Proposta prevê aumento escalonado de 6% com efeitos retroativos a maio; aposentados e pensionistas com direito à paridade também serão contemplados
O projeto de lei que reajusta em 6% os vencimentos dos servidores públicos municipais de Maceió, em 2026, foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (11). O encaminhamento pelo prefeito Rodrigo Cunha à Câmara Municipal ocorreu em caráter de urgência. A proposta de reajuste salarial foi aprovada na quarta-feira (10) durante a Assembleia Geral das categorias, que reuniu filiados ao Sindspref, Sindsaúde Maceió, Sindacs-AL, Sindas-AL, Sintcomarhp e Sindguarda-AL.
O projeto estabelece uma recomposição salarial total de 6%, aplicada de forma escalonada ao vencimento-base dos servidores públicos efetivos estatutários e dos empregados celetistas. O cronograma de pagamentos foi dividido em três parcelas, todas retroativas à data-base de maio: 2% a partir de julho; 2% a partir de setembro; e 2% a partir de novembro de 2026.
O parcelamento termina em novembro, mas os efeitos financeiros do reajuste retroagem à maio, data-base da categoria. As diferenças retroativas acumuladas desse período serão integralmente pagas na folha de novembro de 2026. O benefício estende-se aos proventos de aposentadorias e pensões com direito constitucional à paridade.
O presidente do Sindspref, Sidney Lopes, explica que, além do reajuste salarial, o Município também cumprirá a atualização das progressões por mérito oferecendo a quase dois terços dos filiados um reajuste salarial de 11% em 2026. “A Prefeitura de Maceió pagará os biênios 2023 e 2025 em novembro”, afirmou.
Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito ressaltou que o reajuste cumpre o preceito constitucional da revisão geral anual e atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), respaldado por estudos de impacto orçamentário. As despesas serão cobertas por dotações próprias do orçamento vigente.
O documento foi formalmente endereçado ao presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Holanda Costa Filho. Devido ao pedido de urgência, fundamentado no artigo 35 da Lei Orgânica do Município, a expectativa é de que o projeto passe pelas comissões da Casa e seja votado em plenário pelos parlamentares ainda hoje.