Proposta final de reposição salarial de 3% sem pagamento de retroativos, desrespeita legislação municipal
O não pagamento de retroativo e o ajuste sem contemplar o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) foram os principais motivos para a rejeição da proposta de reposição salarial feita pela Prefeitura de Maceió aos servidores públicos municipais. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió não aprovou o reajuste de 2% no mês de junho e 1% em outubro, sem pagamento de retroativos, durante Assembleia Geral na manhã desta quinta-feira (14), no Clube Fênix Alagoana.
Depois de rejeitar a última proposta feita pelo executivo municipal, os servidores fizeram uma caminhada até a frente da Secretaria Municipal de Gestão (Semge) para reivindicar os seus direitos. A categoria pede a reposição salarial de 15,41%, referente a perda da inflação de 2015, 2016, 2017 e 2018.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes, o executivo municipal pode e deve dar ao servidor público municipal seus direitos adquiridos. “A data-base do servidor municipal de Maceió é em janeiro e o seu reajuste anual deve contemplar o IPCA. O nosso movimento pede para que esses requisitos sejam atendidos”, explica.
O secretário municipal de Economia, Felipe Mamede, informa que as negociações estão sendo baseadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para não prejudicar as finanças do município. “O Relatório Fiscal divulgado pela Secretaria Municipal de Economia no Diário Oficial de 30 maio de 2018 mostra que o poder executivo tem sim condições de apresentar uma proposta melhor do que essa, pois no documento consta que o gasto com a folha de pagamento é de 47,75%, que é abaixo do valor máximo”, expõe Sidney Lopes.