A permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por meio da Emenda Constitucional (EC) 108/2020 possui a intenção de fornecer mais investimentos, melhores condições e valorizar as escolas públicas, os profissionais da educação pública e os estudantes, que dependem da rede pública de ensino.
O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), entende que o texto para a regulamentação do Fundeb, enviado para ser aprovado pelo Senado Federal, não será eficaz no combater às desigualdades sociais. Em vez disso, a bancada bolsonarista pauta uma agenda que promove as desigualdades oferecendo privilégios para os já privilegiados.
O novo texto que segue para aprovação, estende a distribuição dos recursos para escolas privadas, flexibiliza o teto para pagamento de salários e usa o Custo Aluno Qualidade (CAQ) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), como parâmetros para a divisão dos investimentos.
Dessa forma, o melhor sempre ganhará mais! As escolas que tiverem mais dificuldades, nunca terão uma oportunidade igual de ensino. Pedimos, que a regulamentação do Fundeb garanta igualdade de ensino e melhores investimentos para o setor público!