Ato contra reforma da previdência e a favor da data-base possibilitou reunião com vereadores e agendamento de audiência pública para março
A abertura do ano legislativo da Câmara Municipal de Maceió foi iniciada na tarde desta terça-feira (18) com uma grande manifestação dos servidores públicos municipais, que se uniram contra a reforma da Previdência e a favor da data-base da categoria em frente à Casa de Mário Guimarães, no Jaraguá.
Após uma reunião com os vereadores, a categoria conquistou o agendamento de uma Audiência Pública no dia 9 de março, para debater a reforma previdenciária municipal. Segundo o vereador Galba Novaes Netto (MDB) é necessário escutar os servidores antes de tomar qualquer decisão. “Precisamos escutar os servidores e o que eles têm de demanda. Não podemos decidir sem ouvir a outra parte, pois isto seria irresponsabilidade”, expõe Galba.
De acordo com o presidente do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, a audiência pública marca uma vitória para a categoria nesse começo do ano. “Os trabalhadores conquistaram, mais uma vez, barrar a aprovação de um projeto sem discussão. Somos fortes quando nos unimos, por isso é necessário que todos façam parte das manifestações, seja você ativo ou aposentado, a luta é pelo seu futuro, o futuro dos seus filhos e netos”, destaca Sidney.
O diretor da Central Única dos Trabalhadores em Alagoas, Izac Ferreira convoca todos os trabalhadores para o dia 9 de março. “Vamos pressionar de forma democrática esta Casa Legislativa, para que ela seja aliada dos servidores públicos, não compactuando com a reforma previdenciária, que aumenta mais 3% de alíquota, o que significa menos 3% no salário do servidor, que já está com perda salarial desde 2015 e sem nenhuma reposição desde 2019”, explica Izac.
O relatório orçamentário e financeiro do Município de Maceió feito pelo contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira, a pedido do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió, revela que a Prefeitura Municipal de Maceió acumula um Superávit Primário de R$270,4 milhões. O relatório teve como base os dados obtidos nos relatórios bimestrais (RREO) e quadrimestrais (RGF), publicados no SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (www.siconfi.gov.br) e no site da Prefeitura de Maceió (http://www.transparencia.maceio.al.gov.br/), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000).
“O exercício financeiro de 2019 da Prefeitura de Maceió foi um case de sucesso de ajuste fiscal, pois nunca esteve em benévola situação fiscal como se observou em toda a sua história, sendo a segunda capital do nordeste com a melhor conjuntura econômica fiscal”, conclui o relatório.
LEGISLAÇÃO
A atualização dos salários dos servidores públicos está garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.
REPOSIÇÃO
O Sindspref enviou ofício formalizando o requerimento da data-base de 2020 no dia 7 de janeiro, mas até o momento ninguém do Executivo Municipal entrou em contato. A categoria está pedindo 21,03% de reposição salarial, percentual referente às perdas salariais de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.