Por Sidney Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref)
O imediatismo do governo em querer de toda forma alterar o curso cambaleante da economia, pode criar sérios problemas no futuro, como: uma fuga dos jovens contribuintes e um desânimo geral dos trabalhadores. É contra todas as injustiças da reforma previdenciária, que será realizado em todo o Brasil o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, na próxima sexta-feira (22). Aqui, em Maceió, a concentração será às 15h, na Praça Centenário.
Em um país que a carteira assinada recua enquanto que o trabalho informal cresce. Em um Brasil de jovens, que demoram para terminar os estudos, delongam a morada na casa dos pais e adiam o início da sua contribuição previdenciária. Em um momento em que as mulheres ganham maior valor social e ao mesmo tempo a desigualdade de gênero ainda é forte. A reforma da Previdência como está deve ser repensada.
“Se você ganha mais, você paga mais”, esta é a frase de efeito de todos os defensores da Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019, entregue aos parlamentares pelo Governo Federal no dia 20 de fevereiro. Mas prestem bem atenção: idosos em condições de miserabilidade e famílias em luto, também vão pagar caro se a PEC for aprovada. Além é claro, do aumento do tempo de trabalho para 40 anos de contribuição, se o trabalhador quiser conquistar 100% do seu benefício.
Qual jovem de 30 anos, que ainda não contribuiu para o INSS vai querer contribuir? Ter uma parcela do seu salário retirada todo mês por 40 anos, para um sonho inatingível – para ele pelo menos – que vê uma aposentadoria aos 65 ou 70 anos de idade, para conquistar os 100%. É muito fácil falar que todo mundo tem que fazer sacrifícios para a economia brasileira voltar a girar, enquanto que os políticos que votam nas PECs, ainda luxam e enchem seus bolsos com dinheiro público.
Na reforma da Previdência do governo Bolsonaro uma pessoa que vive em situação de miserabilidade, ao completar 60 anos e se tornar idoso, não terá mais o benefício de receber um salário mínimo. Ele terá direito a R$400,00, os quais não serão atualizados de acordo com a inflação, chegando ao momento em que esses R$400,00 de hoje, valerá R$100,00 ou até menos. Os idosos do nosso Brasil, terão que subsistir por mais 10 anos com este valor para quando completar seus 70 anos, se chegarem é claro, receber o benefício de um salário mínimo.
Ainda temos que ressaltar outra injustiça desta PEC, que é com a pensão por morte. Imagine você casado ou casada, que passou a vida cuidando da sua família e do nada o provedor da família morre. Hoje, você fica coberto, pois você recebe 100% do benefício até o teto do INSS, mais 70% do que passar desse valor. Com a reforma da Previdência, além da tristeza de perder o seu ente querido, você também vai perder mais de 50% da sua renda, pois terá direito apenas a 50% do benefício, sendo acrescido apenas 10% para cada dependente. Algumas pessoas vão passar necessidade, pois viverão com menos de um salário mínimo por mês.
As mulheres, também fazem parte dos prejudicados. As brasileiras terão o valor do benefício menor, mesmo trabalhando mais ou igual aos homens. A mulher terá que contribuir por 40 anos para ter 100% do benefício, como os homens. A mulher só terá 3 anos de diferença dos homens para se aposentar por idade, que será aos 62 anos. O benefício da mulher será a média de todos os salários da vida profissional dela, assim como os homens.
Para ser justo com as mulheres a reforma da previdenciária do governo Bolsonaro deveria considerar muitas questões, como: a terceira jornada de trabalho, o corpo e a saúde feminina, elas se cansam mais que os homens em uma jornada de trabalho de 8 horas e, com a chegada do envelhecimento, vem problemas de saúde, como a menopausa, que os homens não sofrem. Por isso, a média salarial, o tempo de contribuição e a idade para as mulheres deveriam ser melhores estudados.
Será que são as mulheres, os jovens adultos brasileiros, os idosos e as famílias em luto que devem pagar pela irresponsabilidade dos gestores públicos com o dinheiro do trabalhador? Qual a ideia que passamos para nossos filhos sobre o cuidado com o idoso, se até o governo não quer essa responsabilidade? Como criar uma sociedade mais empática, mais saudável, mais proativa se o próprio presidente não oferece meios para isso?
Vamos questionar e nos fazer ouvir, pois nossa oposição com foco em uma sociedade mais justa é o que fortalece a democracia. Participem no dia 22 do Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência!
Parabéns, a sociedade tem que ser esclarecida.