O Diário Oficial do Município desta sexta-feira (24) trouxe a sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB) ao Projeto de Lei que reajusta em 3% os vencimentos dos servidores públicos municipais, que estão em greve desde o mês passado. A sanção, no entanto, não pôs fim à paralisação, já que os servidores ainda aguardam audiência – marcada para o dia 30 de agosto – no Tribunal de Justiça de Alagoas, que busca um acordo entre as partes.

“O vencimento base dos servidores efetivos estatutários e celetistas do Município de Maceió fica reajustado em 3,00% (três por cento), sendo da seguinte forma: 2,00% (dois por cento) a ser implantado em agosto de 2018, retroagindo seus efeitos a junho de 2018; e 1,00% (um por cento) a ser implantado em outubro de 2018. Com relação ao retroativo, fica assegurado o pagamento em 02 (duas) parcelas, a serem implantadas no mês de agosto”, diz trecho da portaria publicada no DOM.

Os servidores públicos municipais cobram um reajuste de 15%. Porém, nessa quinta-feira, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei antes mesmo da audiência de conciliação. “O aumento concedido observa todas as prescrições legais, além de atender à capacidade financeira do Município de Maceió, estando, ainda, de acordo com os limites fixados pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, que trata da responsabilidade fiscal, seus efeitos e consequências”, diz outro trecho do documento.

“Agora, vamos aguardar a audiência de conciliação e ver o que será dito. A greve continua, e é legal. Apenas 50% do quantitativo de servidores da Saúde segue trabalhando. Já na Educação, mantivemos 65%”, conta Sidney Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

Os servidores pediam a reposição salarial anual com data-base em janeiro, considerando o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), sendo 15,41% de reajuste salarial. Conforme o sindicato, este percentual representa as perdas da inflação no acumulado entre os anos de 2014 e 2017.

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), sancionou a Lei que reajusta em 3% os salários dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal. O reajuste será implantado em duas parcelas, sendo 2% agora em agosto, retroativo a junho deste ano, e 1% em outubro de 2018.

Para o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), o gestor passou por cima do Poder Judiciário, já que existe uma audiência de conciliação marcada para o dia 30 deste mês, entre sindicalistas e prefeitura, mediada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.

O PL que trata do reajuste foi aprovado na Câmara Municipal de Maceió (CMM) na sessão ordinária de terça-feira (21).

Em nota divulgada ontem (23), o Sindspref afirmou que os vereadores se comprometeram a não votar o projeto até que ocorresse uma reunião de conciliação. O Sindicato destacou ainda que o relator especial da matéria, vereador José Márcio Filho, cometeu “calúnia” ao apontar, no relatório publicado nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial de Maceió, que os líderes sindicais concordaram com a referida proposta de reajuste.

Os servidores, cerca de 20 mil, pleiteiam 15,41% de reajuste salarial, referente ao percentual das perdas da inflação acumulada dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017.

A categoria está em greve desde o dia 17 de julho deste ano e deve permanecer assim pelo menos até o fim da audiência de conciliação.

Limites

Conforme a lei publicada no Diário Oficial de Maceió desta sexta-feira (24), o pagamento do retroativo será efetuado em duas parcelas, em agosto.

“O aumento concedido observa todas as prescrições legais, atender à capacidade financeira do Município de Maceió, estando ainda, de acordo com os limites fixados pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, que trata da responsabilidade fiscal, seus efeitos e consequências”, diz o texto.

Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei da Prefeitura de Maceió, que definiu o reajuste dos salários dos servidores municipais em 3%, que deverá ser dividido em 2% implantado em agosto, retroagindo seus efeitos a junho de 2018, e 1% a ser implantado em outubro. O parecer favorável foi publicado na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (23).

A votação aconteceu após muita discussão. Desde o dia 17 de julho, cerca de 20 mil funcionários públicos permanecem em greve. O projeto de lei que trata do reajuste foi votado em regime de urgência na sessão plenária da última terça-feira (21). Medida segue agora para a sanção do prefeito Rui Palmeira.

A categoria, no entanto, demonstrou indignação com a decisão da Câmara de Vereadores. Em nota, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref) informou que na última reunião entre vereadores e servidores, no último dia 14, os vereadores se comprometeram a não colocar em votação o projeto até que ocorresse uma reunião de conciliação entre a categoria e a Prefeitura, mediada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

“A reunião de conciliação está marcada para a quinta-feira (30) e mesmo assim os vereadores votaram a Mensagem. Além do mais, o relator especial vereador José Márcio Filho (PSDB), cometeu a calunia de informar no relatório que os líderes dos movimentos sindicais, concordaram por unanimidade com o projeto apresentado pelo Poder Executivo”, informou o sindicato.

Os servidores pediam a reposição salarial anual com data-base em janeiro e de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), sendo 15,41% de reajuste salarial, que seria o percentual das perdas da inflação acumulado dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017.

Categoria exigia 15,41%, mas os parlamentares de Maceió aprovaram o Projeto de Lei com o aumento proposto pela prefeitura

agosto 23, 2018 às 19:50 – Por: Redação OP9

Servidores ocupam a Câmara Municipal para fazer pressão por reajuste

A Câmara Municipal de Maceió se comprometeu mais uma vez em não colocar em votação a Mensagem do Executivo que reajusta em 3% os salários dos servidores de Maceió até o resultado de uma reunião de conciliação entre a categoria e a prefeitura, marcada para a próxima semana, no Tribunal de Justiça do Estado. O encontro que selou mais este entendimento do Legislativo com os trabalhadores aconteceu em reunião nesta terça-feira (14), na Associação Comercial, em Jaraguá, onde as sessões ordinárias acontecem, provisoriamente, até que cheguem ao fim as obras de adequação do Plenário da nova Casa, no mesmo bairro.

“É sempre importante lembrar que o Legislativo não tem poder para dar ou retirar percentual de aumento para os servidores. Porém, também é necessário que a sociedade e os próprios trabalhadores lembrem que o nosso compromisso é tentar buscar o melhor caminho para esse impasse. Na semana passada, nos reunimos com o prefeito Rui Palmeira para buscar uma saída, um aumento maior para os servidores, mas o gestor foi taxativo em dizer que os cofres públicos só podem conceder o reajuste de 3% já anunciados. Nos encontramos com os servidores também na semana passada, passamos para eles o que ouvimos de Rui Palmeira e firmamos o acordo que só votaríamos após o assunto ser discutido em assembleia pela categoria. Agora, fomos mais uma vez procurados pelos trabalhadores que nos pediram para que não votássemos a matéria até que haja uma posição da Justiça na reunião de conciliação que vai acontecer entre Executivo e os servidores. Aceitamos a proposta e, novamente, nos posicionamos pelo entendimento. Mas também dissemos aos representantes dos trabalhadores que vai chegar um momento que não poderemos mais postergar a votação”, declarou o presidente da Câmara, Kelmann Vieira (PSDB).

Em greve há quase um mês, os trabalhadores viram o Executivo levar a questão para a Justiça que acabou por decretar a legalidade da paralisação e determinar que os trabalhadores mantenham as atividades funcionando em 50%, como prevê a legislação. De acordo com os sindicatos, eles não têm aumento real há quase dois anos. A negociação se esgotou depois que não houve entendimento entre o percentual pedido pelos trabalhadores, 14%, e os 3% dados como reajuste pelo Executivo. A mensagem que aumenta os valores dos salários foi lida na semana passada em sessão ordinária da Câmara, mas ainda não foi deliberada pelos parlamentares, como explica o líder do governo na Casa, vereador Eduardo Canuto (PSDB).

“Surgiu fato novo que é a reunião de conciliação entre a categoria e os servidores. Diante disso, o presidente Kelmann Vieira encaminhou um entendimento com os trabalhadores. Nos reunimos com os servidores e firmamos mais um compromisso de só votar a matéria de reajuste após o resultado da questão na Justiça, na semana que vem. Entendemos o anseio dos servidores, mas lembramos, mais uma vez, que dar ou deixar de conceder esse ou aquele reajuste não é prerrogativa da Casa. Também quero registrar, como líder do governo na Câmara, o empenho do presidente Kelmann em fazer o que estiver ao alcance do Legislativo para buscar bom termo ao impasse”, declarou Eduardo Canuto.

 

Fonte: Ascom Câmara Municipal de Maceió

Acordo entre servidores da prefeitura de Maceió e vereadores adia votação de projeto de reajuste salarial

Categoria que está em greve defende reajuste acima de 3%. Negociação garantiu que projeto só seja apreciado na câmara municipal após reunião de conciliação no Tribunal de Justiça.