefeitura de Maceió

Relatório encomendado por servidores públicos municipais mostra que Rui Palmeira pode dar a reposição salarial dos trabalhadores

Servidores realizam manifestação na terça-feira (18) às 14h em frente a Câmara Municipal de Maceió, Jaraguá

Na contramão do que o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB) expõe, a Prefeitura Municipal de Maceió está com as finanças em dia, com arrecadação em crescimento e acumulando um Superávit Primário de R$270,4 milhões. Todas essas informações constam no relatório orçamentário e financeiro do Município de Maceió feito pelo contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira, a pedido do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió. O documento será entregue a todos os vereadores durante manifestação na terça-feira (18) às 14h em frente a Câmara Municipal de Maceió, Jaraguá.

O relatório divulgado no dia 12 de fevereiro, teve como base os dados obtidos nos relatórios bimestrais (RREO) e quadrimestrais (RGF), publicados no SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (www.siconfi.gov.br) e no site da Prefeitura de Maceió (http://www.transparencia.maceio.al.gov.br/), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000).

“O exercício financeiro de 2019 da Prefeitura de Maceió foi um case de sucesso de ajuste fiscal, pois nunca esteve em benévola situação fiscal como se observou em toda a sua história, sendo a segunda capital do nordeste com a melhor conjuntura econômica fiscal”, conclui o relatório.

Para o presidente do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, nada justifica os trabalhadores acumularem perdas desde 2015 e nenhuma reposição desde 2019.

“Estamos aguardando um posicionamento da gestão municipal, o parecer contábil expõe a saúde financeira do município e mostra a possibilidade do nosso aumento, que não é ganho real desde 2015. Estamos lutando para garantir a reposição salarial, pois assim como a reforma previdenciária que irá aumentar a alíquota, é lei, a nossa data-base também é lei. Qual a diferença em não a cumprir?”,

explica Sidney.

LEGISLAÇÃO

A atualização dos salários dos servidores públicos está garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.

REPOSIÇÃO

O Sindspref enviou ofício formalizando o requerimento da data-base de 2020 no dia 7 de janeiro, mas até o momento ninguém do Executivo Municipal entrou em contato. A categoria está pedindo 21,03% de reposição salarial, percentual referente às perdas salariais de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

AGENDA DE LUTA
ATO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
TERÇA-FEIRA (18/02), ÀS 14H
NA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ
———
MOVIMENTO UNIFICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MACEIÓ

PARECER CONTÁBIL REFERENTE AO REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

Relatório orçamentário e financeiro do Município de Maceió foi produzido pelo contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira, a pedido do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió.

O documento divulgado no dia 12 de fevereiro, teve como base os dados obtidos nos relatórios bimestrais (RREO) e quadrimestrais (RGF), publicados no SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (www.siconfi.gov.br) e no site da Prefeitura de Maceió (http://www.transparencia.maceio.al.gov.br/), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000).