respeito e transparência

Assembleia Unificada está marcada para próxima segunda-feira (21) no Clube Fênix

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref) definiu a reposição salarial em 15,41%, referente aos anos de 2015, 2016 e 2017. Esta foi a pauta de reivindicação aprovada pelos servidores do município de Maceió e debatida durante uma reunião no fim da tarde de quarta-feira (16) com o secretário Municipal de Gestão, Reinaldo Braga.

De acordo com o presidente do Sindspref, Sidney Lopes, a gestão do prefeito Rui Palmeira não quer dar absolutamente nada de reajuste, portanto a Greve Geral deverá ser deflagrada na próxima segunda-feira (21), dia da Assembleia Unificada, que será realizada com todos os sindicatos municipais às 9h no Clube Fênix Alagoana, na Av. da Paz, Centro.

“Estava esperando um bom senso da parte do prefeito Rui Palmeira, mas o secretário Reinaldo deixou bem claro que o executivo municipal não dará reajuste aos servidores. Eles só se comprometeram em pagar os salários em dia, mas veja bem: o pagamento em dia é uma obrigação!”, explicou Sidney Lopes.

Com o esgotamento de todas as tentativas negociais, o Sindspref está preparado para efetivar a Greve Geral com os todos os sindicatos municipais. “Convocamos todos os servidores que estão na ativa e os aposentados para comparecerem ao movimento no dia 21, pois sem a reposição salarial muitos servidores irão ganhar abaixo do salário mínimo. E isso não é forma de tratar o trabalhador”, ressalta o presidente do Sindspref.

Última Greve

Apesar do Sindispref cumprir todos os dispositivos legais para a Greve Geral realizada em junho de 2017, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decretou sua ilegalidade. O advogado do sindicato, Alfredo Barros, explica que na visão do TJ/AL o sindicato estava fazendo reivindicações válidas e que cumpriu todos os requisitos exceto um, que foi o de comunicar a sociedade sobre a data da greve.

“Apesar de constar nos autos dois pareceres do Ministério Público no sentido de entender que houve o cumprimento integral de todos os requisitos para deliberação da greve e de comprovar a publicação de matérias jornalísticas e eventos como carreatas para divulgar o movimento; o TJ/AL entendeu que a comunicação teria que ser mais ampla e que a população foi pega de surpresa”, esclarece Alfredo.

De acordo com Sidney Lopes este ano a Greve Geral terá atenção redobrada aos detalhes das imposições legais, para que o servidor não seja de nenhuma forma prejudicado. “Todos os requisitos estão sendo feitos para que o nosso direito ao reajuste salarial não seja de nenhuma maneira impedido pelos poderes executivo ou legislativo”, observa o presidente do Sindspref.

Sindspref | Assembleia Geral Unificada

Data: segunda-feira (21/05)

Local: Clube Fênix Alagoana

Endereço: Av. da Paz, Centro, Maceió

Hora: 9h

Projeto de Lei fixa adicional pelo exercício de atividade insalubre

A Prefeitura de Maceió reduziu o salário dos servidores municipais que recebem adicional pelo exercício de atividade insalubre ou perigosa, por meio de Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 4.973 de 31 de março de 2000. Publicado no Diário Oficial de quarta-feira (16), os valores antes pagos baseados em percentual por grau de insalubridade ou periculosidade, agora passam a ter valores fixos por grau e quantidade de horas trabalhadas.

Hipoteticamente, uma enfermeira que trabalha 30 horas semanais em um posto de saúde e recebe um salário mensal fixo de R$2.000,00, tinha o direito do adicional de insalubridade de 40%, que é R$800,00. Com a aprovação do Projeto de Lei encaminhado para a Câmara Municipal de Maceió, essa profissional passa a receber R$550,00 – uma redução de R$250,00 no seu salário.

O vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Thiago Acioly, informa que o Sindspref é altamente contrário as mudanças do Executivo Municipal, pois altera a vida financeira do servidor público, uma vez que os salários de muitas categorias, como os profissionais da saúde, serão reduzidos e posteriormente, também dificultará um ganho melhor na atualização da remuneração de todos os servidores.

“A gestão do prefeito Rui Palmeira está desmerecendo o trabalho do servidor público de forma muito enfática. No mesmo dia em que rejeitou a reposição salarial da categoria, também publicou o PL que reduz os valores pagos aos profissionais que arriscam suas vidas em seus empregos. Isso é o tipo de situação que gera revolta”, ressalta Thiago Acioly.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal), Renilda Barreto, frisou sobre a imoralidade da retirada de um direito adquirido, previsto no Estatuto dos Servidores desde 2000. “O PL, encaminhado à Câmara de Vereadores, mostra mais uma vez, a forma truculenta que o prefeito Rui Palmeira trata seus servidores, pois irá diminuir drasticamente os valores pagos aos servidores que tem seus salários de acordo com a tabela do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários)”, explicou.

Na próxima segunda-feira (21) irá acontecer uma Assembleia Geral Unificada com todos os sindicatos municipais no Clube Fênix Alagoana às 9h, para dar início a Greve Geral.

Durante Assembleia Geral realizada na quinta-feira (10) o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref) definiu a reposição salarial em 15,41%, referente aos anos de 2015, 2016 e 2017; e, sobre a Greve Geral, o sindicato decidiu definir seu início na segunda-feira (21), após reunião com todos os sindicatos filiados a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

De acordo com o presidente do Sindspref, Sidney Lopes, o balanço financeiro divulgado este ano pela Prefeitura de Maceió demonstra que a reivindicação da categoria pode ser atendida, pois o custo com a folha de pagamento dos servidores municipais está em 47% e pode chegar até 54%.

“A gestão do prefeito Rui Palmeira tem sim condições de atender a reposição salarial pretendida, pois como visto no balanço financeiro, o valor com a folha de pagamento está abaixo do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, expõe Sidney Lopes.

Além disso, o presidente informa que 50% do orçamento da Prefeitura de Maceió é destinado a contratos de serviços terceirizados, que são atualizados anualmente. “Esses contratos são reajustados automaticamente de acordo com a inflação, enquanto isso o salário dos servidores ficam defasados, e nós temos que brigar para conseguir o direito do reajuste salarial atendido”, explica Lopes.

Negociação

Diferente do que o prefeito Rui Palmeira está informando, desde janeiro deste ano, o Sindspref tenta negociar com a sua gestão, que não deu retorno. No dia 30 de janeiro foi enviado o Ofício nº 15/2018 para abrir a Mesa de Negociação. Durante fevereiro e março tentou-se inúmeros contatos telefônicos com o secretário municipal de Gestão, Reinaldo Braga.

“A organização da Greve Geral é resultado de toda essa falta de interesse da gestão do prefeito Rui Palmeira em negociar com o sindicato. Ligamos por diversas vezes e mandamos várias mensagens para o secretário Reinaldo, com a finalidade de fazer o reajuste dos servidores da melhor forma para ambos os lados, mas ele não atende os telefonemas e apesar de visualizar as mensagens, não as responde”, explica Sidney Lopes.

Dia 18 de abril foi convocado por meio de edital uma Assembleia Geral para o dia 23/04, ninguém da Prefeitura de Maceió compareceu para dialogar, com isso no dia 24/04 foi convocada outra Assembleia Geral, marcada para o dia 10/05, para deliberar a Greve Geral.

Desde o dia 30 de janeiro deste ano, que o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref) enviou ofício solicitando uma Mesa de Negociação Coletiva para dialogar sobre a data-base dos servidores do município, que deve ser reajustada todo ano em janeiro. Até então, nenhum contato conseguiu ser estabelecido com a gestão do prefeito Rui Palmeira.

Diante desse cenário, o Sindspref convocou uma Assembleia Geral, que será realizada próxima quinta-feira (10) no auditório do Sindicato dos Bancários de Alagoas para debater a data-base e a Greve Geral.

De acordo com o presidente do Sindspref, Sidney Lopes, o prefeito Rui Palmeira informa desde anos anteriores, que a baixa arrecadação do município impossibilita o reajuste salarial dos servidores. Sendo que, ele passou de R$ 5 milhões para R$ 8 milhões em gastos com terceirização no município, além de gastar R$ 2 milhões todo mês, apenas com publicidade para a Prefeitura de Maceió.

“Estamos acompanhando de perto todas as despesas da gestão do prefeito Rui Palmeira, pois ele não pode valorizar mais a terceirização do que os servidores concursados do município”, expõe Sidney Lopes.

Sindspref | Assembleia Geral Extraordinária

Data: quinta-feira (10/05)

Local: Sindicato dos Bancários de Alagoas

Endereço: Rua Barão de Atalaia, 50 – Centro, Maceió

Hora: 1ª chamada 14h30 | 2ª chamada 15h