Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana Estadual de Alagoas
Tendo em vista os últimos acontecimentos e a mudança no cenário nacional em relação à pandemia do COVID-19, além das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal), em conjunto com outras entidades sindicais do estado, além de algumas Centrais Sindicais do país, decide cancelar o ato público de protesto contra as medidas de ataque ao serviço público vindas do governo de Jair Bolsonaro (entre outras pautas), que ocorreria nesta quarta-feira, 18 de março.
A entidade reconhece que o momento requer segurança e prevenção máxima objetivando a saúde da população e a não proliferação de casos da doença. Contudo, ao mesmo tempo, é preciso reforçar as manifestações contra os ataques recorrentes do governo e em defesa dos direitos da classe trabalhadora.
A adesão à Greve Geral na quarta-feira (18) está mantida, porém os protestos serão realizados de forma virtual, por meio do site da entidade, envio de e-mails, atualização nas redes sociais, entre outras formas, com o objetivo de evitar a aglomeração de pessoas e ao mesmo tempo não se abster de denunciar os ataques do governo.
O presidente Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstram que pretendem fazer uso do pânico generalizado no país com o “coronavírus” para enviar ao Congresso Nacional, o mais rápido possível, um conjunto de Proposta de Emenda à Constituição (PECs) e Medidas Provisórias (MPs) que sucateiam todo o serviço público que a população tem direito.
“Nós tivemos, nesse final de semana, uma ação criminosa do presidente da República que deixa claro que nós não podemos esperar nada de positivo deste governo, especialmente em relação ao servidor público. Quem acompanhou os jornais nesse fim de semana percebeu que o ministro Paulo Guedes defende o envio imediato das reformas administrativas para o Congresso Nacional, uma delas sugere a redução dos vencimentos dos servidores públicos e 25% de redução da carga horária. Por isso que a gente dá tanta ênfase em fazer a mobilização no dia 18 de março”, relatou o presidente da Adufal, Jailton Lira, durante reunião sobre o COVID-19 com os diretores das Unidades Acadêmicas da Ufal e a Reitoria, realizada na tarde desta segunda-feira (16).
“Nós vamos manter contato pelas redes sociais e pelas mídias para tentarmos encontrar formas criativas de resistência a esses ataques, porque o Congresso continua funcionando, o governo continua insistindo nessas mudanças neoliberais, que prejudicam a sociedade e o servidor público, e nós temos que encontrar alternativas e fazer frente a esse estado de coisas”, finalizou Jailton Lira.
Aumento da alíquota previdenciária representa menos 3% no salário do servidor público municipal de Maceió, que sofre desde 2015 com perdas salariais
A alteração da alíquota previdenciária municipal de 11% para 14% terá impacto significativo para o servidor público municipal de Maceió, que está desde 2015 com perdas salariais e há dois anos com reposição de 0% nos seus salários. Durante audiência pública realizada na manhã de segunda-feira (9) na Câmara Municipal de Maceió, os trabalhadores cobraram explicações de incoerências do Instituto de Previdência Municipal de Maceió (Iprev) e medidas para minimizar os impactos da reforma, por parte do Executivo Municipal.
O vereador Samir Malta (PSDC), líder do governo na Câmara presidiu a mesa, que contou com a participação do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, a diretora-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev), Fabiana Toledo, o vereador Galba Novaes Netto (PMDB) e a vereadora Silvania Barbosa (PRTB).
Sidney Lopes questionou a reforma previdenciária municipal, que em vez de utilizar uma alíquota progressiva, taxou todos os trabalhadores em 14%. “A emenda 133, no seu artigo 3º parágrafo 1º, diz que a alíquota pode ser progressiva, mas por que o município taxou todo mundo em 14%?”, expõe o presidente do Sindspref.
De acordo com Fabiana Toledo o município não possui estudos suficientes para incluir no Projeto de Lei da reforma da previdência a alíquota progressiva. “O município de Maceió precisa concluir o estudo de revisão de segregação, para a gente poder ter uma situação estabilizada e com isso ter a condição de realizar um estudo da alíquota progressiva”, explica.
Diante do depoimento de que o aumento da alíquota não melhora a situação da previdência municipal, que tem aporte de cerca de R$15 milhões mensais dos cofres da Prefeitura, a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Lenilda Lima, se pronunciou. “Precisamos do papel fiscalizador do legislativo, a Câmara Municipal tem um papel fundamental no momento em que está sendo discutido a vida de todos os servidores, tratar de previdência não é tratar de agora, é tratar da nossa vida, é tratar do momento em que nós mais precisamos da proteção do estado. Está sendo descontruído o papel de solidariedade da previdência, a uma mudança consubstancial, em que a previdência começa a ter outro caráter”, assegura Lenilda Lima.
O cumprimento da obrigação constitucional prevista na EC 103/2019 é necessária para evitar os bloqueio de repasse de recursos federais para o município de Maceió, a reforma da previdência municipal é obrigatória, mas o direito da reposição salarial do servidor publico municipal também é garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.
Na quinta-feira (19) está marcada uma reunião entre os representantes sindicais e o secretário Municipal de Gestão, Reinaldo Braga, para tratar sobre a data-base do servidor.
PARECER CONTÁBIL
O relatório orçamentário e financeiro do Município de Maceió feito pelo contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira, a pedido do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió, revela que a Prefeitura Municipal de Maceió acumula um Superávit Primário de R$270,4 milhões. O relatório teve como base os dados obtidos nos relatórios bimestrais (RREO) e quadrimestrais (RGF), publicados no SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (www.siconfi.gov.br) e no site da Prefeitura de Maceió (http://www.transparencia.maceio.al.gov.br/), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000).
“O exercício financeiro de 2019 da Prefeitura de Maceió foi um case de sucesso de ajuste fiscal, pois nunca esteve em benévola situação fiscal como se observou em toda a sua história, sendo a segunda capital do nordeste com a melhor conjuntura econômica fiscal”, conclui o relatório.
REPOSIÇÃO
O Sindspref enviou ofício formalizando o requerimento da data-base de 2020 no dia 7 de janeiro, mas até o momento ninguém do Executivo Municipal entrou em contato. A categoria está pedindo 21,03% de reposição salarial, percentual referente às perdas salariais de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.
O dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, foi oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975 com o intuito de destacar as conquistas sociais e a luta das mulheres. Apesar de ainda existir a desigualdade entre homens e mulheres nos mais diversos ambientes, as mulheres persistem e se fazem ouvir.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, as mulheres são parte essencial de qualquer mobilização, de todas as estruturas sociais e econômicas no mundo. “Sou muito grato por todas as mulheres da minha vida, seja no âmbito pessoal ou profissional, eu não me imagino longe de nenhuma delas. Parabéns a todos as mulheres, pela sua disposição, coragem e força para lutar pelo seu espaço no mundo!”, expõe Sidney.
As grandes manifestações das mulheres foram iniciadas com a Revolução Industrial, época em que nos Estados Unidos as trabalhadoras tinham uma carga horária de 16h por dia, nos seis dias da semana, em ambientes com péssimas condições e sofrendo diversos tipos de assédios. No século 21, as mobilizações são globais, em cada canto do mundo as mulheres se unem em protesto, em Maceió, não é diferente.
No domingo, o tema “Mulheres Unidas pelo direito de viver sem violência” será o foco das comemorações desenvolvidas pelos movimentos feministas em Alagoas. A partir das 9h acontece uma roda de conversa na Praça Centenário e às 14h começa o Festival Cultural em frente ao Iate Clube Pajuçara.
Dia Internacional das Mulheres foi oficializada em 1975
No dia 18 de março uma Greve Geral será instalada no Brasil para defender o serviço público e a democracia
As atividades que serão realizadas durante a Greve Geral do dia 18 de março foram debatidas durante uma Assembleia realizada pela Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT/AL) na tarde de segunda-feira (2). Sindicatos, movimentos sociais, rurais e estudantil participaram do evento que terá repercussão nacional.
A mobilização faz parte do calendário de luta promovido pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) com o tema “A Esperança Tá na Rua – É tempo de derrotar o neoliberalismo e defender o serviço público!”. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, os trabalhadores devem se unir para evitar mais prejuízo.
A mobilização faz parte do calendário de luta promovido pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) com o tema “A Esperança Tá na Rua – É tempo de derrotar o neoliberalismo e defender o serviço público!”. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, os trabalhadores devem se unir para evitar mais prejuízo.“O desgoverno Bolsona quer acabar com o servidor público, com o direito da população de ter um atendimento de qualidade, o ministro da economia, Paulo Guedes, já está com a reforma administrativa na ponta do lápis e pode ter certeza, que não tem nenhum benefício para o trabalhador. Dia 18 é dia de manifestação, é dia de ir contra as leis obtusas criadas pelos neoliberais contra o povo”, expõe Sidney.
LUTA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO
A Campanha Salarial Nacional Unificada 2020 trás o tema “A Esperança Tá na Rua – É tempo de derrotar o neoliberalismo e defender o serviço público!”. A luta será pautada em cima de 16 itens, como: o serviço público de qualidade; a valorização das trabalhadoras e trabalhadores do setor; a garantia da estabilidade; o concurso público; a negociação coletiva de trabalho; o reajuste salarial com ganho real; a liberdade de organização sindical; o Plano de Cargos e Salários; o Fundeb permanente; a educação pública, laica e de qualidade; as verbas para o SUS e o SUAS; a revogação da EC 95 e das reformas neoliberais, entre elas a trabalhista e da Previdência; além da defesa da soberania nacional, da Petrobras e das estatais.
Ato contra reforma da previdência e a favor da data-base possibilitou reunião com vereadores e agendamento de audiência pública para março
A abertura do ano legislativo da Câmara Municipal de Maceió foi iniciada na tarde desta terça-feira (18) com uma grande manifestação dos servidores públicos municipais, que se uniram contra a reforma da Previdência e a favor da data-base da categoria em frente à Casa de Mário Guimarães, no Jaraguá.
Após uma reunião com os vereadores, a categoria conquistou o agendamento de uma Audiência Pública no dia 9 de março, para debater a reforma previdenciária municipal. Segundo o vereador Galba Novaes Netto (MDB) é necessário escutar os servidores antes de tomar qualquer decisão. “Precisamos escutar os servidores e o que eles têm de demanda. Não podemos decidir sem ouvir a outra parte, pois isto seria irresponsabilidade”, expõe Galba.
De acordo com o presidente do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, a audiência pública marca uma vitória para a categoria nesse começo do ano. “Os trabalhadores conquistaram, mais uma vez, barrar a aprovação de um projeto sem discussão. Somos fortes quando nos unimos, por isso é necessário que todos façam parte das manifestações, seja você ativo ou aposentado, a luta é pelo seu futuro, o futuro dos seus filhos e netos”, destaca Sidney.
O diretor da Central Única dos Trabalhadores em Alagoas, Izac Ferreira convoca todos os trabalhadores para o dia 9 de março. “Vamos pressionar de forma democrática esta Casa Legislativa, para que ela seja aliada dos servidores públicos, não compactuando com a reforma previdenciária, que aumenta mais 3% de alíquota, o que significa menos 3% no salário do servidor, que já está com perda salarial desde 2015 e sem nenhuma reposição desde 2019”, explica Izac.
O relatório orçamentário e financeiro do Município de Maceió feito pelo contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira, a pedido do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió, revela que a Prefeitura Municipal de Maceió acumula um Superávit Primário de R$270,4 milhões. O relatório teve como base os dados obtidos nos relatórios bimestrais (RREO) e quadrimestrais (RGF), publicados no SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (www.siconfi.gov.br) e no site da Prefeitura de Maceió (http://www.transparencia.maceio.al.gov.br/), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000).
“O exercício financeiro de 2019 da Prefeitura de Maceió foi um case de sucesso de ajuste fiscal, pois nunca esteve em benévola situação fiscal como se observou em toda a sua história, sendo a segunda capital do nordeste com a melhor conjuntura econômica fiscal”, conclui o relatório.
LEGISLAÇÃO
A atualização dos salários dos servidores públicos está garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.
REPOSIÇÃO
O Sindspref enviou ofício formalizando o requerimento da data-base de 2020 no dia 7 de janeiro, mas até o momento ninguém do Executivo Municipal entrou em contato. A categoria está pedindo 21,03% de reposição salarial, percentual referente às perdas salariais de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.
Relatório encomendado por servidores públicos municipais mostra que Rui Palmeira pode dar a reposição salarial dos trabalhadores
Na contramão do que o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB) expõe, a Prefeitura Municipal de Maceió está com as finanças em dia, com arrecadação em crescimento e acumulando um Superávit Primário de R$270,4 milhões. Todas essas informações constam no relatório orçamentário e financeiro do Município de Maceió feito pelo contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira, a pedido do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió. O documento será entregue a todos os vereadores durante manifestação na terça-feira (18) às 14h em frente a Câmara Municipal de Maceió, Jaraguá.
O relatório divulgado no dia 12 de fevereiro, teve como base os dados obtidos nos relatórios bimestrais (RREO) e quadrimestrais (RGF), publicados no SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (www.siconfi.gov.br) e no site da Prefeitura de Maceió (http://www.transparencia.maceio.al.gov.br/), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000).
“O exercício financeiro de 2019 da Prefeitura de Maceió foi um case de sucesso de ajuste fiscal, pois nunca esteve em benévola situação fiscal como se observou em toda a sua história, sendo a segunda capital do nordeste com a melhor conjuntura econômica fiscal”, conclui o relatório.
Para o presidente do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, nada justifica os trabalhadores acumularem perdas desde 2015 e nenhuma reposição desde 2019.
“Estamos aguardando um posicionamento da gestão municipal, o parecer contábil expõe a saúde financeira do município e mostra a possibilidade do nosso aumento, que não é ganho real desde 2015. Estamos lutando para garantir a reposição salarial, pois assim como a reforma previdenciária que irá aumentar a alíquota, é lei, a nossa data-base também é lei. Qual a diferença em não a cumprir?”,
explica Sidney.
LEGISLAÇÃO
A atualização dos salários dos servidores públicos está garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.
REPOSIÇÃO
O Sindspref enviou ofício formalizando o requerimento da data-base de 2020 no dia 7 de janeiro, mas até o momento ninguém do Executivo Municipal entrou em contato. A categoria está pedindo 21,03% de reposição salarial, percentual referente às perdas salariais de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.
AGENDA DE LUTA
ATO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
TERÇA-FEIRA (18/02), ÀS 14H
NA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ
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MOVIMENTO UNIFICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MACEIÓ
Por Thayanne Magalhães | Tribuna Independente
Após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela Câmara de Vereadores de Maceió, com inclusão do reajuste salarial para os servidores municipais da capital, o prefeito Rui Palmeira (PSDB), informou que o Município está com dificuldades para conceder aumento para a categoria.
O prefeito tratou sobre a situação de ajuste fiscal este ano em contato com a reportagem da Tribuna, no entanto a gestão tem avaliado a possibilidade de reajuste salarial.
“A gente está trabalhando essa questão. Será mais um ano de aperto financeiro, mas claro que a Prefeitura de Maceió está vendo a possibilidade de conceder reajustes. A nossa vontade é essa e a gente espera que consiga fazer esse anúncio em um curto espaço de tempo por questões referentes à legislação eleitoral”, argumentou o prefeito.
A legislação eleitoral impõe restrição ao reajuste de servidores públicos a partir de 5 de abril. Sem afirmar se o orçamento foi será sancionado ou não com reajuste, Rui Palmeira informou que qualquer aumento no salário dos servidores públicos pode “pesar” para o Município.
“A gente tem uma folha de R$ 90 milhões por mês e, numa conta simples. Se houver um reajuste de 5% serão R$ 4,5 milhões a mais por mês. Ou seja, mais R$ 50 milhões de reais a mais por ano. Então, qualquer percentual que a gente mexa dentro da folha, fica pesado para o município. Historicamente nós disponibilizamos um reajuste aproximado da inflação, mas nem sempre é possível, como foi no ano passado. A gente espera que nesse ano consigamos conceder um reajuste na medida do possível”, continuou o gestor, afirmando que independente da aprovação do orçamento, o aumento do salário dos servidores ainda está sendo discutido”, justificou o prefeito Rui Palmeira.
SURPRESA
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Consuelo Correia, disse à Tribuna que os servidores públicos foram surpreendidos com a votação da LOA.
“Nós, do movimento unificado dos servidores públicos de Maceió, estávamos tentando um diálogo com os vereadores sobre a questão da recomposição salarial, mas ainda não aconteceu. Fomos surpreendidos com a aprovação do orçamento incluindo a pauta. Temos a preocupação com o percentual que será dado para que os trabalhadores possam dizimar prejuízos que estamos acumulando nos últimos anos”, disse.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, afirmou que a categoria ainda espera ser chamada para uma mesa de negociação com o secretário municipal de Gestão, Reinaldo Braga. “Ele me ligou afirmando que vai marcar uma reunião com os servidores para discutir o reajuste salarial, mas não temos data, hora e nem local confirmados. Estamos aguardando”, informou.
Sidney vê com pessimismo a possibilidade de reajuste. “Mesmo se o reajuste for acrescentado na LOA pelos vereadores, como aconteceu em anos anteriores, o prefeito Rui Palmeira não aprova. Está na Constituição Federal o direito de reajuste salarial dos servidores públicos, mas nem os municípios, governos estaduais ou federal cumprem a determinação. Quando buscamos o judiciário e provamos a possibilidade de aumento, não obtemos êxito. Os juízes estão do lado dos políticos”, opinou.
Para o relator do orçamento na Câmara de Vereadores de Maceió, Antônio Hollanda (MDB) o reajuste salarial dos servidores é uma pauta relevante para este ano, no entanto cabe ao prefeito sancionar ou não.
“O reajuste foi contemplado no orçamento, mas não sei se o prefeito vai ter condições de dar o aumento. Colocamos dentro do orçamento, inclusive da Câmara para os funcionários efetivos um percentual de 5% de reajuste. Este é o mesmo percentual que nós aprovamos no orçamento do ano passado”, aponta o vereador Antônio Holanda.
Relatório orçamentário e financeiro do Município de Maceió foi produzido pelo contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira, a pedido do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió.
O documento divulgado no dia 12 de fevereiro, teve como base os dados obtidos nos relatórios bimestrais (RREO) e quadrimestrais (RGF), publicados no SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (www.siconfi.gov.br) e no site da Prefeitura de Maceió (http://www.transparencia.maceio.al.gov.br/), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000).
Por G1 AL
A Câmara Municipal de Maceió aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020 em sessão extraordinária nesta terça-feira (11). De acordo com o projeto enviado pelo Executivo, despesas e receitas são estimadas em R$ 2.630.699.888. Após ser aprovado, o projeto segue para sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB).
Antes da sessão extraordinária, o Plenário da Casa de Mário Guimarães fez um minuto de silêncio pela morte do jornalista, radialista e ex-deputado estadual Jeferson Morais.
Apesar da votação realizada nesta terça, os vereadores ainda estão em recesso parlamentar e só voltam às atividades no dia 15 de fevereiro, início do ano parlamentar 2020.
Na LOA para 2020, foram incluídas 74 emendas, que somam mais de R$ 10 milhões e são destinadas às demandas da sociedade, que foram ouvidas pelos vereadores em audiência pública na Câmara no ano de 2019.
“Fizemos mais um trabalho conjunto, de entendimento entre Legislativo e Executivo, respeitando contrapontos e pensamentos divergentes, para aprovarmos o Orçamento para o exercício 2020. Foi preciso realizar esta extraordinária pouco tempo antes do retorno aos trabalhos da Casa porque a Prefeitura estava com receio de ter problemas para manter alguns serviços básicos. A LOA foi aprovada e, agora, é seguirmos trabalhando pela capital”, disse o presidente da Casa, Kelmann Vieira (PSDB).
Kelmann Vieira explicou o porquê do orçamento não ter sido aprovado antes do recesso.
“Houve um entendimento para que se esperasse a Prefeitura fechar o balanço financeiro do último trimestre de 2019 e, assim, pudéssemos ter dados reais sobre o que foi efetivamente foi arrecadado pelo município, já que sem esses números precisos, teríamos apenas projeção de recursos para algumas áreas”, disse o presidente da Câmara de Vereadores de Maceió.