Gazetaweb 14 de agosto de 2018

Servidores ocupam a Câmara Municipal para fazer pressão por reajuste

De acordo com categoria, greve continuará por tempo indeterminado; mobilização desta terça-feira teve por objetivo dialogar com os vereadores

Dezenas de servidores públicos municipais ocuparam, na tarde desta terça-feira (14), o auditório da Associação Comercial, no bairro de Jaraguá, onde está acontecendo a sessão plenária da Câmara Municipal de Maceió. Na ocasião, uma comitiva formada por representantes de centrais sindicais, sindicatos e movimentos trabalhistas citou as reivindicações da categoria, como a questão do reajuste salarial para 3%.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais (Saseal), Cristiano Montenegro, a categoria decidiu que a greve continuará por tempo indeterminado e que a mobilização realizada na Câmara tem por objetivo dialogar com os vereadores.

O presidente do Sindicato dos Servidores Público do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes, contou que, ainda nesta terça-feira, uma assembleia foi realizada e que mais de 900 servidores estavam presentes. O encontro aconteceu no Clube Fênix Alagoana.

“Queremos pedir aos vereadores que não votem o projeto hoje. Não há razão para isso, uma vez que ainda estão sendo aguardadas as reuniões de conciliação com a prefeitura medidas pelo Tribunal de Justiça. Queremos que eles esperem para apreciar o projeto somente depois que as negociações sejam finalizadas em todas as instâncias”, pediu Sidney.

Ainda segundo Sidney Lopes, os próximos passos da mobilização serão definidos após a reunião de hoje. “Se os vereadores aprovarem, a categoria já está ciente de que a responsabilidade será deles, e não da Prefeitura”, assegurou o presidente do Sindspref.

Conforme as lideranças presentes, se não houver um acordo no reajuste salarial para 3%, os servidores vão recorrer a questão retroativo.

Câmara se compromete em votar reajuste de servidores somente após audiência de conciliação na Justiça

A Câmara Municipal de Maceió se comprometeu mais uma vez em não colocar em votação a Mensagem do Executivo que reajusta em 3% os salários dos servidores de Maceió até o resultado de uma reunião de conciliação entre a categoria e a prefeitura, marcada para a próxima semana, no Tribunal de Justiça do Estado. O encontro que selou mais este entendimento do Legislativo com os trabalhadores aconteceu em reunião nesta terça-feira (14), na Associação Comercial, em Jaraguá, onde as sessões ordinárias acontecem, provisoriamente, até que cheguem ao fim as obras de adequação do Plenário da nova Casa, no mesmo bairro.

“É sempre importante lembrar que o Legislativo não tem poder para dar ou retirar percentual de aumento para os servidores. Porém, também é necessário que a sociedade e os próprios trabalhadores lembrem que o nosso compromisso é tentar buscar o melhor caminho para esse impasse. Na semana passada, nos reunimos com o prefeito Rui Palmeira para buscar uma saída, um aumento maior para os servidores, mas o gestor foi taxativo em dizer que os cofres públicos só podem conceder o reajuste de 3% já anunciados. Nos encontramos com os servidores também na semana passada, passamos para eles o que ouvimos de Rui Palmeira e firmamos o acordo que só votaríamos após o assunto ser discutido em assembleia pela categoria. Agora, fomos mais uma vez procurados pelos trabalhadores que nos pediram para que não votássemos a matéria até que haja uma posição da Justiça na reunião de conciliação que vai acontecer entre Executivo e os servidores. Aceitamos a proposta e, novamente, nos posicionamos pelo entendimento. Mas também dissemos aos representantes dos trabalhadores que vai chegar um momento que não poderemos mais postergar a votação”, declarou o presidente da Câmara, Kelmann Vieira (PSDB).

Em greve há quase um mês, os trabalhadores viram o Executivo levar a questão para a Justiça que acabou por decretar a legalidade da paralisação e determinar que os trabalhadores mantenham as atividades funcionando em 50%, como prevê a legislação. De acordo com os sindicatos, eles não têm aumento real há quase dois anos. A negociação se esgotou depois que não houve entendimento entre o percentual pedido pelos trabalhadores, 14%, e os 3% dados como reajuste pelo Executivo. A mensagem que aumenta os valores dos salários foi lida na semana passada em sessão ordinária da Câmara, mas ainda não foi deliberada pelos parlamentares, como explica o líder do governo na Casa, vereador Eduardo Canuto (PSDB).

“Surgiu fato novo que é a reunião de conciliação entre a categoria e os servidores. Diante disso, o presidente Kelmann Vieira encaminhou um entendimento com os trabalhadores. Nos reunimos com os servidores e firmamos mais um compromisso de só votar a matéria de reajuste após o resultado da questão na Justiça, na semana que vem. Entendemos o anseio dos servidores, mas lembramos, mais uma vez, que dar ou deixar de conceder esse ou aquele reajuste não é prerrogativa da Casa. Também quero registrar, como líder do governo na Câmara, o empenho do presidente Kelmann em fazer o que estiver ao alcance do Legislativo para buscar bom termo ao impasse”, declarou Eduardo Canuto.

 

Fonte: Ascom Câmara Municipal de Maceió

G1 Alagoas dia 14 de agosto de 2018

Acordo entre servidores da prefeitura de Maceió e vereadores adia votação de projeto de reajuste salarial

Categoria que está em greve defende reajuste acima de 3%. Negociação garantiu que projeto só seja apreciado na câmara municipal após reunião de conciliação no Tribunal de Justiça.

Os servidores públicos de Maceió entraram em acordo com a Câmara de Vereadores, na tarde desta quarta-feira (14), para que a proposta da prefeitura que reajusta o salário da categoria em 3% seja temporariamente adiada até a reunião de conciliação mediada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) que está marcada para a próxima semana.

A reunião que resultou no acordo se deu após os servidores municipais ocuparem o auditório da Associação Comercial, no bairro de Jaraguá, onde as sessões plenárias da Câmara acontecem temporariamente.

Em greve há quase um mês, os servidores municipais pedem reajuste de 15,41%, valor bem acima do 3% oferecido pelo poder executivo municipal.

A manifestação da categoria teve início com uma passeata que partiu do Clube Fênix Alagoana até a Associação Comercial e contou com cerca de 1.000 pessoas, de acordo com o sindicato. A ocupação durou cerca de duas horas.

“Conversamos com os vereadores e o que pedimos é que o projeto não seja votado hoje, já que aguardamos o início e a conclusão dessas negociações. Só queremos dialogar”, avaliou o diretor do Sindicato dos Servidores Público do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes.

Negociação

Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores de Maceió informou que se comprometeu com a categoria a não votar a proposta da prefeitura até o resultado da reunião de conciliação com o Tribunal.

“Nos reunimos com o prefeito, mas o gestor foi taxativo em dizer que os cofres públicos só podem conceder o reajuste de 3%. Nos encontramos com os servidores e passamos para eles o que ouvimos. Fomos mais uma vez procurados e aceitamos a proposta de aguardar os demais posicionamos. Mas também dissemos que vai chegar um momento que não poderemos mais postergar a votação”, declarou o presidente da Câmara, Kelmann Vieira (PSDB).

Anteriormente, os sindicatos e movimentos trabalhistas também realizaram um ato no mesmo local, no dia 1º de agosto, quando foram retomados os trabalhos da Câmara após recesso parlamentar.

A greve dos servidores começou no dia 17 de julho. Eles querem no reajuste a reposição da inflação de 2014, 2015, 2016 e 2017, com retroativo de janeiro de 2018, mês da data-base, ainda conforme o Sindspref.

Entretanto, o Projeto de Lei (PL) encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) oferece 3%, sendo 2% pagos em agosto, com efeito retroativo de junho, e mais 1% em outubro.

Greve dos servidores de Maceió é legal, determina TJ-AL

Prefeitura de Maceió teve pedido de ilegalidade da Greve negado pelo desembargador Fábio José Bittencourt

 “O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas entende que o direito de greve deve ser assegurado, inclusive, aos prestadores de serviços essenciais, desde que atendidos os pressupostos elencados na legislação que rege a matéria”, Proc. 0803673-10.2018.8.02.0000 – Decisão Monocrática- Tribunal Pleno – A/X, página 11. .

Foto: TJ-AL

A legalidade da greve geral dos servidores públicos do município de Maceió foi decretada pelo Tribuna de Justiça de Alagoas (TJ-AL), após decisão do relator do processo, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, na segunda-feira (6). O parecer favorável contra o processo de ação declaratória de abusividade/ilegalidade de greve impetrado pelo Município de Maceió reafirma a garantia dos direitos trabalhistas da categoria e fortalece o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió.

De acordo com a decisão judicial a ilegalidade foi impugnada, pois os sindicatos participantes do movimento estão cumprindo todas as premissas da Lei de Greve, como: diversas tentativas negociais com o Executivo Municipal; realização de assembleias com os trabalhadores; indicação e manutenção de 50% dos postos de serviço; e comunicação sobre o início da greve de forma antecipada para os maceioenses.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes, comemora a decisão do TJ-AL. “Estamos mostrando a força do trabalhador e garantindo que o prefeito Rui Palmeira não passe por cima dos nossos direitos de forma intransigente como ele está fazendo. Queremos respeito e justiça, apenas!”, ressalta Sidney.

Confira a sentença do Tribunal de Justiça de Alagoas: Liminar Greve 2018

 

Histórico da greve

Servidores públicos durante reunião com vereadores na Associação Comercial de Maceió

A classe de trabalhadores com cerca de 20 mil funcionários públicos permanece em greve desde o dia 17 de julho, pois defendem seus direitos trabalhistas a reposição salarial anual com data-base em janeiro e de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). A categoria pede 15,41%, que é o percentual das perdas da inflação acumulado dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017.

Na quarta-feira 1º de agosto, a Prefeitura de Maceió enviou para a Câmara Municipal de Maceió projeto de lei com reposição salarial de 2% implantado em agosto, retroagindo seus efeitos a junho de 2018, e 1% a ser implantado em outubro. Este percentual foi rejeitado durante Assembleia Geral da categoria no dia 11 de julho, momento em que o movimento paredista foi votado pela categoria.

Após reivindicações dos servidores no legislativo municipal, os vereadores congelaram a tramitação do processo de reajuste salarial até definir a melhor forma de resolver a situação.

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió é composto pelos seguintes sindicatos: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Sindicato dos/as Assistentes Sociais do Estado de Alagoas (Saseal), Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Alagoas (Sindnut), Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal), Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas (Sindpsi), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sindfal) e Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev).

Agenda de Luta

 

Paralisação Nacional

Dia: sexta-feira, 10/08

Local: CEPA

Hora: 07h

Assembleia Geral do Movimento Unificado

Dia: terça-feira 14/08

Local: Clube Fênix Alagoana, Av. da Paz, Centro

Hora: 09h

 

 

Servidores enfrentam prefeito e garantem paralisação de projeto de lei com vereadores

Vereadores se reuniram com categoria e asseguraram a não votação da reposição dos 3% imposta pela Prefeitura Municipal de Maceió

 É incontestável a força do servidor público municipal de Maceió, que realizou um grande encontro na Associação Comercial de Maceió na tarde de quarta-feira, 1º, para cobrar dos vereadores um posicionamento sobre o reajuste salarial de 3%, sem retroativo a janeiro, imposto pela Prefeitura de Maceió ao publicar projeto de lei no Diário Oficial do Município (DOM) na manhã do mesmo dia. Centenas de trabalhadores lotaram o auditório, que no mês de agosto será o local das sessões ordinárias do Câmara Municipal de Maceió.

Unida, a classe de trabalhadores, que somam cerca de 20 mil funcionários da Prefeitura de Maceió, conseguiu pressionar os representantes do povo no legislativo municipal e saíram de lá com o congelamento da tramitação do processo de reajuste salarial publicado no DOM, até que aconteçam duas reuniões: a primeira entre os vereadores e o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, na segunda-feira (06) e a segunda, na quarta-feira (8) entre os vereadores e os representantes dos sindicatos do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió.

Durante seu tempo com os vereadores, os representantes sindicais reforçaram seus esforços para negociar com o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, que mesmo sem sentar com os servidores enviou para o legislativo municipal um projeto de reposição, que nem sequer respeita a data-base em janeiro. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes, este é um dos diversos atos de desvalorização do trabalhador cometido pelo prefeito Rui Palmeira.

“O servidor a cada dia é mais desrespeitado pelo prefeito, que ignora suas necessidades mesmo tendo condições de garanti-las. É fato, registrado no Diário Oficial do Município, que o gasto com a folha de pagamento está abaixo da Lei de Responsabilidade Fiscal e por isso não existe motivo nenhum para a categoria acumular uma defasagem salarial de 15,41% e não ter tido nenhum reajuste há um ano e oito meses”, ressalta Sidney Lopes.

Desde 17 de julho os servidores públicos municipais estão em greve geral e com o funcionamento de 50% dos trabalhadores em seus postos de serviços como solicita a lei. A categoria pede os 15,41%, que é o percentual das perdas da inflação acumulado dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017. A Prefeitura de Maceió enviou para a Câmara Municipal de Maceió mensagem com reposição salarial de 2% implantado em agosto, retroagindo seus efeitos a junho de 2018, e 1% a ser implantado em outubro.

Em greve, servidores de Maceió realizam grande encontro na próxima quarta-feira

Associação Comercial de Maceió será palco da reunião dos servidores municipais no primeiro dia de agosto

Os servidores públicos municipais de Maceió estão há 14 dias em greve cobrando que a Prefeitura de Maceió cumpra o reajuste salarial anual da categoria como pede a Constituição Federal e a Legislação Municipal. Na próxima quarta-feira, 1º, a categoria agendou um grande encontro às 14h na Associação Comercial de Maceió, na Rua Sá e Albuquerque, Jaraguá.

Mesmo diante do cenário de esgotamento das negociações com o Executivo Municipal – após a categoria rejeitar no dia 11 de junho a última proposta de reposição salarial feita pela Prefeitura de Maceió, de 3% retroagindo apenas a junho – durante as duas semanas que se passaram, a população de Maceió não foi prejudicada com a Greve Geral, pois 50% dos trabalhadores continuam suas atividades nos postos de serviços, como pede a Justiça.

Além da paralisação, os servidores do município estão realizando diversos protestos pacíficos, caminhadas, reuniões e discursos por toda Maceió. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió pede em nome dos 20 mil servidores públicos do município de Maceió 15,41% que é a perda da inflação de 2014, 2015, 2016 e 2017 e com retroativo de janeiro, mês da data-base.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, não tem base para negar o aumento. “O prefeito não tem motivo para negar o nosso aumento, principalmente há 1 ano e oito meses, pois o gasto com a folha de pagamento está abaixo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos cobrando que ele cumpra a legislação, apenas. Nossa data-base é em janeiro.”

 

Legislação

A atualização dos salários dos servidores públicos está garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.

 

Atividade de Greve

Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais

Data: Quarta-feira (01/08)

Local: Associação Comercial de Maceió

Endereço: Rua Sá e Albuquerque, Jaraguá

Hora: 14h

NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref) vem a público protestar veementemente contra entrevista do prefeito de Maceió, Rui Palmeira, ao portal Gazetaweb em que classificou “vandalismo” o ato grevista, feito pelos servidores públicos na sexta-feira (20). No mesmo momento, o prefeito também disse ser “os quinze por cento [reivindicados pelos servidores] são uma brincadeira de mau gosto”.

Tal atitude empreendida pelo chefe do executivo municipal só demonstra o desmerecimento do servidor público, que é tratado com desdém pelo seu empregador, ao reivindicar por meio de protestos pacíficos a falta de valorização profissional por seus salários estarem defasados.

O servidor, funcionário da Prefeitura de Maceió, merece respeito. É merecedor, do que a lei impõe. A Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, garante a atualização dos salários dos servidores públicos e as Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegura aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.

Os 15,41% de reposição salarial que a categoria pede, não é piada de mau gosto. Piada de mau gosto é o servidor público municipal ficar quatro anos (2014, 2015, 2016 e 2017) com seus salários defasados. É aguentar na marra, sem aumento proporcional a inflação:  o aumento da cesta básica, da conta de água, da conta de energia elétrica, do plano de saúde, da passagem do ônibus, de absolutamente tudo que é essencial para se viver com dignidade.

Os 15,41% de reposição salarial que a categoria pede não foi inventado. Foi um percentual estudado. É o equivalente a defasagem salarial da categoria por todos os anos que não tiveram seus salários reajustados e pelos anos que o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, não respeitou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.

Se os serviços da Prefeitura ainda estão funcionando, não é pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió ser fraco, não. É por todos os sindicatos envolvidos estarem fazendo o que a legislação pede, e deixando o funcionamento de 50% de todos os postos de serviços para não prejudicar a população de Maceió.

Se existem funcionários públicos municipais que não aderiram a greve, pode ser por dois motivos. Ou é perseguido em seu posto de trabalho e prefere não se contrapor ao seu chefe. Ou então usa da resignação, já que o mesmo ganhará de toda forma –  os 3% já ofertado ou os 15,41% pretendido – participando do ato grevista ou não.

Mas, uma situação é exata: ninguém, nenhum servidor público municipal está contente em ter uma defasagem salarial de mais de 15% em seus salários, principalmente quando se depara com a situação socioeconômica que o Brasil está vivendo hoje, por culpa dos maus políticos.

Não estamos fazendo nossa campanha salarial agora só por ser um ano eleitoral.  Não começamos nossa luta por meio da greve. Desde o começo do ano estamos tentando negociar com o prefeito, que deixou a categoria falando só por meses, até enviar um de seus secretários para negociar. Não somos cabo eleitoral de ninguém, pois não estamos fazendo aqui campanha de voto. Fazemos nossa luta todos os anos, pois temos o direito e o dever de cobrar que a Constituição Federal e a Legislação Municipal sejam cumpridas pelo gestor à frente da Prefeitura de Maceió.

O que o prefeito Rui Palmeira tem que entender é que ele ou qualquer político em sua função, só pode trabalhar pelo município por até oito anos. Enquanto que o servidor público municipal, não é político, é trabalhador, e é concursado. O servidor vai trabalhar por Maceió até a sua aposentadoria. Sendo assim, ele deve sim ser valorizado e ter o seu direito garantido!

Diante dos insultos orquestrados contra esta categoria, o Sindspref em nome dos cerca de 20 mil servidores públicos municipais repudia a forma como o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, está se dirigindo a eles na imprensa.

Cordialmente,

Presidente do Sindspref, Sidney Lopes

Maceió, 23 de julho de 2018

Centenas de servidores participam de passeata no primeiro dia de Greve

Categoria protestou em frente ao gabinete do prefeito de Maceió, Rui Palmeira

Nem o sol escaldante do meio dia, nem a quentura do asfalto abafou os gritos de protestos das centenas de servidores públicos municipais de Maceió, que começaram a Greve Geral com uma grande passeata do Clube Fênix Alagoana até o gabinete do prefeito de Maceió, Rui Palmeira, em Jaraguá, na manhã desta terça-feira (17). A categoria decretou paralisação por tempo indeterminado na quarta-feira (11) após rejeitar a última proposta de reposição salarial feita pela Prefeitura de Maceió, de 3% retroagindo apenas a junho.

Clique na foto e veja o vídeo no Youtube

Rua fechada, carro de som, bandeiras para cima, faixas em protesto, microfone aberto e os gritos de reivindicações chamaram atenção ao grande problema da falta de valorização profissional e da aplicação da lei pelo Executivo Municipal. Dentre os diversos desabafos, o do servidor público Ricardo Gomes resumiu tudo isso. “O prefeito tem que dar o IPCA todo ano, é lei. É meu direito. Estamos aqui mendigando nossos 15,41%, pois é nosso direito por lei. Tá lá nas leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002. Lei minha gente, não se discute, se cumpre!”, enfatiza o servidor.

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió pede 15,41% que é a perda da inflação de 2014, 2015, 2016 e 2017 e com retroativo de janeiro, mês da data-base. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes, 50% da categoria continua trabalhando normalmente, como pede a lei.  “Estamos fazendo exatamente tudo que a lei determina em relação a nossa greve, e estamos certos que nenhum juiz será contra o nosso direito de protestar, de reivindicar o que é nosso”, explica Sidney.

Legislação

A atualização dos salários dos servidores públicos está garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.