Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana Estadual de Alagoas
Para defender os interesses dos trabalhadores de Atalaia, Alagoas; os representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sidney Lopes, e da Federação dos Trabalhadores da Administração e dos Serviços Públicos Municipais do Estado de Alagoas (FETAM/AL), Ricardo Gomes, foram ao município nesta terça-feira (28) para criar o Sindicato com os representantes locais.
Advogado do Sindspref convoca servidores para dar entrada na justiça pela progressão por mérito ou por titulação
Todo servidor público municipal de Maceió tem direito, a cada dois anos, ao acréscimo de 5% no salário referente a progressão por mérito e por titulação, mas a Prefeitura Municipal de Maceió não está concedendo este benefício aos trabalhadores.
Diante desse cenário, o advogado do Sindspref, Alfredo Barros, está convocando todos os servidores que estão nesta situação para dar entrada na Justiça e garantir que o Executivo Municipal cumpra com o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores.
Ele está à disposição toda terça-feira das 9h às 11h30 na sede do sindicato, localizado na Rua Dr. Guedes Gondim, nº 236, Centro.
A DIRETORIA do Sindspref é testemunha do papel e da importância das Companheiras que estão à frente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), por isso ao mesmo tempo em que parabenizamos o trabalho desempenhado, também demonstramos o nosso apoio a Chapa 1 “Luta, Unidade e Compromisso”.
Estamos confiantes na sua vitória para continuar a resistência e o combate pelos direitos dos servidores.
O Diário Oficial do Município desta sexta-feira (24) trouxe a sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB) ao Projeto de Lei que reajusta em 3% os vencimentos dos servidores públicos municipais, que estão em greve desde o mês passado. A sanção, no entanto, não pôs fim à paralisação, já que os servidores ainda aguardam audiência – marcada para o dia 30 de agosto – no Tribunal de Justiça de Alagoas, que busca um acordo entre as partes.
“O vencimento base dos servidores efetivos estatutários e celetistas do Município de Maceió fica reajustado em 3,00% (três por cento), sendo da seguinte forma: 2,00% (dois por cento) a ser implantado em agosto de 2018, retroagindo seus efeitos a junho de 2018; e 1,00% (um por cento) a ser implantado em outubro de 2018. Com relação ao retroativo, fica assegurado o pagamento em 02 (duas) parcelas, a serem implantadas no mês de agosto”, diz trecho da portaria publicada no DOM.
Os servidores públicos municipais cobram um reajuste de 15%. Porém, nessa quinta-feira, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei antes mesmo da audiência de conciliação. “O aumento concedido observa todas as prescrições legais, além de atender à capacidade financeira do Município de Maceió, estando, ainda, de acordo com os limites fixados pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, que trata da responsabilidade fiscal, seus efeitos e consequências”, diz outro trecho do documento.
“Agora, vamos aguardar a audiência de conciliação e ver o que será dito. A greve continua, e é legal. Apenas 50% do quantitativo de servidores da Saúde segue trabalhando. Já na Educação, mantivemos 65%”, conta Sidney Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
Os servidores pediam a reposição salarial anual com data-base em janeiro, considerando o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), sendo 15,41% de reajuste salarial. Conforme o sindicato, este percentual representa as perdas da inflação no acumulado entre os anos de 2014 e 2017.
O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), sancionou a Lei que reajusta em 3% os salários dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal. O reajuste será implantado em duas parcelas, sendo 2% agora em agosto, retroativo a junho deste ano, e 1% em outubro de 2018.
Para o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), o gestor passou por cima do Poder Judiciário, já que existe uma audiência de conciliação marcada para o dia 30 deste mês, entre sindicalistas e prefeitura, mediada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.
O PL que trata do reajuste foi aprovado na Câmara Municipal de Maceió (CMM) na sessão ordinária de terça-feira (21).
Em nota divulgada ontem (23), o Sindspref afirmou que os vereadores se comprometeram a não votar o projeto até que ocorresse uma reunião de conciliação. O Sindicato destacou ainda que o relator especial da matéria, vereador José Márcio Filho, cometeu “calúnia” ao apontar, no relatório publicado nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial de Maceió, que os líderes sindicais concordaram com a referida proposta de reajuste.
Os servidores, cerca de 20 mil, pleiteiam 15,41% de reajuste salarial, referente ao percentual das perdas da inflação acumulada dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017.
A categoria está em greve desde o dia 17 de julho deste ano e deve permanecer assim pelo menos até o fim da audiência de conciliação.
Limites
Conforme a lei publicada no Diário Oficial de Maceió desta sexta-feira (24), o pagamento do retroativo será efetuado em duas parcelas, em agosto.
“O aumento concedido observa todas as prescrições legais, atender à capacidade financeira do Município de Maceió, estando ainda, de acordo com os limites fixados pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, que trata da responsabilidade fiscal, seus efeitos e consequências”, diz o texto.
prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), sancionou a lei que reajusta em 3% o salário dos servidores públicos municipais. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (24).
De acordo com o documento, o percentual de 2% do reajuste será implantado em agosto e o outro 1% será aplicado em outubro.
Ainda segundo a publicação, também neste mês, será pago, em duas parcelas, o retroativo a partir de junho. A decisão se estende a aposentadorias e pensões.
Na última terça-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Maceió aprovaram o Projeto de Lei com esse percentual de reajuste em uma sessão plenária.
Apesar da aprovação, os servidores dizem não concordar com o percentual proposto pela Prefeitura. Eles cobram reajuste salarial de 15,41%, com a perda da inflação de 2014, 2015, 2016 e 2017, além de retroativo de janeiro de 2018, mês da data-base.
“A gente não aceita e por isso a greve continua. Ele [prefeito] aprovou esse reajuste passando por cima de nós, servidores. Agora a gente vai ver o que pode ser feito, mas a greve vai continuar”, afirmou Sidney Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Munciípio de Maceió (Sindspref).
A lei justifica que “o aumento concedido observa todas as prescrições legais, além de atender à capacidade financeira do Município de Maceió, estando ainda, de acordo com os limites fixados pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, que trata da responsabilidade fiscal, seus efeitos e consequências”.
Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei da Prefeitura de Maceió, que definiu o reajuste dos salários dos servidores municipais em 3%, que deverá ser dividido em 2% implantado em agosto, retroagindo seus efeitos a junho de 2018, e 1% a ser implantado em outubro. O parecer favorável foi publicado na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (23).
A votação aconteceu após muita discussão. Desde o dia 17 de julho, cerca de 20 mil funcionários públicos permanecem em greve. O projeto de lei que trata do reajuste foi votado em regime de urgência na sessão plenária da última terça-feira (21). Medida segue agora para a sanção do prefeito Rui Palmeira.
A categoria, no entanto, demonstrou indignação com a decisão da Câmara de Vereadores. Em nota, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref) informou que na última reunião entre vereadores e servidores, no último dia 14, os vereadores se comprometeram a não colocar em votação o projeto até que ocorresse uma reunião de conciliação entre a categoria e a Prefeitura, mediada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
“A reunião de conciliação está marcada para a quinta-feira (30) e mesmo assim os vereadores votaram a Mensagem. Além do mais, o relator especial vereador José Márcio Filho (PSDB), cometeu a calunia de informar no relatório que os líderes dos movimentos sindicais, concordaram por unanimidade com o projeto apresentado pelo Poder Executivo”, informou o sindicato.
Os servidores pediam a reposição salarial anual com data-base em janeiro e de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), sendo 15,41% de reajuste salarial, que seria o percentual das perdas da inflação acumulado dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017.
Categoria exigia 15,41%, mas os parlamentares de Maceió aprovaram o Projeto de Lei com o aumento proposto pela prefeitura
O reajuste salarial dos servidores públicos de Maceió foi publicado no Diário Oficial (DOM) desta quinta-feira (23), mas o sindicato da categoria não deve comemorar. O aumento aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal, votado em regime de urgência durante a sessão plenária da última terça-feira (21), foi de apenas 3%. Este reajuste é o proposto pelo Projeto de Lei da Prefeitura de Maceió, já rejeitado em assembleia do sindicato. A categoria exige 15,41% de aumento.
A lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) para entrar em vigor. O reajuste deve ser fracionado, sendo 2% aplicados em agosto, e mais 1% em outubro, com retroativo do mês de junho.
Os servidores públicos de Maceió estão em greve desde 17 de julho. O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref) divulgou uma nota criticando a atitude dos vereadores. A categoria afirma que os parlamentares tinham se comprometido em não colocar em votação o PL até a reunião de conciliação entre a categoria e a Prefeitura de Maceió, marcada para o próximo dia 30 no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Durante assembleia realizada no último dia 11, os servidores decidiram rejeitar a proposta da Prefeitura.
Vereadores se comprometeram em votar reajuste após audiência de conciliação com o TJ/AL
Indignação é pouco. Servidores Públicos do Município de Maceió ficam chocados com rede de mentiras e falta de caráter dos vereadores integrantes da bancada do Prefeito de Maceió, Rui Palmeira. O Legislativo Municipal aprovou na terça-feira (21) em segunda discussão a Mensagem 47/2018 de autoria da Prefeitura Municipal de Maceió, que realiza o reajuste de 2% implantado em agosto, retroagindo seus efeitos a junho de 2018, e 1% a ser implantado em outubro.
Na última reunião entre vereadores e servidores, na terça-feira (14) a Câmara Municipal de Maceió se comprometeu em não colocar em votação a Mensagem do Executivo, até que ocorra a reunião de conciliação entre a categoria e a prefeitura, no TJ/AL. A reunião de conciliação está marcada para a quinta-feira (30) e mesmo assim os vereadores votaram a Mensagem. Além do mais, o relator especial vereador José Márcio Filho (PSDB), cometeu a calunia de informar no relatório que os líderes dos movimentos sindicais, concordaram por unanimidade com o projeto apresentado pelo Poder Executivo.
Abismado com tamanha falta de caráter, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes expõe sua repulsa. “O vereador José Márcio gosta de fazer levantando em falso das pessoas. Ele documentou uma mentira como essa sobre os líderes sindicais, e não achando pouco, passou por cima de uma promessa feita para mais de 20 mil trabalhadores do município de Maceió”, enfatizou Sidney.
Para a vereadora Ana Hora (PSD), que se opôs a votação da Mensagem 47, o prefeito de Maceió Rui Palmeira, não deveria fazer o que fez com o servidor. “Sou contra o reajuste que o prefeito passou e a favor dos servidores público, que deve ao menos ter a dignidade de receber o percentual de uma vez, retroativo a janeiro, que é data do dissidio”, ressalta.
O vereador, Dr. Ronaldo Luz (MDB) também se posicionou contrário. “Essa votação é uma traição aos funcionários públicos do município. Uma vez que tenha existido um compromisso, que é público e notório. Por isso, repudio esse projeto, o que se está apoiando e votando hoje”,
MATÉRIA PUBLICADA NO SITE DA CÂMARA DE MACEIÓ, DIA 14/08/2018
Mensagem 47/2018 do Poder Executivo
Na quarta-feira 1º de agosto, a Prefeitura de Maceió enviou para a Câmara Municipal de Maceió projeto de lei com reposição salarial de 2% implantado em agosto, retroagindo seus efeitos a junho de 2018, e 1% a ser implantado em outubro. Este percentual, foi diferente do último negociado entre Prefeitura e servidores, que foi de 3% de uma vez com retroativo a junho de 2018.
O Prefeito de Maceió, Rui Palmeira, passou por cima das negociações e enviou ao Legislativo Municipal a Mensagem 47/2018 com o percentual diferente do discutido na última reunião, e desaprovado em Assembleia Geral do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió no dia 11 de julho no Clube Fênix Alagoana, Jaraguá.
Legalidade da Greve
Na segunda-feira (6), o desembargador do TJ/AL, Fábio José Bittencourt Araújo, deu seu parecer favorável contra o processo de ação declaratória de abusividade/ilegalidade de greve impetrado pelo Município de Maceió reafirma a garantia dos direitos trabalhistas da categoria e fortalece o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió.
De acordo com a decisão judicial a ilegalidade foi impugnada, pois os sindicatos participantes do movimento estão cumprindo todas as premissas da Lei de Greve, como: diversas tentativas negociais com o Executivo Municipal; realização de assembleias com os trabalhadores; indicação e manutenção de 50% dos postos de serviço; e comunicação sobre o início da greve de forma antecipada para os maceioenses.
A classe de trabalhadores com cerca de 20 mil funcionários públicos permanece em greve desde o dia 17 de julho, pois defendem seus direitos trabalhistas a reposição salarial anual com data-base em janeiro e de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). A categoria pede 15,41%, que é o percentual das perdas da inflação acumulado dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017.
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió é composto pelos seguintes sindicatos: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Sindicato dos/as Assistentes Sociais do Estado de Alagoas (Saseal), Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Alagoas (Sindnut), Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal), Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas (Sindpsi), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sindfal) e Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev).