O Diário Oficial do Município desta sexta-feira (24) trouxe a sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB) ao Projeto de Lei que reajusta em 3% os vencimentos dos servidores públicos municipais, que estão em greve desde o mês passado. A sanção, no entanto, não pôs fim à paralisação, já que os servidores ainda aguardam audiência – marcada para o dia 30 de agosto – no Tribunal de Justiça de Alagoas, que busca um acordo entre as partes.
“O vencimento base dos servidores efetivos estatutários e celetistas do Município de Maceió fica reajustado em 3,00% (três por cento), sendo da seguinte forma: 2,00% (dois por cento) a ser implantado em agosto de 2018, retroagindo seus efeitos a junho de 2018; e 1,00% (um por cento) a ser implantado em outubro de 2018. Com relação ao retroativo, fica assegurado o pagamento em 02 (duas) parcelas, a serem implantadas no mês de agosto”, diz trecho da portaria publicada no DOM.
Os servidores públicos municipais cobram um reajuste de 15%. Porém, nessa quinta-feira, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei antes mesmo da audiência de conciliação. “O aumento concedido observa todas as prescrições legais, além de atender à capacidade financeira do Município de Maceió, estando, ainda, de acordo com os limites fixados pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, que trata da responsabilidade fiscal, seus efeitos e consequências”, diz outro trecho do documento.
“Agora, vamos aguardar a audiência de conciliação e ver o que será dito. A greve continua, e é legal. Apenas 50% do quantitativo de servidores da Saúde segue trabalhando. Já na Educação, mantivemos 65%”, conta Sidney Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
Os servidores pediam a reposição salarial anual com data-base em janeiro, considerando o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), sendo 15,41% de reajuste salarial. Conforme o sindicato, este percentual representa as perdas da inflação no acumulado entre os anos de 2014 e 2017.
O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), sancionou a Lei que reajusta em 3% os salários dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal. O reajuste será implantado em duas parcelas, sendo 2% agora em agosto, retroativo a junho deste ano, e 1% em outubro de 2018.
Para o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), o gestor passou por cima do Poder Judiciário, já que existe uma audiência de conciliação marcada para o dia 30 deste mês, entre sindicalistas e prefeitura, mediada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.
O PL que trata do reajuste foi aprovado na Câmara Municipal de Maceió (CMM) na sessão ordinária de terça-feira (21).
Em nota divulgada ontem (23), o Sindspref afirmou que os vereadores se comprometeram a não votar o projeto até que ocorresse uma reunião de conciliação. O Sindicato destacou ainda que o relator especial da matéria, vereador José Márcio Filho, cometeu “calúnia” ao apontar, no relatório publicado nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial de Maceió, que os líderes sindicais concordaram com a referida proposta de reajuste.
Os servidores, cerca de 20 mil, pleiteiam 15,41% de reajuste salarial, referente ao percentual das perdas da inflação acumulada dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017.
A categoria está em greve desde o dia 17 de julho deste ano e deve permanecer assim pelo menos até o fim da audiência de conciliação.
Limites
Conforme a lei publicada no Diário Oficial de Maceió desta sexta-feira (24), o pagamento do retroativo será efetuado em duas parcelas, em agosto.
“O aumento concedido observa todas as prescrições legais, atender à capacidade financeira do Município de Maceió, estando ainda, de acordo com os limites fixados pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, que trata da responsabilidade fiscal, seus efeitos e consequências”, diz o texto.
prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), sancionou a lei que reajusta em 3% o salário dos servidores públicos municipais. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (24).
De acordo com o documento, o percentual de 2% do reajuste será implantado em agosto e o outro 1% será aplicado em outubro.
Ainda segundo a publicação, também neste mês, será pago, em duas parcelas, o retroativo a partir de junho. A decisão se estende a aposentadorias e pensões.
Apesar da aprovação, os servidores dizem não concordar com o percentual proposto pela Prefeitura. Eles cobram reajuste salarial de 15,41%, com a perda da inflação de 2014, 2015, 2016 e 2017, além de retroativo de janeiro de 2018, mês da data-base.
“A gente não aceita e por isso a greve continua. Ele [prefeito] aprovou esse reajuste passando por cima de nós, servidores. Agora a gente vai ver o que pode ser feito, mas a greve vai continuar”, afirmou Sidney Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Munciípio de Maceió (Sindspref).
A lei justifica que “o aumento concedido observa todas as prescrições legais, além de atender à capacidade financeira do Município de Maceió, estando ainda, de acordo com os limites fixados pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, que trata da responsabilidade fiscal, seus efeitos e consequências”.
Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei da Prefeitura de Maceió, que definiu o reajuste dos salários dos servidores municipais em 3%, que deverá ser dividido em 2% implantado em agosto, retroagindo seus efeitos a junho de 2018, e 1% a ser implantado em outubro. O parecer favorável foi publicado na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (23).
A votação aconteceu após muita discussão. Desde o dia 17 de julho, cerca de 20 mil funcionários públicos permanecem em greve. O projeto de lei que trata do reajuste foi votado em regime de urgência na sessão plenária da última terça-feira (21). Medida segue agora para a sanção do prefeito Rui Palmeira.
A categoria, no entanto, demonstrou indignação com a decisão da Câmara de Vereadores. Em nota, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref) informou que na última reunião entre vereadores e servidores, no último dia 14, os vereadores se comprometeram a não colocar em votação o projeto até que ocorresse uma reunião de conciliação entre a categoria e a Prefeitura, mediada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
“A reunião de conciliação está marcada para a quinta-feira (30) e mesmo assim os vereadores votaram a Mensagem. Além do mais, o relator especial vereador José Márcio Filho (PSDB), cometeu a calunia de informar no relatório que os líderes dos movimentos sindicais, concordaram por unanimidade com o projeto apresentado pelo Poder Executivo”, informou o sindicato.
Os servidores pediam a reposição salarial anual com data-base em janeiro e de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), sendo 15,41% de reajuste salarial, que seria o percentual das perdas da inflação acumulado dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017.
Categoria exigia 15,41%, mas os parlamentares de Maceió aprovaram o Projeto de Lei com o aumento proposto pela prefeitura
agosto 23, 2018 às 19:50 – Por: Redação OP9
O reajuste salarial dos servidores públicos de Maceió foi publicado no Diário Oficial (DOM) desta quinta-feira (23), mas o sindicato da categoria não deve comemorar. O aumento aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal, votado em regime de urgência durante a sessão plenária da última terça-feira (21), foi de apenas 3%. Este reajuste é o proposto pelo Projeto de Lei da Prefeitura de Maceió, já rejeitado em assembleia do sindicato. A categoria exige 15,41% de aumento.
A lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) para entrar em vigor. O reajuste deve ser fracionado, sendo 2% aplicados em agosto, e mais 1% em outubro, com retroativo do mês de junho.
Vereadores se comprometeram em votar reajuste após audiência de conciliação com o TJ/AL
Indignação é pouco. Servidores Públicos do Município de Maceió ficam chocados com rede de mentiras e falta de caráter dos vereadores integrantes da bancada do Prefeito de Maceió, Rui Palmeira. O Legislativo Municipal aprovou na terça-feira (21) em segunda discussão a Mensagem 47/2018 de autoria da Prefeitura Municipal de Maceió, que realiza o reajuste de 2% implantado em agosto, retroagindo seus efeitos a junho de 2018, e 1% a ser implantado em outubro.
Abismado com tamanha falta de caráter, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes expõe sua repulsa. “O vereador José Márcio gosta de fazer levantando em falso das pessoas. Ele documentou uma mentira como essa sobre os líderes sindicais, e não achando pouco, passou por cima de uma promessa feita para mais de 20 mil trabalhadores do município de Maceió”, enfatizou Sidney.
Para a vereadora Ana Hora (PSD), que se opôs a votação da Mensagem 47, o prefeito de Maceió Rui Palmeira, não deveria fazer o que fez com o servidor. “Sou contra o reajuste que o prefeito passou e a favor dos servidores público, que deve ao menos ter a dignidade de receber o percentual de uma vez, retroativo a janeiro, que é data do dissidio”, ressalta.
O vereador, Dr. Ronaldo Luz (MDB) também se posicionou contrário. “Essa votação é uma traição aos funcionários públicos do município. Uma vez que tenha existido um compromisso, que é público e notório. Por isso, repudio esse projeto, o que se está apoiando e votando hoje”,
Na quarta-feira 1º de agosto, a Prefeitura de Maceió enviou para a Câmara Municipal de Maceió projeto de lei com reposição salarial de 2% implantado em agosto, retroagindo seus efeitos a junho de 2018, e 1% a ser implantado em outubro. Este percentual, foi diferente do último negociado entre Prefeitura e servidores, que foi de 3% de uma vez com retroativo a junho de 2018.
O Prefeito de Maceió, Rui Palmeira, passou por cima das negociações e enviou ao Legislativo Municipal a Mensagem 47/2018 com o percentual diferente do discutido na última reunião, e desaprovado em Assembleia Geral do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió no dia 11 de julho no Clube Fênix Alagoana, Jaraguá.
Legalidade da Greve
Na segunda-feira (6), o desembargador do TJ/AL, Fábio José Bittencourt Araújo, deu seu parecer favorável contra o processo de ação declaratória de abusividade/ilegalidade de greve impetrado pelo Município de Maceió reafirma a garantia dos direitos trabalhistas da categoria e fortalece o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió.
De acordo com a decisão judicial a ilegalidade foi impugnada, pois os sindicatos participantes do movimento estão cumprindo todas as premissas da Lei de Greve, como: diversas tentativas negociais com o Executivo Municipal; realização de assembleias com os trabalhadores; indicação e manutenção de 50% dos postos de serviço; e comunicação sobre o início da greve de forma antecipada para os maceioenses.
A classe de trabalhadores com cerca de 20 mil funcionários públicos permanece em greve desde o dia 17 de julho, pois defendem seus direitos trabalhistas a reposição salarial anual com data-base em janeiro e de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). A categoria pede 15,41%, que é o percentual das perdas da inflação acumulado dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017.
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió é composto pelos seguintes sindicatos: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Sindicato dos/as Assistentes Sociais do Estado de Alagoas (Saseal), Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Alagoas (Sindnut), Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal), Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas (Sindpsi), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sindfal) e Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev).
Encontro de fiscais de atividades urbanas acontece entre os dias 16 e 18 na Bahia
“FAU’S: União e Fortalecimento, Garantia de Direitos” é o tema do VIII EREFAU (Encontro Regional de Fiscais de Atividades Urbanas), que acontece entre os dias 16 e 18 de agosto na Unime, em Lauro de Freitas, Bahia. A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref) está participando do evento, que todo ano reúne fiscais urbanos de todo o Brasil para refletir sobre soluções e desafios das áreas: ambiental, obras, transporte, Procon, serviços urbanos, vigilância sanitária, de posturas e urbanismo.
Diretor do Sindspref, Ricardo Gomes; presidente do Sindspref, Sidney Lopes, e vice-presidente do Sindspref, Thiago Acioly, participam de Encontro
Durante os três dias do evento, a agenda é repleta de atividades, como: painéis, mesas redondas e palestras. Nesta sexta-feira (16), duas funcionárias da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT) estão proferindo palestras. Às 14h30 a agente de fiscalização de trânsito e diretora do sistema integrado de mobilidade, Paula Correia fala sobre “Tecnologia para o transporte público na fiscalização e planejamento: Vantagens e Desvantagens – O caso de Maceió”. Em seguida, às 15h30 a engenheira, Olga Beatriz, que é assessora técnica de projetos de paradas e abrigos do sistema integrado de mobilidade explica sobre “Georeferenciamento dos pontos de ônibus para facilitar a fiscalização: o caso Maceió”.
Todo ano o presidente do Sindspref, Sidney Lopes, participa deste encontro, que para ele é muito importante para agregar boas práticas nas diretrizes nacionais de fiscalização, além de valorizar os profissionais da área. “O Sindicato está sempre participando desses eventos, pois além de aumentar a bagagem de conhecimentos sobre os diversos temas das áreas de fiscais urbanos, nós também estimulamos uma maior união entre os gestores públicos, os profissionais e a sociedade”, ressalta Lopes.
O vice-presidente do Sindspref, Thiago Acioly, revela que os palestrantes, também funcionários, sabem na prática os desafios da profissão e falam sobre eles. “São oito anos, que esse encontro permite uma troca incrível para todos que participam dele. É por isso que ele dá tão certo e cada edição só cresce”, finaliza.
Para o diretor do Sindspref, Ricardo Gomes, é uma satisfação participar do VIII EREFAU e se manter sempre atualizado sobre a área para poder levar o melhor aos sindicalizados. “Todo ano o Sindspref faz parte deste encontro para atualizar os conhecimentos da equipe e poder compartilhar com nossos companheiros do Sindspref”, explica.
Judiciário ficou de marcar reunião de conciliação na próxima semana
Foto: Ascom Câmara Municipal
Após deferir pela legalidade da greve geral dos servidores públicos do município de Maceió, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) ficou de realizar reunião de conciliação na próxima semana entre Prefeitura de Maceió e os sindicatos representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Munícipio de Maceió. Diante disso, os vereadores decidiram continuar a suspensão da votação do Projeto de Lei (PL) enviado pelo Executivo Municipal com o reajuste de 2% implantado em agosto, retroagindo seus efeitos a junho de 2018, e 1% a ser implantado em outubro.
Durante uma reunião entre os vereadores e os servidores públicos municipais na terça-feira (14), na Associação Comercial de Maceió; o legislativo municipal se comprometeu em não votar a PL até que aconteça a reunião de conciliação no TJ/AL. Por meio de uma nota à imprensa, o presidente da Câmara Municipal de Maceió, Kelmann Vieira (PSDB), informou que os vereadores estão fazendo o melhor para encontrar uma solução.
Presidente da Câmara Municipal de Maceió, Kelmann Vieira (PSDB) | Foto: Ascom
“Na semana passada, nos reunimos com o prefeito Rui Palmeira para buscar uma saída, um aumento maior para os servidores, mas o gestor foi taxativo em dizer que os cofres públicos só podem conceder o reajuste de 3% já anunciados. Nos encontramos com os servidores também na semana passada, passamos para eles o que ouvimos de Rui Palmeira e firmamos o acordo que só votaríamos após o assunto ser discutido em assembleia pela categoria. Agora, fomos mais uma vez procurados pelos trabalhadores que nos pediram para que não votássemos a matéria até que haja uma posição da Justiça na reunião de conciliação que vai acontecer entre Executivo e os servidores. Aceitamos a proposta e, novamente, nos posicionamos pelo entendimento”, explicou Kelmann.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, reafirma que desde o começo do ano estão tentando dialogar com a Prefeitura de Maceió para conquistar a garantia dos direitos trabalhistas dos servidores públicos do município. “O trabalhador tem os seus direitos garantidos por lei, diante deste fato só podemos apelar para que a Justiça seja feita e para que a categoria consiga o seu direito a data-base em janeiro e ao seu percentual”, ressalta Sidney.
Legalidade da Greve
Servidores públicos durante reunião com vereadores na Associação Comercial de Maceió
Na segunda-feira (6), o desembargador do TJ/AL, Fábio José Bittencourt Araújo, deu seu parecer favorável contra o processo de ação declaratória de abusividade/ilegalidade de greve impetrado pelo Município de Maceió reafirma a garantia dos direitos trabalhistas da categoria e fortalece o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió.
De acordo com a decisão judicial a ilegalidade foi impugnada, pois os sindicatos participantes do movimento estão cumprindo todas as premissas da Lei de Greve, como: diversas tentativas negociais com o Executivo Municipal; realização de assembleias com os trabalhadores; indicação e manutenção de 50% dos postos de serviço; e comunicação sobre o início da greve de forma antecipada para os maceioenses.
Histórico da greve
A classe de trabalhadores com cerca de 20 mil funcionários públicos permanece em greve desde o dia 17 de julho, pois defendem seus direitos trabalhistas a reposição salarial anual com data-base em janeiro e de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). A categoria pede 15,41%, que é o percentual das perdas da inflação acumulado dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017.
Na quarta-feira 1º de agosto, a Prefeitura de Maceió enviou para a Câmara Municipal de Maceió projeto de lei com reposição salarial de 2% implantado em agosto, retroagindo seus efeitos a junho de 2018, e 1% a ser implantado em outubro. Este percentual foi rejeitado durante Assembleia Geral da categoria no dia 11 de julho, momento em que o movimento paredista foi votado pela categoria. Após reivindicações dos servidores no legislativo municipal, os vereadores congelaram a tramitação do processo de reajuste salarial.
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió é composto pelos seguintes sindicatos: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Sindicato dos/as Assistentes Sociais do Estado de Alagoas (Saseal), Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Alagoas (Sindnut), Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal), Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas (Sindpsi), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sindfal) e Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev).
