“Nada justifica o atraso no aumento salarial do servidor público municipal de Maceió”, expõe presidente do Sindspref
Os servidores públicos municipais de Maceió não estão nada satisfeitos com as desculpas do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), que até o momento não assinou a ordem de aumento salarial da categoria, que está com sua data-base atrasada há seis meses. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, o Executivo Municipal não tem justificativa para não dar a data-base.
“Os gestores municipais criam desculpa após desculpa para tentar justificar um comprometimento na receita municipal, que não existe”, explica Sidney Lopes depois de participar de uma reunião no fim da tarde de quinta-feira (6), na Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE). O encontro foi entre os representantes sindicais dos servidores públicos municipais de Maceió e o secretário municipal de Gestão, Reinaldo Braga; secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede; e o secretário adjunto da SEMGE, Israel Lucas.
Um Estudo Econômico das contas do Município de Maceió feito pelo analista econômico, Diego Farias de Oliveira, que originou o Processo Administrativo sob o nº 02100.051555/2019, revela que as contas públicas de Maceió estão melhores que há 5 anos, pois ocorreu o crescimento na arrecadação do ISS e a diminuição das despesas com pessoal. “O município está preocupado apenas com a Receita e não vislumbra a compensação”, esclarece Diego.
“Falar que as isenções fiscais para os moradores do Pinheiro, Bebedouro e Mutange está comprometendo a receita municipal é desculpa esfarrapada para não reajustar o salarial do servidor”, afirma Sidney Lopes. “É diante da frustação de não ter os direitos atendidos, e da falta de seriedade de tratar o trabalhador, que todos os sindicatos estão convocando seus filiados para participar da Assembleia Geral no dia 11 e definir a participação massiva na greve geral no dia 14”, convoca o presidente do Sindspref.
DATA-BASE
A atualização dos salários dos servidores públicos está garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.
Os servidores públicos municipais de Maceió pedem um reajuste de 16,10%, valor referente ao IPCA de 2018, que foi de 4,17%; e às perdas salariais acumuladas dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió conquistou junto aos vereadores a inclusão dos 4,17% para 2019, na Lei Orçamentária Anual (LOA). Até o momento, a Prefeitura Municipal de Maceió não reajustou o salário dos seus trabalhadores.
ASSEMBLEIA GERAL DO MOVIMENTO UNIFICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Data: terça-feira (11)
Hora: 9h primeira chamada | 9h30 segunda chamada
Local: Clube Fênix Alagoana, Jaraguá