Prefeito de Maceió quer suspender pagamento patronal do Iprev, ao mesmo tempo em que realiza contrato milionário de consultoria
A justificativa de que as contas do Executivo Municipal estão de mal a pior por conta da pandemia do Covid-19 é usada de forma desmedida pela Prefeitura Municipal de Maceió. A alegação só serve para deixar de pagar suas responsabilidades com os funcionários públicos, mas para realizar contratos milionários de consultoria a justificativa não é válida. Começou com a suspensão do pagamento do 13º dos trabalhadores e agora, um Projeto de Lei com regime de urgência foi enviado para a Câmara Municipal de Maceió na terça-feira (14) para suspender o pagamento patronal ao Instituto de Previdência Municipal de Maceió (Iprev).
O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), pede a aplicação da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). “Tal medida visa a assegurar o equilíbrio fiscal do município neste cenário de Calamidade Pública, mantendo-se a prestação dos serviços essenciais, assim como o pagamento regular da Folha dos servidores municipais, garantindo-se o sustento de milhares de ativos, aposentados e pensionistas”, explica a mensagem
O mestre em Economia e contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira, observou um crescimento de 14,44% nas arrecadações do Município de Maceió em 2020, comparado ao mesmo período do ano passado.
“Neste exercício, até a presente data (08/07/2020) a prefeitura de Maceió arrecadou somente de Receita Corrente R$ 1.260.565.120,22, ou seja, mais de 1,2 Bilhões e em comparação com o mesmo período do exercício passado (de 01/01/2019 a 08/07/2019) entrou no erário municipal somente com Receita Corrente R$ 1.101.472.588,06”, revela Diego.
Além da crescente arrecadação, a Prefeitura só utilizou até esta quarta-feira (15) R$ 38.606.714,14, dos R$ 143.390.976,07 referente aos valores destinados ao enfrentamento da pandemia do Covid-19, em Maceió.
A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), repudia a forma como o Executivo Municipal está tratando os assuntos relacionados aos servidores públicos e exige dos vereadores, a fiscalização de tais atos, assim como um levantamento do erário público e a cobrança de estudos por parte dos gestores municipais, que justifiquem suas ações. Dizer por dizer não é base de nada. Enquanto isso, os trabalhadores acumulam perdas salariais, suspensão do seu 13º e aumento da alíquota previdenciária.
O Sindspref também está pedindo a intervenção do Ministério Público de Contas de Alagoas, por meio do Grupo de Trabalho Especial do COVD-19, para investigar as contradições dos atos relevantes a estas questões da Prefeitura Municipal de Maceió.
*presidente afastado por conta das eleições municipais