PL para enfrentamento do coronavírus desvaloriza servidor público

PLP 39/2020 foi aprovada na Câmara dos Deputados e proíbe reajuste salarial, concurso público, contratações, reestruturação de carreiras e concessão de progressões até 2022

O texto base do Projeto de Lei Complementar, referente ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) foi aprovado na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (5) e o maior prejudicado foi o servidor público municipal, estadual e federal. O PL oferece uma ajuda de R$125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios, para ações direcionadas ao combate da pandemia de SARS-CoV-2 (Covid-19), mas proíbe reajuste salarial, concurso público, contratações, restruturação de carreiras e concessão de progressões até o final do ano de 2021.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, critica a forma como os políticos estão tratando o funcionalismo público e de como muitos sindicatos estão trabalhando contra outras categorias.

“Deveria existir uma união de todas as classes e não uma separação, pois essa situação está dividindo mais categorias do que resolvendo o problema. Isso não deveria acontecer, não deveria ser aprovado.  Todos os sindicatos deveriam estar brigando para esse texto não passar. Separar a classe, criar desunião entre os trabalhadores é tudo o que o governo do presidente Jair Bolsonaro quer e ele está conseguindo. Excluir algumas categorias, oferecendo maiores benefícios em prol da dificuldade de outros trabalhadores é errado”, expõe.

Os profissionais de saúde, limpeza pública e assistência social, membros das Forças Armadas, policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, bombeiros militares, agentes socioeducativos, policiais penais, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, além de policiais civis e militares ficaram de fora das consequências do PL. Para Sidney Lopes, o texto base aprovado pelos deputados federais é muito discriminatório, pois desvaloriza o ofício de milhares de trabalhadores, que também estão sofrendo com os reflexos da crise derivada da pandemia.

“Cada servidor público tem o seu papel na sociedade e ele é muito importante para que a gestão pública funcione. Retirar benefícios, direitos e congelar salários só de alguns não é justo, nem em um momento de crise, nem nunca. Se os profissionais da saúde estão a frente desta guerra contra o coronavírus, eles estão desempenhando o seu papel, se fosse o setor administrativo, tenho certeza que eles também estariam a postos e fazendo o mesmo. Acho lamentável que alguns sindicalistas apoiem esta situação”, reflete Sidney.

Apesar de todo esse alarde em relação ao congelamento de salários, os servidores públicos, principalmente em Maceió, já sofrem com essa problemática, pois desde 2015 acumulam perdas salariais. Todo e qualquer aumento salarial depende da aprovação dos seus respectivos representantes do Executivo e o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, sinaliza a anos o reajuste zero, e tenta a todo custo retirar direitos e benefícios dos trabalhadores.

“Se os sindicalistas acham que podem lutar apenas por sua categoria sem pensar no todo, estão enganados, pois sem união não existe força e quando dependemos do Poder Judiciário para fazer valer a lei, sempre nos deparamos com juízes que apoiam o governo e vão contra o trabalhador”, ressalta Sidney.

Em 2019, não ocorreu nenhuma reposição salarial aos servidores públicos municipais de Maceió. O percentual de reposição salarial justa está em 21,03%, referente às perdas salariais de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

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