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Encontro de fiscais de atividades urbanas acontece entre os dias 16 e 18 na Bahia

“FAU’S: União e Fortalecimento, Garantia de Direitos” é o tema do VIII EREFAU (Encontro Regional de Fiscais de Atividades Urbanas), que acontece entre os dias 16 e 18 de agosto na Unime, em Lauro de Freitas, Bahia. A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref) está participando do evento, que todo ano reúne fiscais urbanos de todo o Brasil para refletir sobre soluções e desafios das áreas: ambiental, obras, transporte, Procon, serviços urbanos, vigilância sanitária, de posturas e urbanismo.

Durante os três dias do evento, a agenda é repleta de atividades, como: painéis, mesas redondas e palestras. Nesta sexta-feira (16), duas funcionárias da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT) estão proferindo palestras. Às 14h30 a agente de fiscalização de trânsito e diretora do sistema integrado de mobilidade, Paula Correia fala sobre “Tecnologia para o transporte público na fiscalização e planejamento: Vantagens e Desvantagens – O caso de Maceió”. Em seguida, às 15h30 a engenheira, Olga Beatriz, que é assessora técnica de projetos de paradas e abrigos do sistema integrado de mobilidade explica sobre “Georeferenciamento dos pontos de ônibus para facilitar a fiscalização: o caso Maceió”.

Todo ano o presidente do Sindspref, Sidney Lopes, participa deste encontro, que para ele é muito importante para agregar boas práticas nas diretrizes nacionais de fiscalização, além de valorizar os profissionais da área. “O Sindicato está sempre participando desses eventos, pois além de aumentar a bagagem de conhecimentos sobre os diversos temas das áreas de fiscais urbanos, nós também estimulamos uma maior união entre os gestores públicos, os profissionais e a sociedade”, ressalta Lopes.

O vice-presidente do Sindspref, Thiago Acioly, revela que os palestrantes, também funcionários, sabem na prática os desafios da profissão e falam sobre eles. “São oito anos, que esse encontro permite uma troca incrível para todos que participam dele. É por isso que ele dá tão certo e cada edição só cresce”, finaliza.

Para o diretor do Sindspref, Ricardo Gomes, é uma satisfação participar do VIII EREFAU e se manter sempre atualizado sobre a área para poder levar o melhor aos sindicalizados. “Todo ano o Sindspref faz parte deste encontro para atualizar os conhecimentos da equipe e poder compartilhar com nossos companheiros do Sindspref”, explica.

Judiciário ficou de marcar reunião de conciliação na próxima semana

Após deferir pela legalidade da greve geral dos servidores públicos do município de Maceió, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) ficou de realizar reunião de conciliação na próxima semana entre Prefeitura de Maceió e os sindicatos representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Munícipio de Maceió. Diante disso, os vereadores decidiram continuar a suspensão da votação do Projeto de Lei (PL) enviado pelo Executivo Municipal com o reajuste de 2% implantado em agosto, retroagindo seus efeitos a junho de 2018, e 1% a ser implantado em outubro.

Durante uma reunião entre os vereadores e os servidores públicos municipais na terça-feira (14), na Associação Comercial de Maceió; o legislativo municipal se comprometeu em não votar a PL até que aconteça a reunião de conciliação no TJ/AL. Por meio de uma nota à imprensa, o presidente da Câmara Municipal de Maceió, Kelmann Vieira (PSDB), informou que os vereadores estão fazendo o melhor para encontrar uma solução.

“Na semana passada, nos reunimos com o prefeito Rui Palmeira para buscar uma saída, um aumento maior para os servidores, mas o gestor foi taxativo em dizer que os cofres públicos só podem conceder o reajuste de 3% já anunciados. Nos encontramos com os servidores também na semana passada, passamos para eles o que ouvimos de Rui Palmeira e firmamos o acordo que só votaríamos após o assunto ser discutido em assembleia pela categoria. Agora, fomos mais uma vez procurados pelos trabalhadores que nos pediram para que não votássemos a matéria até que haja uma posição da Justiça na reunião de conciliação que vai acontecer entre Executivo e os servidores. Aceitamos a proposta e, novamente, nos posicionamos pelo entendimento”, explicou Kelmann.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, reafirma que desde o começo do ano estão tentando dialogar com a Prefeitura de Maceió para conquistar a garantia dos direitos trabalhistas dos servidores públicos do município. “O trabalhador tem os seus direitos garantidos por lei, diante deste fato só podemos apelar para que a Justiça seja feita e para que a categoria consiga o seu direito a data-base em janeiro e ao seu percentual”, ressalta Sidney.

Legalidade da Greve

Na segunda-feira (6), o desembargador do TJ/AL, Fábio José Bittencourt Araújo, deu seu parecer favorável contra o processo de ação declaratória de abusividade/ilegalidade de greve impetrado pelo Município de Maceió reafirma a garantia dos direitos trabalhistas da categoria e fortalece o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió.

De acordo com a decisão judicial a ilegalidade foi impugnada, pois os sindicatos participantes do movimento estão cumprindo todas as premissas da Lei de Greve, como: diversas tentativas negociais com o Executivo Municipal; realização de assembleias com os trabalhadores; indicação e manutenção de 50% dos postos de serviço; e comunicação sobre o início da greve de forma antecipada para os maceioenses.

Histórico da greve

A classe de trabalhadores com cerca de 20 mil funcionários públicos permanece em greve desde o dia 17 de julho, pois defendem seus direitos trabalhistas a reposição salarial anual com data-base em janeiro e de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). A categoria pede 15,41%, que é o percentual das perdas da inflação acumulado dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017.

Na quarta-feira 1º de agosto, a Prefeitura de Maceió enviou para a Câmara Municipal de Maceió projeto de lei com reposição salarial de 2% implantado em agosto, retroagindo seus efeitos a junho de 2018, e 1% a ser implantado em outubro. Este percentual foi rejeitado durante Assembleia Geral da categoria no dia 11 de julho, momento em que o movimento paredista foi votado pela categoria. Após reivindicações dos servidores no legislativo municipal, os vereadores congelaram a tramitação do processo de reajuste salarial.

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió é composto pelos seguintes sindicatos: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Sindicato dos/as Assistentes Sociais do Estado de Alagoas (Saseal), Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Alagoas (Sindnut), Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal), Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas (Sindpsi), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sindfal) e Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev).

Vereadores se reuniram com categoria e asseguraram a não votação da reposição dos 3% imposta pela Prefeitura Municipal de Maceió

 É incontestável a força do servidor público municipal de Maceió, que realizou um grande encontro na Associação Comercial de Maceió na tarde de quarta-feira, 1º, para cobrar dos vereadores um posicionamento sobre o reajuste salarial de 3%, sem retroativo a janeiro, imposto pela Prefeitura de Maceió ao publicar projeto de lei no Diário Oficial do Município (DOM) na manhã do mesmo dia. Centenas de trabalhadores lotaram o auditório, que no mês de agosto será o local das sessões ordinárias do Câmara Municipal de Maceió.

Unida, a classe de trabalhadores, que somam cerca de 20 mil funcionários da Prefeitura de Maceió, conseguiu pressionar os representantes do povo no legislativo municipal e saíram de lá com o congelamento da tramitação do processo de reajuste salarial publicado no DOM, até que aconteçam duas reuniões: a primeira entre os vereadores e o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, na segunda-feira (06) e a segunda, na quarta-feira (8) entre os vereadores e os representantes dos sindicatos do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió.

Durante seu tempo com os vereadores, os representantes sindicais reforçaram seus esforços para negociar com o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, que mesmo sem sentar com os servidores enviou para o legislativo municipal um projeto de reposição, que nem sequer respeita a data-base em janeiro. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes, este é um dos diversos atos de desvalorização do trabalhador cometido pelo prefeito Rui Palmeira.

“O servidor a cada dia é mais desrespeitado pelo prefeito, que ignora suas necessidades mesmo tendo condições de garanti-las. É fato, registrado no Diário Oficial do Município, que o gasto com a folha de pagamento está abaixo da Lei de Responsabilidade Fiscal e por isso não existe motivo nenhum para a categoria acumular uma defasagem salarial de 15,41% e não ter tido nenhum reajuste há um ano e oito meses”, ressalta Sidney Lopes.

Desde 17 de julho os servidores públicos municipais estão em greve geral e com o funcionamento de 50% dos trabalhadores em seus postos de serviços como solicita a lei. A categoria pede os 15,41%, que é o percentual das perdas da inflação acumulado dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017. A Prefeitura de Maceió enviou para a Câmara Municipal de Maceió mensagem com reposição salarial de 2% implantado em agosto, retroagindo seus efeitos a junho de 2018, e 1% a ser implantado em outubro.

Associação Comercial de Maceió será palco da reunião dos servidores municipais no primeiro dia de agosto

Os servidores públicos municipais de Maceió estão há 14 dias em greve cobrando que a Prefeitura de Maceió cumpra o reajuste salarial anual da categoria como pede a Constituição Federal e a Legislação Municipal. Na próxima quarta-feira, 1º, a categoria agendou um grande encontro às 14h na Associação Comercial de Maceió, na Rua Sá e Albuquerque, Jaraguá.

Mesmo diante do cenário de esgotamento das negociações com o Executivo Municipal – após a categoria rejeitar no dia 11 de junho a última proposta de reposição salarial feita pela Prefeitura de Maceió, de 3% retroagindo apenas a junho – durante as duas semanas que se passaram, a população de Maceió não foi prejudicada com a Greve Geral, pois 50% dos trabalhadores continuam suas atividades nos postos de serviços, como pede a Justiça.

Além da paralisação, os servidores do município estão realizando diversos protestos pacíficos, caminhadas, reuniões e discursos por toda Maceió. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió pede em nome dos 20 mil servidores públicos do município de Maceió 15,41% que é a perda da inflação de 2014, 2015, 2016 e 2017 e com retroativo de janeiro, mês da data-base.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, não tem base para negar o aumento. “O prefeito não tem motivo para negar o nosso aumento, principalmente há 1 ano e oito meses, pois o gasto com a folha de pagamento está abaixo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos cobrando que ele cumpra a legislação, apenas. Nossa data-base é em janeiro.”

Legislação

A atualização dos salários dos servidores públicos está garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.

Atividade de Greve

Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais

Data: Quarta-feira (01/08)

Local: Associação Comercial de Maceió

Endereço: Rua Sá e Albuquerque, Jaraguá

Hora: 14h

Durante Assembleia, servidores decidiram parar suas atividades por tempo indeterminado

A partir da terça-feira (17) apenas 50% dos servidores públicos do Município de Maceió estarão trabalhando. A categoria decidiu pela Greve Geral por tempo indeterminado durante Assembleia Geral do Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió realizada na quarta-feira (11), no Clube Fênix Alagoana.

A Greve foi a medida encontrada pelos servidores após a Prefeitura de Maceió cessar as propostas de reposição salarial. A última proposta enviada pelo secretário Municipal de Gestão, Reinaldo Braga, foi de 3% retroagindo apenas a junho. O Movimento pede 15,41% que é a perda da inflação de 2014, 2015, 2016 e 2017 e com retroativo de janeiro, mês da data-base.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes, os sindicatos do Movimento Unificado estão fazendo o que a lei pede: realizando a paralisação por tempo indeterminado quando as propostas da Prefeitura pararam; comunicando toda a sociedade sobre a greve geral e deixando 50% da categoria trabalhando.

“A Greve é a única forma de cobrar o nosso direito. A legislação diz que o gestor municipal deve atualizar anualmente o salário do servidor público do município baseado no IPCA e com data-base em janeiro. Pois, estamos desde 2014 com perdas inflacionárias e a proposta que o prefeito oferece, contempla apenas IPCA de 2017 e ainda não consagra a data-base”, explica Sidney.

Legislação

A atualização dos salários dos servidores públicos está garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.

Assembleia Geral e Grande Passeata de Greve Geral

Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais

Data: Terça-feira (17/07)

Local: Clube Fênix Alagoana

Endereço: Av. da Paz – Centro, Maceió

Hora: 8h30

Apenas trabalhadores sindicalizados podem receber os benefícios e reajustes dos acordos coletivos. A decisão é do juiz Eduardo Rockenbach, da 30ª Vara de Trabalho de São Paulo. É válida apenas para São Paulo, mas abre um precedente para outras decisões. Segundo o magistrado, “os trabalhadores que não contribuem com a entidade sindical não têm o direito de receber em sua folha de pagamento as conquistas garantidas pelo sindicato”.

“Se é certo que a sindicalização é facultativa, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas e precisam da participação dos trabalhadores da categoria, inclusive financeira, a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns”, acrescenta Rockenbach.

O exemplo da França

Em muitos países da Europa, como a França, a lógica que levou o juiz brasileiro a tomar sua decisão, faz parte da legislação do país, ou seja, por lá, somente o empregado sindicalizado recebe as conquistas garantidas em acordo coletivo. O modelo é uma forma que valoriza e fortalece as entidades sindicais e, por conseguinte, garante as conquistas dos trabalhadores e a qualidade nas condições de trabalho do povo francês.

A lição dos nórdicos

Outro bom exemplo, que relaciona a qualidade de vida e de trabalho e a igualdade de oportunidades ao fortalecimento das entidades sindicais, vem dos países nórdicos. Noruega, Dinamarca e Suécia, que estão sempre disputando os maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) do mundo.

Os melhores exemplos de desenvolvimento humano do mundo estão relacionados à capacidade de organização de luta dos trabalhadores, através dos sindicatos. O polonês Adam Przeworski, professor da Universidade de Nova Iorque e um dos mais respeitados cientistas políticos da atualidade, lembra que “é a luta organizada dos trabalhadores que gera conquistas que resultam em melhores condições de vida e de trabalho”. Przeworski avalia: “A democracia, em si mesmo, não gera igualdade. É um campo de lutas organizadas, que criam incentivos e pautam as forças políticas para uma sociedade melhor”, explica. Adam considera importante também a participação dos cidadãos nos processos eleitorais, ainda que faça a ressalva da influência do poder econômico nos pleitos.

“Em uma sociedade de mercado, sempre haverá algum nível de injustiça social e desigualdade social. Talvez os países onde há menos desigualdade sejam aqueles que têm sindicatos fortes, onde a classe operária está organizada em um sindicato que tem recursos, que tem seus jornais e suas instituições. Falo, sobretudo, dos países escandinavos, onde os sindicatos têm muito peso frente às empresas. É inegável que, em outros países, a sociedade é muito mais desigual”, conclui.

Fonte: Sul21 com informações do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro