Lei nº 7.601, de 11 de setembro de 2024, foi de iniciativa da vereadora Silvania Barbosa
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref) agradece à vereadora Silvania Barbosa pela sua iniciativa e empenho na criação da Lei nº 7.601, de 11 de setembro de 2024, que institui o “Dia do Fiscal de Atividades Urbanas” e o inclui no calendário oficial do Município de Maceió.
Os fiscais de atividades urbanas abrangem fiscais de posturas, obras, meio ambiente, vigilância sanitária, limpeza urbana, relações de consumo, transporte, feira e mercado, entre outros. A Lei nº 7.601 valoriza a carreira desses profissionais em Maceió, servidores públicos municipais que contribuem para a eficiência urbana e promovem maior respeito e colaboração da sociedade com as normas municipais, resultando em cidades mais justas e bem organizadas.