Dia 28 de outubro é comemorado o Dia do Servidor Público no Brasil
Brasil conta com cerca de 12 milhões de servidores públicos, entre municipais, estaduais, federais e militares, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). São milhões de trabalhadores, que nesta quarta-feira (28) não tem muito o que comemorar, pois são o centro das perseguições e críticas do governo de Jair Bolsonaro.
Os funcionários públicos mais afetados com os ataques das reformas previdenciária e administrativas são os que recebem as menores remunerações e atuam em áreas como saúde, assistência social, educação, serviços gerais e administrativo. Eles representam 53,1% da categoria, uma grande maioria, que ganha até 4 salários mínimos de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Para Ricardo Gomes, presidente interino do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), o problema estão nos cargos de direção, no modo de se fazer política, e não nos servidores públicos.
“A maioria dos trabalhadores não fazem parte da elite, de juízes, militares, procuradores que recebem altos salários e benefícios, eles são os nossos professores, merendeiras, enfermeiros, agentes de saúde, e tantos outros que atendem a população nas suas necessidades básicas e essenciais. Eles sim representam o funcionário público e sua luta diária para a manutenção da democracia e para a prestação de serviços para a população, mas infelizmente são eles que pagam o preço da corrupção e da boa vida dos políticos e dos grandes empresários”, expõe.
A reforma previdenciária deixou os altos salários de fora, da mesma forma como a reforma administrativa apresentada em setembro à Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020 não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público.
“A redução de concursos públicos, a prioridade em contratar terceirizados, a flexibilização da estabilidade do servidor, são questões que irão criar meios de beneficiar apadrinhamentos políticos e de colocar pessoas irresponsáveis e sem capacidade para exercer a função, principalmente em serviços de atendimento a população mais carente”, explica Ricardo Gomes.
Em Maceió, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) estabeleceu um ataque ao servidor público municipal durante os seus dois mandatos a frente do Executivo Municipal, entre eles estão: as tentativas frustradas em alterar o nosso Plano de Cargos e Carreiras, o calote no 13º salário do servidor público e na parte patronal da previdência municipal, a sua indisposição em conceder as progressões por mérito e por titulação e a sua inadimplência em atualizar o salário da categoria, com ganhos reais.
*presidente afastado por conta das eleições municipais