Autor: Ascom

Vereadores aprovam, em segunda votação, projeto de lei que reestrutura carreira dos analistas e dos técnicos previdenciários

Segue para sanção do prefeito de Maceió, JHC, o projeto de lei, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos analistas previdenciários e dos técnicos previdenciários, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Iprev-Maceió). A segunda votação pelo Poder Legislativo, aconteceu na tarde desta quarta-feira (28), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Maceió, em Jaraguá.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, e o diretor Marcelo Brasileiro, acompanharam o momento ao lado da categoria. De acordo com Sidney, o PCC corrige distorções e equipara o ingresso, o desenvolvimento, a qualificação e a remuneração desses profissionais.

“Participamos de um momento histórico para os cargos de analistas e técnicos do Iprev-Maceió. E agradecemos ao prefeito JHC, aos vereadores e ao diretor-presidente do Iprev, David Ricardo.  O trabalho conjunto atendeu as solicitações do Sindspref, que está cobrando esta legislação há uma década. Nosso muito obrigado, ao presidente da Casa Legislativa, Galba Netto, que garantiu a segunda votação do PL, na última semana do ano”, relatou.

Marcelo Brasileiro disse que a legislação irá valorizar trabalhadores especializados, que merecem salários dignos. “Foram muitos anos de luta por esta valorização salarial e o compromisso dos parlamentares e dos gestores públicos foram essenciais para nossa conquista”, contou.

Diretoria do Sindspef esteve em diversas reuniões ao longo do ano cobrando a adequação da legislação municipal à legislação federal

Foi publicado no Diário Oficial do Município de quinta-feira, 2, o Decreto nº 9.134/2021, de 1º de dezembro de 2021, que aumenta a margem para obtenção de empréstimo consignável, dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, para 40%.

A solicitação feita pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, em diversas reuniões de 2021, com o intuito de igualar os limites de consignação com a dos servidores públicos estaduais e federais, adequando a legislação municipal à Lei Federal nº 14131/2021, que ampliou o percentual em razão da pandemia.

Sidney Lopes agradeceu a publicação do decreto ao prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PSB) e pediu para que os funcionários públicos tenham cautela ao tirar empréstimos. “Devemos sempre avaliar o impacto na nossa renda mensal, por isso peço a todos que estudem bem os valores que vocês desejam pedir de empréstimo”, explicou.

O Decreto nº 9.134/2021, que dispõe sobre as consignações compulsórias e facultativas em folha de pagamento de servidores da administração direta ou indireta, autárquica e fundacional, aposentados e pensionistas do município de Maceió, oferece o parcelamento de empréstimos em até 96 meses.

É importante ressaltar o desconto de 2%, realizado pela administração municipal para custear gastos com os processamentos das consignações, que consta no artigo 19, do decreto:

Art. 19 Para a cobertura dos custos de processamento de dados das consignações facultativas, os consignatários contribuirão com a quantia correspondente a 2% (dois por cento) do valor consignado.

§ 1º O recolhimento dos valores previstos no caput deste artigo será processado automaticamente pelo Município de Maceió, sob a forma de desconto incidente sobre os valores brutos e serem repassados ou creditados às entidades consignatárias, e recolhidos mensalmente ao Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH, instituído pela Lei n. 5.165, 14 de dezembro de 2001.

Acesse o decreto completo no link abaixo:

Decreto nº 9.134/2021

Evento será online no dia 13 de dezembro, ao vivo, pelo Instagram @sindspref

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref) vai sortear centenas de prêmios para os servidores públicos municipais sindicalizados, na segunda-feira (13/12), ao vivo pelo Instagram do sindicato (@sindspref). A premiação está marcada para acontecer às 9h da manhã na sede do Sindspref, na Rua Dr. Guedes Gondim, 236, Centro.

Dentre os itens sorteados estão: 10 TVs 32’’, 10 bicicletas, 10 ventiladores, 10 aparelhos de som e centenas de cestas natalinas. Os servidores, que tiverem interesse em participar no dia, podem se inscrever na sede do sindicato.

O presidente do Sindspref, Sidney Lopes, ao mesmo tempo em que convida a todos os sindicalizados, ativos e inativos, para assistirem o ao vivo, explica o motivo de não ocorrer a festa de confraternização.

“Trabalhamos incansavelmente para trazer maior dignidade e valorização aos trabalhadores. Sabemos da dificuldade que é realizar um grande evento hoje e não podemos fechar os olhos para um problema grande de saúde pública que estamos vivenciando. Na segunda-feira, o Brasil contabilizou um total de 613.240 óbitos desde o início da pandemia. Uma catástrofe ampliada pela incompetência do presidente Jair Bolsonaro. Em respeito às vítimas e pensando na segurança de todos, decidimos evitar as aglomerações e não haverá a nossa festa de confraternização”, expõe Sidney.

A lista dos ganhadores será publicada nas nossas redes sociais e site e todos os prêmios podem ser retirados na sede do Sindspref a partir da segunda-feira, 13, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Aqueles, que tiverem algum problema de saúde e não puderem pegar o prêmio , por favor entre em contato no número do sindicato (82) 3326-2760.

Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (SINDSPREF)

Servidores públicos municipais entregaram parecer contábil e revela mentiras do Executivo Municipal durante primeira reunião para discutir recomposição salarial

Os servidores públicos do município de Maceió acumulam mais de 25% de perdas salariais desde 2014. Para tratar sobre este assunto ocorreu uma reunião na segunda-feira (17) entre o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió e o secretário de Governo Francisco Sales, a secretária de gestão Rayane Tenório, o secretário de economia João Felipe e o vereador Zé Marcio Filho (PSD), representante da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Maceió.

O resultado foi decepcionante para os servidores. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, o governo JHC trouxe argumentos superficiais para não conceder a reposição. “A Prefeitura de Maceió informou que o percentual pago para despesas com pessoal está em 55,58%, que é acima da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas ele não trouxe nenhum estudo para justificar”, relatou Sidney.

Enquanto isso, um parecer contábil referente ao reajuste dos servidores públicos do município de Maceió, feito a pedido dos sindicatos, revela um percentual histórico de 37,73% com gastos de pessoal. “Nós fomos preparados para a reunião e oferecemos a possibilidade da recomposição salarial por meio de um estudo que demonstra algo totalmente diferente do apresentado pelos secretários do JHC”, explica Sidney Lopes.

Ao fim da reunião, ficou combinado a criação de uma comissão entre os sindicatos e a Prefeitura de Maceió para estudar os dados apresentados com o intuito de chegar a um consenso em relação a reposição salarial.

PARECER CONTÁBIL

O parecer contábil foi produzido pelo contador Diego Farias de Oliveira da Massayó Contabilidade e realizado com números originários dos relatórios bimestrais (RREO) e quadrimestrais (RGF), publicados no SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (www.siconfi.gov.br) e no site da Prefeitura de Maceió (http://www.transparencia.maceio.al.gov.br/), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000).

PARECER CONTÁBIL 16.2021 Movimento Unificado 2021

Lista com o nome de todos os sindicalizados que merecem a progressão foi entregue pela secretária de Gestão

A progressão por mérito é o efeito de um ótimo desempenho das suas funções por parte dos servidores públicos municipais. Com o intuito de cobrar um posicionamento sobre a retomada do pagamento dos trabalhadores, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, se reuniu com o secretário de governo, vereador Francisco Sales, e com a secretária de gestão, Rayanne Tenório, na segunda-feira (26).

Sidney Lopes recebeu da secretária de gestão a lista com todos os servidores públicos sindicalizados que estão aptos a receber as progressões e ainda não receberam.

“Começamos com a abertura do diálogo entre o governo JHC e os servidores para reivindicar a melhoria salarial e principalmente a retomada das progressões por mérito, uma garantia do nosso Plano de Cargos e Carreiras, que não está sendo cumprida desde a gestão do Rui Palmeira”, ressaltou Sidney.

De acordo com Rayanne Tenório a Prefeitura de Maceió está realizando o levantamento dos dados dos servidores relativos as progressões por meio de um grupo de trabalho e que até o momento só foram implantadas as que chegaram por quebra de ordem ou decisão judicial.

A secretária de gestão se comprometeu em agendar uma nova reunião para que o Executivo Municipal apresente os dados e proponha alternativas para o retorno das progressões por mérito.

Click no link e acesse a lista com o nome dos servidores sindicalizados que tem direito a progressão por mérito

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Equipamentos de proteção individual (EPIs) chegaram na manhã desta quarta-feira

Após cobrança dos servidores públicos municipais lotados na Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável, a compra dos equipamentos de proteção individual (EPIs) foi efetivada na manhã desta quarta-feira (28).

A diretora do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Márcia Rejane, recebeu a notícia seguida com a foto do material.

“Valorizar o trabalhador e dar as melhores condições de trabalho é essencial para o bom desempenho das suas atividades. Fico grata pelo atendimento deste pedido e estamos no aguardo da realização das outras questões conversadas na reunião”, reflete Márcia.

A diretoria do Sindispref esteve na segunda-feira (26) com o superintendente da Sudes, Ivens Peixoto, e com o diretor administrativo Ronaldo Farias.

Data para o pagamento de vale transportes foi definida pela Prefeitura de Maceió

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref) cobrou do superintendente Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes), Ivens Peixoto, a definição de uma data para o pagamento do vale transporte, pediu a compra dos equipamentos de proteção individual (EPI’s) dos funcionários, solicitou a disponibilização de protetores solar para os servidores que trabalham expostos ao sol e requereu a manutenção de uma bomba de água, que está quebrada.

A reunião que aconteceu na manhã desta segunda-feira (26) na sede da Sudes, em Jaraguá, proporcionou resposta para a maioria das questões elencadas, entre elas o retorno com a definição da data de pagamento dos vales transportes, que será no dia da remuneração do servidor público municipal.

Estiveram presentes o presidente do Sindspref, Sidney Lopes, as diretoras Márcia Rejane e Edilma Brennand, o superintendente da Sudes, Ivens Peixoto, e o diretor administrativo Ronaldo Farias.

“Desde o começo do ano os servidores públicos municipais lotados na Sudes estão requisitando a resolução destas pendências, que estão com seus dias contados. Insistimos em diversas reuniões com os gestores públicos e hoje saímos com a definição da data de pagamento dos vales transportes e com um retorno para todos os outros pedidos encaminhados”, explica Sidney.

Os EPI’s já estão sendo comprados para serem distribuídos para todos. A bomba de água do Dique Estrada está recebendo a manutenção na terça-feira (27) e o sindicato recomendou que a Sudes entrasse em contato com a Secretaria Municipal de Saúde para pedir auxílio na  distribuição dos  protetores solar.

Para Márcia Rejane um bom diálogo é tudo. “Acredito que manter um bom relacionamento e o diálogo aberto é muito importante, só assim conquistamos todas as melhorias e exigências dos trabalhadores com seus empregadores”, ressaltou a diretora do Sindspref.

A diretora Edilma Brennand explica que o papel do sindicato é ficar a frente das negociações e fazer o melhor pela categoria. “Nosso sindicato é forte, pois é feito de trabalhadores unidos. Hoje, estamos aqui defendendo a categoria e garantido que as suas solicitações sejam atendidas pelos gestores públicos”, finaliza Edilma.