Prefeitura de Maceió paga 13° dos servidores públicos municipais, que fazem aniversário em março e abril, nesta sexta-feira (31)

A posse indevida da remuneração dos trabalhadores foi alvo de processo na justiça contra o Executivo Municipal

Após ser alvo denúncias e processos na justiça, a Prefeitura Municipal de Maceió irá realizar o pagamento do 13º dos servidores públicos municipais, que fazem aniversário nos meses de março e abril, nesta sexta-feira (31). Apesar do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB) dizer que o motivo da suspensão do pagamento foi queda na arrecadação por conta da pandemia do Covid-19, dados do Portal da Transparência revelam o oposto.

A arrecadação do município de Maceió em 2020, obteve um crescimento de 14,44%, comparado ao mesmo período do ano passado, como explica o mestre em Economia e contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira.

“Neste exercício, até o dia 8 de julho a prefeitura de Maceió arrecadou somente de Receita Corrente R$ 1.260.565.120,22, ou seja, mais de 1,2 Bilhões; em comparação com o mesmo período do exercício passado (de 01/01/2019 a 08/07/2019) entrou no erário municipal somente com Receita Corrente R$ 1.101.472.588,06. Um crescimento de 14,44%”, expõe.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), deu entrada com uma ação na Justiça para obrigar o pagamento do 13° dos servidores públicos municipais de Maceió, pela Prefeitura Municipal de Maceió em abril. Após recurso, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, da 14ª Vara Cível da Capital, determinou o pagamento do 13º dos servidores públicos municipais de Maceió em maio.

A Prefeitura Municipal de Maceió cometeu diversas improbidades no ato de suspensão da remuneração dos servidores, pois além de não realizar nenhum aviso prévio, fez de forma informal sem qualquer publicação oficial, não demonstrou a veracidade do impacto financeiro do município de Maceió e descumpriu a legislação municipal, artigo 1º da Lei nº 5.470/2005, que estabelece o pagamento do 13º no mês de aniversário do servidor público municipal.

*presidente afastado por conta das eleições municipais

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