Apoio parlamentar fortalece a criação da lei de produtividade para os servidores da ALURB

Em sessão na Câmara de Maceió, o vereador Allan Pierre defende a regulamentação do benefício para cerca de 120 trabalhadores da limpeza e preservação ambiental da capital

A luta pelo reconhecimento do empenho e da dedicação dos servidores da Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (ALURB) ganhou um reforço expressivo no Poder Legislativo. O vereador Allan Pierre (MDB) declarou, durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Maceió, na terça-feira (4), seu apoio irrestrito à criação de uma legislação específica para disciplinar a gratificação por produtividade dos trabalhadores da autarquia.

A medida visa beneficiar diretamente cerca de 120 profissionais que atuam na linha de frente do município em setores  como fiscalização, ecopontos, educação ambiental, Parque Municipal e viveiros. Trata-se de uma demanda histórica que abrange servidores oriundos da extinta Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (SLUM) e da antiga Companhia de Melhoramentos de Maceió (COBEL), que buscam isonomia em relação aos demais órgãos da administração municipal.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, agradeceu ao vereador Allan Pierre e ressaltou que a valorização do servidor público passa necessariamente pelo respeito à sua carreira e pelo reconhecimento do seu trabalho por Maceió.

“A luta da ALURB pela gratificação por produtividade reflete exatamente o empenho de uma categoria que cuida da limpeza urbana e da preservação ambiental todos os dias. Nosso sindicato segue firme, dialogando com o Legislativo e o Executivo para garantir que essa demanda histórica seja assegurada em lei de forma sólida e definitiva. Obrigado ao vereador Allan Pierre por ser parceiro nessa luta”.

Para garantir o avanço concreto do pleito, ficou acertada a criação de uma comissão de trabalho mista. O grupo, composto por representantes dos servidores e pela diretoria do Sindspref, ficará encarregado de conduzir os estudos técnicos e elaborar a minuta do projeto de lei, utilizando como parâmetro as legislações de produtividade já consolidadas em outras secretarias municipais.

Com o apoio parlamentar e a união da categoria na comissão de trabalho, ocorre o embasamento técnico necessário para que o Poder Executivo encaminhe e aprove a matéria na Câmara de forma definitiva.

Sindspref rejeita proposta de reajuste de 4,30% da Prefeitura de Maceió 

Com presença da diretoria na mesa de negociação, sindicato reafirma que índice oferecido não garante ganho real e exige valorização efetiva

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref) marcou posição firme durante reunião da mesa de negociação na Secretaria Municipal de Gestão (Semge), na noite de terça-feira (28), com a secretária Mary Anne Souza. Representando os interesses da categoria, o Sindspref, ao lado de outras cinco entidades, rejeitou a proposta de reajuste salarial de 4,30% para 2026 apresentada pelo prefeito Rodrigo Cunha.

A comitiva do Sindspref na reunião foi composta pelo presidente Sidney Lopes, pelo vice-presidente José Wagner e pelo diretor Marcelo Brasileiro. A presença da diretoria reforça o compromisso do sindicato em estar na linha de frente dos debates que definem o futuro financeiro e a dignidade dos trabalhadores públicos de Maceió.

A contraproposta apresentada pela gestão municipal prevê um pagamento parcelado de uma recomposição salarial de 4,30%, sendo 2% pagos em julho e 2,30% em novembro de 2026. A proposta também inclui o pagamento de uma progressão (2023-2025), apenas em janeiro de 2027.

Para o Sindspref, os números estão distantes dos 10% pleiteados pela categoria e não representam valorização, mas apenas uma recomposição inflacionária baseada no IPCA. O presidente do Sindspref, Sidney Lopes, criticou a contraproposta e disse que esperava um reconhecimento maior por parte do prefeito Rodrigo Cunha.

“A proposta não garante ganho real ao servidor; apenas realiza a recomposição do salário de acordo com a inflação. Esperávamos que o prefeito reconhecesse o trabalho fundamental da categoria com uma valorização que fosse sentida de fato no bolso do trabalhador”, destacou.

Força sindical

A rejeição pelas seis entidades presentes na mesa de negociação (Sindspref, Sindsaúde, Sindacs-AL, Sindas-AL, Sintcomarhp e Sindguarda-AL) demonstra a força da união sindical em Maceió. O Sindspref ressalta que a luta é por um projeto de valorização salarial e da carreira, que impacte diretamente na melhoria da qualidade de vida do servidor e de sua família.

Estudos de impacto financeiro apresentados pelas entidades comprovam que a Prefeitura possui margem orçamentária para avançar na proposta. Atualmente, o gasto com pessoal compromete apenas 40% da receita municipal, índice confortavelmente abaixo do limite prudencial de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Sindspref e as demais entidades aguardam o agendamento de uma audiência direta com o prefeito para destravar a negociação. A pauta oficial de reivindicações segue mantida:

  • Reajuste salarial de 10%;
  • Atualização das progressões por mérito e titulação em 2026;
  • Valorização da carreira e isonomia;
  • Atualização da tabela para os servidores administrativos.

Sindspref propõe atualização de medidas relativas à licença-prêmio e às férias e solicita concessão de ticket-alimentação para servidores públicos municipais de Maceió

Sindicato protocolou ofícios junto à Prefeitura visando maior flexibilidade na fruição de licenças e melhoria nas condições de subsistência da categoria

A modernização da gestão de pessoal, com foco na atualização de medidas relativas à licença-prêmio, às férias e à concessão de ticket-alimentação, foi o tema de dois ofícios protocolados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref). Os documentos foram entregues na última quinta-feira (23) à Prefeitura de Maceió.

Encaminhados ao prefeito Rodrigo Cunha, os ofícios solicitam a concessão do benefício de ticket-alimentação e o aperfeiçoamento da política de gestão de pessoas no âmbito da administração municipal. Entre as propostas, destacam-se a possibilidade de fracionamento da licença-prêmio em até três períodos, para garantir maior flexibilidade na sua fruição; a autorização para conversão de até dez dias de férias regulamentares em pecúnia (abono pecuniário), mediante requerimento do servidor e conveniência administrativa; e a opção de renúncia total ou parcial ao direito à licença-prêmio, abrangendo tanto o gozo quanto a eventual conversão em pecúnia, conforme regulamentação própria.

De acordo com o presidente do Sindspref, Sidney Lopes, essas medidas já são adotadas com êxito por diversos entes federativos. “Além de promover melhores condições de subsistência, contribuindo para a qualidade de vida e o bem-estar dos trabalhadores, as medidas proporcionam boas práticas de governança pública e a valorização do servidor”, destacou.

O Sindspref reitera sua missão de propor ações que melhorem a qualidade de vida e a valorização dos servidores, submetendo sugestões alinhadas aos princípios da eficiência no serviço público.

Assembleia Geral para discutir data-base 2026 acontece dia 4 de março

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, convida todos os filiados e filiadas para uma assembleia geral que discutirá o reajuste salarial dos servidores públicos municipais para o ano de 2026. O evento será realizado na quarta-feira, 4 de março, às 9h, no auditório do Sindicato dos Urbanitários, no Farol.

Após um 2025 marcado pelo reajuste de 15% e pela implantação de progressões por mérito e titulação, o sindicato busca agora garantir que a data-base não apenas reponha a inflação, mas traga ganhos reais que aumentem o poder de compra e a qualidade de vida da categoria.

“Nossa diretoria segue empenhada em garantir avanços contínuos na valorização da categoria. O diálogo estratégico que tivemos no ano passado, validado pelo Ministério Público, mostra que nossas conquistas são sólidas. Agora, precisamos da categoria unida para avançar ainda mais em 2026”, afirma Sidney Lopes.

Na campanha salarial 2026, o Sindspref se une aos sindicatos Sindacs-AL, Sindas-AL, Sintcomarhp, Sindguarda-AL e Sindsaúde Maceió para garantir que os direitos dos servidores públicos municipais sejam respeitados e sua carreira valorizada.

Serviço:

  • O quê: Assembleia Geral – Campanha Salarial 2026
  • Quando: Quarta-feira, 4 de março, às 9h
  • Onde: Auditório do Sindicato dos Urbanitários | Av. Moreira e Silva, 54 – Farol 

Sindspref participa de reunião com MPAL  para atestar a validade jurídica do acordo salarial de 2025

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref) segue garantindo a segurança e a legalidade das conquistas salariais para a categoria. Nesta sexta-feira (7), o presidente Sidney Lopes participou de uma reunião com o promotor de Justiça do Ministério Público de Alagoas (MPAL), Marcus Rômulo, para confirmar o cumprimento, por parte da Prefeitura de Maceió, do acordo que garantiu 15% de incremento salarial em 2025. 

O acordo que possibilitou a implantação das progressões por mérito e titulação referentes aos biênios 2021/2023 e 2022/2024, assegura a inclusão dos valores na folha de pagamento de novembro, como também representa a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os servidores filiados. O presidente Sidney Lopes destacou que a validação é a garantia final de que o incremento salarial de 15% obtido pela luta do sindicato em 2025 é sólido e irreversível.

“Toda a diretoria segue empenhada para garantir o melhor para os filiados e filiadas do Sindspref. É por meio de um diálogo contínuo com a gestão, articulação e conversas estratégicas que conquistamos avanços para valorizar os servidores públicos e proporcionar uma melhor qualidade de vida”, disse.

Em 2025, o Sindspref contribuiu com avanços significativos para os servidores, que obtiveram uma atualização inédita do PCCS e integralizando o salário da categoria, garantindo um aumento total de 15% no salário em 2025, sendo 5% de reajuste geral e 10% provenientes dos dois biênios.

Progressões por mérito dos biênios  2021/2023 e 2022/2024 serão implantadas em novembro

Mais uma importante conquista para a categoria. Sidney Lopes e José Wagner, presidente e vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas, reuniram-se nesta quinta-feira (6) com o coordenador da folha de pagamento da Prefeitura de Maceió, Sérgio Malta, confirmou o cumprimento do acordo referente à implantação das progressões por mérito dos biênios 2021/2023 e 2022/2024, na folha de pagamento de novembro. 

Sérgio Malta explicou que a equipe está empenhada e trabalhando para que as progressões sejam incluídas na folha de pagamento deste mês. Essa medida representa um aumento no pode de compra e a melhoria da qualidade de vida dos filiados e filiadas ao Sindspref. “Essa vitória é parte de um esforço contínuo do sindicato, que ao longo de 2025, garantiu um incremento salarial total de 15% para os filiados e filiadas”, destacou Sidney. 

A diretoria do Sindspref luta de forma contínua para garantir a valorização da categoria. A filiação a entidade é o que fortalece o trabalho do sindicato na articulação e nas ações que transformam o direito do servidor em realidade. 

Sindspref celebra Dia do Fiscal de Atividades Urbanas

Nesta sexta-feira (26), o presidente e vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes e José Wagner, marcaram presença em um café da manhã especial para os fiscais de posturas de Maceió, realizado em homenagem ao Dia do Fiscal de Atividades Urbanas, comemorado no dia 21 de setembro.

O evento promovido pelo secretário municipal de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, e o subsecretário municipal de Convívio Social, Valdecio Nascimento, é um reconhecimento do grande serviço prestado pelos fiscais para o bom funcionamento da capital alagoana. Sidney Lopes agradeceu pela homenagem à categoria. “Essas ações demonstram o reconhecimento institucional pela dedicação e pelo esforço dos trabalhadores e contribui com a melhoria contínua da eficiência e da organização da cidade”. 

O trabalho dos fiscais de postura garante o ordenamento e o bem-estar de Maceió. Esses profissionais atuam para assegurar o cumprimento das normas municipais, como: a fiscalização do uso e ocupação do solo, o licenciamento de atividades comerciais, a verificação de condições sanitárias em estabelecimentos, o combate à poluição sonora e visual. 

 

Prefeitura não respeita direitos adquiridos e servidores rejeitam proposta de reposição

Proposta final de reposição salarial de 3% sem pagamento de retroativos, desrespeita legislação municipal

 

O não pagamento de retroativo e o ajuste sem contemplar o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) foram os principais motivos para a rejeição da proposta de reposição salarial feita pela Prefeitura de Maceió aos servidores públicos municipais. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió não aprovou o reajuste de 2% no mês de junho e 1% em outubro, sem pagamento de retroativos, durante Assembleia Geral na manhã desta quinta-feira (14), no Clube Fênix Alagoana.

Depois de rejeitar a última proposta feita pelo executivo municipal, os servidores fizeram uma caminhada até a frente da Secretaria Municipal de Gestão (Semge) para reivindicar os seus direitos. A categoria pede a reposição salarial de 15,41%, referente a perda da inflação de 2015, 2016, 2017 e 2018.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes, o executivo municipal pode e deve dar ao servidor público municipal seus direitos adquiridos. “A data-base do servidor municipal de Maceió é em janeiro e o seu reajuste anual deve contemplar o IPCA. O nosso movimento pede para que esses requisitos sejam atendidos”, explica.

O secretário municipal de Economia, Felipe Mamede, informa que as negociações estão sendo baseadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para não prejudicar as finanças do município. “O Relatório Fiscal divulgado pela Secretaria Municipal de Economia no Diário Oficial de 30 maio de 2018 mostra que o poder executivo tem sim condições de apresentar uma proposta melhor do que essa, pois no documento consta que o gasto com a folha de pagamento é de 47,75%, que é abaixo do valor máximo”, expõe Sidney Lopes.

Prefeitura de Maceió nega retroativos e aumenta apenas 0,05% da proposta anterior

Proposta não melhora e servidores municipais fortalecem movimento

Mesa de Negociação na Semec dia terça-feira (12)

Sem evolução, Prefeitura de Maceió apresentou proposta final de 3% para reposição salarial dos servidores públicos municipais na tarde de terça-feira (12), por meio do secretário Municipal de Economia, Fellipe Mamede, durante reunião na Secretaria Municipal de Economia (Semec). Enquanto os dirigentes dos sindicatos municipais participavam da negociação, o movimento se fortalecia do lado de fora do prédio, onde milhares de funcionários paralisaram suas atividades e ficaram esperando pelo resultado sobre a data-base dos servidores até anoitecer.

Servidores municipais paralisara atividades e aguardaram resultado das negociações

O novo percentual de reajuste oferecido pelo executivo municipal não teve muita mudança frente aos 2,95% da última Mesa de Negociação, na sexta-feira (8). Fellipe Mamede informou que a Prefeitura de Maceió trabalha no limite e que o reajuste salarial só pode ser feito em 2% no mês de junho e 1% em outubro, sem pagamento de retroativos.

Até o momento, os sindicatos estão fazendo o máximo para conseguir melhores resultados nas negociações e por isso não deliberaram a greve. As reuniões estão acontecendo e suas reivindicações estão sendo ouvidas. Mas é necessário que além de serem escutadas, também sejam colocados em prática parâmetros para suas realizações, o que não ocorre de acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes.

“Toda semana estamos fazendo reuniões, mas as propostas não avançam como a categoria gostaria. Veja bem: ano passado não houve aumento e a Prefeitura não quer dar o retroativo. A data-base do servidor não está sendo cumprida e os percentuais parcelados não traduzem o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).”, refletiu Sidney Lopes.

Na próxima quinta-feira (14) às 9h ocorre uma Assembleia Geral para discutir o posicionamento dos servidores públicos do município de Maceió, no Clube Fênix Alagoana.