Vereadores se comprometeram em votar reajuste após audiência de conciliação com o TJ/AL
Indignação é pouco. Servidores Públicos do Município de Maceió ficam chocados com rede de mentiras e falta de caráter dos vereadores integrantes da bancada do Prefeito de Maceió, Rui Palmeira. O Legislativo Municipal aprovou na terça-feira (21) em segunda discussão a Mensagem 47/2018 de autoria da Prefeitura Municipal de Maceió, que realiza o reajuste de 2% implantado em agosto, retroagindo seus efeitos a junho de 2018, e 1% a ser implantado em outubro.
Na última reunião entre vereadores e servidores, na terça-feira (14) a Câmara Municipal de Maceió se comprometeu em não colocar em votação a Mensagem do Executivo, até que ocorra a reunião de conciliação entre a categoria e a prefeitura, no TJ/AL. A reunião de conciliação está marcada para a quinta-feira (30) e mesmo assim os vereadores votaram a Mensagem. Além do mais, o relator especial vereador José Márcio Filho (PSDB), cometeu a calunia de informar no relatório que os líderes dos movimentos sindicais, concordaram por unanimidade com o projeto apresentado pelo Poder Executivo.
Abismado com tamanha falta de caráter, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes expõe sua repulsa. “O vereador José Márcio gosta de fazer levantando em falso das pessoas. Ele documentou uma mentira como essa sobre os líderes sindicais, e não achando pouco, passou por cima de uma promessa feita para mais de 20 mil trabalhadores do município de Maceió”, enfatizou Sidney.
Para a vereadora Ana Hora (PSD), que se opôs a votação da Mensagem 47, o prefeito de Maceió Rui Palmeira, não deveria fazer o que fez com o servidor. “Sou contra o reajuste que o prefeito passou e a favor dos servidores público, que deve ao menos ter a dignidade de receber o percentual de uma vez, retroativo a janeiro, que é data do dissidio”, ressalta.
O vereador, Dr. Ronaldo Luz (MDB) também se posicionou contrário. “Essa votação é uma traição aos funcionários públicos do município. Uma vez que tenha existido um compromisso, que é público e notório. Por isso, repudio esse projeto, o que se está apoiando e votando hoje”,
MATÉRIA PUBLICADA NO SITE DA CÂMARA DE MACEIÓ, DIA 14/08/2018
Mensagem 47/2018 do Poder Executivo
Na quarta-feira 1º de agosto, a Prefeitura de Maceió enviou para a Câmara Municipal de Maceió projeto de lei com reposição salarial de 2% implantado em agosto, retroagindo seus efeitos a junho de 2018, e 1% a ser implantado em outubro. Este percentual, foi diferente do último negociado entre Prefeitura e servidores, que foi de 3% de uma vez com retroativo a junho de 2018.
O Prefeito de Maceió, Rui Palmeira, passou por cima das negociações e enviou ao Legislativo Municipal a Mensagem 47/2018 com o percentual diferente do discutido na última reunião, e desaprovado em Assembleia Geral do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió no dia 11 de julho no Clube Fênix Alagoana, Jaraguá.
Legalidade da Greve
Na segunda-feira (6), o desembargador do TJ/AL, Fábio José Bittencourt Araújo, deu seu parecer favorável contra o processo de ação declaratória de abusividade/ilegalidade de greve impetrado pelo Município de Maceió reafirma a garantia dos direitos trabalhistas da categoria e fortalece o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió.
De acordo com a decisão judicial a ilegalidade foi impugnada, pois os sindicatos participantes do movimento estão cumprindo todas as premissas da Lei de Greve, como: diversas tentativas negociais com o Executivo Municipal; realização de assembleias com os trabalhadores; indicação e manutenção de 50% dos postos de serviço; e comunicação sobre o início da greve de forma antecipada para os maceioenses.
A classe de trabalhadores com cerca de 20 mil funcionários públicos permanece em greve desde o dia 17 de julho, pois defendem seus direitos trabalhistas a reposição salarial anual com data-base em janeiro e de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). A categoria pede 15,41%, que é o percentual das perdas da inflação acumulado dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017.
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió é composto pelos seguintes sindicatos: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Sindicato dos/as Assistentes Sociais do Estado de Alagoas (Saseal), Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Alagoas (Sindnut), Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal), Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas (Sindpsi), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sindfal) e Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev).