Plenária debateu os reflexos diretos dos planos de governo na vida do funcionalismo
O resultado da eleição presidencial no segundo turno e seus possíveis impactos para os servidores públicos foi o tema de uma plenária realizada na última segunda-feira (19), reunindo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref), a Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT-AL) e mais cinco sindicatos.
O evento, sediado no auditório do Sindicato dos Urbanitários, traçou um panorama do que está em jogo para as carreiras e para o futuro dos serviços públicos no país. Durante o encontro, a análise concentrou-se nos planos de governo enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos candidatos, detalhando como cada projeto impacta diretamente o trabalhador.
O presidente do Sindspref alertou a base sobre os riscos de retrocessos. “Precisamos manter a nossa categoria informada e mobilizada. A ameaça da reforma administrativa paira sobre nós, e entender as propostas em disputa é o primeiro passo para defendermos nossas carreiras e a qualidade do serviço que prestamos à população”, destacou.
Cenário 1: Flávio Bolsonaro
O plano de governo cria uma desregulamentação da economia e prioriza o mercado sobre as regras corporativas e estatais.
- Concurso e Servidor Público: A prioridade declarada é a aprovação da reforma administrativa para reestruturar as carreiras públicas federais e conter despesas correntes.
- Omissão sobre concursos públicos: O projeto não menciona a realização de certames, via obrigatória para a admissão de empregados públicos. Essa ausência aponta para a não recomposição de quadros de pessoal e o consequente sucateamento das carreiras.
- Reforma Administrativa: O documento prevê a continuidade da reforma administrativa e uma ampla revisão normativa na gestão pública e nas áreas previdenciária e trabalhista.
- Ameaça aos vínculos celetistas: Há um forte alerta para a erosão do regime celetista nas instituições públicas, agravado por propostas de contratos diferenciados e com menor custo na folha de pagamento.
- Acordos diretos com o patrão: Com a regra do “negociado sobre o legislado”, você e seu empregador teriam liberdade para combinar diretamente os horários, jornadas flexíveis e condições de trabalho, sem precisar seguir uma regra única imposta pela lei ou pelos sindicatos.
- Sindicatos mais fracos: A participação e a interferência dos sindicatos nas negociações e nas relações de trabalho (inclusive para motoristas e entregadores de aplicativos) seriam reduzidas.
- Ataque à negociação coletiva e aos sindicatos: Sob o pretexto de combater uma “República Sindical”, o projeto ataca as entidades representativas. Nas empresas estatais federais (controladas por órgãos como a SEST/MGI), o enfraquecimento do sindicato abre caminho para que a direção imponha a supressão de direitos históricos garantidos em Acordos Coletivos de Trabalho (ACT).
Cenário 2: Luiz Inácio Lula da Silva
O plano de governo propõe um modelo onde o Estado atue de forma mais protetiva e intervencionista, fortalecendo direitos trabalhistas tradicionais, redistribuição de renda e reforço dos mecanismos de proteção coletiva.
- Mais concursos e diversidade: O Estado voltará a realizar concursos públicos para recompor e expandir o quadro de servidores, com a aplicação e aprofundamento de cotas sociais e raciais, inclusive para os cargos de chefia e liderança do governo.
- Trabalhador e Direito Trabalhista: Projeta o endurecimento da legislação contra a terceirização fraudulenta e a “pejotização”.
- Menos dias de trabalho e jornada menor: O governo atuará no Congresso para acabar com a escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) e reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais, garantindo que o seu salário não seja reduzido por causa disso. Lei já promulgada.
- Sindicatos mais presentes: A assistência do sindicato voltará a ser obrigatória na hora de assinar a sua rescisão de contrato (quando você é demitido ou sai da empresa), e as negociações coletivas ganharão mais força nas decisões trabalhistas.
- Canal direto para aumento e carreiras: Se você for servidor, terá a “Mesa Nacional de Negociação Permanente” como um canal aberto e contínuo para negociar salários e reestruturação da sua carreira. Além disso, o direito à negociação coletiva para o setor público será regulamentado.
- Trabalhadores de Aplicativo: Se você é motorista ou entregador de aplicativo, o seu trabalho será regulamentado com definição de direitos, jornada e transparência nos algoritmos. As empresas de aplicativo (plataformas) serão obrigadas a pagar uma parte da sua contribuição para o INSS.
- Igualdade para mulheres: Empresas serão obrigadas a cumprir planos de ação e metas para garantir que mulheres ganhem o mesmo que homens exercendo a mesma função.
- Aposentado e Previdência: Sustenta os ganhos do aposentado atrelados à valorização com reajuste real anual do salário-mínimo. No campo previdenciário, projeta modernizar os canais de requerimento para diminuir o tempo de análise e restabelecer a comunicação ativa com o trabalhador sobre a aquisição de requisitos. Propõe flexibilizar os regimes de contribuição para atender profissionais intermitentes e exigir tributação previdenciária das plataformas de tecnologia. Expande a rede do SUS para atendimento domiciliar contínuo
- voltado à terceira idade (PADI Brasil) e centros de convivência municipais.