22 de Novembro é Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência e da Seguridade Social
Assembleia define encaminhamento de luta de servidores públicos de Maceió
A categoria com cerca de 20 mil trabalhadores está em greve desde o dia 17 de julho pleiteando seus direitos trabalhistas e 15,41% de aumento salarial
Na próxima terça-feira (13) os servidores públicos do município de Maceió se reúnem em Assembleia Geral para realizar informes de Greve e definir o encaminhamento de luta no auditório do Sindicato dos Urbanitários, na Ladeira dos Martírios, às 8h30.
Apesar do prefeito Rui Palmeira (PSDB) ter sancionando a lei que reajusta em 3% o salário dos servidores públicos, a categoria não aceitou a imposição e mantém desde o dia 17 de julho o movimento paredista, que foi legalizada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
Os trabalhadores defendem seus direitos a reposição salarial anual com data-base em janeiro e de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). O percentual pretendido é de 15,41%, referente as perdas da inflação acumulado dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, a maioria não aceitou a reposição em 3% imposta pela Prefeitura de Maceió e por isso que a Greve continua até hoje.
“A decisão em não aceitar a imposição de perdas salariais continua pela maioria. Estamos acatando todas as determinações do TJ/AL e mantendo os serviços de forma reduzida, pois o nosso maior intuito é resistir a pressões que visam desmoralizar o trabalhador, que neste caso é a retirada dos nossos direitos trabalhistas conquistados por lei”, explica Sidney Lopes.
SERVIDORES EM LUTA
A atualização dos salários dos servidores públicos está garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.
A legalidade da greve geral dos servidores públicos do município de Maceió foi decretada no dia 6 de agosto pelo TJ/AL, após decisão do relator do processo desembargador Fábio José Bittencourt Araújo. O parecer favorável contra o processo de ação declaratória de abusividade/ilegalidade de greve impetrado pelo Município de Maceió reafirma a garantia dos direitos trabalhistas da categoria.
No dia 24 de agosto, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) lei sancionada pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) com reposição salarial de 2% implantado em agosto, retroagindo seus efeitos a junho de 2018, e 1% a ser implantado em outubro. Este percentual foi rejeitado durante Assembleia Geral da categoria no dia 11 de junho.
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió é composto pelos seguintes sindicatos: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Sindicato dos/as Assistentes Sociais do Estado de Alagoas (Saseal), Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Alagoas (Sindnut), Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal), Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas (Sindpsi), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sindfal) e Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev).
AGENDA
Assembleia Geral
Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais
Data: Terça-feira (13/11)
Local: Auditório do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas
Endereço: Ladeira dos Martírios, nº54, Centro
Hora: 08h30
“A luta continua em defesa dos trabalhadores”, diz nota da CUT
Nota da CUT
A Direção Executiva da CUT, diante do resultado oficial das eleições presidenciais, aprovou a seguinte nota, que deve ser amplamente divulgada para todos os trabalhadores e trabalhadoras da base de cada um dos sindicatos afiliados.
A maioria dos eleitores brasileiros acaba de entregar a presidência da República para alguém que, ao longo de sua carreira política, sempre votou contra os direitos da classe trabalhadora, se opôs às políticas sociais, votou a favor do congelamento dos investimentos em saúde e educação, da entrega do pré-sal e das reservas petrolíferas aos estrangeiros ofendeu e ameaçou militantes de esquerda, as mulheres, os negros e os LGBTs. No entanto, quase a metade da população votou contra o projeto que levará o Brasil ao retrocesso político e civilizatório.
Ao longo da campanha, os meios de comunicação foram utilizados diuturnamente para atacar a candidatura popular. Os empresários pressionaram seus funcionários com todo tipo de ameaças. O nome de Deus foi usado em vão. As redes sociais foram inundadas de mentiras, numa estratégia articulada e paga por empresas com o objetivo de difamar o PT e seu candidato, Fernando Haddad. O sistema judiciário, além de ter impedido, arbitrariamente, a candidatura de Lula, manifestou fraqueza e conivência ao não punir exemplarmente aqueles que ameaçaram abertamente as instituições ou cometeram crime eleitoral. A impunidade contribuiu para o aumento de atos de intimidação e violência contra eleitores do PT e para o crescente clima de ódio que dividiu o país.
Enganam-se aqueles que acharam que destruiriam nossa capacidade de resistência e de luta. O PT saiu mais forte desse processo como a principal força de oposição ao governo de recorte neoliberal e neofascista. A CUT e os movimentos sociais também se fortaleceram. Lula e Haddad consolidaram-se como as grandes lideranças no campo democrático-popular. A CUT manterá a classe trabalhadora unida, preparando-a para a luta, nas ruas, nos locais de trabalho, nas fábricas e no campo contra a retirada de direitos e em defesa da democracia.
O governo que tomará posse no dia 1º de janeiro de 2019 vai tentar aprofundar o programa neoliberal que está em curso desde o golpe contra a presidenta Dilma: a reforma da previdência, a retirada de mais direitos, a continuidade das privatizações, o aumento do desemprego, o arrocho salarial, o aumento do custo de vida, a piora da educação e da saúde, o aumento da violência e da insegurança. Além disso, vai tentar perseguir e reprimir o movimento sindical, os movimentos sociais, bem como os setores democráticos e populares em geral.
Temos um enorme desafio pela frente. É hora de unidade das forças democrático-populares para resistir. A CUT dará continuidade a sua trajetória de luta e conclama suas bases a continuarem mobilizadas e a resistirem a qualquer ataque contra os direitos e a democracia.
Viva a classe trabalhadora brasileira!
Lula livre!
Vagner Freitas – Presidente da CUT
MANIFESTO DE APOIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À CANDIDATURA DE FERNANDO HADDAD
Nós, servidores públicos municipais brasileiros, representados pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), suas 17 federações estaduais filiadas e 842 sindicatos de base, vimos, por meio deste, manifestar o apoio da categoria à candidatura do ex-ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), nas eleições presidenciais de 28 de outubro.
Entendemos que um espectro fascista ronda o Brasil nesse segundo turno. Não se trata mais de escolher entre o candidato do PT e o capitão da reserva do Exército, Jair Bolsonaro (PSL). A questão agora é decidir entre a democracia, simbolizada pela candidatura da esquerda, e a volta à ditadura, defendida explicitamente pelo candidato da extrema-direita.
Não bastasse defender a tortura de adversários políticos, Bolsonaro quer desmontar o Estado de bem-estar social, privatizar a Educação, entregando o ensino público à exploração da iniciativa privada. Ele pretende “universalizar” a educação à distância, contratando profissionais sem licenciatura para lecionar, acabando assim com os concursos públicos.
Entre as absurdas propostas do candidato do PSL para Educação, estão reinstituir disciplinas típicas da ditadura militar, como Moral e Cívica e Organização Social e Política do Brasil (OSPB), no currículo escolar; ampliar o número de escolas militares para “combater o marxismo”; e diminuir os percentuais das cotas reservadas para estudantes negros no ensino superior.
Bolsonaro votou favor do congelamento por 20 anos dos investimentos em Educação, Saúde, Segurança e Assistência Social; da terceirização irrestrita; e da reforma trabalhista, que retirou direitos de toda a classe trabalhadora. Ele foi o ÚNICO deputado federal a votar CONTRA a PEC das Domésticas e é um firme defensor da lógica do “menos direito, mais trabalho”, o que apenas confirma o perfil escravagista da candidatura do capitão do Exército.
O programa de Bolsonaro chega a ser ainda mais nocivo do que o governo Temer. Por isso, os servidores públicos municipais brasileiros encampam a luta pela eleição de #Haddad13. Juntos, defenderemos o serviço público municipal e a democracia do tsunami de retrocessos que ameaça varrer do Brasil os direitos mais elementares do povo.
Na reta final de uma campanha que vai decidir o destino do país, os servidores municipais exortam toda a sociedade brasileira a se engajar na luta contra o fascismo. Nesse momento histórico, defender os direitos e a democracia do retrocesso civilizatório representado pela candidatura de Bolsonaro é uma questão de honra para os verdadeiros democratas.
Municipais e democratas de todo o Brasil, uni-vos!
Fortaleza, 17 de outubro de 2018
Confetam – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal
Juristas, professores, magistrados e ex-ministros lançam manifesto por Haddad
Por Estadão Conteúdo
Um grupo de mais de mil advogados e juristas, entre eles ex-ministros, magistrados, procuradores, professores de direito e expoentes do universo jurídico brasileiro assinaram um manifesto em defesa da candidatura à Presidência, nas eleições 2018, de Fernando Haddad (PT), que foi apresentado em um ato na quinta-feira, 18.
Eles argumentam que em um momento de “ameaça à democracia” setores da sociedade devem colocar de lado diferenças pontuais em nome de um interesse maior.
“Pensamos diferentemente sobre tantos temas. Temos crenças, valores, ideias sobre tantos assuntos, mas em alguns pontos chegamos no mesmo lugar e isto é inegociável”, diz o texto.
O documento é assinado pelos ex-ministros da Justiça José Carlos Dias (governo Fernando Henrique Cardozo), Eugenio Aragão, José Eduardo Cardozo e Tarso Genro (governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff), o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence (advogado de Lula na Lava Jato), o ex-presidente da OAB Marcelo Lavenère Machado, o ex-procurador-geral de Justiça Antônio Carlos Biscaia e os advogados Pedro Dallari, Belisário dos Santos Jr, Celso Antônio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari, Pedro Serrano e Marco Aurélio de Carvalho (coordenador Jurídico do PT).
Foto:Gustavo Lima
Sem citar nominalmente o candidato Jair Bolsonaro (PSL) eles justificam o apoio a Haddad dizendo ser contra a “violência física ou simbólica”.
“Por isso, nós juristas e demais profissionais subscritores do presente manifesto, defensores da democracia e radicalmente contrários a violência física ou simbólica como forma de reprimir opiniões contrárias, declaramos apoio ao candidato à Presidência da República Fernando Haddad, independentemente de eventuais diferenças programáticas, pelo fato de ser o único, nesse segundo turno, capaz de garantir a continuidade do regime democrático e dos direitos que lhe são inerentes, num ambiente de paz, de tolerância e de garantia das liberdades públicas”, diz o texto.
Leia a íntegra do manifesto:
“PELA DEMOCRACIA, TODAS E TODOS COM HADDAD!
‘O que me preocupa não é o grito dos maus, é o silêncio dos bons’ (Martin Luther King)
Todos os povos têm momentos de união em torno de temas civilizatórios. A união se dá em torno de assuntos que transcendem para além dos interesses individuais, corporativos e partidários. Parece que no Brasil é chegado esse momento. Pensamos diferentemente sobre tantos temas. Temos crenças, valores, ideias sobre tantos assuntos, mas em alguns pontos chegamos no mesmo lugar e isto é inegociável. Este lugar, este ponto sobre o qual não discordamos, é algo chamado democracia, que engloba a preservação daquilo pelo qual todos nós lutamos há tantas décadas – a dignidade das pessoas, o respeito aos direitos humanos e a justiça social.
Os avanços civilizatórios são como degraus. Subimos um a um. Unimo-nos para ajudar a todos nessa subida. Tolerância, solidariedade, direitos iguais e respeito às diferenças. É isso que nos move e é o combustível de todos os povos e nações que vivem e convivem em democracia. A democracia não existe sem pluralismo político, social e moral, algo inevitável numa sociedade complexa como a nossa. A democracia só aceita disputas entre adversários, não entre inimigos, só admite a política, não a guerra, formas pacíficas de disputa, não violentas.
A democracia só existe limitada pelos direitos dos indivíduos e das minorias, para que não se torne uma ditadura da maioria. Democracia é a paz com voz! Neste momento difícil da história do Brasil, nós, brasileiras e brasileiros de todos os credos, raças, etnias, profissões, filiações políticas, orientações sexuais e de gênero, damo-nos as mãos para pedir paz e, mais do que tudo, a preservação da democracia. Que reflitamos para saber o que queremos para o futuro de nosso país. Rejeitamos o rancor e a divisão entre brasileiros. Temos a Constituição mais democrática do mundo, que diz que nosso Brasil é uma República que visa a erradicar a pobreza, fazer justiça social, reduzir desigualdades regionais, incentivar a cultura e promover a solidariedade. Este é o nosso desejo neste momento de crise. O respeito às leis, à Constituição e aquilo que não se pode tocar nem ver: a democracia.
Por isso, nós juristas e demais profissionais subscritores do presente manifesto, defensores da democracia e radicalmente contrários a violência física ou simbólica como forma de reprimir opiniões contrárias, declaramos apoio ao candidato à Presidência da República Fernando Haddad, independentemente de eventuais diferenças programáticas, pelo fato de ser o único, nesse segundo turno, capaz de garantir a continuidade do regime democrático e dos direitos que lhe são inerentes, num ambiente de paz, de tolerância e de garantia das liberdades públicas.”
Colégio Integrado oferece 20% de desconto para filiados ao Sindspref
Projeto pedagógico é realizado por meio do sistema de ensino Pueri Domus
Mais um convênio educacional foi firmado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref). O Colégio Integrado oferece para o ano de 2019, 20% de descontos nas parcelas mensais a todos os sindicalizados e seus parentes de 1º grau. O benefício só não acontece no pagamento da matrícula e na última parcela, em dezembro.
O Colégio, que está localizado na Levada, em Maceió, oferta vagas do Maternal ao 9º ano, com ensino integral até o 5º ano e reforço escolar em matemática e português do 2º ano ao 6º ano. Tudo isso, por meio do sistema de ensino Pueri Domus.
Com salas climatizadas e quadra poliesportiva, os diferenciais do Colégio Integrado, são: aulas de inglês ou espanhol, de teatro, de música, de robótica, de judô, de balé, de futsal, de handebol e de ginástica rítmica.
Colégio Integrado Maceió
Diretor Geral: Thyago Cavalcante
Endereço: Rua Dezesseis de Setembro, nº241, Levada, Maceió, Alagoas
Contato: (82) 3308-4000
Colégio Intensivo oferece 20% de desconto para filiados ao Sindspref
Projeto pedagógico é realizado por meio do sistema de ensino Pueri Domus
O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref) firmou convênio com o Colégio Intensivo para o ano de 2019. Todos os sindicalizados e seus parentes de 1º grau possuem 20% de descontos nas parcelas mensais do Colégio, que está localizado na Pajuçara, em Maceió.
O benefício só não acontece no pagamento da matrícula e na última parcela, em dezembro. Por meio do sistema de ensino Pueri Domus, o colégio oferece Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, além de Tempo Integral do infantil ao 5º ano.
Os diferenciais do Colégio Intensivo são: aulas de inglês ou espanhol, salas de aula climatizadas, Projeto de Teatro, professores graduados, aula de música, Projeto Trilíngue, Projetos interdisciplinares, preparatório para o ENEM, oficinas literárias e de redação, quadra poliesportiva, natação, orientação vocacional, Núcleo de Olimpíadas e robótica.
Colégio Intensivo Maceió
Diretor Geral: José Menezes Filho
Endereço: R. Dr. Messias de Gusmão, 211 – Pajuçara, Maceió, Alagoas
Contato: (82) 3377-9090 | (82) 3217-1200 atendimento@colegiointensivo.com.br
Servidores estão recebendo cobranças indevidas
Servidores públicos municipais de Maceió estão reclamando sobre cobranças indevidas em seus contracheques dos BMG Cartão, Pan cartão ou Cruzeiro do Sul cartão. Se você está nesta situação e é filiados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana Estadual de Alagoas (Sindspref) você tem direito ao advogado de forma gratuita para resolver o problema.
O advogado do Sindspref, Alfredo Barros, está à disposição toda terça-feira das 10h às 12h na sede do sindicato, localizado na Rua Dr. Guedes Gondim, nº 236, Centro. O servidor deve levar comprovante de residência atualizado, RG , CPF , matrícula e senha do portal.
Sem acordo, Greve dos servidores continua
Audiência de conciliação aconteceu na quarta-feira (29) no TJ/AL
A Greve continua: este foi o resultado da audiência de conciliação que aconteceu entre servidores municipais de Maceió e Prefeitura Municipal de Maceió na quarta-feira (29) no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). O acordo não foi possível, pois o Executivo Municipal não quer dar os 3% de reajuste retroativo a janeiro, que é a data-base da categoria, garantida na legislação municipal e na Constituição Federal.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes, desmentiu os fatos apresentados pela Prefeitura, de que era impossível dar a reposição na data-base por conta do decréscimo de 80 milhões de reais do Fundo de Participação do Município (FPM).
“A Prefeitura não pode usar essa desculpa, pois este valor foi compensado com arrecadação própria do município de Maceió. Não sou eu que estou falando, são os dados oficiais, que foram publicados na imprensa oficial. Então, é por este motivo que somos insistentes ao pedir o cumprimento da data-base, que é direito salarial do servidor público”, relata.
Ao mesmo tempo em que ocorria a audiência, os trabalhadores realizavam um ato público e pacífico na Praça Deodoro, Centro, em frente ao TJ/AL. O que mais chamou a atenção de quem passava por ali, foram as fotos dos vereadores que votaram pelo reajuste do prefeito Rui Palmeira, passando por cima da promessa feita aos servidores de esperar o dia da conciliação.
As fotos, foram a forma encontrada pelos servidores de alertar a população sobre as atitudes dos vereadores; e, também de lamentar a falsidade impetrada no Legislativo Municipal, que além de tudo passou por cima da legislação municipal.
A audiência de conciliação, foi conduzida pelo Centro Judicial de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) com a mediadora conciliadora Leila Antunes. Os representantes da Prefeitura de Maceió foram os procuradores Márcio Roberto Torres e Rodrigo Albuquerque de Victor; com o Secretário de Gestão de Maceió, Reinaldo Braga. Todos os sindicatos do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió tiveram representantes e advogados presentes.
Reunião na CUT define limites para conciliação
Na quarta-feira (28) os representantes dos sindicais do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió se reuniram na sede da Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT/AL) para definir os limites na audiência de conciliação, que será mediada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) com a Prefeitura Municipal de Maceió na quinta-feira (29) às 10h.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, a reunião também serviu para avaliar a greve.
“Conversamos sobre as medidas que devemos tomar se ocorrer um acordo entre os servidores e a prefeitura, ou caso a Greve seja mantida”, explicou Lopes.
Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió
O movimento é composto pelos seguintes sindicatos: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Sindicato dos/as Assistentes Sociais do Estado de Alagoas (Saseal), Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Alagoas (Sindnut), Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal), Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas (Sindpsi), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sindfal) e Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev).