Representantes dos sindicatos dos servidores públicos municipais conseguiram retirar da pauta da Câmara Municipal de Maceió projeto de lei enviado em caráter de urgência
Após pressão dos servidores públicos municipais de Maceió, os vereadores retiraram da pauta da Câmara Municipal um Projeto de Lei com regime de urgência, para suspender o pagamento patronal ao Instituto de Previdência Municipal de Maceió (Iprev). A exclusão da PL ocorreu durante uma reunião entre o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió e os vereadores na tarde de quarta-feira (4).
Sem demonstrar qualquer tipo de desequilíbrio fiscal, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), pediu em junho a suspensão do pagamento da parte dele para o Iprev, se baseando na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
“Tal medida visa a assegurar o equilíbrio fiscal do município neste cenário de Calamidade Pública, mantendo-se a prestação dos serviços essenciais, assim como o pagamento regular da Folha dos servidores municipais, garantindo-se o sustento de milhares de ativos, aposentados e pensionistas”, explica a mensagem.
A diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref), Márcia Rejane, comemora a força dos sindicatos.
“Não encontramos qualquer fundamentação para que o prefeito deixasse de pagar a sua parte previdenciária e ainda bem os vereadores viram isso e não deixaram o Rui Palmeira criar um problema para a próxima gestão e consequentemente para o servidor público, que já teve um aumento na alíquota previdenciária desde abril”, expõe.
