O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref) vem a público se pronunciar contra a proposta de emenda à Constituição 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, em tramitação no Senado Federal, e que deverá ser votada na próxima quinta-feira (25).
Se aprovada, um abismo de insegurança e retrocesso social estarão preparados para vir à tona com a retirada de dispositivos fundamentais da Constituição de 1988, que asseguram serviços básicos da saúde e da educação. A PEC Emergencial desvincula as receitas constitucionalmente destinadas a ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).
Se aprovada, mais uma perseguição nítida e enfática do desgoverno Bolsonaro contra os servidores públicos estará em prática, pois a proposta autoriza a redução salarial e a jornada de trabalho em até 25% dos servidores públicos nas três esferas do governo, além de suspender progressões automáticas, aumentos salariais, auxílios, vantagens, benefícios e reestruturação de carreira.
O auxílio emergencial, necessário e essencial para milhões de famílias brasileiras subsistirem em um momento de crise derivada da falta de gestão pública no enfrentamento da pandemia do Covid-19, não deve ser compulsoriamente vinculado a perdas de direitos constitucionais.
Já perdemos muito! Não devemos nos calar diante de mais retiradas de direitos, principalmente quando estamos enfrentando não só uma pandemia, mas também um presidente fraco, inconsequente e impotente diante das crises, que gerou mais insegurança criando e agravando diversos problemas nacionais.