Autor: Ascom

“Plano de contenção de despesas” é fachada para retirada de direitos dos trabalhadores

 

Dois Projetos de Lei, que alteram o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió é denominado pela Prefeitura de Maceió como “plano de contenção de despesas”. Mas na verdade, estes dois PL perseguem o trabalhador, ao retirar direitos e reduzir seus salários. É por isso, que nesta terça-feira (9) a categoria se une e paralisa as atividades por 24h em uma manifestação em frente à Câmara Municipal de Maceió, em Jaraguá, às 13h.

Existem outras formas de conter gastos, sem prejudicar os servidores públicos municipais, explica o presidente Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes.

“Gastos com publicidade e publicações oficiais, frotas de veículo, energia elétrica, linhas telefônicas, cargos comissionados, contratações ou renovações de contratos temporários, contratação de novos estagiários, cessão de  servidores com ônus para o município são algumas das medidas que podem ser realizadas sem prejudicar o direito do trabalhador”, expõe Sidney Lopes.

“Ele “Rui Palmeira” quer tirar a insalubridade do servidor, quer tirar o direito a férias todo ano, quer tirar as progressões por mérito e titulação, mas não deixa de gastar dinheiro com fotos e filmagens em obras para dizer, que está tudo ficando lindo. Enquanto, o trabalhador, que todo dia está servindo ao povo, dedicando seu dia-a-dia, seu futuro para o serviço público; é desmerecido e tratado como problema. Não somos o problema, o prefeito e sua equipe sim”, enfatiza Sidney.

COM QUAIS MUDANÇAS OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTÃO INSATISFEITOS?

 

As progressões por mérito ou por titulação foram modificadas no Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 4.974/2000, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais de Maceió. O PL revoga todas as progressões imediatas, quando o servidor conquista especialização, mestrado ou doutorado; além de aumentar de dois anos para cinco anos o tempo para requerer a progressão.

O pagamento de insalubridade ou periculosidade, as férias, a hora extraordinária e o auxílio funeral foram inconsequentemente alterados no segundo Projeto de Lei, que altera a Lei Municipal nº 4.973/2000, referente ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió.

O documento promove grande perda salarial, principalmente, para os profissionais da saúde, pois os valores antes pagos baseados em percentual por grau de insalubridade ou periculosidade, agora passam a ter valores fixos por grau e quantidade de horas trabalhadas. Em maio de 2018, o prefeito Rui Palmeira, enviou uma mensagem a Câmara Municipal de Maceió com esta alteração, mas ela foi rejeitada após protesto dos servidores.

As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, sendo que cada fração não poderá ser inferior a dez dias. As férias podem ser acumuladas, até no máximo de três anos, no interesse da administração pública. Hoje o servidor tem direito aos 30 dias consecutivos de férias e não pode passar de 180 dias, após completar os 12 meses.

 

 

A hora extraordinária será paga, prioritariamente, por sistema de compensação por meio de crédito no banco de horas, podendo ser compensada dentro do ano. Quem trabalhar hora extra não vai ter pagamento adicional no seu contra cheque, o seu chefe de setor vai decidir dentro de um ano, quando o servidor poderá ser ter seu tempo compensado.

O artigo 232, foi revogado. Ele é referente ao Auxílio Funeral, que é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a três vezes o menor salário praticado no município. Se o PL for aprovado, os familiares dos servidores públicos não terão mais uma ajuda de custo para realizar o funeral do seu ente querido.

 

Projetos de Lei diminuem salários, acumulam férias e retiram direitos dos servidores públicos municipais de Maceió

 

Na tarde desta quinta-feira (4) em frente à Câmara Municipal de Maceió, Jaraguá. Lá fora, em clima quente, com o sol tilintando, centenas de servidores públicos municipais de Maceió protestavam em desacordo com os desmandes do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB). Do lado de dentro, o ar frio do ar condicionado acalmava os ânimos dos líderes sindicais, que em reunião explicavam todas as injustiças acometidas em dois Projetos de Lei, enviado aos vereadores por Rui Palmeira na terça-feira (2). Os quais prejudicam 14 mil famílias ao alterar o Plano de Cargo e Carreiras e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maceió.

Uma categoria com mais de 20 mil trabalhadores, apela ao Legislativo Municipal para vetar os dois Projetos de Lei e evitar uma Greve Geral em Maceió. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, quem está enfrentando o prefeito não são os sindicatos e sim os trabalhadores, é o servidor público descontente.

“Os projetos se aprovados vão tirar muito mais do que direitos e reduzir salários, irão tirar a dignidade do trabalhador.  O servidor público hoje, se depara com um político, que em vez de promover e incentivar os seus trabalhadores a se qualificarem, a trabalharem melhor; quer retirar seus direitos às férias todo ano, ao auxílio funeral, às suas progressões por mérito e titulação, às suas horas extras. Ele nos trata como problema econômico, mas o problema em Maceió é ele e a sua equipe, que sempre coloca contratos terceirizados, grandes empresários, em detrimento da população”, ressalta Sidney Lopes.

Na próxima terça-feira (9) às 14h acontece outra reunião na Câmara Municipal de Maceió, em Jaraguá para tratar sobre o assunto com os vereadores. Com o intuito de mostrar ainda mais sua força e conquistar o veto, todos os servidores públicos municipais de Maceió estão convocados para acompanhar a reunião do lado de foram da sede do Poder Legislativo Municipal e participar da Greve Geral.

COM QUAIS MUDANÇAS OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTÃO INSATISFEITOS?

 

As progressões por mérito ou por titulação foram modificadas no Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 4.974/2000, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais de Maceió. O PL revoga todas as progressões imediatas, quando o servidor conquista especialização, mestrado ou doutorado; além de aumentar de dois anos para cinco anos o tempo para requerer a progressão.

O pagamento de insalubridade ou periculosidade, as férias, a hora extraordinária e o auxílio funeral foram inconsequentemente alterados no segundo Projeto de Lei, que altera a Lei Municipal nº 4.973/2000, referente ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió.

O documento promove grande perda salarial, principalmente, para os profissionais da saúde, pois os valores antes pagos baseados em percentual por grau de insalubridade ou periculosidade, agora passam a ter valores fixos por grau e quantidade de horas trabalhadas. Em maio de 2018, o prefeito Rui Palmeira, enviou uma mensagem a Câmara Municipal de Maceió com esta alteração, mas ela foi rejeitada após protesto dos servidores.

As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, sendo que cada fração não poderá ser inferior a dez dias. As férias podem ser acumuladas, até no máximo de três anos, no interesse da administração pública. Hoje o servidor tem direito aos 30 dias consecutivos de férias e não pode passar de 180 dias, após completar os 12 meses.

 

 

A hora extraordinária será paga, prioritariamente, por sistema de compensação por meio de crédito no banco de horas, podendo ser compensada dentro do ano. Quem trabalhar hora extra não vai ter pagamento adicional no seu contra cheque, o seu chefe de setor vai decidir dentro de um ano, quando o servidor poderá ser ter seu tempo compensado.

O artigo 232, foi revogado. Ele é referente ao Auxílio Funeral, que é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a três vezes o menor salário praticado no município. Se o PL for aprovado, os familiares dos servidores públicos não terão mais uma ajuda de custo para realizar o funeral do seu ente querido.

 

Projetos de Lei diminuem salários, acumulam férias e retiram direitos que aferem a dignidade do trabalhador

 

Nesta quinta-feira (4) às 14h o presidente Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, participa de uma reunião com os vereadores de Maceió, na Câmara Municipal de Maceió, em Jaraguá para tratar sobre dois Projetos de Lei, que alteram o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió, publicados no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira (02).

O descontentamento da categoria, que possui mais de 20 mil servidores públicos municipais provocou a suspensão temporária da tramitação dos Projetos de Lei na Câmara Municipal de Maceió na terça-feira (2).

Na quarta-feira (3) todos os representantes dos sindicatos municipais de Maceió estiveram em reunião na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para definir estratégias com o intuito de impedir que os dois Projetos de Lei do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), retire os direitos dos trabalhadores.

Para barrar os Projetos de Lei e evitar diminuição de salários, acumulo de férias, extinção do auxílio funeral, alteração nas progressões por mérito e titulação, toda a diretoria do Sindspref convoca seus afiliados, na ativa ou aposentados, para acompanhar a reunião que acontece na tarde desta quinta-feira.

COM QUAIS MUDANÇAS OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTÃO INSATISFEITOS?

 

As progressões por mérito ou por titulação foram modificadas no Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 4.974/2000, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais de Maceió. O PL revoga todas as progressões imediatas, quando o servidor conquista especialização, mestrado ou doutorado; além de aumentar de dois anos para cinco anos o tempo para requerer a progressão.

O pagamento de insalubridade ou periculosidade, as férias, a hora extraordinária e o auxílio funeral foram inconsequentemente alterados no segundo Projeto de Lei, que altera a Lei Municipal nº 4.973/2000, referente ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió.

O documento promove grande perda salarial, principalmente, para os profissionais da saúde, pois os valores antes pagos baseados em percentual por grau de insalubridade ou periculosidade, agora passam a ter valores fixos por grau e quantidade de horas trabalhadas. Em maio de 2018, o prefeito Rui Palmeira, enviou uma mensagem a Câmara Municipal de Maceió com esta alteração, mas ela foi rejeitada após protesto dos servidores.

As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, sendo que cada fração não poderá ser inferior a dez dias. As férias podem ser acumuladas, até no máximo de três anos, no interesse da administração pública. Hoje o servidor tem direito aos 30 dias consecutivos de férias e não pode passar de 180 dias, após completar os 12 meses.

 

 

A hora extraordinária será paga, prioritariamente, por sistema de compensação por meio de crédito no banco de horas, podendo ser compensada dentro do ano. Quem trabalhar hora extra não vai ter pagamento adicional no seu contra cheque, o seu chefe de setor vai decidir dentro de um ano, quando o servidor poderá ser ter seu tempo compensado.

O artigo 232, foi revogado. Ele é referente ao Auxílio Funeral, que é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a três vezes o menor salário praticado no município. Se o PL for aprovado, os familiares dos servidores públicos não terão mais uma ajuda de custo para realizar o funeral do seu ente querido.

 

Por Sidney Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref)

 

O imediatismo do governo em querer de toda forma alterar o curso cambaleante da economia, pode criar sérios problemas no futuro, como: uma fuga dos jovens contribuintes e um desânimo geral dos trabalhadores. É contra todas as injustiças da reforma previdenciária, que será realizado em todo o Brasil o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, na próxima sexta-feira (22). Aqui, em Maceió, a concentração será às 15h, na Praça Centenário.

Em um país que a carteira assinada recua enquanto que o trabalho informal cresce. Em um Brasil de jovens, que demoram para terminar os estudos, delongam a morada na casa dos pais e adiam o início da sua contribuição previdenciária.  Em um momento em que as mulheres ganham maior valor social e ao mesmo tempo a desigualdade de gênero ainda é forte. A reforma da Previdência como está deve ser repensada.

“Se você ganha mais, você paga mais”, esta é a frase de efeito de todos os defensores da Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019, entregue aos parlamentares pelo Governo Federal no dia 20 de fevereiro. Mas prestem bem atenção: idosos em condições de miserabilidade e famílias em luto, também vão pagar caro se a PEC for aprovada. Além é claro, do aumento do tempo de trabalho para 40 anos de contribuição, se o trabalhador quiser conquistar 100% do seu benefício.

Qual jovem de 30 anos, que ainda não contribuiu para o INSS vai querer contribuir? Ter uma parcela do seu salário retirada todo mês por 40 anos, para um sonho inatingível – para ele pelo menos – que vê uma aposentadoria aos 65 ou 70 anos de idade, para conquistar os 100%. É muito fácil falar que todo mundo tem que fazer sacrifícios para a economia brasileira voltar a girar, enquanto que os políticos que votam nas PECs, ainda luxam e enchem seus bolsos com dinheiro público.

Na reforma da Previdência do governo Bolsonaro uma pessoa que vive em situação de miserabilidade, ao completar 60 anos e se tornar idoso, não terá mais o benefício de receber um salário mínimo. Ele terá direito a R$400,00, os quais não serão atualizados de acordo com a inflação, chegando ao momento em que esses R$400,00 de hoje, valerá R$100,00 ou até menos. Os idosos do nosso Brasil, terão que subsistir por mais 10 anos com este valor para quando completar seus 70 anos, se chegarem é claro, receber o benefício de um salário mínimo.

Ainda temos que ressaltar outra injustiça desta PEC, que é com a pensão por morte. Imagine você casado ou casada, que passou a vida cuidando da sua família e do nada o provedor da família morre. Hoje, você fica coberto, pois você recebe 100% do benefício até o teto do INSS, mais 70% do que passar desse valor. Com a reforma da Previdência, além da tristeza de perder o seu ente querido, você também vai perder mais de 50% da sua renda, pois terá direito apenas a 50% do benefício, sendo acrescido apenas 10% para cada dependente. Algumas pessoas vão passar necessidade, pois viverão com menos de um salário mínimo por mês.

As mulheres, também fazem parte dos prejudicados. As brasileiras terão o valor do benefício menor, mesmo trabalhando mais ou igual aos homens. A mulher terá que contribuir por 40 anos para ter 100% do benefício, como os homens. A mulher só terá 3 anos de diferença dos homens para se aposentar por idade, que será aos 62 anos. O benefício da mulher será a média de todos os salários da vida profissional dela, assim como os homens.

Para ser justo com as mulheres a reforma da previdenciária do governo Bolsonaro deveria considerar muitas questões, como: a terceira jornada de trabalho, o corpo e a saúde feminina, elas se cansam mais que os homens em uma jornada de trabalho de 8 horas e, com a chegada do envelhecimento, vem problemas de saúde, como a menopausa, que os homens não sofrem. Por isso, a média salarial, o tempo de contribuição e a idade para as mulheres deveriam ser melhores estudados.

Será que são as mulheres, os jovens adultos brasileiros, os idosos e as famílias em luto que devem pagar pela irresponsabilidade dos gestores públicos com o dinheiro do trabalhador? Qual a ideia que passamos para nossos filhos sobre o cuidado com o idoso, se até o governo não quer essa responsabilidade? Como criar uma sociedade mais empática, mais saudável, mais proativa se o próprio presidente não oferece meios para isso?

Vamos questionar e nos fazer ouvir, pois nossa oposição com foco em uma sociedade mais justa é o que fortalece a democracia. Participem no dia 22 do Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência!

Mulheres vão trabalhar mais e ganhar menos com a reforma previdenciária de Bolsonaro

 

A mulher brasileira ganha em média 20,5% menos que o homem. As brasileiras são mais escolarizadas que os homens e mesmo assim possuem uma maior dificuldade para conseguir emprego. Em 2018, o valor médio da hora trabalhada foi de R$ 13 para as mulheres, enquanto que a hora trabalhada por um homem era de R$14,20. Em profissões predominantemente masculina, como engenheiros de minas, metalúrgicos e afins, a diferença salarial é exorbitante: enquanto que os homens recebem um salário médio de R$ 11.922,40, as mulheres recebem uma remuneração média de R$ 5 mil na mesma profissão.

 

Todos esses dados foram divulgados nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, no Estudo Especial sobre Diferenças no Rendimento do Trabalho de Mulheres e Homens nos Grupos Ocupacionais com base nas informações levantadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

 

Como podemos aceitar que as mulheres trabalhem em cargos iguais e ganhem bem menos que os homens? Que sejam mais especializadas e mesmo assim, ocupem cargos inferiores? Que as oportunidades entre homens e mulheres não sejam as mesmas? E que a reforma da previdência do Bolsonaro faça a mulher trabalhar mais e ganhar menos?

 

Estas questões foram abordadas por Sidney Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref). Para ele a Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019, reforma da Previdência, entregue aos parlamentares pelo Governo Federal em 20 de fevereiro trás à tona a desigualdade de gênero. “Até na aposentadoria as mulheres terão o valor do benefício menor, mesmo trabalhando mais ou igual aos homens”, afirma Sidney Lopes.

 

“A mulher terá que contribuir por 40 anos para ter 100% do benefício, como os homens. A mulher só terá 3 anos de diferença dos homens para se aposentar por idade, que será aos aos 62 anos. O benefício da mulher será a média de todos os salários da vida profissional dela, assim como os homens. Para ser justo com as mulheres a reforma da previdência do governo Bolsonaro deveria considerar muitas questões em relação as mulheres brasileiras”, explica o presidente do Sindspref.

 

Em todo o mundo, o Dia Internacional da Mulher, é um momento de reflexão e protestos, por isso diante dos dados divulgados pelo IBGE e do texto da reforma previdenciária, Sidney Lopes explora as seguintes questões que devem ser analisadas pelos deputados e senadores antes de aprovarem o texto do presidente Jair Bolsonaro.  

 

“Tenho mãe, esposa, irmãs e uma filha pequena, por isso não consigo aceitar que as mulheres trabalhem por mais horas e ganhe menos que os homens, como também não aceito que tenham cargos inferiores apesar de serem mais especializadas. A reforma previdenciária só irá reforçar ainda mais essa desigualdade. O governo deve levar em conta, que ao sair do trabalho a mulher continua trabalhando, pois, a responsabilidade sobre os filhos e a casa continua predominantemente dela. Além de tudo isso, deve considerar que fisicamente a mulher se cansa mais que o homem em uma jornada de trabalho de 8 horas e, que também com a chegada do envelhecimento, vem problemas de saúde, como a menopausa, que os homens não sofrem. Por isso, a média salarial, o tempo de contribuição e a idade para as mulheres deveriam ser melhores estudados por este governo que nos rege”, expõe Sidney Lopes, presidente do Sindspref.

A Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019 tem um longa tramitação pela frente com previsão de ser finalizada em setembro após as votações na Câmara dos Deputados, Senado e por fim com a sanção presidencial.

Sem atuação sindical, trabalhadores ficam a mercê da ganância de seus empregadores

Enquanto a maioria dos brasileiros estavam sem prestar atenção às notícias, com o clima de festa batendo forte em seus corações, atualizando status das redes sociais e marcando para se encontrar com amigos e familiares; o presidente Jair Bolsonaro anunciava mais um artifício político para o enfraquecimento dos direitos trabalhistas. Foi às vésperas do carnaval, a maior festa do popular do Brasil, que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram a Medida Provisória 873, que foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” da sexta-feira (1º).

A maior consequência da MP 873 é a alteração do artigo 582, que impede o recolhimento de mensalidade e contribuição sindical por desconto em folha de pagamento. Agora, os sindicatos devem enviar boleto bancário para a residência do associado ou, quando este não puder receber em seu endereço, a cobrança pode ser enviada para a empresa.

Os sindicatos deverão se adaptar a um novo modelo de cobrança de forma imediata, sem período de adequação, além de aumentar gasto com funcionários e taxas bancárias para emissão de boletos. Nesse contexto, só quem ganha com isso são os bancos, os empregadores e o governo, ao enfraquecer a forma como os sindicatos recebem seus recursos. Dinheiro este, utilizado para manter serviços essenciais aos associados, além do desenvolvimento de ações e políticas que protegem o trabalhador contra a negligência e ganância dos empregadores.

Para Sidney Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref) a MP 873 não trata apenas de autorizar o pagamento da mensalidade e contribuição sindical, algo que já estava na Reforma Trabalhista; ela atua como mais um desserviço ao cidadão, já que os sindicatos terão que enviar boletos e o trabalhador terá que ir ao banco ou a loteria pagar por este boleto, todo mês.

“Todo valor que sai do salário do trabalhador para a conta do Sindspref, volta para o trabalhador em forma de serviços e conquistas. O recurso proveniente da mensalidade do associado e da contribuição sindical proporcionou o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores públicos municipais, os aumentos salariais todo ano, os pagamentos de progressão, o impedimento de retirada de direitos pelo legislativo municipal; além de benefícios como dentista, assessoria jurídica, assessoria contábil, descontos em planos de saúde, cursos superiores, cursos técnicos e escolas particulares para filiado e seus parentes de 1º grau”, reforça Sidney Lopes.

A contribuição sindical não produz recursos apenas para sindicatos, federações e confederações; 20% do seu valor vai para uma “conta especial emprego e salário”, administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que tem como um das entidades que recebem recursos o  Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que custeia programas de seguro-desemprego, abono salarial, financiamento de ações para o desenvolvimento econômico e geração de trabalho, emprego e renda.

A Medida Provisória editada já está em vigor e tem força de lei, porém ela deve ser votada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para continuar valendo.