Projeto de Lei vai suspender o pagamento patronal da previdência dos servidores públicos municipais de Maceió
Um ataque velado aos trabalhadores, que desde julho se manifestam contra o “PL do Calote”. Na tarde de quinta-feira (8), 14 vereadores agiram de forma inconsequente ao votar favorável ao governo. Eles aprovaram o Projeto de Lei nº 61.220/2020, contra a vontade de apenas sete vereadores, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Maceió, em Jaraguá.
Não bastasse o aumento da alíquota previdenciária, que era 11% e passou para 14%, representando menos 3% no salário do servidor público municipal, que sofre desde 2015 com perdas salariais. O Projeto de Lei autorizou o prefeito, Rui Palmeira (PSDB), a suspender o pagamento patronal ao Instituto de Previdência Municipal de Maceió (Iprev), entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020. Significa, que a conta ficará para a próxima administração.
O presidente interino do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Ricardo Gomes, repudiou os 14 vereadores que votaram contra os servidores – Simone Andrade (DEM), Ana Hora (MDB), Antônio Hollanda (MDB), Chico Filho (MDB), Ib Brêda (MDB), Luciano Marinho (MDB), Eduardo Canuto (Podemos), Kelmann Vieira (Podemos), Fátima Santiago (Progressistas), Aparecida Augusta (Progressistas), Silvânia Barbosa (PRTB), Mauro Guedes Júnior (PSD), Zé Márcio Filho (PSD) e Samyr Malta (PTC).
“Rui Palmeira aumenta a alíquota previdenciária do servidor, mas não quer pagar a parte dele e a maioria dos vereadores são favoráveis! O Iprev não foi feito para financiar a Prefeitura de Maceió, ele é a aposentadoria dos servidores municipais. Indignação é pouco para o que estou sentindo com a atitude desses 14 vereadores. Se fosse a previdência deles, queria ver como seria essa votação”, expõe Ricardo.
ENTENDA
Sem demonstrar qualquer tipo de desequilíbrio fiscal, Rui Palmeira (PSDB), pediu a suspensão do pagamento da parte do Executivo Municipal para o Iprev, se baseando na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). “Tal medida visa a assegurar o equilíbrio fiscal do município neste cenário de Calamidade Pública, mantendo-se a prestação dos serviços essenciais, assim como o pagamento regular da Folha dos servidores municipais, garantindo-se o sustento de milhares de ativos, aposentados e pensionistas”, explica a mensagem.
Nenhum estudo prova desequilíbrio fiscal na Prefeitura de Maceió e o Portal da Transparência expõe crescimento na arrecadação municipal e dinheiro sobrando dos valores enviados pelo governo federal para combater o Covid-19 em Maceió.
*presidente afastado por conta das eleições municipais