O Movimento Unificado dos Servidores Municipais vem através da presente carta informar à sociedade maceioense que em face da falta de compromisso do executivo municipal com os servidores de Maceió estes se encontram na iminência de deflagração de um movimento grevista por tempo indeterminado.
Não obstante os direitos consignados na Constituição Federal e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data base e aplicando-se o IPCA-e ― os servidores de Maceió estão há 1 ano e 6 meses sem reajuste, acumulando perdas salariais desde 2015 acima de 15%.
A falta de compromisso da gestão municipal com o servidor público é tão evidente que apenas no mês de maio deste ano ocorreu a primeira reunião da mesa de negociação, com a Prefeitura barganhando um cronograma de implementação das gratificações por mérito ao final de 2018 e 2019, condicionado a aceitação pelos servidores de um reajuste de 0% pelo segundo ano consecutivo, com o argumento de que as finanças municipais não comportariam um reajuste dos salários em 2018.
A vergonhosa proposta foi rechaçada por unanimidade pelos servidores municiais em assembleia unificada tendo em vista que direitos arduamente conquistados não devem ser objeto de negociação nem de barganhas, devendo ser assegurados nos termos estabelecidos pela Lei.
O argumento falacioso de que o município não teria condições de reajustar os salários foi desmentido pelo Movimento Unificado a partir dos dados da própria Prefeitura. Encontra-se publicado na página 4 do Diário Oficial do Município de 30/05/18 o Relatório de Gestão Fiscal do executivo municipal evidenciando que, em face da Receita Corrente Líquida de R$ 1.949.118.112,16 e da Despesa Total com Pessoal de R$ 930.648.813,97 acumuladas nos últimos 12 meses, há plenas condições para um reajuste salarial respeitando a data base e o IPCA-e, sem comprometer o município com sansões advindas da Lei de Responsabilidade Fiscal (vide quadro em anexo).
Comprovado o caráter falacioso do argumento, a Prefeitura apresentou uma proposta de reajuste de 2,0% a ser implantado em junho e 1,0% em outubro. A proposta foi mais uma vez recusada pelos servidores considerando que a mesma não respeita direitos adquiridos; considerando que os servidores estão há 1 anos e 6 meses sem reajustes e com perdas salariais superiores a 15%; e, sobretudo considerando que, como evidenciado, a Prefeitura pode conceder um reajuste acima dos percentuais até então apresentados, contemplando a data base dos servidores.
Como os inúmeros apelos dos servidores para que a Prefeitura apresentasse uma proposta considerando as perdas acumuladas nos últimos períodos e a data base demonstraram-se infrutíferos, os servidores de Maceió estarão se reunindo em Assembleia Unificada no próximo dia 11 de julho, às 9h00, no Clube Fênix Alagoana, para deliberar pela deflagração de greve por tempo indeterminando, respeitando-se as exigências legais.
SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ – SINDSPREF
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE ALAGOAS – SINTEAL
SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS – SINDGUARDA
SINDICATO DOS/AS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS – SASEAL
SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS DO ESTADO DE ALAGOAS – SINDNUT
SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS – SINEAL
SINDICATO DOS PSICOLÓGOS DO ESTADO DE ALAGOAS – SINDPSI
SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – SINDFAL
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL E TRABALHO NO ESTADO DE ALAGOAS – SINDPREV
CARTA ABERTA DO MOVIMENTO UNIFICADO PARA A CAMARA DE VEREADORES