O prefeito Rui Palmeira recebeu mais uma derrota judicial na quebra-de-braço contra os servidores do município de Maceió. A primeira turma do Tribunal de Justiça do Estado decidiu ontem, 9, por unanimidade, que a Prefeitura de Maceió restabeleça o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais nos meses de aniversário imediatamente, conforme preconiza a legislação municipal e proceda ao pagamento dos meses em atraso.
A ação, movida pelo Sindicato dos Servidores da Saúde Pública de Maceió (Sindsaúde), também determina uma multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento da medida, até o limite de R$ 50 mil.”Recebemos essa notícia com muita alegria, pois o Tribunal faz valer o cumprimento da lei municipal e o servidor consegue ter seu direito restabelecido, de receber o décimo terceiro salário que está pendente e também traz tranquilidade aos servidores que ainda não o receberam”, afirmou o presidente do Sindsaúde, Tarsys Henrique.
A Prefeitura de Maceió suspendeu o pagamento do décimo terceiro salário alegando questões financeiras em virtude da pandemia do novo coronavírus. Estão pendentes, até agora, os meses de maio, junho, julho e agosto.
Para cobrar o pagamento do 13º salário do funcionalismo público municipal de Maceió, um grupo de servidores realizou um protesto na Câmara Municipal de Maceió (CMM) na tarde de quinta-feira (10). Este foi o segundo dia de manifestações na Casa de Mário Guimarães.
Segundo a assessoria de comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana Estadual de Alagoas (Sindspref), na quarta (9), “a categoria esteve tentando um diálogo com os vereadores sobre o assunto, mas a representante do prefeito, vereador Samyr Malta [PTC], não estava presente e ficou combinado, por meio dos vereadores Francisco Sales [PSB] e Silvania Barbosa [PRTB], uma reunião nesta quinta entre os representantes do Legislativo e uma comissão dos servidores”.
Na avaliação do presidente interino do Sindspref, Ricardo Gomes, a oposição está mais sensível ao pleito dos trabalhadores. “O prefeito vive passando por cima da lei e não podemos deixar que isso aconteça”, afirma.
A assessoria do Sindspref ressalta haver uma decisão judicial que obriga o pagamento do 13º salário dos servidores municipais de Maceió.
“O Sindspref deu entrada com uma ação na Justiça para obrigar o pagamento do 13° dos servidores públicos municipais de Maceió, pela Prefeitura Municipal de Maceió em abril. Após recurso, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, da 14ª Vara Cível da Capital, determinou o pagamento do 13º dos servidores públicos municipais de Maceió em maio”, relata.
OUTRO LADO
Em nota, a Secretaria Municipal de Economia (Semec) afirma buscar alternativas para garantir os serviços prestados à população e ressalta que a pandemia de covid-19 gerou dificuldades financeiras para o Município de Maceió.
“Diante das dificuldades financeiras trazidas pela pandemia e pela queda na arrecadação, cumprir com o pagamento do décimo terceiro no mês de aniversário ficou cada vez mais difícil”, relata. “Como solução para minimizar os impactos, a Prefeitura está programando a quitação do 13° salário dos aniversariantes de maio a dezembro, para ser efetuada ainda em dezembro. No entanto, caso a realidade dos caixas municipais melhore, o prazo pode ser antecipado”, completa a Semec.
Samyr Malta e Galba Netto divergem sobre o projeto de lei de autoria da Prefeitura de Maceió (Fotos: Edilson Omena)
Tramita na Câmara Municipal de Maceió (CMM) um projeto de lei que visa suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas pelo Município de Maceió e não pagas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió (IPREV) referentes ao período de 1º de Março e 31 de Dezembro de 2020. Entre as justificativas da Prefeitura de Maceió, autora do projeto, está a de manter equilíbrio fiscal por conta da crise gerada pela pandemia de covid-19.
Ainda de acordo com a Prefeitura, o projeto está amparado na Lei Complementar nº. 173/2020, que estabelece Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O tema tem gerado debates entre os vereadores e segundo Samyr Malta (PTC), líder do prefeito Rui Palmeira (sem partido) na Casa de Mário Guimarães, estão espalhando mentiras sobre o assunto por causa das eleições que se aproximam.
“Não será calote, após o prazo de 10 meses, esse passivo volta a ser pago. O PL é por conta de uma lei em que o Governo Federal, como forma de ajudar os municípios nessa crise da pandemia, autoriza o não recolhimento da parte patronal das previdências próprias. Estão espalhando fake news eleitoral para pressionar os vereadores”, afirma o parlamentar
O projeto, segundo a assessoria de comunicação da CMM, não tem previsão para ser votado, pois “ainda tramita nas comissões” da Casa. De acordo com o portal do parlamento-mirim, falta o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Já para o vereador Galba Netto (MDB), através de sua assessoria, a proposta do prefeito é uma “covardia, principalmente nesse momento de incertezas e insegurança devido a pandemia”.
Na sessão plenária de 4 de agosto, o parlamentar foi mais incisivo em suas críticas.
“Não bastasse o aumento da alíquota, de 11% para 14%, o servidor, que não teve um real de aumento no governo Rui Palmeira, e ainda vê sua previdência ser destruída através de uma improbidade. Ele não mandou sequer o impacto dessas medidas. É uma imoralidade”, afirmou Galba Netto. “Todos os técnicos da prefeitura estavam na audiência pública sobre o orçamento que realizamos e nenhum conseguiu mostrar diminuição de arrecadação em 2019. Ao contrário, um deles mostrou aumento de arrecadação”, completou o emedebista.
SERVIDORES
O posicionamento do vereador Galba Netto é, em via de regra, igual ao do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref). Por meio de nota, seu presidente interino, Ricardo Gomes, diz repudiar a proposta e que já solicitou ao Iprev um estudo de impacto que a medida pode causar nas contas da previdência municipal, mas, segundo ele, sem resposta até o momento.
“Absurdo maior será se essa PL for aprovada pelos vereadores, pois o prefeito Rui Palmeira está querendo deixar uma bola de neve para a próxima gestão, sem necessidade. Ele não mostra nenhum estudo de que as contas estão com problemas, pois não existe. O Portal da Transparência expõe crescimento na arrecadação municipal e também dinheiro sobrando dos valores enviados pelo governo federal para combater o Covid-19 em Maceió”, afirma Ricardo Gomes.
O Sindspref considera a pandemia uma “desculpa” para prejudicar os servidores municipais.
“O Sindspref também pede a intervenção do Ministério Público de Contas de Alagoas, por meio do Grupo de Trabalho Especial do Covid-19, para investigar as contradições dos atos relevantes a estas questões da Prefeitura Municipal de Maceió”, destaca a assessoria de comunicação do sindicato.
DEPUTADO
Segundo o deputado estadual Galba Novaes (MDB), em sessão plenária na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) de 4 de agosto, o Iprev deixaria de receber cerca de R$ 16 milhões com a proposta.
PL prevê pagamento de parcelas suspensas
Publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 14 de julho, a Mensagem Nº 30 traz a íntegra da proposta da Prefeitura para suspender recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas entre 1º de Março e 31 de Dezembro de 2020. No texto, há a previsão de que o passivo a ser deixado pela medida deverá ser pago depois.
No parágrafo 3º do Artigo 1º do PL conta que a “autorização para a suspensão de que trata este artigo não afasta a responsabilidade do Município pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do RPPS, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº. 9.717, de 1998, inclusive as relativas ao plano financeiro previsto na segregação da massa dos segurados”.
No caput do Artigo 2º, fica explícito que tudo deverá ser pago posteriormente. “As contribuições previdenciárias patronais de que trata o caput do art. 1º, cujo repasse tenha sido ou venha a ser suspenso, deverão ser pagas com a aplicação do índice oficial de atualização monetária e da taxa de juros previstos na legislação municipal para os casos de inadimplemento da obrigação de repasse, respeitando-se como limite mínimo a meta atuarial, dispensada a multa, até o dia 31 de Janeiro de 2021”, mas que “fica autorizado que as contribuições suspensas sejam objeto de termo de acordo de parcelamento, a ser formalizado até o dia 31 de Janeiro de 2021”, ressalta o Parágrafo Único deste artigo.
Já o Artigo 3º estabelece que as parcelas deverão ser afetadas pelo índice oficial de atualização monetária e da taxa de juros previstos no acordo de parcelamento.
“[…] respeitando-se como limite mínimo a meta atuarial, dispensada a multa, de forma concomitante com as prestações vincendas a partir de Janeiro de 2021, iniciando-se pela prestação mais antiga suspensa e terminando pela mais recente, em número total de meses igual ao número de prestações suspensas”, diz o Artigo 3º da Mensagem 30.
Nas justificativas, também publicadas no DOM, o prefeito Rui Palmeira destaca os efeitos da pandemia de covid-19 e que a proposta buscar equilibrar fiscalmente o Município de Maceió.
“Tal medida visa a assegurar o equilíbrio fiscal do município neste cenário de Calamidade Pública, mantendo-se a prestação dos serviços essenciais, assim como o pagamento regular da Folha dos servidores municipais, garantindo-se o sustento de milhares de ativos, aposentados e pensionistas”, afirma o prefeito no DOM.
Cleber Costa avalia elaboração de projeto para que pagamento de aposentadoria no Município seja pela média salarial e não pelo último vencimento
Por Tribuna Independente | Carlos Amaral
Cleber Costa | Foto: Sandro Lima
O vereador Cleber Costa (Progressistas) avalia a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei (PL) para alterar uma regra do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev). Atualmente, os servidores municipais se aposentam com base em seu último salário, o que, para o parlamentar deveria ser pela média recebida durante todos os anos trabalhados.
À Tribuna Independente, antes de audiência pública convocada por ele para discutir a reforma da Previdência, Cleber Costa explica seu entendimento sobre essa situação no Iprev de Maceió.
“Você, sendo funcionário público, se aposenta com o último salário e não com base na média salarial que você recebeu. Isso, no meu entendimento, é um erro. Estou trabalhando e perto de me aposentar consigo um benefício que se incorpora ao salário e me aposento com essa nova remuneração. Não tem previdência que resista e isso pode acontecer com quem tem acesso e influência”, comenta. “Eu estou avaliando a possibilidade de lançar um Projeto de Lei para regulamentar isso. O sujeito vai se aposentar com a média de suas contribuições e não com o último salário”, completa o vereador.
A Lei que regulamenta a Previdência do Município de Maceió é a 5.828/2009.
REFORMA
Ainda em sua avaliação, outros ajustes precisarão ser feitos na Previdência do Município de Maceió após a conclusão da reforma previdenciária em Brasília, aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (7). Para o vereador, a inclusão de estados e municípios na reforma é necessária.
“É importantíssimo e não dá para ficar fora. O sistema está falido e tem de haver modificação. A pirâmide está invertendo, a população está ficando envelhecida e a tendência é cada vez mais haver piora. O Iprev, por exemplo, as pessoas estão se aposentando, mais e mais, é tem de ter uma grande massa trabalhando para sustentar. E cada vez será necessária mais gente trabalhando para sustentar os que vão se aposentar. Um dia isso vai perder o equilíbrio”, afirma Cleber Costa.
Mas a Câmara dos Deputados deixou estados e municípios de fora da reforma.
AUDIÊNCIA
O parlamentar é o propositor de uma audiência pública realizada ontem (8) na Casa de Mário Guimarães, a qual contou com diversos especialistas em Previdência para debater o sistema e a reforma que tramita no Congresso Nacional.
“A ideia da audiência foi ouvir pessoas especializadas no assunto para trazer suas opiniões à população, que está carente de informação. A vida das pessoas está dependendo do que vai se resolver em Brasília e todos nós vamos, um dia, se aposentar. É importante que entendam o que está acontecendo e aonde vai se prejudicar ou não”, comenta. “Não estou fazendo juízo de valor aqui [sobre a reforma], a ideia é esclarecer para a população o que vai impactar em suas vidas”, completa Cleber Costa.
“Reforma traz pontos preocupantes”
Na avaliação de João Onuki, do Fórum Brasileiro em Defesa da Previdência, a reforma aprovada na última quarta pela Câmara dos Deputados traz alguns pontos preocupantes. Antes de sua participação na audiência pública realizada na Casa de Mário Guimarães, ele elenca algumas questões de seu ponto de vista à reportagem da Tribuna Independente.
João Onuki lembra que trabalhadores podem receber 60% do salário-base | Foto: Sandro Lima
“Na reforma já aprovada na Câmara, o trabalhador receberá apenas 60% do seu salário-base nos benefícios por incapacidade. Ou seja, 60% de média de seus últimos salários no momento que o trabalhador mais precisa, no momento em que o trabalhador mais necessita, ele receberá apenas 60%. Esse é um dos fatores que nós questionamos”, aponta. “Outro ponto, por exemplo, é a aposentadoria especial a trabalhadores que atuam em condições insalubres ou periculosas. Atualmente, eles se aposentam com 25 anos de contribuição, independente da idade. Com a reforma, terá uma idade mínima. Mas será que um mineiro, por exemplo, aguenta passar mais de 15 anos dentro de uma mina? E aí ele terá de aguentar até os 65 anos de idade?”, questiona João Onuki.
CAPITALIZAÇÃO
Outro ponto destacado pelo representante do Fórum Brasileiro em Defesa da Previdência à Tribuna é a proposta de capitalização do governo Jair Bolsonaro (PSL) que, mesmo não sendo aprovada pelos deputados, pode voltar à baila pelo Senado.
“Devemos estar atentos e cobrar dos senadores que não passem isso. Se for capitalização não é Previdência, é um fundo próprio. Quando existe Previdência Social você participa com uma parte, a sociedade com outra, e o empregadores com outra, de uma forma que o fundo venha suprir o trabalhador num momento de necessidade. É o princípio de solidariedade que a capitalização, se aprovada, vai acabar”, afirma João Onuki.
Advogados divergem sobre necessidade de mudanças
Dois advogados especialistas em Direito Previdenciário participaram da audiência na Câmara Municipal de Maceió: Pedro Acioli de Sá Peixoto e Antônio Garyfalos, cujas posições sobre o tema divergem.
Para Pedro Acioli, a situação “delicada” das contas públicas e o envelhecimento populacional justificam a reforma da Previdência. Ele reconhece que a atual proposta retira direitos.
“Reforma que venha a reduzir ou alterar direitos é sempre uma questão polêmica, mas temos de pensar que Previdência é algo para médio e longo prazo. O grande problema é não ter recurso para cobrir os pagamentos daqueles que já têm direito adquirido às pensões. O Brasil passa por um processo de mudança significativa, com a taxa de juro caindo muito e, provavelmente, vai entrar num novo ciclo de prosperidade. Quem sabe no futuro, o Estado tenha condições de uma nova reforma, não para restringir, mas para ampliar direitos”, afirma Pedro Acioli.
Já Antônio Garyfalos é enfático: não há necessidade de reformar a Previdência.
“Essa reforma é uma desnecessidade. Não existe déficit previdenciário, mas desvio de finalidade de dinheiro. Se retira da Previdência para cobrir a saúde e a assistência. A Previdência brasileira, o INSS, só perde em arrecadação para a Petrobras. Em qualquer compra feita há um percentual de contribuição à Previdência Social. Portanto, ela é superavitária”, crava Antônio Garyfalos. “Estão tirando direito do trabalhador para suprir irresponsabilidades de governos”, completa.
Uma comissão de servidores públicos – representados por sindicatos – se reúne nesta terça-feira (21) para discutir a data-base da rede municipal, na Secretaria Municipal de Gestão, no centro de Maceió. Na pauta, consta a reposição salarial que está defasada em 16,10%, de acordo com a entidade que representa os funcionários.
“O objetivo da reunião é a data-base que será discutida com o secretário Reinaldo Braga (de Gestão) e Fellipe Mamede (de Economia). Devemos ter alguma informação sobre avanço na pauta após a reunião. É a primeira reunião para discutir o assunto em 2019”, explica Sidney Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Maceió e Região Metropolitana (Sindspref).
“Mandamos um ofício desde dezembro de 2018, porque a nossa data-base é em janeiro de 2019. Hoje, a gente tem um saldo de 16,10% em relação à reposição salarial. Não é aumento. Alegam que deram uma reposição de 29,5%, mas até hoje a reposição teria de ser de 37%. Está defasada desde 2015. Temos progressões de carreira que também estão atrasadas”, finalizou Sidney Lopes, presidente do Sindspref.
De acordo com publicação no portal da Prefeitura de Maceió, com uma queda em 2018 de R$ 68 milhões nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e já tendo atingido o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Município registra um crescimento anual de 3,5% na folha salarial e é, segundo o Tesouro Nacional, a terceira capital brasileira que mais gasta com pagamento de pessoal.
Servidores públicos de Maceió se reuniram na manhã desta sexta-feira (17) para discutir a data base das categorias do funcionalismo municipal, que pede 16% de reajuste. O encontro aconteceu na Praça Dois Leões, no bairro do Jaraguá, após a reunião realizada na quinta com o prefeito Rui Palmeira. A votação sobre uma possível greve ficou para a próxima semana.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs), Fernando Cândido, o aumento pedido é equivalente à soma das perdas salariais dos últimos anos. Em 2018, eles conseguiram um aumento de 3% após a realização de uma greve, enquanto em 2017 o percentual foi de 0%.
“Tudo isso gera um passivo acumulado que a gente precisa discutir. Não é concebível que cerca de 15 mil trabalhadores amarguem defasagens salariais, principalmente porque a realidade financeira do município hoje é saudável. Fizemos um estudo [com base no portal da transparência] através de um pesquisador, mestre nessa área, que nos mostrou números incontestáveis de que o município vai muito bem”.
Um dos líderes do Movimento Unificado dos Servidores, ele acrescentou que a assembleia realizada nesta sexta teve como objetivo passar para as categorias o que foi discutido com o prefeito. Uma nova reunião, dessa vez com o secretariado municipal, acontece na terça-feira.
“A gente precisa consultar os servidores, saber se eles estão dispostos a negociar direitos que foram duramente conquistados ou se eles nos autorizam a não negociar qualquer direito em hipótese alguma. O que ficar de liberado é o que os sindicatos terão que, por obrigação, fazê-lo. Essa definição será o norte do que vamos discutir na reunião com o secretário de Administração”.
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Algoas (Sinteal), Maria Consuelo afirmou que a Prefeitura propôs um novo projeto de lei para o funcionalismo público. Segundo ela, a proposta, que não incluiria a salubridade, foi recusada pelos líderes sindicais.
“Ontem o prefeito veio propor um novo projeto de lei para os servidores municipais, mesmo depois da nossa recente e conturbada luta contra o último PL proposto na Câmara. Desta vez ele disse que na nova proposta não irá incluir a salubridade e nós enfatizamos muito que, para a gente, o PL é um assunto superado, o que a gente quer discutir é a campanha salarial e a reposição das perdas”, aponta.
A próxima assembleia com as categorias ainda não tem data marcada, mas os sindicatos afirmam que a possibilidade de greve é grande caso não haja avanço nas negociações com a gestão municipal.
“Há possibilidade de a gente entrar em greve se não tiver negociação, até porque a gente já provou ao prefeito, com os dados da Prefeitura, que Maceió hoje tem condições de dar 6% de reposição salarial ao servidor público. Esses dados foram analisados conforme os que estão expostos no portal da transparência”, acrescenta o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana (Sindispref), Sidney Lopes.
Os servidores reclamam que vêm acumulando perdas salariais desde 2015; e, em cinco meses, o executivo municipal não definiu o aumento salarial da categoria, que deveria ser dado em janeiro e que foi garantido pelos vereadores em 2018, ao ser incluso na Lei Orçamentária Anual (LOA). A legislação traz o percentual de 4,17%, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Eles pedem 16,10%, relativos à inflação entre 2015 e 2019. Na próxima semana, eles devem se reunir com o prefeito e secretários para ouvir uma contraproposta.
Servidores Municipais de Maceió realizaram uma assembleia nesta sexta-feira (17) para discutir o pedido de reposição salarial de 16,10%, relativo ao período entre 2015 e 2019. Na próxima semana, eles devem se reunir com a Prefeitura para ouvir uma contraproposta e, então, definir os próximos passos da mobilização da categoria.
Os representantes da categoria terão uma reunião na próxima terça (21) com os secretários municipais Reinaldo Braga, de Gestão Pública, e Felipe Mamede, de Economia.
O sindicato afirma que conseguiu junto aos vereadores a inclusão de 4,17% de reajusta salarial para este ano, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O percentual de 16,10% pedido é referente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2018, que foi de 4,17% e às perdas salariais acumuladas entre 2015 e 2018.
Por meio de nota ao G1, a Prefeitura de Maceió confirmou a reunião com a categoria e disse ainda que o decreto que trata sobre as medidas de contingenciamento das despesas reduz 10% dos cargos em comissão. Além disso, ela disse ainda que as nomeações atuais contidas no Diário Oficial do Município são substituições de servidores exonerados e não se referem a novos cargos. Sobre a reposição salarial, a Secretaria Municipal de Gestão informou que o Município não tem condições de discutir a pauta, mas que busca manter o equilíbrio financeiro.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, os trabalhadores irão aguardar uma posição da Prefeitura, para então definir o que fazer em seguida.
“O que a gente pediu foi a [reposição da] inflação dos anos de 2015 até 2019, o que dá 16,10%. A Prefeitura, por sua vez, não apresentou nada ainda. Essa assembleia foi para informar a categoria, e ficou decidido que só daremos encaminhamento após ouvir o que o Município tem a dizer”, afirma Lopes.
“Se for o que a Prefeitura disse, que vai mandar outro PL, não aceitamos a retirada de direitos. Aceitamos discutir a redução de gastos. O prefeito disse que cortaria comissionados, mas não cortou um. Desde que ele enviou o PL, foram só nomeações, não teve uma exoneração. A proposta da gente é cortar comissionados. Não sei o que pode contribuir pra economia tirar R$ 10, R$ 5 de um pequeno”, diz o presidente do sindicato.
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió realiza, nesta sexta-feira (17), às 9h, uma Assembleia Geral Extraordinária para votar a deflagração de greve geral da categoria. O encontro vai acontecer na Praça Dois Leões, em Jaraguá.
Os servidores reclamam que vêm acumulando perdas salariais desde 2015; e, em cinco meses, o executivo municipal não definiu o aumento salarial da categoria, que deve ser dado em janeiro, e o qual foi garantido pelos vereadores em 2018, ao ser incluso na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Eles dizem ainda que várias reuniões com o prefeito Rui Palmeira (PSDB) já foram marcadas e, posteriormente, desmarcadas e que as estratégias de negociações não obtiveram sucesso.
“Além de levar com a barriga o aumento salarial dos trabalhadores, o prefeito também moveu estratégias de desvalorização do funcionalismo público municipal com o envio de projetos de lei, que atacavam os rendimentos e direitos da categoria. Felizmente, a união dos trabalhadores parou o trâmite na Câmara Municipal de Maceió, mas ainda aguardamos os próximos atos do executivo municipal, que tudo faz para atacar e ofender os servidores”, explica o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes.
LOA
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió conquistou junto aos vereadores a inclusão dos 4,17% de reajuste salarial para 2019 referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na Lei Orçamentária Anual (LOA).
REAJUSTE
A categoria pede 16,10% para o reajuste salarial em 2019. O percentual é referente ao Índice Nacional de Preços do Consumidor (IPCA) de 2018, que foi de 4,17%; e às perdas salariais acumuladas, referente aos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018.
Servidores protestam e invadem prédio da Câmara de Vereadores após serem ignorados pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), e pelo presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Kelmann Vieira (PSDB).
Em reunião na manhã desta quinta-feira (17), os servidores públicos de Maceió definiram uma recomposição salarial de 16,10% para as categorias, que alegam perda de direitos desde 2015. A assembleia, que aconteceu no auditório do Sindicato dos Bancários, contou com representantes do Sinteal, Sindprev, Sindnutri, Sindacs, Sindspref, além da CUT em Alagoas.
As categorias apontam que a porcentagem solicitada nesta recomposição foi realizada com base num cálculo de todas as perdas acumuladas pelos servidores ao longo dos últimos três anos.
Os sindicatos dizem que estão unidos desde janeiro de 2017 para fortalecer suas lutas, quando eles conseguiram sair de zero, que era a proposta feita pela prefeitura, para um reajuste de 3%. A pauta de agora solicita, além dessa recomposição salarial, o pagamento das progressões de carreira. Apesar de ser um direito garantido por lei, os servidores dizem que esses pagamentos não estão sendo realizados.
Cada categoria também tem negociações específicas. A Educação, por exemplo, reivindica adequações. “Exigimos adequação da hora-atividade, que não está sendo respeitada em todos os contratos. Também questionamos o formato do ponto eletrônico, que não está adequado à realidade das escolas, e, por fim, repudiamos o fechamento de escolas e a reestruturação da rede em geral, que só traz prejuízos para a população”, detalhou Consuelo Correia, presidente do Sinteal.
As lideranças relataram que os sindicatos estão fazendo um estudo das finanças do município. “Precisamos mostrar que tem margem para pagar o que temos direito”, disse Célio dos Santos, presidente do Sindprev.
As categorias, que reclamaram a ausência do prefeito em suas reuniões, informam que vão aguardar uma posição da Prefeitura de Maceió até o dia 31 de janeiro. Caso as negociações não avancem, eles afirmam que vão “tirar o sossego” do gestor municipal. A primeira mobilização está planejada para o dia 4 de fevereiro.
A Prefeitura de Maceió foi procurada para se manifestar sobre as demandas da categorias, mas até o momento não respondeu aos questionamentos.
