O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), sancionou a Lei que reajusta em 3% os salários dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal. O reajuste será implantado em duas parcelas, sendo 2% agora em agosto, retroativo a junho deste ano, e 1% em outubro de 2018.
Para o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), o gestor passou por cima do Poder Judiciário, já que existe uma audiência de conciliação marcada para o dia 30 deste mês, entre sindicalistas e prefeitura, mediada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.
O PL que trata do reajuste foi aprovado na Câmara Municipal de Maceió (CMM) na sessão ordinária de terça-feira (21).
Em nota divulgada ontem (23), o Sindspref afirmou que os vereadores se comprometeram a não votar o projeto até que ocorresse uma reunião de conciliação. O Sindicato destacou ainda que o relator especial da matéria, vereador José Márcio Filho, cometeu “calúnia” ao apontar, no relatório publicado nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial de Maceió, que os líderes sindicais concordaram com a referida proposta de reajuste.
Os servidores, cerca de 20 mil, pleiteiam 15,41% de reajuste salarial, referente ao percentual das perdas da inflação acumulada dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017.
A categoria está em greve desde o dia 17 de julho deste ano e deve permanecer assim pelo menos até o fim da audiência de conciliação.
Limites
Conforme a lei publicada no Diário Oficial de Maceió desta sexta-feira (24), o pagamento do retroativo será efetuado em duas parcelas, em agosto.
“O aumento concedido observa todas as prescrições legais, atender à capacidade financeira do Município de Maceió, estando ainda, de acordo com os limites fixados pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, que trata da responsabilidade fiscal, seus efeitos e consequências”, diz o texto.