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Categoria marcou para quinta-feira (9) Assembleia Unificada para votar propostas da Prefeitura de Maceió

“Conciliação por meio de um debate justo, em que ambas as partes possam ser ouvidas e analisadas”. Este sempre foi um pedido recorrente dos servidores públicos do município de Maceió ao prefeito Rui Palmeira (PSDB) e que foi conquistado nesta segunda-feira (6), dia da primeira reunião após sair da Câmara Municipal de Maceió, os projetos de lei, que alteravam o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió. Hoje, às 17h no gabinete do prefeito, Rui Palmeira e o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais de Maceió discutem formas de economizar sem prejudicar, quem mais trabalha pela população.

Os projetos de lei, que fazem parte do Plano de Contenção de Despesas da Prefeitura Municipal de Maceió, prejudicam 14 mil famílias, por meio de redução de renda. Os projetos também trazem sérias consequências a todos os servidores públicos municipais, com a desvalorização de seu ofício e diversas perdas de direitos.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, a reunião de hoje é muito importante para determinar o futuro do serviço público municipal de Maceió. “Tudo o que queremos é proteger os direitos da categoria e o seu futuro. Os projetos de lei devem ser encaminhados ao Legislativo Municipal, após nosso aval, pois é assim que deve ser feito em uma democracia” afirma Sidney Lopes.

A Assembleia Geral Unificada, para debater e votar as propostas da Prefeitura Municipal de Maceió sobre o Plano de Contenção de Despesas acontece na próxima quinta-feira (9), às 9h no Clube Fênix Alagoano, Centro.

Em Alagoas, a manifestação começa na Orla da Pajuçara às 9h

 

Em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras — contra o fim da aposentadoria, por mais empregos e salários decentes. Este é o lema proposto pelo ato unificado, que acontece em todo o Brasil na quarta-feira, 1º de maio, Dia do Trabalhador. Em Alagoas, o evento começa a partir das 9h no início da Orla da Pajuçara, em Maceió.

Com participação das centrais sindicais, partidos de centro e esquerda, movimentos sociais e entidades da sociedade civil, a passeata em Maceió faz parte de uma unificação nunca vista antes no país. Tudo isso para garantir que o trabalhador tenha voz ativa e impedir que o Governo Federal retire direitos conquistados após muitos anos de luta e empenho.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, o trabalhador deve ir às ruas para ser ouvido e garantir seus direitos a uma aposentadoria digna, a oportunidade de ter um emprego e uma renda justa.

“Devemos participar ativamente contra tudo o que o governo quer retirar de nós, como: o aumento do salário mínimo e a garantia de uma aposentadoria. Nossa oposição com foco em uma sociedade mais justa é o que fortalece a democracia”, explica Sidney Lopes.

Vale do Anhangabaú, São Paulo

Promovida pela Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a festa de 1º de Maio será o ápice dos eventos nacionais. O evento acontece em São Paulo, no Vale do Anhangabaú, a partir das 10h com o anúncio da Greve Geral, seguido de diversas programações culturais.

Frente às declarações do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), na tarde de quinta-feira (11) o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais de Maceió informa aos servidores públicos municipais de Maceió, para não temerem a atos de chantagem e terrorismo. A Prefeitura de Maceió trabalha dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), portanto não pode atrasar pagamentos de seus funcionários. E, bem como Rui Palmeira disse: ele só tem mais 1 ano e oito meses de mandato, então ele não pode prever o futuro, e dizer com certeza absoluta o que o próximo prefeito irá enfrentar e quais são as medidas que ele irá tomar em relação às contas do município.

Pagar bem aos funcionários, deveria ser motivo de orgulho. E não uma desculpa para reduzir salários e direitos. Nesta sexta-feira (12), durante reunião com o prefeito Rui Palmeira iremos entregar um relatório, que demonstra como ele está equivocado em seus Projetos de Lei contra o servidor público. E deixar claro que ele teve dois anos para estudar essa sua proposta, enquanto, que os líderes sindicais tiveram menos de uma semana para entregar uma contra proposta, pois Rui Palmeira não deu abertura de diálogo com a categoria antes de enviar os projetos para a Câmara Municipal de Maceió.

Adiantamos, que os problemas econômicos enfrentados por Rui Palmeira e sua equipe são consequências de uma má gestão, que só visa publicidade. Sair bem na foto é lindo, mas entregar projetos de melhoria para a cidade ficam sempre em segundo plano, tanto que perdem prazos e dinheor. Pois, como consta no relatório, que entregaremos hoje: a Prefeitura de Maceió teve que devolver o montante de R$390 milhões de reais ao Governo Federal, por falta de projetos.

Maceió, 12 de abril de 2019

 Reunião entre o prefeito Rui Palmeira e a categoria foi marcada para sexta-feira (12)

 

São 14 mil famílias afetadas diretamente com redução da renda se os dois Projetos de Lei, que alteram o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió forem aprovados pelos vereadores. Este foi o ponto central da discussão entre servidores públicos municipais de Maceió e o Legislativo Municipal, durante reunião na tarde desta quarta-feira (10), na Câmara Municipal de Maceió, em Jaraguá.

O “plano de contenção de despesas”, como é denominado pela Prefeitura de Maceió os Projetos de Lei, na verdade é um “plano de desvalorização do funcionalismo público municipal”. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, as pautas devem voltar para o gabinete do prefeito, pois não existe debate quando o assunto é retirar direitos e desvalorização profissional. “Queremos que esses projetos sejam devolvidos, para serem debatidos e suas alterações sejam boas para as duas partes. Mas infelizmente o presidente da Câmara Municipal disse que não vai devolver, mas se comprometeu em aguardar um entendimento entre os servidores e o prefeito”, explica Sidney Lopes.

Diante da demonstração de união da categoria para barrar os projetos, o presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Kelmann Vieira (PSDB), conseguiu uma reunião entre o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB) e uma comissão dos servidores públicos municipais na próxima sexta-feira (12) às 16h, no gabinete do prefeito, em Jaraguá.

De acordo com Kelmann Vieira o impasse deve ser resolvido entre os servidores e o prefeito de Maceió. “Falei para o prefeito que enquanto estiver em negociação não vamos pautar os projetos. Agora cabe aos servidores negociarem com o prefeito. Quando o prefeito falar que esgotou as negociações, aí tomaremos outras medidas diante do que for apresentado”, expôs o presidente da Câmara.

“Plano de contenção de despesas” é fachada para retirada de direitos dos trabalhadores

 

Dois Projetos de Lei, que alteram o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió é denominado pela Prefeitura de Maceió como “plano de contenção de despesas”. Mas na verdade, estes dois PL perseguem o trabalhador, ao retirar direitos e reduzir seus salários. É por isso, que nesta terça-feira (9) a categoria se une e paralisa as atividades por 24h em uma manifestação em frente à Câmara Municipal de Maceió, em Jaraguá, às 13h.

Existem outras formas de conter gastos, sem prejudicar os servidores públicos municipais, explica o presidente Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes.

“Gastos com publicidade e publicações oficiais, frotas de veículo, energia elétrica, linhas telefônicas, cargos comissionados, contratações ou renovações de contratos temporários, contratação de novos estagiários, cessão de  servidores com ônus para o município são algumas das medidas que podem ser realizadas sem prejudicar o direito do trabalhador”, expõe Sidney Lopes.

“Ele “Rui Palmeira” quer tirar a insalubridade do servidor, quer tirar o direito a férias todo ano, quer tirar as progressões por mérito e titulação, mas não deixa de gastar dinheiro com fotos e filmagens em obras para dizer, que está tudo ficando lindo. Enquanto, o trabalhador, que todo dia está servindo ao povo, dedicando seu dia-a-dia, seu futuro para o serviço público; é desmerecido e tratado como problema. Não somos o problema, o prefeito e sua equipe sim”, enfatiza Sidney.

COM QUAIS MUDANÇAS OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTÃO INSATISFEITOS?

 

As progressões por mérito ou por titulação foram modificadas no Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 4.974/2000, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais de Maceió. O PL revoga todas as progressões imediatas, quando o servidor conquista especialização, mestrado ou doutorado; além de aumentar de dois anos para cinco anos o tempo para requerer a progressão.

O pagamento de insalubridade ou periculosidade, as férias, a hora extraordinária e o auxílio funeral foram inconsequentemente alterados no segundo Projeto de Lei, que altera a Lei Municipal nº 4.973/2000, referente ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió.

O documento promove grande perda salarial, principalmente, para os profissionais da saúde, pois os valores antes pagos baseados em percentual por grau de insalubridade ou periculosidade, agora passam a ter valores fixos por grau e quantidade de horas trabalhadas. Em maio de 2018, o prefeito Rui Palmeira, enviou uma mensagem a Câmara Municipal de Maceió com esta alteração, mas ela foi rejeitada após protesto dos servidores.

As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, sendo que cada fração não poderá ser inferior a dez dias. As férias podem ser acumuladas, até no máximo de três anos, no interesse da administração pública. Hoje o servidor tem direito aos 30 dias consecutivos de férias e não pode passar de 180 dias, após completar os 12 meses.

 

 

A hora extraordinária será paga, prioritariamente, por sistema de compensação por meio de crédito no banco de horas, podendo ser compensada dentro do ano. Quem trabalhar hora extra não vai ter pagamento adicional no seu contra cheque, o seu chefe de setor vai decidir dentro de um ano, quando o servidor poderá ser ter seu tempo compensado.

O artigo 232, foi revogado. Ele é referente ao Auxílio Funeral, que é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a três vezes o menor salário praticado no município. Se o PL for aprovado, os familiares dos servidores públicos não terão mais uma ajuda de custo para realizar o funeral do seu ente querido.

 

Projetos de Lei diminuem salários, acumulam férias e retiram direitos dos servidores públicos municipais de Maceió

 

Na tarde desta quinta-feira (4) em frente à Câmara Municipal de Maceió, Jaraguá. Lá fora, em clima quente, com o sol tilintando, centenas de servidores públicos municipais de Maceió protestavam em desacordo com os desmandes do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB). Do lado de dentro, o ar frio do ar condicionado acalmava os ânimos dos líderes sindicais, que em reunião explicavam todas as injustiças acometidas em dois Projetos de Lei, enviado aos vereadores por Rui Palmeira na terça-feira (2). Os quais prejudicam 14 mil famílias ao alterar o Plano de Cargo e Carreiras e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maceió.

Uma categoria com mais de 20 mil trabalhadores, apela ao Legislativo Municipal para vetar os dois Projetos de Lei e evitar uma Greve Geral em Maceió. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, quem está enfrentando o prefeito não são os sindicatos e sim os trabalhadores, é o servidor público descontente.

“Os projetos se aprovados vão tirar muito mais do que direitos e reduzir salários, irão tirar a dignidade do trabalhador.  O servidor público hoje, se depara com um político, que em vez de promover e incentivar os seus trabalhadores a se qualificarem, a trabalharem melhor; quer retirar seus direitos às férias todo ano, ao auxílio funeral, às suas progressões por mérito e titulação, às suas horas extras. Ele nos trata como problema econômico, mas o problema em Maceió é ele e a sua equipe, que sempre coloca contratos terceirizados, grandes empresários, em detrimento da população”, ressalta Sidney Lopes.

Na próxima terça-feira (9) às 14h acontece outra reunião na Câmara Municipal de Maceió, em Jaraguá para tratar sobre o assunto com os vereadores. Com o intuito de mostrar ainda mais sua força e conquistar o veto, todos os servidores públicos municipais de Maceió estão convocados para acompanhar a reunião do lado de foram da sede do Poder Legislativo Municipal e participar da Greve Geral.

COM QUAIS MUDANÇAS OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTÃO INSATISFEITOS?

 

As progressões por mérito ou por titulação foram modificadas no Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 4.974/2000, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais de Maceió. O PL revoga todas as progressões imediatas, quando o servidor conquista especialização, mestrado ou doutorado; além de aumentar de dois anos para cinco anos o tempo para requerer a progressão.

O pagamento de insalubridade ou periculosidade, as férias, a hora extraordinária e o auxílio funeral foram inconsequentemente alterados no segundo Projeto de Lei, que altera a Lei Municipal nº 4.973/2000, referente ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió.

O documento promove grande perda salarial, principalmente, para os profissionais da saúde, pois os valores antes pagos baseados em percentual por grau de insalubridade ou periculosidade, agora passam a ter valores fixos por grau e quantidade de horas trabalhadas. Em maio de 2018, o prefeito Rui Palmeira, enviou uma mensagem a Câmara Municipal de Maceió com esta alteração, mas ela foi rejeitada após protesto dos servidores.

As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, sendo que cada fração não poderá ser inferior a dez dias. As férias podem ser acumuladas, até no máximo de três anos, no interesse da administração pública. Hoje o servidor tem direito aos 30 dias consecutivos de férias e não pode passar de 180 dias, após completar os 12 meses.

 

 

A hora extraordinária será paga, prioritariamente, por sistema de compensação por meio de crédito no banco de horas, podendo ser compensada dentro do ano. Quem trabalhar hora extra não vai ter pagamento adicional no seu contra cheque, o seu chefe de setor vai decidir dentro de um ano, quando o servidor poderá ser ter seu tempo compensado.

O artigo 232, foi revogado. Ele é referente ao Auxílio Funeral, que é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a três vezes o menor salário praticado no município. Se o PL for aprovado, os familiares dos servidores públicos não terão mais uma ajuda de custo para realizar o funeral do seu ente querido.