QUARTA-FEIRA É DIA DE DENTISTA
Sem acordo, Greve dos servidores continua
Audiência de conciliação aconteceu na quarta-feira (29) no TJ/AL
A Greve continua: este foi o resultado da audiência de conciliação que aconteceu entre servidores municipais de Maceió e Prefeitura Municipal de Maceió na quarta-feira (29) no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). O acordo não foi possível, pois o Executivo Municipal não quer dar os 3% de reajuste retroativo a janeiro, que é a data-base da categoria, garantida na legislação municipal e na Constituição Federal.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes, desmentiu os fatos apresentados pela Prefeitura, de que era impossível dar a reposição na data-base por conta do decréscimo de 80 milhões de reais do Fundo de Participação do Município (FPM).
“A Prefeitura não pode usar essa desculpa, pois este valor foi compensado com arrecadação própria do município de Maceió. Não sou eu que estou falando, são os dados oficiais, que foram publicados na imprensa oficial. Então, é por este motivo que somos insistentes ao pedir o cumprimento da data-base, que é direito salarial do servidor público”, relata.
Ao mesmo tempo em que ocorria a audiência, os trabalhadores realizavam um ato público e pacífico na Praça Deodoro, Centro, em frente ao TJ/AL. O que mais chamou a atenção de quem passava por ali, foram as fotos dos vereadores que votaram pelo reajuste do prefeito Rui Palmeira, passando por cima da promessa feita aos servidores de esperar o dia da conciliação.
As fotos, foram a forma encontrada pelos servidores de alertar a população sobre as atitudes dos vereadores; e, também de lamentar a falsidade impetrada no Legislativo Municipal, que além de tudo passou por cima da legislação municipal.
A audiência de conciliação, foi conduzida pelo Centro Judicial de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) com a mediadora conciliadora Leila Antunes. Os representantes da Prefeitura de Maceió foram os procuradores Márcio Roberto Torres e Rodrigo Albuquerque de Victor; com o Secretário de Gestão de Maceió, Reinaldo Braga. Todos os sindicatos do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió tiveram representantes e advogados presentes.
Reunião na CUT define limites para conciliação
Na quarta-feira (28) os representantes dos sindicais do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió se reuniram na sede da Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT/AL) para definir os limites na audiência de conciliação, que será mediada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) com a Prefeitura Municipal de Maceió na quinta-feira (29) às 10h.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, a reunião também serviu para avaliar a greve.
“Conversamos sobre as medidas que devemos tomar se ocorrer um acordo entre os servidores e a prefeitura, ou caso a Greve seja mantida”, explicou Lopes.
Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió
O movimento é composto pelos seguintes sindicatos: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Sindicato dos/as Assistentes Sociais do Estado de Alagoas (Saseal), Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Alagoas (Sindnut), Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal), Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas (Sindpsi), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sindfal) e Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev).
Representantes da CUT e FETAM/AL criam Sindicato em Atalaia
Para defender os interesses dos trabalhadores de Atalaia, Alagoas; os representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sidney Lopes, e da Federação dos Trabalhadores da Administração e dos Serviços Públicos Municipais do Estado de Alagoas (FETAM/AL), Ricardo Gomes, foram ao município nesta terça-feira (28) para criar o Sindicato com os representantes locais.
Servidor, entre na justiça e garanta sua progressão
Advogado do Sindspref convoca servidores para dar entrada na justiça pela progressão por mérito ou por titulação
Todo servidor público municipal de Maceió tem direito, a cada dois anos, ao acréscimo de 5% no salário referente a progressão por mérito e por titulação, mas a Prefeitura Municipal de Maceió não está concedendo este benefício aos trabalhadores.
Diante desse cenário, o advogado do Sindspref, Alfredo Barros, está convocando todos os servidores que estão nesta situação para dar entrada na Justiça e garantir que o Executivo Municipal cumpra com o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores.
Ele está à disposição toda terça-feira das 9h às 11h30 na sede do sindicato, localizado na Rua Dr. Guedes Gondim, nº 236, Centro.
Sindspref emite nota de apoio a Chapa 1 do Sinteal
A DIRETORIA do Sindspref é testemunha do papel e da importância das Companheiras que estão à frente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), por isso ao mesmo tempo em que parabenizamos o trabalho desempenhado, também demonstramos o nosso apoio a Chapa 1 “Luta, Unidade e Compromisso”.
Estamos confiantes na sua vitória para continuar a resistência e o combate pelos direitos dos servidores.
GAZETAWEB, SEXTA-FEIRA 24 DE AGOSTO
O Diário Oficial do Município desta sexta-feira (24) trouxe a sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB) ao Projeto de Lei que reajusta em 3% os vencimentos dos servidores públicos municipais, que estão em greve desde o mês passado. A sanção, no entanto, não pôs fim à paralisação, já que os servidores ainda aguardam audiência – marcada para o dia 30 de agosto – no Tribunal de Justiça de Alagoas, que busca um acordo entre as partes.
“O vencimento base dos servidores efetivos estatutários e celetistas do Município de Maceió fica reajustado em 3,00% (três por cento), sendo da seguinte forma: 2,00% (dois por cento) a ser implantado em agosto de 2018, retroagindo seus efeitos a junho de 2018; e 1,00% (um por cento) a ser implantado em outubro de 2018. Com relação ao retroativo, fica assegurado o pagamento em 02 (duas) parcelas, a serem implantadas no mês de agosto”, diz trecho da portaria publicada no DOM.
Os servidores públicos municipais cobram um reajuste de 15%. Porém, nessa quinta-feira, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei antes mesmo da audiência de conciliação. “O aumento concedido observa todas as prescrições legais, além de atender à capacidade financeira do Município de Maceió, estando, ainda, de acordo com os limites fixados pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, que trata da responsabilidade fiscal, seus efeitos e consequências”, diz outro trecho do documento.
“Agora, vamos aguardar a audiência de conciliação e ver o que será dito. A greve continua, e é legal. Apenas 50% do quantitativo de servidores da Saúde segue trabalhando. Já na Educação, mantivemos 65%”, conta Sidney Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
Os servidores pediam a reposição salarial anual com data-base em janeiro, considerando o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), sendo 15,41% de reajuste salarial. Conforme o sindicato, este percentual representa as perdas da inflação no acumulado entre os anos de 2014 e 2017.
CADA MINUTO, SEXTA-FEIRA 24 DE AGOSTO
O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), sancionou a Lei que reajusta em 3% os salários dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal. O reajuste será implantado em duas parcelas, sendo 2% agora em agosto, retroativo a junho deste ano, e 1% em outubro de 2018.
Para o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), o gestor passou por cima do Poder Judiciário, já que existe uma audiência de conciliação marcada para o dia 30 deste mês, entre sindicalistas e prefeitura, mediada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.
O PL que trata do reajuste foi aprovado na Câmara Municipal de Maceió (CMM) na sessão ordinária de terça-feira (21).
Em nota divulgada ontem (23), o Sindspref afirmou que os vereadores se comprometeram a não votar o projeto até que ocorresse uma reunião de conciliação. O Sindicato destacou ainda que o relator especial da matéria, vereador José Márcio Filho, cometeu “calúnia” ao apontar, no relatório publicado nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial de Maceió, que os líderes sindicais concordaram com a referida proposta de reajuste.
Os servidores, cerca de 20 mil, pleiteiam 15,41% de reajuste salarial, referente ao percentual das perdas da inflação acumulada dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017.
A categoria está em greve desde o dia 17 de julho deste ano e deve permanecer assim pelo menos até o fim da audiência de conciliação.
Limites
Conforme a lei publicada no Diário Oficial de Maceió desta sexta-feira (24), o pagamento do retroativo será efetuado em duas parcelas, em agosto.
“O aumento concedido observa todas as prescrições legais, atender à capacidade financeira do Município de Maceió, estando ainda, de acordo com os limites fixados pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, que trata da responsabilidade fiscal, seus efeitos e consequências”, diz o texto.
JORNAL GAZETA DE ALAGOAS, SEXTA-FEIRA 24 DE AGOSTO
G1 ALAGOAS, SEXTA-FEIRA 24 DE AGOSTO
prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), sancionou a lei que reajusta em 3% o salário dos servidores públicos municipais. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (24).
De acordo com o documento, o percentual de 2% do reajuste será implantado em agosto e o outro 1% será aplicado em outubro.
Ainda segundo a publicação, também neste mês, será pago, em duas parcelas, o retroativo a partir de junho. A decisão se estende a aposentadorias e pensões.
Na última terça-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Maceió aprovaram o Projeto de Lei com esse percentual de reajuste em uma sessão plenária.
Apesar da aprovação, os servidores dizem não concordar com o percentual proposto pela Prefeitura. Eles cobram reajuste salarial de 15,41%, com a perda da inflação de 2014, 2015, 2016 e 2017, além de retroativo de janeiro de 2018, mês da data-base.
“A gente não aceita e por isso a greve continua. Ele [prefeito] aprovou esse reajuste passando por cima de nós, servidores. Agora a gente vai ver o que pode ser feito, mas a greve vai continuar”, afirmou Sidney Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Munciípio de Maceió (Sindspref).
A lei justifica que “o aumento concedido observa todas as prescrições legais, além de atender à capacidade financeira do Município de Maceió, estando ainda, de acordo com os limites fixados pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, que trata da responsabilidade fiscal, seus efeitos e consequências”.