Na quarta-feira (11/07) o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió realiza Assembleia Geral às 9h no Clube Fênix Alagoana, Av. da Paz, Centro, Maceió.
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CONFETAM/CUT entrega carta de solidariedade a Lula
Em visita ao acampamento Lula Livre, em Curitiba (PR), a diretoria da Confetam/CUT entregou, na tarde desta terça-feira (03), a Carta dos Servidores Públicos Municipais ao ex-presidente Lula.
Escrito à mão e assinado pelos dirigentes da entidade, o documento manifesta a solidariedade das federações e sindicatos do Ramo dos Municipais que representam juntos 1,4 milhão de trabalhadores e trabalhadoras em todo o Brasil.
“Em cada canto desse país há um Lula Livre servidor municipal! Para todos e todas nós: eleição sem Lula é fraude!”, afirma a carta.
Os dirigentes da Confetam/CUT também entregaram uma camiseta da entidade criada em homenagem ao ex-presidente.
Há quase três meses, o acampamento Lula Livre foi montado próximo à Superintendência da Polícia Federal onde o ex-presidente é mantido como preso político desde 7 de abril.
Líder das pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República, Lula foi condenado e encarcerado sem crime e nem provas para inviabilizar a candidatura dele às eleições de 7 de outubro.
LEIA A CARTA
Carta dos Servidores Públicos Municipais
Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva
Ex-presidente da República Federativa do Brasil
Companheiro Lula,
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), entidade máxima de representação da categoria no Brasil, vem, por meio desta, hipotecar à Vossa Excelência a solidariedade das 17 federações filiadas e dos 842 sindicatos representantes de mais de 1,4 milhão de trabalhadores e trabalhadoras.
Em cada canto desse país há um Lula Livre servidor municipal!
Para todos e todas nós: eleição sem Lula é fraude!
A diretoria desta entidade esteve reunida na cidade de Curitiba dia 3 de julho e encaminha a V. Excelência uma camiseta com carinho.
Fonte: Confetam
PL pune Chefe do Executivo que não enviar revisão salarial dos servidores públicos
Projeto de Lei de iniciativa popular criminaliza omissão e garante cumprimento da lei
O Projeto de Lei 228/2018 tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos. O projeto, que foi apresentado ao portal E-Cidadania e tem como relator o senador Hélio José (PROS-DF), beneficia apenas os servidores públicos federais, mas uma sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está para garantir a todos os servidores públicos o cumprimento dos seus direitos salariais.
De acordo com o senador Hélio José (PROS-DF) a PL vai criminalizar a omissão do Chefe do Executivo, quando este não enviar anualmente a revisão salarial dos servidores públicos. “Já provamos por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos e estamos com relatório apresentado dando provimento para aprovação da data-base na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é a última comissão”, expõe o senador.
Para João Domingos Gomes, presidente da Confederação dos Servidores Públicos (Confetam) a regulamentação que atinge apenas 12% da categoria está prestes a ser estendida para todos os servidores públicos do Brasil. “Além da lei, da constituição, ainda haverá uma sentença judicial do STJ para ver se assim superamos essa vocação dos governantes de não cumprir a lei”, explica João Domingos.
Em meio às reivindicações salariais para cumprimento da data-base dos servidores públicos municipais de Maceió, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes, ressaltou a importância da sentença do STJ para que os prefeitos cumpram o que a constituição determina. “É muito importante que esta PL não seja apenas federal, pois só assim os prefeitos não vão passar por cima da constituição e os trabalhadores terão seu reajuste anual garantido em janeiro”, ressalta Sidney Lopes.
Reajuste anual é previsto por lei
A atualização dos salários dos servidores públicos está garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, que fala no art. 1º, que as remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, serão revistos, no mês de janeiro, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões.
PLS 228/2018
O Projeto de Lei do Senado n° 228, de 2018 foi apresentado como ao Portal e-Cidadania, do Senado, pela cidadã gaúcha Jasiva Correa. A PLS, tornou-se Sugestão (SUG) 1/2018 com o apoio de mais de 20 mil internautas. Ela foi aprovada e convertida em projeto de lei pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O senador Hélio José (PROS-DF) foi relator da matéria na CDH e assumiu a mesma missão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Campanha Salarial 2018
A Prefeitura de Maceió apresentou proposta final de reposição salarial dos servidores públicos municipais na terça-feira (12), por meio do secretário Municipal de Economia, Fellipe Mamede, durante reunião na Secretaria Municipal de Economia (Semec). O percentual apresentado de 3%, sendo o pagamento de 2% em junho e 1% em novembro, sem retroativos foi rejeitado pela categoria, pois não atendeu a data-base em janeiro, nem o percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), como manda a legislação brasileira.
De acordo com o presidente do Sindspref, Sidney Lopes, se o executivo municipal não apresentar uma nova proposta até 9 de julho, a categoria irá votar pela Greve Geral durante uma Assembleia no Clube Fênix Alagoana.
Com informações da TV Senado
Servidores de Maceió paralisam atividades nos dias 20 e 21
Servidores municipais param por 48h e realizam ato pacífico na Praça Deodoro
Para cobrar da Prefeitura de Maceió a oferta de uma proposta de reposição salarial consoante aos direitos dos servidores municipais de Maceió, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió faz uma paralisação de 48h e realiza ato pacífico às 9h na quarta-feira (20) e na quinta-feira (21) na Praça Deodoro, Centro.
Na última quinta-feira (14), durante Assembleia Geral, a categoria decidiu pela rejeição da proposta de 3% com pagamento de 2% em junho e 1% em novembro, sem retroativos. O executivo municipal fez sua última proposta durante a Mesa de Negociação dirigida pelo secretário municipal de Economia, Felipe Mamede, na terça-feira (12).
Ao longo de 2018, mais servidores aderiram ao movimento, que se o fortaleceu ao ponto de conquistar também maior aceitação da população de Maceió. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes, esta consequência se dá ao fato da luta da categoria ser transparente, objetiva e de favorecer cerca de 20 mil servidores públicos municipais e distribuir renda entre as mais variadas classes e profissões.
“Nossa meta é beneficiar os servidores municipais, para que eles tenham os seus direitos garantidos. Além do mais, esse valor que sai dos cofres públicos vai direto para o trabalhador maceioense, é dinheiro que retorna para a economia do município. Pedimos que o prefeito Rui Palmeira respeite a lei oferecendo uma proposta que acate a data-base em janeiro e o percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).”, ressalta Sidney Lopes.
A categoria reivindica 15,41% referente a perda da inflação de 2015, 2016, 2017 e 2018, mas depois de oferecer 0% a Prefeitura de Maceió só chegou a 3%, sem pagamento referente a data-base e com o percentual parcelado.
Prefeitura não respeita direitos adquiridos e servidores rejeitam proposta de reposição
Proposta final de reposição salarial de 3% sem pagamento de retroativos, desrespeita legislação municipal
O não pagamento de retroativo e o ajuste sem contemplar o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) foram os principais motivos para a rejeição da proposta de reposição salarial feita pela Prefeitura de Maceió aos servidores públicos municipais. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió não aprovou o reajuste de 2% no mês de junho e 1% em outubro, sem pagamento de retroativos, durante Assembleia Geral na manhã desta quinta-feira (14), no Clube Fênix Alagoana.
Depois de rejeitar a última proposta feita pelo executivo municipal, os servidores fizeram uma caminhada até a frente da Secretaria Municipal de Gestão (Semge) para reivindicar os seus direitos. A categoria pede a reposição salarial de 15,41%, referente a perda da inflação de 2015, 2016, 2017 e 2018.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes, o executivo municipal pode e deve dar ao servidor público municipal seus direitos adquiridos. “A data-base do servidor municipal de Maceió é em janeiro e o seu reajuste anual deve contemplar o IPCA. O nosso movimento pede para que esses requisitos sejam atendidos”, explica.
O secretário municipal de Economia, Felipe Mamede, informa que as negociações estão sendo baseadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para não prejudicar as finanças do município. “O Relatório Fiscal divulgado pela Secretaria Municipal de Economia no Diário Oficial de 30 maio de 2018 mostra que o poder executivo tem sim condições de apresentar uma proposta melhor do que essa, pois no documento consta que o gasto com a folha de pagamento é de 47,75%, que é abaixo do valor máximo”, expõe Sidney Lopes.
Prefeitura de Maceió nega retroativos e aumenta apenas 0,05% da proposta anterior
Proposta não melhora e servidores municipais fortalecem movimento
Sem evolução, Prefeitura de Maceió apresentou proposta final de 3% para reposição salarial dos servidores públicos municipais na tarde de terça-feira (12), por meio do secretário Municipal de Economia, Fellipe Mamede, durante reunião na Secretaria Municipal de Economia (Semec). Enquanto os dirigentes dos sindicatos municipais participavam da negociação, o movimento se fortalecia do lado de fora do prédio, onde milhares de funcionários paralisaram suas atividades e ficaram esperando pelo resultado sobre a data-base dos servidores até anoitecer.
O novo percentual de reajuste oferecido pelo executivo municipal não teve muita mudança frente aos 2,95% da última Mesa de Negociação, na sexta-feira (8). Fellipe Mamede informou que a Prefeitura de Maceió trabalha no limite e que o reajuste salarial só pode ser feito em 2% no mês de junho e 1% em outubro, sem pagamento de retroativos.
Até o momento, os sindicatos estão fazendo o máximo para conseguir melhores resultados nas negociações e por isso não deliberaram a greve. As reuniões estão acontecendo e suas reivindicações estão sendo ouvidas. Mas é necessário que além de serem escutadas, também sejam colocados em prática parâmetros para suas realizações, o que não ocorre de acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes.
“Toda semana estamos fazendo reuniões, mas as propostas não avançam como a categoria gostaria. Veja bem: ano passado não houve aumento e a Prefeitura não quer dar o retroativo. A data-base do servidor não está sendo cumprida e os percentuais parcelados não traduzem o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).”, refletiu Sidney Lopes.
Na próxima quinta-feira (14) às 9h ocorre uma Assembleia Geral para discutir o posicionamento dos servidores públicos do município de Maceió, no Clube Fênix Alagoana.
Após rejeitar proposta, servidores paralisam atividades e participam de nova reunião
Mesa de Negociação será realizada na tarde desta terça-feira (12)
Os servidores municipais de Maceió rejeitaram proposta de reposição salarial de 2,95% sem pagamento de retroativo durante uma Assembleia Geral realizada na manhã da segunda-feira (11) no Clube Fênix Alagoana. A categoria também irá paralisar suas atividades, ao mesmo tempo em que seus dirigentes participam de mais uma rodada de negociações com o executivo municipal às 14h desta terça-feira (12) na Secretaria Municipal de Gestão, rua Pedro Monteiro, Centro.
Durante reunião com a Mesa de Negociação da Prefeitura de Maceió na sexta-feira (8) o secretário Municipal de Economia, Fellipe Mamede, repassou a seguinte proposta de reposição salarial: 1,85% no mês de junho e 1,10% em novembro; sem o pagamento de retroativos e sem respeitar a data-base e o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió 
(Sindspref), Sidney Lopes, informa os servidores aderiram a paralisação para acompanhar de perto todas as negociações.
“Todos os funcionários públicos, que trabalham para a Prefeitura de Maceió tem que ter seus direitos garantidos e é necessário que todos estejam engajados, fortalecendo a luta. Os dirigentes estarão na reunião, mas a categoria tem que pressionar do lado de fora, mostrar a sua força”, ressalta o presidente.
Ao longo de 2018, a Prefeitura de Maceió apresentou três propostas diferentes para reposição salarial: inicialmente 0%, depois foi de 1,85% e por fim 2,95%. A categoria reivindica 15,41% referente a perda da inflação de 2015, 2016, 2017 e 2018.
Assembleia Geral segunda-feira (11)
Prefeitura de Maceió faz nova proposta de reposição salarial para servidores
Servidores votam nova proposta durante Assembleia Unificada na próxima segunda-feira (11)
Durante reunião com a Mesa de Negociação da Prefeitura de Maceió na tarde de sexta-feira (8) o secretário Municipal de Economia, Fellipe Mamede, repassou proposta de 2,95% para reposição salarial dos servidores municipais de Maceió. Sendo 1,85% no mês de junho e 1,10% em novembro deste ano, sem pagamento de retroativos.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes, informa que uma nova assembleia foi marcada para segunda-feira (11) às 9h no Clube Fênix Alagoana para realizar a votação da nova com os servidores de Maceió.
“Desde o começo do ano estamos tentando adiantar esta negociação, que começou nas últimas reuniões a demonstrar resultados diferentes de 0%. Acredito, que seja pela força do nosso movimento unificado. Tenho certeza que quanto mais servidores estiverem engajados com a luta, mais forte ela será e consequentemente nossas reivindicações serão atendidas. Por isso, é essencial a participação de todos em nossas assembleias e ações”, expõe Sidney.
A proposta da categoria é de 15,41% para a reposição salarial referente a perda da inflação de 2015, 2016, 2017 e 2018. Uma nova reunião com a Mesa de Negociação ficou agendada para terça-feira (12) às 14h na Secretaria Municipal de Gestão, na rua Pedro Monteiro, Centro.
Assembleia Geral Unificada
Data: Segunda-feira (11/06)
Local: Clube Fênix Alagoana
Endereço: Avenida da Paz, Centro
Hora: 1ª chamada 9h | 2ª chamada 9h30
Após pressão, Prefeitura de Maceió agenda reunião com servidores para sexta-feira (8)
Secretário de Finanças de Maceió marcou reunião para amanhã às 14h
O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref) informa que a Prefeitura de Maceió, por meio do secretário de Economia, Felipe Mamede, remarcou reunião com Mesa de Negociação sobre reposição salarial para sexta-feira (8) às 14h na Secretário Municipal de Gestão (Semge), Centro. Ao mesmo tempo será realizada uma vigília com os servidores municipais em frente ao prédio da Semge para acompanhar as propostas.
Inicialmente, a reunião estava marcada para às 16h desta quinta-feira (7) e foi cancelada, pois o secretário municipal de Gestão, Reinaldo Braga, está doente. Com o cancelamento, os dirigentes dos sindicatos municipais se reuniram na manhã de hoje (7), na sede da Central Única dos Trabalhadores Alagoas (CUT/AL), e entraram em contato com os gestores do município para cobrar uma nova reunião o mais rápido possível, e conseguiram.
PROPOSTA
Na terça-feira (5) os servidores públicos do município de Maceió rejeitaram por unanimidade proposta de 1,85% sem o pagamento de retroativos feita pela Prefeitura de Maceió durante Assembleia Geral realizada no Clube Fênix Alagoana. A proposta da categoria é 15,41% para a reposição referente a perda da inflação de 2015, 2016, 2017 e 2018.