Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió realiza Assembleia Geral na terça-feira (11)
Em prol dos direitos dos trabalhadores, o presidente e o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes e Thiago Acioly, participaram de uma reunião na manhã desta quarta-feira (29) com os representantes dos sindicatos municipais de Maceió. Durante o encontro ficou definida a agenda de luta do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió, para o mês de junho. Uma Assembleia Geral está marcada para acontecer na terça-feira (11), no Clube Fênix Alagoana, Jaraguá.
As progressões por mérito e por titulação dos servidores municipais, que estão paradas na justiça, foram discutidas e serão cobradas durante uma reunião, que deve ser agendada para segunda-feira (3), com o juiz Dr. Geraldo Tenório Silveira Júnior, que substitui o juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira da 14ª Vara Cível da Capital Fazenda Municipal, no Barro Duro.
O reajuste salarial da categoria, que está atrasado há seis meses, será tratado com o secretário municipal de Gestão, Reinaldo Braga, na quinta-feira (6) às 16h, na Secretaria Municipal de Gestão, Praça dos Palmares, Centro. No momento os representantes dos servidores públicos municipais também irão solicitar a divulgação da listagem em ordem cronológica para publicação das progressões, conforme acordo realizado com a mesa de negociação em 2015.
De acordo com Thiago Acioly é importante manter o diálogo com todas as esferas do poder público para garantir que a lei seja cumprida. “Os representantes dos servidores públicos do município de Maceió estão engajados para cobrar que o Executivo Municipal cumpra suas obrigações com os seus trabalhadores”, explica o vice-presidente do Sindspref.
DATA-BASE
A atualização dos salários dos servidores públicos está garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.
Os servidores públicos municipais de Maceió pedem um reajuste de 16,10%, valor referente ao IPCA de 2018, que foi de 4,17%; e às perdas salariais acumuladas dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió conquistou junto aos vereadores a inclusão dos 4,17% para 2019, na Lei Orçamentária Anual (LOA). Até o momento, a Prefeitura Municipal de Maceió não reajustou o salário dos seus trabalhadores.
ASSEMBLEIA GERAL DO MOVIMENTO UNIFICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Data: terça-feira (11)
Hora: 9h primeira chamada | 9h30 segunda chamada
Local: Clube Fênix Alagoana, Jaraguá