Autor: Ascom

Associação Comercial de Maceió será palco da reunião dos servidores municipais no primeiro dia de agosto

Os servidores públicos municipais de Maceió estão há 14 dias em greve cobrando que a Prefeitura de Maceió cumpra o reajuste salarial anual da categoria como pede a Constituição Federal e a Legislação Municipal. Na próxima quarta-feira, 1º, a categoria agendou um grande encontro às 14h na Associação Comercial de Maceió, na Rua Sá e Albuquerque, Jaraguá.

Mesmo diante do cenário de esgotamento das negociações com o Executivo Municipal – após a categoria rejeitar no dia 11 de junho a última proposta de reposição salarial feita pela Prefeitura de Maceió, de 3% retroagindo apenas a junho – durante as duas semanas que se passaram, a população de Maceió não foi prejudicada com a Greve Geral, pois 50% dos trabalhadores continuam suas atividades nos postos de serviços, como pede a Justiça.

Além da paralisação, os servidores do município estão realizando diversos protestos pacíficos, caminhadas, reuniões e discursos por toda Maceió. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió pede em nome dos 20 mil servidores públicos do município de Maceió 15,41% que é a perda da inflação de 2014, 2015, 2016 e 2017 e com retroativo de janeiro, mês da data-base.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, não tem base para negar o aumento. “O prefeito não tem motivo para negar o nosso aumento, principalmente há 1 ano e oito meses, pois o gasto com a folha de pagamento está abaixo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos cobrando que ele cumpra a legislação, apenas. Nossa data-base é em janeiro.”

 

Legislação

A atualização dos salários dos servidores públicos está garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.

 

Atividade de Greve

Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais

Data: Quarta-feira (01/08)

Local: Associação Comercial de Maceió

Endereço: Rua Sá e Albuquerque, Jaraguá

Hora: 14h

Durante Assembleia, servidores decidiram parar suas atividades por tempo indeterminado

A partir da terça-feira (17) apenas 50% dos servidores públicos do Município de Maceió estarão trabalhando. A categoria decidiu pela Greve Geral por tempo indeterminado durante Assembleia Geral do Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió realizada na quarta-feira (11), no Clube Fênix Alagoana.

A Greve foi a medida encontrada pelos servidores após a Prefeitura de Maceió cessar as propostas de reposição salarial. A última proposta enviada pelo secretário Municipal de Gestão, Reinaldo Braga, foi de 3% retroagindo apenas a junho. O Movimento pede 15,41% que é a perda da inflação de 2014, 2015, 2016 e 2017 e com retroativo de janeiro, mês da data-base.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes, os sindicatos do Movimento Unificado estão fazendo o que a lei pede: realizando a paralisação por tempo indeterminado quando as propostas da Prefeitura pararam; comunicando toda a sociedade sobre a greve geral e deixando 50% da categoria trabalhando.

“A Greve é a única forma de cobrar o nosso direito. A legislação diz que o gestor municipal deve atualizar anualmente o salário do servidor público do município baseado no IPCA e com data-base em janeiro. Pois, estamos desde 2014 com perdas inflacionárias e a proposta que o prefeito oferece, contempla apenas IPCA de 2017 e ainda não consagra a data-base”, explica Sidney.

Legislação

A atualização dos salários dos servidores públicos está garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.

 

Assembleia Geral e Grande Passeata de Greve Geral

Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais

Data: Terça-feira (17/07)

Local: Clube Fênix Alagoana

Endereço: Av. da Paz – Centro, Maceió

Hora: 8h30

Apenas trabalhadores sindicalizados podem receber os benefícios e reajustes dos acordos coletivos. A decisão é do juiz Eduardo Rockenbach, da 30ª Vara de Trabalho de São Paulo. É válida apenas para São Paulo, mas abre um precedente para outras decisões. Segundo o magistrado, “os trabalhadores que não contribuem com a entidade sindical não têm o direito de receber em sua folha de pagamento as conquistas garantidas pelo sindicato”.

“Se é certo que a sindicalização é facultativa, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas e precisam da participação dos trabalhadores da categoria, inclusive financeira, a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns”, acrescenta Rockenbach.

O exemplo da França

Em muitos países da Europa, como a França, a lógica que levou o juiz brasileiro a tomar sua decisão, faz parte da legislação do país, ou seja, por lá, somente o empregado sindicalizado recebe as conquistas garantidas em acordo coletivo. O modelo é uma forma que valoriza e fortalece as entidades sindicais e, por conseguinte, garante as conquistas dos trabalhadores e a qualidade nas condições de trabalho do povo francês.

A lição dos nórdicos

Outro bom exemplo, que relaciona a qualidade de vida e de trabalho e a igualdade de oportunidades ao fortalecimento das entidades sindicais, vem dos países nórdicos. Noruega, Dinamarca e Suécia, que estão sempre disputando os maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) do mundo.

Os melhores exemplos de desenvolvimento humano do mundo estão relacionados à capacidade de organização de luta dos trabalhadores, através dos sindicatos. O polonês Adam Przeworski, professor da Universidade de Nova Iorque e um dos mais respeitados cientistas políticos da atualidade, lembra que “é a luta organizada dos trabalhadores que gera conquistas que resultam em melhores condições de vida e de trabalho”. Przeworski avalia: “A democracia, em si mesmo, não gera igualdade. É um campo de lutas organizadas, que criam incentivos e pautam as forças políticas para uma sociedade melhor”, explica. Adam considera importante também a participação dos cidadãos nos processos eleitorais, ainda que faça a ressalva da influência do poder econômico nos pleitos.

“Em uma sociedade de mercado, sempre haverá algum nível de injustiça social e desigualdade social. Talvez os países onde há menos desigualdade sejam aqueles que têm sindicatos fortes, onde a classe operária está organizada em um sindicato que tem recursos, que tem seus jornais e suas instituições. Falo, sobretudo, dos países escandinavos, onde os sindicatos têm muito peso frente às empresas. É inegável que, em outros países, a sociedade é muito mais desigual”, conclui.

Fonte: Sul21 com informações do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro

Assembleia foi convocada para quarta-feira (11) às 9h

Para cobrar que a lei seja cumprida, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió realiza Assembleia Geral na próxima quarta-feira (11) às 9h no Clube Fênix Alagoana, Centro. Por meio de Carta Aberta a Sociedade de Maceioense, enviada a Câmara Municipal de Vereadores, a categoria divulgou a iminência de deflagração de um movimento grevista por tempo indeterminado.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes, explica que é imprescindível a participação de todos os servidores para conquistar os seus direitos salariais.  “O prefeito Rui Palmeira não quer respeitar nem a constituição nem a legislação municipal, que garante a nossa data-base em janeiro. Quem mais perde com isso sãos os cerca de 20 mil servidores públicos de Maceió, que acumulam perdas salariais desde 2015 e não tem reposição dos seus salários há 1 ano e seis meses”, ressalta Lopes.

Legislação

A atualização dos salários dos servidores públicos está garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.

Campanha Salarial 2018

A Prefeitura de Maceió apresentou proposta final de reposição salarial dos servidores públicos municipais na terça-feira (12), por meio do secretário Municipal de Economia, Fellipe Mamede, durante reunião na Secretaria Municipal de Economia (Semec). O percentual apresentado de 3%, sendo o pagamento de 2% em junho e 1% em novembro, sem retroativos foi rejeitado pela categoria, pois não atendeu a data-base em janeiro, nem o percentual do IPCA.

Assembleia Geral – Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais

Data: Quarta-feira (11/07)

Local: Clube Fênix Alagoana

Endereço: Av. da Paz – Centro, Maceió

Hora: 1ª chamada 8h30 | 2ª chamada 9h00

O Movimento Unificado dos Servidores Municipais vem através da presente carta informar à sociedade maceioense que em face da falta de compromisso do executivo municipal com os servidores de Maceió estes se encontram na iminência de deflagração de um movimento grevista por tempo indeterminado.

Não obstante os direitos consignados na Constituição Federal e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data base e aplicando-se o IPCA-e ― os servidores de Maceió estão há 1 ano e 6 meses sem reajuste, acumulando perdas salariais desde 2015 acima de 15%.

A falta de compromisso da gestão municipal com o servidor público é tão evidente que apenas no mês de maio deste ano ocorreu a primeira reunião da mesa de negociação, com a Prefeitura barganhando um cronograma de implementação das gratificações por mérito ao final de 2018 e 2019, condicionado a aceitação pelos servidores de um reajuste de 0% pelo segundo ano consecutivo, com o argumento de que as finanças municipais não comportariam um reajuste dos salários em 2018.

A vergonhosa proposta foi rechaçada por unanimidade pelos servidores municiais em assembleia unificada tendo em vista que direitos arduamente conquistados não devem ser objeto de negociação nem de barganhas, devendo ser assegurados nos termos estabelecidos pela Lei.

O argumento falacioso de que o município não teria condições de reajustar os salários foi desmentido pelo Movimento Unificado a partir dos dados da própria Prefeitura. Encontra-se publicado na página 4 do Diário Oficial do Município de 30/05/18 o Relatório de Gestão Fiscal do executivo municipal evidenciando que, em face da Receita Corrente Líquida de R$ 1.949.118.112,16 e da Despesa Total com Pessoal de R$ 930.648.813,97 acumuladas nos últimos 12 meses, há plenas condições para um reajuste salarial respeitando a data base e o IPCA-e, sem comprometer o município com sansões advindas da Lei de Responsabilidade Fiscal (vide quadro em anexo).

Comprovado o caráter falacioso do argumento, a Prefeitura apresentou uma proposta de reajuste de 2,0% a ser implantado em junho e 1,0% em outubro. A proposta foi mais uma vez recusada pelos servidores considerando que a mesma não respeita direitos adquiridos; considerando que os servidores estão há 1 anos e 6 meses sem reajustes e com perdas salariais superiores a 15%; e, sobretudo considerando que, como evidenciado, a Prefeitura pode conceder um reajuste acima dos percentuais até então apresentados, contemplando a data base dos servidores.

Como os inúmeros apelos dos servidores para que a Prefeitura apresentasse uma proposta considerando as perdas acumuladas nos últimos períodos e a data base demonstraram-se infrutíferos, os servidores de Maceió estarão se reunindo em Assembleia Unificada no próximo dia 11 de julho, às 9h00, no Clube Fênix Alagoana, para deliberar pela deflagração de greve por tempo indeterminando, respeitando-se as exigências legais.

SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ – SINDSPREF

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE ALAGOAS – SINTEAL

SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS – SINDGUARDA

SINDICATO DOS/AS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS – SASEAL

SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS DO ESTADO DE ALAGOAS – SINDNUT

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS – SINEAL

SINDICATO DOS PSICOLÓGOS DO ESTADO DE ALAGOAS – SINDPSI

SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – SINDFAL

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL E TRABALHO NO ESTADO DE ALAGOAS – SINDPREV

CARTA ABERTA DO MOVIMENTO UNIFICADO PARA A CAMARA DE VEREADORES