Projeto de Lei que suspende o pagamento patronal da previdência dos servidores públicos municipais de Maceió não foi votado pelos vereadores
A votação de um Projeto de Lei, de autoria da Prefeitura de Maceió, conhecido como “PL do Calote”, para suspender o pagamento patronal ao Instituto de Previdência Municipal de Maceió (Iprev), foi suspensa pelos vereadores na tarde desta terça-feira (29), mas pode ser apreciada na próxima quinta-feira (1º).
O PL é assunto de debates, manifestações e reuniões dos servidores públicos municipais, desde junho deste ano, quando foi enviado pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), em caráter de urgência para ser votado na Câmara Municipal de Maceió. A pressão dos trabalhadores com o legislativo municipal, conquistou até então, a retirada do assunto da pauta do dia, toda vez que ela é inserida.
O presidente interino do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref), Ricardo Gomes, alerta aos trabalhadores, que a luta não se encerrou. “A pressão que a gente exerce no governo é fundamental para que essas atrocidades não sejam aprovadas. O prefeito quer dar um calote na nossa previdência e deixar a conta para o próximo prefeito. Nossa luta sobre esse assunto só acaba, quando o “PL do Calote” quando for excluída da pauta de forma definitiva”, ressalta.
Sem demonstrar qualquer tipo de desequilíbrio fiscal, Rui Palmeira (PSDB), pediu no dia 4 de junho, a suspensão do pagamento da parte do Executivo Municipal para o Iprev, se baseando na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). “Tal medida visa a assegurar o equilíbrio fiscal do município neste cenário de Calamidade Pública, mantendo-se a prestação dos serviços essenciais, assim como o pagamento regular da Folha dos servidores municipais, garantindo-se o sustento de milhares de ativos, aposentados e pensionistas”, explica a mensagem.
*presidente afastado por conta das eleições municipais