Projeto de Lei fixa adicional pelo exercício de atividade insalubre
A Prefeitura de Maceió reduziu o salário dos servidores municipais que recebem adicional pelo exercício de atividade insalubre ou perigosa, por meio de Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 4.973 de 31 de março de 2000. Publicado no Diário Oficial de quarta-feira (16), os valores antes pagos baseados em percentual por grau de insalubridade ou periculosidade, agora passam a ter valores fixos por grau e quantidade de horas trabalhadas.
Hipoteticamente, uma enfermeira que trabalha 30 horas semanais em um posto de saúde e recebe um salário mensal fixo de R$2.000,00, tinha o direito do adicional de insalubridade de 40%, que é R$800,00. Com a aprovação do Projeto de Lei encaminhado para a Câmara Municipal de Maceió, essa profissional passa a receber R$550,00 – uma redução de R$250,00 no seu salário.
O vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Thiago Acioly, informa que o Sindspref é altamente contrário as mudanças do Executivo Municipal, pois altera a vida financeira do servidor público, uma vez que os salários de muitas categorias, como os profissionais da saúde, serão reduzidos e posteriormente, também dificultará um ganho melhor na atualização da remuneração de todos os servidores.
“A gestão do prefeito Rui Palmeira está desmerecendo o trabalho do servidor público de forma muito enfática. No mesmo dia em que rejeitou a reposição salarial da categoria, também publicou o PL que reduz os valores pagos aos profissionais que arriscam suas vidas em seus empregos. Isso é o tipo de situação que gera revolta”, ressalta Thiago Acioly.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal), Renilda Barreto, frisou sobre a imoralidade da retirada de um direito adquirido, previsto no Estatuto dos Servidores desde 2000. “O PL, encaminhado à Câmara de Vereadores, mostra mais uma vez, a forma truculenta que o prefeito Rui Palmeira trata seus servidores, pois irá diminuir drasticamente os valores pagos aos servidores que tem seus salários de acordo com a tabela do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários)”, explicou.
Na próxima segunda-feira (21) irá acontecer uma Assembleia Geral Unificada com todos os sindicatos municipais no Clube Fênix Alagoana às 9h, para dar início a Greve Geral.