MPE arquiva ação contra o “Pacote de Maldades” do prefeito Rui Palmeira

Audiência sobre arquivamento aconteceu na sexta-feira (13)

Ação sindical contra o “Pacote de Maldades” do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB) foi arquivada na manhã de sexta-feira (13), durante uma audiência no Ministério Público Estadual (MPE) com o promotor de justiça, Marcus Rômulo Maia de Mello.

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió aceitou a proposta do MPE, tendo em vista que os projetos de lei, que alteravam o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió, foram retirados da pauta da Câmara Municipal de Maceió.

A alteração dos projetos de lei, que faziam parte do Plano de Contenção de Despesas da Prefeitura Municipal de Maceió, foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 2 de abril. O “Pacote de Maldades” prejudicava milhares de servidores públicos municipais, por meio de redução de renda, desvalorização do seu ofício e diversas perdas de direitos trabalhistas conquistados durante décadas.

Prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), retirou “Pacote de Maldades” da Câmara Municipal após reunião com líderes sindicais

Após uma reunião entre os líderes sindicais e o prefeito de Maceió no dia 12 de abril, os projetos de lei foram retirados da pauta da Câmara Municipal de Maceió. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, o arquivamento deste processo é apenas o encerramento de uma batalha.

“Estamos finalizando este processo, pois ele não tem mais sentido, já que fomos vitoriosos nesta batalha contra a retirada de direito dos trabalhadores. Mas a luta para que o Executivo Municipal valorize o trabalhador e garanta seriedade no pagamento dos seus funcionários continua, pois ainda estamos cobrando a nossa reposição salarial”, ressalta Sidney Lopes.

Os servidores públicos municipais de Maceió pedem um reajuste de 16,10%, valor referente ao IPCA de 2018, que foi de 4,17%; e às perdas salariais acumuladas dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió conquistou junto aos vereadores a inclusão dos 4,17% para 2019, na Lei Orçamentária Anual (LOA). Até o momento, a Prefeitura Municipal de Maceió não reajustou o salário dos seus trabalhadores.

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