Sindspref repudia suspensão do pagamento patronal do Iprev

Prefeito de Maceió quer suspender pagamento patronal do Iprev, ao mesmo tempo em que realiza contrato milionário de consultoria 

Fachadas das Secretarias Municipais | Foto: Pei Fon Secom/Maceió

A justificativa de que as contas do Executivo Municipal estão de mal a pior por conta da pandemia do Covid-19 é usada de forma desmedida pela Prefeitura Municipal de Maceió. A alegação só serve para deixar de pagar suas responsabilidades com os funcionários públicos, mas para realizar contratos milionários de consultoria a justificativa não é válida. Começou com a suspensão do pagamento do 13º dos trabalhadores e agora, um Projeto de Lei com regime de urgência foi enviado para a Câmara Municipal de Maceió na terça-feira (14) para suspender o pagamento patronal ao Instituto de Previdência Municipal de Maceió (Iprev).

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), pede a aplicação da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). “Tal medida visa a assegurar o equilíbrio fiscal do município neste cenário de Calamidade Pública, mantendo-se a prestação dos serviços essenciais, assim como o pagamento regular da Folha dos servidores municipais, garantindo-se o sustento de milhares de ativos, aposentados e pensionistas”, explica a mensagem

O mestre em Economia e contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira, observou um crescimento de 14,44% nas arrecadações do Município de Maceió em 2020, comparado ao mesmo período do ano passado.

“Neste exercício, até a presente data (08/07/2020) a prefeitura de Maceió arrecadou somente de Receita Corrente R$ 1.260.565.120,22, ou seja, mais de 1,2 Bilhões e em comparação com o mesmo período do exercício passado (de 01/01/2019 a 08/07/2019) entrou no erário municipal somente com Receita Corrente R$ 1.101.472.588,06”, revela Diego.

Além da crescente arrecadação, a Prefeitura só utilizou até esta quarta-feira (15) R$ 38.606.714,14, dos R$ 143.390.976,07 referente aos valores destinados ao enfrentamento da pandemia do Covid-19, em Maceió.

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), repudia a forma como o Executivo Municipal está tratando os assuntos relacionados aos servidores públicos e exige dos vereadores, a fiscalização de tais atos, assim como um levantamento do erário público e a cobrança de estudos por parte dos gestores municipais, que justifiquem suas ações. Dizer por dizer não é base de nada. Enquanto isso, os trabalhadores acumulam perdas salariais, suspensão do seu 13º e aumento da alíquota previdenciária.

O Sindspref também está pedindo a intervenção do Ministério Público de Contas de Alagoas, por meio do Grupo de Trabalho Especial do COVD-19, para investigar as contradições dos atos relevantes a estas questões da Prefeitura Municipal de Maceió.

*presidente afastado por conta das eleições municipais

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