Audiência de conciliação aconteceu na quarta-feira (29) no TJ/AL
A Greve continua: este foi o resultado da audiência de conciliação que aconteceu entre servidores municipais de Maceió e Prefeitura Municipal de Maceió na quarta-feira (29) no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). O acordo não foi possível, pois o Executivo Municipal não quer dar os 3% de reajuste retroativo a janeiro, que é a data-base da categoria, garantida na legislação municipal e na Constituição Federal.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes, desmentiu os fatos apresentados pela Prefeitura, de que era impossível dar a reposição na data-base por conta do decréscimo de 80 milhões de reais do Fundo de Participação do Município (FPM).
“A Prefeitura não pode usar essa desculpa, pois este valor foi compensado com arrecadação própria do município de Maceió. Não sou eu que estou falando, são os dados oficiais, que foram publicados na imprensa oficial. Então, é por este motivo que somos insistentes ao pedir o cumprimento da data-base, que é direito salarial do servidor público”, relata.
Ao mesmo tempo em que ocorria a audiência, os trabalhadores realizavam um ato público e pacífico na Praça Deodoro, Centro, em frente ao TJ/AL. O que mais chamou a atenção de quem passava por ali, foram as fotos dos vereadores que votaram pelo reajuste do prefeito Rui Palmeira, passando por cima da promessa feita aos servidores de esperar o dia da conciliação.
As fotos, foram a forma encontrada pelos servidores de alertar a população sobre as atitudes dos vereadores; e, também de lamentar a falsidade impetrada no Legislativo Municipal, que além de tudo passou por cima da legislação municipal.
A audiência de conciliação, foi conduzida pelo Centro Judicial de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) com a mediadora conciliadora Leila Antunes. Os representantes da Prefeitura de Maceió foram os procuradores Márcio Roberto Torres e Rodrigo Albuquerque de Victor; com o Secretário de Gestão de Maceió, Reinaldo Braga. Todos os sindicatos do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió tiveram representantes e advogados presentes.